quinta-feira, 17 de abril de 2014

Plenária Porto Alegre de preparação ao 1º Encontro dos Atingidos pelos Megaeventos

O Comitê Popular da Copa Porto Alegre convida a todas as organizações e entidades, que têm sido parceiras nas atividades e nas lutas do comitê, a participarem da PLENÁRIA de preparação e organização de Porto Alegre para o 1º Encontro dos Atingidos pelos Megaeventos e Megaempreendimentos.

Este encontro acontece de 1º a 3 de Maio em Belo Horizonte (Minas Gerais) e está sendo organizado pela ANCOP (Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa), a qual o Comitê Popular da Copa POA integra.


A plenária portoalegrense acontece na próxima SEXTA-FEIRA (25/04), às 19h, no auditório do Sindicaixa (Rua da República, 92 - Cidade Baixa).

Abaixo, o convite do 1º Encontro dos Atingidos pelos Megaeventos e Megaempreendimentos, com a participação do grande José Araújo, "Seu Zé", líder comunitário e atingido pela obra de duplicação da Avenida Tronco, na região do Cristal e da Cruzeiro, zona Sul de Porto Alegre.

Te esperamos na plenária, na sexta!


sexta-feira, 11 de abril de 2014

A Copa do Mundo viola os Direitos de Crianças e Adolescentes

Nota da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

No último dia 24 de março, o Governo Federal, em parceria com as cidades e estados sede da Copa do Mundo, lançaram a chamada “agenda de convergência” de proteção de Crianças e Adolescentes durante a Copa. Seria cômico, se não fosse trágico.

Desde a escolha do Brasil como país sede da Copa do Mundo, percebemos a preocupação da FIFA e dos Governos com um conjunto de obras, anunciados como “legados da Copa para o Brasil”: estádio, aeroportos e mobilidade, além da fatídica “imagem brasileira” eram anunciados como importantes conquistas, como se um país de governantes sérios precisasse de um Mega Evento pra cumprir com suas responsabilidades sociais.

Em pouco tempo, os verdadeiros legados foram aparecendo: os Estádios tornaram-se fonte da morte de trabalhadores, elitização do esporte e bilionários roubos aos cofres públicos. Os aeroportos foram privatizados e as obras de “mobilidade” que na maioria dos locais só atendem ao eixo turístico da cidade, serviram para destruição de moradias, expulsão de camelôs, artistas e moradores de rua, privatização dos espaços centrais e o fortalecimento do carro como principal modal.

Ao longo do tempo, em especial após a Copa das Confederações uma nova preocupação surgiu na agenda da FIFA, Governos e seus comparsas patrocinadores: a “segurança” do evento. Afinal, como bem disse os dirigentes da FIFA, a Copa do Mundo funciona melhor em países onde a democracia é menor. Para nós, a organização e o protesto são o exemplo máximo da democracia e da liberdade de expressão: as leis de exceção, o enorme fortalecimento do aparato repressivo, a criminalização da juventude e dos movimentos sociais passaram a ser a preocupação numero um para que esta seja a “Copa das Copas”. Bilhões também estão sendo gastos nesta frente.

Todavia, se a segurança da FIFA, patrocinadores e turistas frente à população brasileira está garantida com total prioridade, o mesmo não se pode dizer da segurança de nossas crianças e adolescentes frente às violações que ocorrerão, em especial frente aos turistas:

A primeira violação do Governo Federal, seguido pelos estaduais, foi decretar férias em toda a rede escolar durante a Copa. E isto para evitar o “caos” no transito das cidades sedes. Assim, crianças e adolescentes não só ficarão sem o acesso à merenda e a oportunidade pedagógicas de trabalhar os países participantes na rede de ensino, como ficarão com tempo ociosos, alvos da propaganda ufanista que próprio Governo e patrocinadores pretendem imprimir e, portanto, sendo chamados a participar de uma festa que lhes é negada. Afinal, a totalidade dos(as) alunos(as) da rede pública do país não tem ingressos para assistir os jogos.

Assim, enquanto seus pais talvez tenham que trabalhar até dobrado em algumas áreas, crianças e adolescentes Brasil afora já estão sendo alvos das máfias do aliciamento. Durante a Copa, serão convidadas para acompanhar os turistas em jogos, nas fan fests, em passeios pela cidade. Serão convidadas para promoção de camisas autografadas, lhes serão prometidas seção de fotos com os craques de todo o Mundo. O convite da exploração sexual é sempre tentador. Meninas serão chamadas a desfiles das rainhas/princesas da Copa exibindo seus corpos para serem selecionados para a rede de tráfico internacional.

