segunda-feira, 20 de agosto de 2012

Ministério Público Estadual acolhe denúncias de violação dos Direitos Humanos devido à obra da Av. Tronco

Em reunião com as comunidades atingidas pela obra de duplicação da Av. Tronco - de 5,3km de extensão, passando por três regiões do orçamento participativo (Cristal, Cruzeiro e Glória) – o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo Veiga, acompanhado da Promotora de Direitos Humanos Angela Rotunno, e acolheu as denuncias de violação dos direitos humanos, principalmente à moradia que as famílias estão sofrendo. O principal violador dos direitos é a Prefeitura de Porto Alegre, que permitiu o início da obra sem garantir a moradia para as 1.500 famílias que serão removidas.
Durante a reunião, as lideranças das comunidades, organizadas em torno do Comitê Popular da Copa Cristal, fizeram um histórico do processo de duplicação da via. Segundo as lideranças, o Cronograma priorizou a execução da obra, negligenciando os impactos em relação à moradia. Ou seja, planejaram a duplicação, mas não priorizaram onde e como reassentariam as 1.500 famílias atingidas.
O objetivo inicial da prefeitura era reassentar a maior parte destas famílias na Restinga, onde já haviam decretado novas AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) para construção de prédios do MCMV (Minha Casa, Minha Vida). Com a organização e pressão da população para permanecerem na região, a prefeitura se viu obrigada a desapropriar terrenos indicados pelo Comitê. No final de agosto a licitação para contratação de empresas foi encerrada e a informação que se tem é de que a contratação está em andamento. Enquanto isso, a obra avança e a Prefeitura aumenta a pressão, chamando as famílias uma a uma no DEMHAB ou no Escritório da Obra para lhes dizer que devem ir logo pro Aluguel Social ou optarem pelo Bônus, pois podem ficar sem casa.
Além destas áreas, o Comitê indicou a área das cocheiras do Jockei Club, de 16 ha para reassentamento de famílias da região, o que resolveria o problema habitacional da região. No entanto, a então governadora Yeda negociou o terreno com a Multiplan.
No momento seguinte da reunião, moradores presentes deram um depoimento da sua situação, relatando há quantos anos residem nas comunidades, sua identidade com o local e vizinhança. Não se colocaram contra a obra e nem de um necessário reassentamento na região. O quer não aceitam é terem que ir pro Aluguel Social ou um Bônus Moradia de 52 mil que não possibilita que adquiram um imóvel próximo de onde vivem. Outra liderança destacou que a comunidade participou e ainda participa do OP, através do qual obtiveram várias melhorias para as Vilas que agora podem sair do mapa.
Ao final das falas, o Procurador e representantes do MPE presentes, se comprometeram em mediar as questões apresentadas a partir da defesa dos direitos humanos que estão sendo violados, principalmente o da moradia. Para tanto, vão entrar em contato com Prefeitura para fazerem uma escuta e após agendarão uma Audiência Pública, envolvendo todos os atores.
Após a reunião, os procuradores conheceram algumas áreas que darão espaço para a nova avenida.

segunda-feira, 13 de agosto de 2012

MP-PR orienta promotores a zelarem por direitos nas desocupações para obras da Copa

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) assinou nesta quinta-feira (4) uma recomendação aos promotores de Justiça para que fiquem atentos a possíveis violações dos direitos humanos em casos de desocupações forçadas. O documentou foi firmado na presença da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Raquel Rolnik, que visita comunidades afetadas pelas obras da Copa do Mundo de Futebol e do PAC na Região Metropolitana de Curitiba nesta semana.

A recomendação prevê que os membros do MP-PR zelem pela identificação, prevenção e repressão aos atos e omissões dos poderes públicos que pretendam violar os direitos das populações sujeitas a desocupação forçada. O termo também prevê que os promotores cuidem para que os deveres dos governantes sejam cumpridos nas regiões afetadas, especialmente para que as famílias sujeitas a despejos sejam cadastradas e alojadas adequadamente.


Visita às comunidades


Nesta sexta-feira (5), a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik visitou comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. O objetivo principal das visitas é avaliar a situação das comunidades ameaçadas de remoção.

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

NESTA QUINTA (11/10), ÀS 19H: REUNIÃO DO COMITÊ POPULAR DA COPA CRISTAL. PARTICIPE!

Existe vida depois das eleições. E, principalmente, precisa existir muita mobilização e luta, pois as obras da duplicação da avenida Tronco para a Copa do Mundo de 2014 estão a todo vapor. Em compensação, não há NENHUMA casa construída para as famílias que serão desalojadas. Você viu começar alguma obra de construção de moradias aí na sua região? E além disso, não temos sequer prazo e projeto para essa construção.

Segundo estimativas do próprio DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação), mais de 1 mil famílias devem ir para o aluguel social, e não nos serão dadas garantias do nosso direito à posse da terra. A habitação que hoje nos é de direito! Direito conquistado por nós e consta em diversas leis, incluindo nossa Constituição. Que garantia terás de receber um apartamento do Minha Casa, Minha Vida que a prefeitura diz que vai construir na região


Além disso, as máscaras estão caindo. Afinal, pela primeira vez a prefeitura assumiu PUBLICAMENTE, em reunião do Conselho de Habitação, que está querendo empurrar as famílias para longe do Cristal por meio do aluguel social e do bônus moradia. Isso significará desunir as famílias, expulsar jovens e idosos que construíram sua vida em comunidade na região do Cristal. Também significa que estaremos nas mãos da prefeitura, que pode parar de pagar o aluguel quando bem quiser. E o bônus moradia, no valor de R$ 52 mil, só vai servir para jogar as pessoas para a periferia da cidade - pois na região do Cristal não se adquire nenhuma casa regularizada nesse valor. Queremos que a prefeitura avalie também a terra que é nossa por direito e que tem muito, mas muito valor, e é por isso que os ricos tanto as querem.


As comunidades atingidas no bairro Cristal já decidiram, na última reunião, realizar uma assembleia na região a fim de debater a ameaça de remoção das famílias e planejar próximas ações.


É CHAVE por CHAVE! Precisamos lutar para garantir os nossos direitos! Venha construir essa luta!



REUNIÃO DO COMITÊ POPULAR DA COPA CRISTAL

QUINTA-FEIRA (10/10) - ÀS 19h
No Quilombo do Sopapo (Av. Capivari, nº 602 - atrás da praça em frente ao BIG)

Te esperamos!