Porteira Aberta - Parte 2: Governo quer manter orçamentos da Copa de 2014 e das Olimpíadas em sigilo

Do Sul21

Orçamentos feitos pelos próprios órgãos da União, de Estados e municípios para as obras da Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016 podem ser mantidos em sigilo. Este destaque foi incluído no texto principal da medida provisória que criou o Regime Diferenciado de Contratatações (RDC), aprovado na noite desta quarta-feira (15). Com a medida, o orçamento da União destinado para as obras não serão divulgados, em desacordo com a Lei de Licitações. Ainda cabe modificações nesta proposta, já que os destaques serão apreciados somente no fim do mês. Este adiamento da votação dos sete destaques é parte de um acordo entre líderes governistas e oposicionistas, que tentavam obstruir a votação.

Esta é a quinta tentativa do governo de alterar os mecanismos de licitação previstos na Lei de Licitações. Esta medida busca agilizar as obras que envolvem as duas atividades esportivas que já geram preocupações em relação à demora para contratações públicas, com editais e outros trâmites burocráticos. Pelo texto atual, somente órgãos de controle como tribunais de conta receberão as informações. Porém, estes dados serão repassados apenas quando o governo considerar conveniente e sob a determinação expressa de não divulgá-los.

Em entrevista ao site Congresso em Foco, o deputado José Guimarães defendeu as mudanças aprovadas. “Ao incluir o regime diferenciado, não fizemos nenhuma alteração naqueles preceitos constitucionais que estão estabelecidos na Lei 8666. O que fizemos foi modernizar alguns aspectos da lei, dar celeridade nos investimentos para as obras da Copa e possibilitar que seja estabelecido um processo que é muito mais econômico para a administração pública federal”, afirmou o petista, para quem o RDC dá “celeridade aos investimentos”.

O Ministério das Relações Institucionais afirmou que o caráter sigiloso do orçamento está “implícito” no texto anterior e que a mudança ocorreu para deixar a redação do texto “mais clara”. A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

Ainda cabe modificações nesta proposta, já que os destaques serão apreciados somente no fim do mês. O objetivo deste novo regime de contratações é acelerar a construção de estádios. Contudo, deputados oposicionistas alegam que esta medida provisória poderia propiciar casos de corrupção. O Ministério Público Federal já emitiu um parecer definindo o texto da medida provisória como inconstitucional, por violar princípios de competitividade, isonomia e da impessoalidade.

Após concluir a votação na Câmara dos Deputados, a MP precisará ser aprovada pelo Senado. Se for modificada pelos senadores, ela terá que retornar à Câmara para nova votação.Se não for convertida em lei, MP perde sua validade em 15 de julho.

Com informações do Congresso em Foco, Rede Brasil de Fato e Folha de S. Paulo