Qualquer cidadã(o) pode imaginar estas cenas ocorrendo no cotidiano. Somente os Governos não se preocuparam com elas. E à isto se seguiram as outras violações:

a) Enquanto a rede de repressão social cresceu, a rede de proteção a criança e adolescente continua sendo tratada com migalhas do orçamento público. Em nenhum momento aumentou-se o orçamento a esta área;

b) Diversas foram as iniciativas de formação e capacitação de profissionais para a rede turística do país. Em nenhum destes eventos, tratou-se de explicar os mecanismos de perceber uma violação existindo, as formas de denuncias e a proteção do trabalhador contra o assédio moral de patrão e clientes que defendem o silêncio frente a exploração em nome do lucro e desejo sexual para com as adolescentes;

c) O calendário escolar não foi refeito mesmo após inúmeros protestos e denuncias. O carro continua sendo mais importante que a educação.

d) Não houve campanha de conscientização nas escolas. Estas tampoucas ficarão abertas durante a Copa para tentar entreter alunos(as) durante os jogos. Toda a preocupação do entretenimento também está voltada aos turistas e ao lucro dos patrocinadores.

e) O material “Futebol pela saúde”[1] produzido pela FIFA e distribuído aos professores do ensino fundamental nas cidades sede da Copa do Mundo, com apoio dos Ministérios da Saúde, Educação e Esporte, representa um retrocesso no debate sobre HIV e a AIDS no Brasil. Na medida em que recomendam aos professores que ensinem às crianças o valor da abstinêncial sexual e da fidelidade ao parceiro, como prevenção ao HIV e à AIDS, o que vai em contra todas as orientações de políticas públicas brasileiras, além de menosprezar os direitos humanos das pessoas vivendo com HIV/ AIDS;

f) As polícias e governos fiscalizam, mapeiam, inventam mentiras e ameaçam de prisão todas(os) aqueles(as) que ousarem gritar contra a Santa Copa do Mundo. Porém, até o presente momento nenhuma máfia da exploração de adolescentes foi capturada. Porque será? Será que a rede do tráfico internacional não acredita no “potencial” brasileiro, mesmo após as camisas da Adidas? Ou porque não existe esta prioridade das secretarias de seguranças “públicas” dos turistas?

g) Pra completar o conjunto das violações, a própria Secretaria de Direitos Humanas, lança uma agenda que prevê apenas três medidas:i) alguns locais de concentração de atividades; ii) plantão integrado durante os jogos e iii) alguns materiais de campanha e alerta, completamente insuficiente!!!

Ora.. a experiência da Copa das Confederações já mostrou que este plantão não serve de nada. E, ainda que servisse, a preocupação dos Governos não é que uma violação não ocorra, mas simplesmente tentar remediar uma violação com políticas que não gastem recursos que agora são destinados a combater as manifestações.

A ANCOP vem a público responsabilizar todos os governos envolvidos com a Copa, bem como a FIFA e seus patrocinadores por todas as violações que ocorrerão à crianças e adolescentes. Por cada criança abusada, por cada adolescente traficado. Assim como em todas as outras áreas, os legados da Copa são restrição de direitos da nossa população.

Entendemos que também aqui se perdeu uma oportunidade de crescer e avançar nos direitos. Porém, ainda é possível fazer alguma coisa séria, e que não seja uma mera peça mentirosa de propaganda, como esta agenda. Exigimos:

a) campanhas prioritárias em toda a rede hoteleira, dentro e foras dos estádios, em pontos turísticos e veiculadas em rede nacional e em horário nobre alertando que exploração sexual de crianças e adolescentes é crime;

b) o fortalecimento dos conselhos tutelares e de toda a rede de proteção não só durante a Copa;

c) campanhas de conscientização nas escolas;

d) A abertura de todas as escolas da rede pública e criação de atividade de integração com os(as) alunos(as) e a comunidade;

e) A integração da Polícia Federal com as polícias rodoviária e civil no sentido de diminuir a atuação das grandes máfias da exploração e do tráfico de pessoas;

f) A garantia de que adolescentes possam exercer seu protagonismo participando livremente das mobilizações sem sofrerem abusos da repressão policial;

g) A garantia de que agora em diante, os princípios estabelecidos no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), em especial o que exige prioridade absoluta para os direitos (e não para os Mega Eventos) possam valer de verdade;

h) Repudiar e retirar urgentemente todo material da FIFA, em parceria com o Governo Federal, entitulado “Futebol pela Saúde”;

i) Politicas públicas e programas de orientação para crianças e adolescentes nas regiões de obras ligadas a grandes eventos e projetos.

j) J) Alteração da Recomendação 13 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelecem que crianças de 12 anos podem trabalhar como gandulas nas partidas de futebol.

quarta-feira, 9 de abril de 2014

Do Sul 21: Após promessas do Demhab, ex-moradores da Vila Dique não conseguem aluguel social

Segue matéria do portal Sul 21 sobre problemas que, há tempos, o Comitê Popular da Copa Porto Alegre vem alertando. Sim, a Copa passa pelos moradores da nova e da antiga Vila Dique, mas pouco é para trazer melhorias.

