quinta-feira, 24 de novembro de 2011

“Minha Casa Minha Vida é pior que BNH dos militares”

Vivian Virissimo - Sul 21


O Minha Casa, Minha Vida é uma política habitacional baseada apenas na garantia de uma moradia, que desconsidera o acesso a serviços públicos básicos, aprofundando as desigualdades sociais no país. Essa é a leitura que faz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Social (Ippur/UFRJ), Luciana Correa do Lago. Ela aborda esta temática há 25 anos e atua no Observatório das Cidades, uma rede internacional que pesquisa as desigualdades das metrópoles.

“Já está no nome do programa, é só direito à casa e lá na periferia. É pior que o BNH dos militares que previa a remoção de pobres para a periferia, mas tinha a ideia de indústrias no entorno, quarteirões de comércio. A primeira edição do Minha Casa, Minha Vida proibia até atividade comercial”, diz a urbanista. Na sua avaliação, o único alento desta política habitacional é o “Minha Casa, Minha Vida Entidades” que financia o cooperativismo habitacional de movimentos sociais que trabalham com a autogestão. Em termos comparativos, o programa para produção empresarial acessou R$38 bilhões enquanto o programa para produção associativa por autogestão teve acesso a R$800 milhões.

A proibição de comércio pelo Minha Casa, Minha Vida foi revista pelo ex-presidente Lula antes de deixar o cargo em dezembro de 2010, mas as exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) na construção dos condomínios, como a garantia de equipamentos sociais e serviços públicos básicos, seguem sendo negligenciadas pelas prefeituras que deveriam fiscalizar tais empreendimentos. “É uma ordem perversa que está funcionando muito bem: a legislação aparece quando precisa, senão, é na ilegalidade mesmo. São contratos por fora, as prefeituras só controlam quando interessa e vamos indo na mesma lógica histórica”, comenta. Ela exemplificou que, na visão das prefeituras, a existência de uma escola nas proximidades das residências, já contempla os critérios estipulados pela CEF sem considerar se existem vagas disponíveis para os futuros moradores.

Luciana aponta que a forma como as construções estão sendo executados, sem fiscalização, compromete a durabilidade destas moradias. “A gravidade deste programa é porque está produzindo cidades de uma desigualdade escandalosa. A qualidade das construções é péssima, já tem coisas quebradas, tomadas que não funcionam, piscina que afunda e vaza, botijão de gás dentro da sala, o que é completamente ilegal. Isso tudo já com habite-se”, denuncia.

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O país se move

Juca Kfouri - Blog do Juca

A sociedade brasileira não está imóvel diante dos megaeventos esportivos que vêm aí.


É POUCO, ainda, muito pouco, para o tamanho da confusão e das empreitadas. Mas já se vê pelo Brasil afora gente séria mobilizada para que a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 não sejam enfiadas goela adentro como foi o Pan-2007.

E, quando é dito que as pessoas não estão imóveis diante dos dois maiores eventos do mundo que acontecerão aqui, há, também, uma dose de humor negro, porque não são poucos os que estão sendo expulsos de suas casas em função das muitas obras já em andamento.

E, invariavelmente, ao arrepio da lei, sem o menor respeito à obrigação de alojar os desalojados nas imediações de onde já moravam.

Ocupações à força, desapropriações com pagamentos abaixo do valor das moradias, ameaças, tem de tudo sob quase absoluto silêncio da imprensa em geral, mas, menos mal, não das comunidades em particular.

Que se articulam.

Nesta sexta-feira, por exemplo, o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíada fará um debate, moderado por uma líder comunitária da Vila Autódromo, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, envolvendo urbanistas, historiadores e jornalistas.

Na terça-feira passada, na 21ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, abriu-se um amplo espaço, e com audiência significativa, para que o tema Copa/Olimpíada fosse amplamente debatido,
inserindo de vez a OAB, que já tem se manifestado sobre os excessos da Lei Geral da Copa, na resistência aos fatos consumados. 