E a tempo: ALUGUEL SOCIAL não é política habitacional, senhor prefeito. É empurrar a situação com a barriga!

Após promessas do Demhab, ex-moradores da Vila Dique não conseguem aluguel social

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
Mais de 500 casas estão sendo construídas no Porto Novo | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Débora Fogliatto


Moradores e ex-moradores da Vila Dique, em Porto Alegre, aguardam pela construção de mais 554 casas que irão beneficiar famílias que ainda não foram reassentadas para o Conjunto Habitacional Porto Novo. As obras, em constante avanço, podem ser vistas logo que se chega a um dos acessos à avenida Vila Santíssima Trindade, principal rua da comunidade, no bairro Rubem Berta. A previsão é de que as moradias fiquem prontas até o final de 2014. Nem todos os que vieram da antiga Dique, no entanto, estão satisfeitos. Quatro anos após o início das remoções, pessoas relatam não estarem incluídas nas novas casas e denunciam não receberem o aluguel social prometido pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab).


Um ano após a visita realizada por vereadores da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara municipal à antiga Vila Dique, que cobrou soluções por parte da prefeitura, a situação dos que ainda não foram reassentados permanece a mesma. A remoção da Dique começou em 2009 e foi feita por etapas, com algumas dezenas de pessoas se mudando de cada vez.

Leia mais:
Assembleia reúne centenas de moradores da Dique e define critérios para reassentamento
Demhab garante solução para famílias da antiga Vila Dique
Câmara Municipal de Porto Alegre fiscaliza reassentamento na antiga Vila Dique


Os cadastros que registravam a situação das famílias para que fosse possível reassentá-las, no entanto, foram feitos entre 2005 e 2006, o que ocasionou problemas para as pessoas cujas estruturas familiares se modificaram durante esses anos. Os que ficaram prejudicados são chamados pelo Demhab de “desdobramentos”, em sua maioria filhos que moravam com os pais na época do cadastro e, quando as remoções começaram, já haviam constituído família própria.

Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
O conjunto habitacional abriga ex-moradores removidos da vila Dique |
Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21

Após diversas reuniões realizadas entre a prefeitura e os moradores em 2013, ficou acertado que cerca de 90 famílias consideradas “desdobramentos” estariam entre as contempladas com as novas casas, localizadas na chamada Quadra E. A partir de critérios estabelecidos em assembleia no Porto Novo, essas pessoas poderiam solicitar o benefício de aluguel social junto ao departamento de habitação até que suas moradias estivessem prontas.


Dificuldades em conseguir benefícios

O que os moradores relatam, no entanto, é não terem conseguido ser contemplados, apesar das promessas. “Alguns foram lá no Demhab e daí quando falaram que não tinham direito, os outros nem foram. Iam ir lá perder tempo?”, relatou José Jucelino Melo, cujos filhos não receberam casas após a remoção. No caso de seu Zé, como é conhecido, a família morava em uma casa grande na Dique, mas com a remoção receberam um espaço de 36m², com dois quartos, que não poderia abrigar todos os que viviam juntos anteriormente. Atualmente, seus filhos mais velhos não moram mais com ele, mas também não têm casa própria.

Melo foi reassentado para o Porto Novo em 2011, quando relata que o Demhab o incentivou a ir sem seus filhos dizendo que iriam providenciar casas para eles também. “Aí deixei os guris lá nos escombros, não tinha nem vizinho perto. Roubaram tudo deles quando saíram para trabalhar, ficou muito perigoso lá. Aí agora disseram que iam ver aluguel social, e o que aconteceu? Disseram que não tinham direito. Isso é direito deles sim, por 25 anos viveram lá naquela Dique, se criaram lá”, lamentou.


Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
José Melo luta para conseguir moradia para seus filhos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21


Nenhum morador da Dique optou por ser removido. Eles foram forçados a ir para as novas casas pela prefeitura, sob a alegação da realização de obras na ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. Para Seu Zé, existia um outro fator de interesse do município no reassentamento. “Ali é perto do aeroporto, passava muito turista ali pela volta. E daí eles fizeram uma espécie de limpeza étnica, para tirar o ‘pobrerio’ da volta ali. Para apresentar uma cidade diferente do que é”, lamentou.


A situação do filho de Almerinda Argenta Gambin, agente de saúde comunitária conhecida como Miranda, também é de confusão causada após o reassentamento. Nos anos entre o cadastro e o início das remoções, Emérson se separou de sua esposa, que acabou ficando com a casa destinada à família no Porto Novo. Com isso, ele se tornou um dos casos de “desdobramentos” que ficaram prejudicados pelas remoções.

Miranda relata ter ido com seu filho até a sede do Demhab, com outras três moradoras, para se candidatarem ao aluguel social. Ela disse ter ouvido do órgão que ele não tinha direito ao recurso. “Quando chamaram ele, a gente sentou lá na mesa, abriram a pasta e disseram que ele não tem direito a aluguel social nem casa. A gente questionou algumas coisas, eles disseram que foi erro do Demhab, mas não podiam fazer nada”, contou Miranda. As outras moradoras que acompanharam eles também não conseguiram o benefício, assim como nenhum outro da Dique. “Eles estavam dizendo não para todos. Era só para ir lá gastar passagem e voltar. Eles que dissessem isso aqui”, lamentou.


Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21
A família de Cláudia e Claudemir enfrentou problemas após os reassentamentos | Foto: Bernardo Jardim Ribeiro/Sul21


Um dos casos mais lembrados pelos moradores da Dique é o de Claudemir Quadra, conhecido como Barba. Ele conta ter sido o terceiro morador da vila atrás do aeroporto, e não ter conseguido ser beneficiado com uma casa desde a remoção. Barba era mecânico e tinha seu próprio negócio, mas agora não tem emprego fixo. “Quando teve as remoções, cortaram água e luz, me abandonaram no meio do nada. Há dois anos e meio estou sem casa, perdi tudo, não tinha onde guardar meus materiais”, lamentou. Ele acredita que não será uma das pessoas beneficiadas com as 90 casas que estão sendo construídas, mas também não lhe foi apresentada nenhuma outra solução. Atualmente, ele mora de favores na casa de amigos e parentes.

A sua irmã, Cláudia Maria Couto, conta que a filha Fernanda teve o mesmo problema. Fernanda tem 24 anos e é casada, mas na época do cadastramento morava com a mãe. Por alguns meses, Cláudia conta que ela conseguiu aluguel social, após viver oito meses na antiga Dique sozinha, mas o benefício foi cortado e agora ela paga do próprio bolso. “A gente que fez errado, não devíamos ter abandonado nossos filhos, devíamos ter ficado juntos. Mas não tínhamos como saber, eles prometeram uma coisa e fizeram outra”, lamentou.


Posição do Demhab


O Demhab informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não houve grande interesse por parte dos moradores da Dique pelo aluguel social. Segundo o órgão municipal, apenas uma pessoa teria ido até a sede requerer o benefício, mas não estava presente no endereço indicado na hora da visita social. “O Demhab ainda não encerrou o processo, quem quiser tem que ir até a sede demonstrar interesse definitivamente, abrindo processo administrativo, indicando interesse e o endereço, que o Demhab faz a visita social”, informou o órgão, que afirma estar aberto aos moradores que desejem se candidatar ao aluguel social.

terça-feira, 8 de abril de 2014

Chegou a hora! Ocupa prefeitura de Porto Alegre contra o aumento da passagem!



Desde o meio-dia dessa terça-feira (08/04), lutadores(as) sociais do Bloco de Luta pelo Transporte 100% Público estão ocupando a frente da prefeitura de Porto Alegre, em uma mobilização permanente contra o aumento da passagem.

Já estamos com a infra montada, dialogando com a população e pressionando a prefeitura para reduzir o valor da passagem para R$ 2,80 novamente (a partir de ontem, a passagem na Capital está custando R$ 2,95).



Vem pra cá! Agora é a hora! 

Vamos barrar mais esse aumento pela força das ruas!



Ocupar e resistir até a passagem cair!


O Comitê Popular da Copa Porto Alegre apoia a manifestação. Por um transporte público de qualidade e que seja fomentador da livre circulação dos portoalegrenses na cidade! 

sexta-feira, 28 de março de 2014

BRASIL FAZ FEIO NA OEA #NaovaiterCopa #VaiterLuta!

EM AUDIÊNCIA SOBRE REPRESSÃO A PROTESTOS, GOVERNO DESCONVERSA E NÃO RESPONDE ACUSAÇÕES SOBRE EXCESSOS 




























O Brasil perdeu hoje a chance de prestar contas sobre a apuração de mais de 200 casos de abuso cometidos pelas forças policiais na repressão aos protestos que ocorrem no país desde junho de 2013. Em mais de uma hora de audiência temática na CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA), em Washington, o governo desviou o assunto, ignorou perguntas e fez propaganda de medidas burocráticas, sem convencer peticionários e membros da Comissão.