Não foram poucas, neste ano que está quase acabando, as reuniões com alunos da USP, em São Paulo, e da UFRJ, no Rio, sobre a questão, juntando profissionais sérios do calibre de Carlos Vainer, Hermínia Maricato e Raquel Rolnik, gente, aliás, insuspeita de fazer oposição por fazer oposição ou que possa ser vista como tucana.

Porque é simplesmente uma trágica ironia que um governo dito popular permita que se exclua aqui como se excluiu na África do Sul, sem discussão nem piedade.

E o grito dos desalojados precisa chegar ao blindado Palácio do Planalto.

Registre-se, por sinal, que o Comitê Olímpico Internacional tem revelado alguma sensibilidade para a questão, algo que a Fifa passa ao largo, surda, muda e cega. Passarão? 

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Secopa e Comissão de Habitação: os riscos de ser pobre em tempos de Copa do Mundo

Por Lucimar F. Siqueira - ONG Cidade

Os problemas relacionados aos impactos das obras da Copa em Porto Alegre se avolumam e complexificam a cada dia. Um deles em particular, atinge diretamente o elemento mais essencial na vida das famílias atingidas pelas obras: a moradia.

Desde 2008 a Prefeitura de Porto Alegre se prepara oficialmente para receber a Copa e uma das primeiras ações foi a criação da Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa). No âmbito dessa secretaria, foi instituído o Comitê Organizador Sede Porto Alegre 2014. com sete grupos de atuação: Mobilidade Urbana, Turismo e Rede Hoteleira, Marketing e Eventos, Infraestrutura Esportiva, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Voluntariado, Capacitação Profissional e Protocolo, Promoção Comercial, Tecnologia e Serviços Públicos (Secopa).


Curiosamente, entretanto, justamente o ponto que impacta mais diretamente a população atingida, aquele que diz respeito ao direito fundamental de morar, não foi previsto quando criada a Secopa. Sem a possibilidade de escolher o seu futuro ou decidir sobre ele, as remoções de milhares de famílias em curso estão provocando mudanças profundas nas suas vidas e colocando em risco a própria sobrevivência.

Em outubro de 2010, lideranças que se apresentaram como representantes das comunidades da Grande Cruzeiro, acompanhadas dos vereadores DJ Cassiá, Adeli Sell e Toni Proença, reivindicaram junto à Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) maior participação nas discussões referentes à questão (ver blog Tronco/Postão). No dia 03 de novembro de 2010, o Prefeito Fortunati anunciou que seriam incluídos 3 representantes da comunidade no Comitê Gestor. Então, representando todas as comunidades que somam aproximadamente 80 mil moradores da Grande Cruzeiro, 3 líderes recrutados pelo governo municipal assumiram a tarefa de coordenar o grupo que discutiria a questão habitacional junto ao poder público. Outra curiosidade, em nenhum momento a prefeitura explicou por que apenas a obra da Tronco tem Comitê Gestor próprio com Comissão de Habitação. Será que as outras são tão consensuais que dispensam participação?

Em março de 2011, ocorreu a primeira Audiência Pública realizada no Brasil para discutir os impactos das obras da Copa 2014. Esta audiência aconteceu em Porto Alegre justamente pelo fato do Governo municipal e a Comissão de Habitação criada não terem dado conta de responder às comunidades sobre os compromissos assumidos ao representá-las. Até aí nada de novo. O próprio Prefeito reconheceu a "falta de comunicação" durante a reunião na comunidade em 20 de junho de 2011.

Na ocasião, por pressão popular, a SECOPA integrou ao grupo outros três representantes. De lá para cá, este é o grupo que se reúne para discutir as remoções e reassentamentos das famílias atingidas pelas obras da Av. Tronco.

Não dá para esperar que o grupo discuta políticas habitacionais porque nem o próprio governo municipal o faz. Tratam somente do imediato, de como resolver o empecilho em que se transformaram aqueles moradores no momento em que a Prefeitura definiu que realizaria a obra da Tronco, aproveitando a oportunidade da Copa e as facilidades colocadas pelo Governo Federal para acessar recursos do PAC.