Embora as 5 organizações presentes, entre elas a Conectas, tenham apresentado vídeos e casos concretos de agressões, detenções ilegais, espancamentos, mutilações e outras violações de direitos nos protestos, os representantes do governo centraram suas intervenções em três aspectos pouco relacionados com o assunto: a existência de um mecanismo de prevenção da tortura, o fim dos autos de resistência e os dispositivos da Constituição de 1988 que reconhecem, na teoria, o direito a manifestação.

A audiência foi realizada a pedido de 9 organizações de direitos humanos, entre elas a Conectas.

“Foi uma vergonha para o Brasil. Dar respostas vazias às graves e concretas violações que continuam acontecendo nas ruas é o reflexo preciso de uma política surda, que nega informações sobre os procedimentos da polícia, esconde o andamento de inquéritos administrativos e não reconhece as próprias deficiências”, afirmou Lucia Nader, diretora executiva da Conectas. “É impossível avançar no debate sobre direitos com um interlocutor que desconversa e mostra desdém quando confrontado com a violência da realidade.”

Carlos Antonio da Rocha Paranhos, subsecretário-geral político I do Ministério das Relações Exteriores, representante do governo brasileiro na audiência, deixou sem respostas as 12 recomendações feitas pelos peticionários (o dossiê entregue pelas entidades à OEA contém, ao todo, 25 propostas) e não esclareceu por que, apesar dos limites impostos pelo pacto federativo, nenhum policial ou autoridade foi investigado ou responsabilizado por violações cometidas contra manifestantes, jornalistas e advogados durante os protestos.

“Ficou muito claro para os comissionados e para os presentes que o Estado brasileiro continua distante das demandas da sociedade civil e que não há comprometimento com a apuração e punição dos abusos polícias e muito menos uma vontade política de frear o processo de criminalização dos protestos e dos manifestantes. É importante que a CIDH cobre respostas mais satisfatórios do Estado brasileiro”, disse o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, que esteve na audiência em Washington.

Assista a audiência:




Veja as 12 recomendações feitas pelos peticionários durante a reunião:

1. seja imediatamente vedada a imposição de condições ou limites de tempo e lugar às reuniões e manifestações públicas, exceto aquelas limitações constantes do art. 5º, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil.

2. que todo o material de som e imagem captado pela polícia durante os protestos seja disponibilizado na íntegra, sem cortes ou edições, para consulta por qualquer indivíduo ou organização da sociedade civil;

3. seja imediatamente determinado aos agentes das forças de segurança que não vedem nem impeçam qualquer cidadão de captar imagem e som de seus agentes em atuação, sob pena de apuração de responsabilidade na esfera administrativa e criminal

4. seja imediatamente proibido o porte e uso de arma de fogo, por policiais atuando no acompanhamento de manifestações; e que o uso de gás lacrimogêneo, bombas de efeito moral, spray de pimenta e correlatos só poderá ser determinado pelo comandante da operação, excluindo a possibilidade de seu uso em pessoas confinadas em uma área ou de forma a poder causar danos permanentes. Ademais, estes armamentos menos letais deveriam ser utilizados, em último caso, frente a iminente risco à integridade física dos manifestantes e transeuntes; a utilização dos mesmos deve seguir o binômio necessidade-proporcionalidade, evitando ao máximo ações repressivas que causem danos físicos aos envolvidos, começando sempre pelo diálogo com os envolvidos na geração do possível riscos e esgotando progressivamente as abordagens menos danosas;

5. que todos os policiais devam estar devidamente identificados nominalmente, de forma visível à distância e clara, como por exemplo, nos capacetes dos mesmos; caso ocorra a falta de identificação de forma generalizada, o comando da operação deve ser responsabilizado e, sendo este informado da falta de identificação de agente individual, deve agir prontamente, também pena de responsabilização por negligência;

6. seja fornecida capacitação técnica a todos os policiais militares que atuem em função ostensiva e/ou repressiva e, emergencialmente, aos que atuam em policiamento de manifestações públicas, de acordo com a normativa elaborada (conforme o Aprovada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em seu 108º período ordinário de sesões, celebrado de 16 a 27 de outubro de 2000 item anterior), para o fim de prepará-los para tais situações, de modo a que possam agir para o fim de garantir a realização da manifestação, garantindo-se a possibilidade de participação das entidades mencionadas no item (9) como observadoras;

7. seja produzido ato normativo vinculante definindo parâmetros de atuação da Polícia Militar dos policiais brasileiros, de acordo com as orientações técnicas retro mencionadas, dando-se oportunidade de análise prévia do ato pela Defensoria Pública dos Estados, Ministério Público, Organizações Não Governamentais com atuação em direitos humanos e demais interessados, realizando-se audiências públicas em todos os estados brasileiros; este ato deve prever mecanismos de monitoramento da atuação policial e responsabilização dos comandantes das forças policiais e agentes políticos,

8. que o governo brasileiro posicione-se em relação a uma nova arquitetura do sistema de segurança pública, baseado nos direitos humanos.