Como se pode imaginar, com a proximidade do início da execução das obras, os problemas não resolvidos se sobrepõem e se aprofundam. Outras comunidades foram e serão atingidas nos próximos meses com as remoções, o que nos obriga a perguntar: que representação tem esses moradores junto à Comissão de Habitação da SECOPA? Nenhuma. Por que não há representação da Vila Dique, Vila Nazaré, Floresta, Humaitá, além das comunidades que vivem na Av. Padre Cacique, próximas ao Estádio Beira Rio, bem como as situadas em áreas ditas de "risco", todas na fila das remoções por conta das obras para a Copa, apenas talvez com menos espaço de mídia?

A ação desta comissão chama a atenção, não apenas pelo quase privilégio de tratar exclusivamente de algumas comunidades envolvidas nas obras da Tronco, como também pelo seu estranho alheamento quanto ao que já está acontecendo com os moradores. Por exemplo, quando setores da chamada classe média foram aos jornais de forma preconceituosa e discriminatória se manifestar impiedosamente contra a possibilidade dos moradores pobres permanecerem na região, a comissão e mesmo a SECOPA não foi capaz de escrever uma linha na mídia tratando da situação.

A Vila Dique não teve ainda sequer 50% das famílias reassentadas e já faltam equipamentos urbanos fundamentais. com a iminência da construtora responsável encerrar suas atividades agora em dezembro. A Vila Nazaré já está em vias de remoção, sem que o novo local para reassentamento esteja minimamente em condições de receber os moradores. Os moradores da Vila Floresta por sua vez, encontram-se em meio ao impasse e empurra-empurra institucional (Infraero e governos municipal e estadual). As famílias que vivem próximos ao Estádio Beira Rio então, estão recebendo comunicados de despejo em 15 dias! Com uma mão a prefeitura entrega comunicado de despejo e com a outra oferece cadastramento no Bolsa Família, com o argumento de que assim teriam como pagar pelas hipotecas em unidades do Programa Minha, Casa Minha Vida.

O que a Comissão de Habitação e a SECOPA tem a dizer sobre isso? Não são estas comunidades e famílias atingidas pelas obras para a Copa também?

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Governo do RS tem uma semana para apresentar GT de urbanização do Morro Santa Teresa

Lideranças e moradores das comunidades Gaúcha, União Santa Teresa, Ecológica e Padre Cacique, do Morro Santa Teresa, protestaram na tarde desta quarta-feira (16/11) em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. Com faixas, o grupo exigiu do governo estadual um retorno sobre o projeto de urbanização da região.

Os moradores reivindicaram que o governo estadual faça um decreto instituindo um Grupo de Trabalho (GT) com prazos e com a participação das comunidades do Morro Santa Teresa a fim de realizar um projeto de urbanização da área. Também querem que este GT leve em consideração o documento redigido durante o Seminário O Morro é Nosso, em que constam propostas das associações de moradores e organizações populares para a urbanização do Morro Santa Teresa.

Pouco depois das 15h, as lideranças foram recebidas por um representante da Casa Civil que se comprometeu em encaminhar o decreto que institui o grupo de trabalho. O prazo dado para emitir o decreto é de uma semana.


Os moradores do Morro Santa Teresa ficarão atentos e cobrarão o compromisso do governo Tarso Genro com as comunidades do Morro Santa Teresa! 


LUTA INICIOU COM A DERRUBADA DO PL 388
Mobilização das comunidades em frente ao Palácio Piratini

A luta das comunidades do Morro Santa Teresa iniciou em 2009 pela derrubada do Projeto de Lei 388, da governadora Yeda Crusius, que previa venda ou permuta da área da FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo), no Morro Santa Teresa. Na área moram cerca de 1,5 mil famílias pobres. O PL da governadora Yeda apenas tratava do terreno, sem garantir a moradia das milhares de pessoas que habitam o local.


Em Junho de 2010, após intensa pressão e mobilização popular, a governadora Yeda retirou o PL de votação na Assembleia. Ao assumir o governo do RS no final do ano, Tarso Genro se comprometeu em engavetar o projeto e debater a regularização e urbanização das moradias do local com as famílias, o que ainda não aconteceu. No primeiro semestre de 2011 o governo Tarso Genro emitiu um decreto em que referenda o Estatuto das Cidades e garante o direito à moradia das famílias, mas não especificou que seria no Morro Santa Teresa.

A área habitada pelas comunidades no Morro Santa Teresa é bastante visada por construtoras e empreiteiras para construções de luxo, já que fica perto do centro da Capital, do Estádio Beira-Rio (que receberá os jogos da Copa do Mundo 2014) e com uma bela vista ao Rio Guaíba.
     

Rádio Guaíba: Moradores do Morro Santa Tereza exigem andamento no projeto de regularização e urbanização da área

Governador assinou decreto reconhecendo o direito à moradia, mas debate sobre a regularização não avançou

Moradores da área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, cobram do governo do Estado o andamento do projeto de regularização e urbanização da área. No mês de maio, o governador Tarso Genro assinou decreto reconhecendo o direito de moradia a população que reside na área mas, até agora, o projeto não avançou.

Ontem, um grupo de representantes das comunidades União Santa Tereza, Padre Cacique e vilas Gaúcha e Ecológica estiveram no Palácio Piratini para protestar e para reivindicar a participação deles nos debates sobre o projeto. A intenção era serem recebidos pelo governador, no entanto os moradores do Morro Santa Teresa foram recepcionados pela Assessoria Superior da Casa Civil, que prometeu dar encaminhamento ao pleito.

Morador há 35 anos da Vila Gaúcha, o carpinteiro Darci Campos dos Santos, de 61 anos, diz que a família toda vive no local desde a época dos avós. Segundo ele, a situação dos moradores é complicada porque, em muitas residências, não há água nem luz regularizadas e o esgoto corre a céu aberto.

Vivendo na comunidade Padre Cacique desde que nasceu, há 52 anos, a líder comunitária Nádia Maria Pacheco diz que as ruas também não têm numeração, outra dificuldade enfrentada pelos moradores. Nádia afirma que está preocupada com o futuro das famílias, e também com a demora na formação do grupo de trabalho que tratará da urbanização do Morro Santa Teresa, que seria formado em agosto.

Durante o governo passado, a então governadora Yeda Crusius chegou a encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que permitia a venda ou permuta do espaço de mais de 70 hectares. O objetivo era dar andamento ao projeto de descentralização da Fase, instalada em uma parte da área, na avenida Padre Cacique, em frente ao estádio Beira-Rio. A proposta foi barrada na Assembleia Legislativa, por força da mobilização popular.

Fonte: Janine Souza/Rádio Guaíba

quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Uma permuta suspeita

Paulo Muzell - ONG Cidade

Por ampla maioria de votos, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, quarta-feira (9) o projeto de lei do Executivo que autoriza a permuta de uma área do Jockey Club (JC) por um imóvel da Prefeitura. O imóvel do JC segundo a exposição de motivos seria necessário à uma estação do BRT (“Bus Rapid Transit”) e à implantação de uma nova rótula na região. É de se estranhar a velocidade relâmpago da tramitação e aprovação da permuta de vez que o projeto BRT dormita há vários anos no governo Fo-Fo (Fogaça-Fortunati) que até hoje não gastou sequer um real dos últimos três últimos orçamentos municipais na sua execução.

Tudo feito às pressas, a “toque de caixa”, sem melhor avaliação e discussão porque o vereador do PDT, Mauro Zacher, teve aprovado seu pedido de urgência. Com a troca, o JC terá uma área de localização privilegiada, altamente valorizada e cobiçada pelo mercado imobiliário, que viabilizará a construção de duas grandes torres com ampla vista panorâmica para o lago Guaíba. A informação foi prestada pelo ex-presidente do Jockey, Raul Gudolle, que, em meados de 2010, iniciou o processo de recuperação da entidade, atolada em dívidas. É bom lembrar que o Jockey Club contou à época com o decisivo apoio da ex-governadora Yeda Crusius que encaminhou e aprovou na Assembléia Legislativa projeto de lei doando ao JC a área de propriedade do Estado.