9. a responsabilização de agentes estatais por abusos cometidos a partir da criação de órgãos independentes e autônomos de fiscalização e monitoramento da Segurança Pública;

10. havendo detenção de manifestantes, que estes sejam imediatamente levados à delegacia mais próxima do local da ocorrência; que seja garantida a presença de advogados ou defensores públicos para acompanhar os atos policiais, incluindo revista de manifestantes e oitivas em sede policial, garantindo a ampla defesa dos manifestantes; que seja vetada a prática de prisões para averiguação, ilegais perante a normativa interna e internacional; que se suprima a prática das oitivas informais quando da detenção de manifestantes;

11. em caso de detenção de adolescentes ou crianças, que os mesmos sejam levados para delegacias especializadas, ou, pelo menos, mantidos separados dos adultos como consta no artigo 26.3 das Regras de Beijing, as quais o Brasil é signatário;

12. sejam instaladas câmaras de justiça restaurativa nos casos de violência policial; a ampliação de esferas de diálogo entre o poder público, os movimentos sociais e os próprios manifestantes.


quinta-feira, 20 de março de 2014

Vila Dique Resiste! Moradores, com apoio do Comitê Popular da Copa, fazem mutirão de autoconhecimento para organizar a luta

Fotos da matéria: Cristina Nascimento/ Produtora CVP 


Moradores da Vila Dique e integrantes do Comitê Popular da Copa Porto Alegre fizeram um mutirão no domingo (16/03), iniciando um levantamento de dados sobre as famílias  que permanecem na comunidade. Estima-se que ainda vivam no local cerca de 600 famílias, que não foram levadas pela prefeitura de Porto Alegre para o novo loteamento - o Porto Novo, na Av. Bernardino Silveira Amorim, local para onde foi transferida uma parte das famílias da Dique.


O trabalho começou pelas 10h e prosseguiu durante a tarde. Grupos mistos, com moradores da vila e integrantes do Comitê, passaram de casa em casa para preencher um breve questionário, que pretende ter um panorama básico das familias que vivem ali e, principalmente, saber qual o destino que cada família pretende para sua vida. Definir a opção de cada família de ir para o novo reassentamento ou lutar por melhores condições para permancer no local é considerado, pela comunidade, importantíssimo para a organização comunitária. As famílias têm buscado na organização comunitária a forma de conquistar seus direitos e mais dignidade.

Os moradores receberam bem a iniciativa do levantamento de informações, que foi pensada pela própria comunidade, a qual está bastante insatisfeita com a postura da prefeitura. O governo municipal removeu parte das famílias da Vila Dique de forma apressada e desrespeitosa, com o discurso da duplicação da pista do Aeroporto Salgado Filho, que nunca vai ser efetivada. Deixou as demais familias em condições precaríssimas, sem posto de saúde, creche ou qualquer assitência do Estado.

Além de realizar o mutirão, a comunidade da Vila Dique decididu que era preciso buscar informações oficiais junto à prefeitura, que sempre são escondidas do povo e servem como estratégia de desarticulação das pessoas. Nesse sentido, a comissão de moradores e o Comitê Popular da Copa entregaram ao DEMAHB (Departamento Municipal de Habitação) um requerimento formal de pedido de informação pela Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas, em que exige que, em 20 dias, a prefeitura repasse os dados do cadastro socioeconômico feito na comunidade em 2005 e o projeto das casas, para onde diz que irá levá-los.


O conto da duplicação da pista do Salgado Filho

Logo que Porto Alegre foi anunciada como uma das sedes da Copa do Mundo FIFA, a prefeitura, com o apoio da INFRAERO, aproveitou para efetivar a obra de duplicação da pista do Aeroporto Salgado Filho - que já vinha sendo pensada há anos. Um dos empecilhos para isso, segundo os governos, eram as famílias que viviam na beira do aeroporto, a Vila Dique - uma vila que fica na entrada da cidade e que existe há mais de 40 anos.

Remover os moradores foi a primeira "obra da Copa" na Capital gaúcha, em 2011. Um loteamento com habitações populares do Programa Minha Casa, Minha Vida foi construído do dia para a noite na Av. Bernardino Silveira Amorim, atrás do sambódromo de Porto Alegre, na Zona Norte.