Até aí nenhuma novidade: o poder público utilizou – mais de uma vez, ressalte-se – o “manto” da recuperação financeira de uma entidade esportiva centenária para atender os interesses reais, ocultos, dos grandes interesses imobiliários. É bom lembrar que nos últimos anos a Copa do Mundo, o Grêmio, o Inter, a revitalização da orla, do Cais do Porto foram também pretextos utilizados para realizar alterações no zoneamento de uso, nas alturas, taxas de ocupação e índices construtivos de áreas estrategicamente localizadas, de vital importância para viabilizar empreendimentos da construção civil. Lamentavelmente, o Executivo Municipal com a chancela da Câmara transferiu para o setor privado através deste mecanismo centenas e centenas de milhões de reais do patrimônio público.

A bancada do governo, com o surpreendente apoio e voto de quatro vereadores do PT – do seu presidente municipal, Adeli Sell, de Aldacir Oliboni, do engº Comassetto e do seu líder de bancada, Mauro Pinheiro – votou a favor do projeto, totalizando uma esmagadora maioria de 26 votos favoráveis. Houve apenas seis escassos votos contrários: o de Maria Celeste (PT), Carlos Todeschini (PT), Sofia Cavedon (PT), Pedro Ruas (PSOL), Fernanda Melchionna (PSOL) e Haroldo de Souza (PMDB).

Moradores de inúmeras associações da região se manifestaram ruidosamente no plenário, protestando contra a permuta. Pretendiam que a área da Prefeitura fosse destinada para sua relocalização decorrente das obras viárias previstas. O vereador Pedro Ruas afirmou que a área da Prefeitura já foi negociada pelo Jockey com uma empreiteira, por valor muito superior à avaliação realizada pela Prefeitura, lançando, assim, suspeitas sobre a permuta.

terça-feira, 8 de novembro de 2011

HOJE, ÀS 14h, VAMOS À CÂMARA: VOTAÇÃO DE PL QUE CEDE ÁREA DO DMLU AO JÓQUEI NO CRISTAL

No plenário desta QUARTA-FEIRA da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a partir das 14h, ocorre a votação do Projeto de Lei (PL) da prefeitura que troca a área do DMLU (na avenida Diário de Notícias) por um terreno na Icaraí, onde será construído uma rótula (faz parte do projeto de duplicação da Avenida Tronco).


Segundo o PL a área do DMLU, pertencente à prefeitura, será permutada pelo terreno da Icaraí, do Jóquei Clube. Com isso, o terreno do DMLU passará ao Jóquei e, com uma grande possibilidade de depois ser “vendido” ao BarraShopping/Multiplan. Como essa área do DMLU fica ao lado das cocheiras do Jóquei, ela será a saída direta dos empreendimentos que a empreiteira quer construir no local para o Rio Guaíba.

Comunidades do Cristal estão se mobilizando para ir na plenária de amanhã e fazer pressão para que os vereadores votem CONTRA o PL.
Elas querem que esse terreno do DMLU, portanto público, seja destinado à moradia das famílias que serão removidas devido às obras da Tronco e às que vivem em locais de risco na região.

CONVIDAMOS TODOS E TODAS QUE PUDEREM IR HOJE À TARDE À CÂMARA DE VEREADORES PARA SE JUNTAREM À PRESSÃO CONTRA A APROVAÇÃO DO PL.

AJUDE A DIVULGAR! PASSE POR LÁ!

A Lei Geral dos interesses particulares

Por Leandro Franklin Gorsdorf e Thiago A. P. Hoshino - Le Monde Diplomatic


Diz-se que agosto é mês de desgosto. Pelo andar da carruagem, novembro quer assumir a alcunha este ano. Joseph Blatter, presidente da Fifa, já declarou que poderá vir pessoalmente ao Brasil nesse período para aparar, de uma vez por todas, as arestas com o governo federal sobre a legislação que regulamentará a realização da Copa do Mundo de 2014.

O meio de campo político desse encontro permanece conturbado: além de um conjunto de escândalos e acusações direcionadas ao ex-ministro dos Esportes, Orlando Silva – que vinha intermediando as negociações –, segue uma falsa disputa que envolve, de um lado, os entes federativos e, de outro, as instituições organizadoras, em torno de um conjunto de alterações legislativas e medidas administrativas de caráter excepcional. No centro da discussão, o Projeto de Lei n. 2.330/2011, a chamada Lei Geral da Copa, apresentada em setembro ao Congresso.