Todos os problemas advindos da correria, da falta de planejamento e do desrespeito ao direito das pessoas, que há anos denunciamos, foram vistos nesse processo: falta de informação e de critérios na ordem de remoção, casas pequenas, mal construídas; cadeirantes vivendo precariamente porque as casas adaptadas não foram aprontadas a tempo; não havia escola e nem posto de saúde; empreiteira contratada faliu e "sumiu" com parte do dinheiro, abandonando a obra pela metade. Assim cerca de 630 famílias que foram para o novo reassentamento viveram por cerca de 4 anos. Uma remoção que não respeitou as crianças, as quais perderam o período letivo; mulheres e homens, que perderam seus laços de apoio e de famílias, empregos e sua fonte de renda. Uma remoção que desrespeitou as diferenças e colocou em situação humilhante cadeirantes e idosos que ficaram, por longos períodos, longe de seus cuidadores. 


A pressa era tamanha que cerca de 20 casas de passagem foram colocadas no novo reassentamento. Após diversas denúncias e pressão do Comitê e de organizações dos direitos humanos, a prefeitura retirou as casas de passagem para a visita da Relatora da ONU para a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, que fez ecoar as denúncias internacionalmente.    

VEJA AQUI o vídeo feito na época pelo Comitê Popular da Copa Porto Alegre


E a Vila Dique com isso?

A obra de duplicação da pista do aeroporto é uma incógnita. Últimas notícias que saíram na grande imprensa relatavam que a licitação para a obra seria lançada no início deste ano - após a INFRAERO adiar a publicação da concorrência três vezes nos últimos meses. Ainda se cogitou a contrução de um novo aeroporto, na cidade de Nova Santa Rita, na grande Porto Alegre. No meio de tanta indefinição, a prefeitura parou com a remoção das famílias restantes da vila. Segundo dados informais, cerca de 600 famílias ainda permanecem ao longo da avenida Vila Dique, sem asfalto e iluminação pública na rua, sem creche e posto de saúde (que foram transferidos ao novo loteamento), com esgoto a céu aberto, água e energia elétrica fracas e que faltam nos picos de consumo.

Parte das famílias que ficou sofre ainda com mais uma situação: a prefeitura está colocando, em prática, a lei que proíbe o tráfego de carroças na cidade. Essas pessoas são catadoras e sustentam suas famílias com a reciclagem de materiais renováveis. Ao contrário do que muitas pessoas argumentaram na época, de que a aprovação da lei servia para o bem estar animal, dificilmente encontramos cavalos mal cuidados na Vila Dique. Pelo contrário: há muita preocupação dos catadores, e inclusive resistência, em entregar ou vender à prefeitura os animais aos quais eles têm uma relação de sobrevivência mas, também, sentimental.



Além disso, moradores relatam que no loteamento Porto Novo, para onde foram as famílias anteriores, a prefeitura colocou o limite de um animal de estimação por moradia, sendo que muitas delas criam animais que lhes fornecem alimentos e são parte da sustentabilidade econômico/social da família. As habitações também são pequenas e, em alguns casos, não há espaço nem mesmo para um carro da família ou pátio para estender roupas. Muitos não querem esse destino; pretendem melhorar sua condição de vida no local e construir juntos uma "Nova Vila Dique", que tenha lugar para a sua diversidade, geração de renda, lazer, para seus jovens e crianças, para TODOS viverem de forma digna e emancipada. 


Mas o caminho é longo e é preciso o apoio de todos os que lutam para conseguirmos construir uma cidade mais justa e inclusiva. Isso se dá da vila pro asfalto e do asfalto pra vila; é uma troca constante e cotidiana. Nessa caminhada, vamos construindo coragem e projetando ferramentas para a luta nunca parar.

Comitê Popular da Copa Porto Alegre

terça-feira, 18 de março de 2014

NOTA DE SOLIDARIEDADE DO COMITÊ POPULAR DA COPA PORTO ALEGRE AOS INTEGRANTES DO BLOCO DE LUTAS

No dia 14 de Março, a Polícia Civil do Rio Grande do Sul anunciou o indiciamento de seis jovens, integrantes do Bloco de Lutas pelo Transporte 100% Público, como responsáveis pelos danos materiais e físicos ocorridos durante os protestos contra o aumento da passagem, no ano passado em Porto Alegre (RS). No inquérito, são acusados pelos crimes de posse e emprego de explosivos, furto qualificado, dano simples e qualificado, lesão corporal e constituição de "milícia privada".

Quem participa da organização do Bloco de Lutas, esteve nas mobilizações ou até mesmo acompanhou os protestos pela mídia, conhece esses jovens. Todos eles têm ligação aberta com organizações políticas de esquerda. Todos eles foram entrevistados e participaram de debates na mídia, seja a corporativa, seja a alternativa. São pessoas que, assim como várias outras, devido à luta e às conquistas do Bloco, acabaram se tornando públicas.

E são os mesmos que já vêm sendo criminalizados pela Polícia Civil, chefiada pelo governador Tarso Genro. Em outubro de 2013, alguns deles tiveram suas casas invadidas e vasculhadas pela polícia, que até mesmo apreendeu livros de cunho marxistas e anarquistas. Na época, o Ministério Público negou a prisão preventiva desses jovens.

O inquérito utiliza uma prática da Polícia já conhecida e sofrida pelos movimentos sociais gaúchos. A partir da exposição pública na mídia ou em suas próprias organizações, pessoas tidas como lideranças são indiciadas, para que todos os demais integrantes se sintam coagidos e como forma de exterminar os movimentos de contestação. O governo estadual, que se vangloria e defende o pouco uso da força física pela polícia, investe na violência e na criminalização política, que pode ser tão agressiva e tão devastadora quanto uma bala de borracha, algemas ou gás lacrimogêneo. Acusar estes jovens de formarem uma "milícia privada" é totalmente incoerente e irresponsável.

O Comitê Popular da Copa Porto Alegre se solidariza aos indiciados e suas organizações e exige a extinção e arquivamento deste inquérito, que criminaliza os que lutam. Infelizmente, este é mais um capítulo da violência dos governos à periferia e de criminalização dos movimentos populares e sociais. Essa mesma violência promovida pelas polícias e pelos governos (e que se amplia às esferas federal, governo Dilma - e municipal, governo Fortunati) é a mesma sofrida pelos moradores das periferias de Porto Alegre e demais cidades do país: violência física e moral numa abordagem de "rotina" das polícias; a violência em não ter rede de esgoto encanado, luz e água; a violência de não ter creches públicas, para que os pais possam trabalhar, e com a tranquilidade de que seus filhos estarão bem; a violência de não existirem escolas e saúde pública gratuita e de qualidade; a violência de pegar ônibus lotados, demorados e caindo aos pedaços, pagando passagem cara; a violência de não ter praças e parques públicos, arborizados e bem iluminados para passear, bater uma bola, conversar e tomar chimarrão; a violência de não terem moradia decente e, ainda se estiverem no caminho das obras da Copa do Mundo FIFA, serem despejados ou jogados pela prefeitura em qualquer lugar da cidade. E se estes moradores se revoltarem, se organizarem e forem à luta para reivindicar, terão a ação policial como resposta aos seus anseios.

Uma violência que tem ficado maior e mais repressiva com a aproximação da Copa do Mundo no país. Em nome da dita "paixão nacional, o futebol", os governos aplicaram bilhões de reais em estádios caríssimos e que, alguns, não terão mais uso após o evento. Empreiteiras estão ganhando milhões com as construções das estruturas do evento e com as obras de mobilidade nas cidades, que estão sendo feitas a toque de caixa, com custos mais elevados do que a projeção inicial e desrespeitando a vontade e os direitos da população.

E tudo isso, para jogos em que a grande maioria dos brasileiros não poderão assistir nos estádios, pois não terão dinheiro para comprar ingresso. E nem mesmo poderão chegar perto do estádio, pois a FIFA, com a aprovação da maioria de nossos deputados e senadores, determinou a Zona de Exclusão - em um perímetro de 2km ao redor das Zonas FIFA (estádios, Fan-fest, locais de treinamento e hospedagem das seleções), somente poderá entrar quem tiver ingresso e não poderão ter ambulantes e nem bares vendendo comidas e bebidas que não sejam as dos patrocinadores (Coca-Cola, Mc Donalds e cervejas da AMBEV).Tudo isso protegido pela Força Nacional de Segurança.

A aprovação de diversas leis de exceção, como a “Lei de Garantia da Ordem” e a “Lei Antiterrorismo”, vem para assustar e criminalizar os que lutam. Milhões estão sendo investidos para armar as polícias.

O Comitê Popular da Copa Porto Alegre sempre esteve nas ruas com quem está lutando e convidamos as demais pessoas a se somarem à gente. É preciso entender a mobilidade como acesso à cidade: uma cidade de todos e para todos. Para garantir que o transporte seja 100% público, de qualidade e com preço acessível, nos manteremos nas ruas mobilizados!

Os governos e suas polícias não nos calarão e não nos deterão a reivindicar o que é nosso e de direito!

Em 2014, #NãovaiterCopa, #Vaiterluta!

Comitê Popular da Copa Porto Alegre - Março de 2014



sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014