A tendência desconcertante, contudo, é que essa queda de braço se transforme, paulatinamente, num caloroso aperto de mão. Afinal, ambos os lados parecem admitir, ainda que com pequenas divergências, que a recepção de um megaevento esportivo como esse autoriza também megaviolações de direitos, megaendividamento público e megairregularidades.

Ex-porte: negócios privados, ônus público

Este é o padrão do modelo empresarial assumido pelo Mundial de Futebol e pelas Olimpíadas em suas edições anteriores: especulação imobiliária em Barcelona, remoções maciças em Pequim, superendividamento na Grécia, higienização social na África do Sul. Tais casos são sintomas de que já não está em jogo o esporte, mas, primordialmente, o leque de possibilidades econômicas a ele vinculado. E, como em toda atividade capitalista, também aqui emerge um esforço bastante weberiano dos agentes de mercado por garantir previsibilidade e calculabilidade para seus investimentos.

Essas garantias são, amiúde, traduzidas na forma de uma demanda das empresas, dos consórcios e das instituições financeiras por maior segurança jurídica em suas transações. Concretamente, a Fifa tem sido o canal de vazão desses interesses, a partir do conjunto de contratos de caráter particular entabulados com os países anfitriões e cidades-sede, desde o momento de sua candidatura. Cadernos de Encargos, Matrizes de Responsabilidade e Host City Agreementsestabelecem uma série de exigências aos países, muitas das quais representando, na prática, significativos prejuízos à sua própria população.

Portanto, uma equação de ganhos e perdas que não é equânime. É preciso urgentemente questionar a legitimidade social desse tipo de relação de vassalagem política, que endossa um bloco de negócios privados gerador de considerável ônus público.

Ordem e desordem jurídica

Vale dizer: a maior parte dessas movimentações se processa à revelia ou em contradição com os próprios ordenamentos jurídicos nacionais. Por esse motivo é tão importante para organismos como a Fifa a aprovação de mudanças na legislação interna dos países. A atual proposta de Lei Geral da Copa, por sua vez, é também fruto de pressões desse tipo e se insere num panorama mais amplo de mutação jurídica encomendada.

Perante as diversas leis e atos “de exceção”, a dúvida que resta é se direitos fundamentais constitucionalmente considerados cláusulas pétreas, isto é, princípios intocáveis pelo próprio Poder Legislativo, podem ser abolidos ou atropelados por acordos com a Fifa e o COI. Processo semelhante de desconstrução de direitos não é novo no Brasil, e têm sido reiteradas as tentativas de enfraquecê-los. Uma das estratégias mais frequentes nesse campo é a utilização de medidas provisórias, que, de instrumentos de exceção, passaram a constituir ferramenta cotidiana de ingerência imediata do Executivo: com Fernando Henrique Cardoso, foram editadas 82 delas; com Lula, 72.

Parafraseando Giorgio Agamben, é possível afirmar que quando a exceção se transforma em regra, ou melhor, quando regra e exceção se mostram indistinguíveis, ordem e desordem jurídicas se confundem, e o paradigma da política tem no campo, seja ele de extermínio, de concentração ou de refugiados – e, talvez, em nosso caso, o de futebol –, sua principal referência e imagem da exclusão.

sábado, 5 de novembro de 2011

Luta das comunidades do Cristal faz prefeitura se posicionar sobre duplicação da Avenida Tronco

Visita de Fortunati na Vila Cristal.
Crédito: Ivo Gonçalves/PMPA
 
A luta da comunidade do bairro Cristal, zona sul de Porto Alegre, teve mais uma vitória nesta semana. Na terça-feira (01/11), o prefeito José Fortunati visitou a região, acompanhado de secretários, integrantes do governo e representantes do Orçamento Participativo (OP).
Além de averiguar obras demandadas pelo OP na região, o prefeito se reuniu com os moradores da Vila Cristal para falar sobre a duplicação da Avenida Tronco – atendendo a um pedido feito, há tempos, pela comunidade. Em sua visita, o prefeito se comprometeu com praticamente todas as reivindicações da comunidade e do Comitê Popular da Copa: que as famílias a serem removidas pela obra serão reassentadas na região, que não haverá aluguel social, que a comunidade será ouvida no processo.

Fortunati também apresentou outro discurso às lideranças locais, ao afirmar que a duplicação da Avenida Tronco não será feita à toque de caixa. Ele citou a presidente Dilma Rousseff, que considera as reformas nos aeroportos e os estádios as obras que devem estar obrigatoriamente prontas para a Copa. O prefeito disse que a duplicação da Tronco é uma obra necessária para a melhoria do trânsito em Porto Alegre e que será feita a seu tempo, respeitando os direitos da população local.


Ou seja: Fortunati REAFIRMOU a posição que a comunidade e o Comitê Popular da Copa sempre defenderam, desde o anúncio da obra pela prefeitura. Sempre denunciamos que fazer a duplicação da Avenida Tronco “nas coxas” certamente implicaria na remoção das famílias de qualquer jeito e para qualquer lugar, com um planejamento precário e sem infraestrutura. Se o projeto fosse executado assim, corre-se o risco de a obra não dar certo.
Parece que o prefeito, que já chamou as comunidades das vilas Divisa e Cristal e o Comitê de "um grupo contra o progresso" (CLIQUE AQUI para relembrar) e jogou a responsabilidade de a obra não acontecer em cima das famílias e dos protestos (CLIQUE AQUI para rever), compreendeu a nossa luta.

Sobre a desapropriação da área das cocheiras do Jóquei Clube para moradia popular, o prefeito não disse uma única palavra. Esta é uma mais uma reivindicação que as comunidades continuam a pleitear.


Vamos ficar em alerta, porque as eleições municipais de 2012 já estão aí! As famílias estão cheias de promessas! Se precisar, irão para as ruas novamente!

Visita de Fortunati seguiu roteiro já feito por relatora da ONU

A visita de Fortunati fez parte do projeto Prefeitura na Comunidade, do governo municipal. Coincidência ou não (o Comitê Popular da Copa em Porto Alegre não acredita mais em Papai Noel e nem no Coelhinho da Páscoa), o roteiro feito pelo prefeito na região é praticamente o mesmo visitado pela relatora da ONU (Organização das Nações Unidas), Raquel Rolnik, em Agosto. A vinda da relatora da ONU para o Direito à Moradia Adequada foi organizadas pelas comunidades da Dique, Cristal, Divisa, Morro Santa Teresa e pelo Comitê Popular da Copa.

CLIQUE AQUI
para relembrar o roteiro da visita da Raquel Rolnik (o roteiro de sexta-feira foi na região do Cristal).

Abaixo, o roteiro feito pelo prefeito Fortunati:


ROTEIRO DA VISITA - Cristal
01/11/2011


9h – Saída do Paço Municipal
9h30min – Vila Cristal - Comunidade pede informações sobre as obras da copa
9h50min – Vila Pedreira - Rua Ursa maior, 537
10h20min – Associação Mulheres Anita Garibaldi - Campos Velho, 1005
10h50min – Vila Hípica
11h20min – Vilas da Nossa Senhora das Graças
11h40min - Associação de moradores da Rua Tamandaré – Rua Tamandaré, 984.
12h – PSF São Gabriel – Rua Gilberto Jaime, 65
12h20min - Almoço para autoridades e convidados da comunidade na Casa de Nazaré – Rua Cel. Timóteo, 350

Ôpa! Tirem suas próprias conclusões!

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Nota Oficial da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A Copa e a queda de Orlando Silva

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa das 12 cidades-sede, composta por movimentos sociais e populares, entidades, organizações e militantes que defendem uma Copa inclusiva, democrática e sem violações de direitos humanos, vêm a público se manifestar sobre a saída de Orlando Silva do Ministério dos Esportes, bem como reforçar a preocupação com a condução das questões relacionadas aos Mega Eventos no Brasil.

A gestão do ex-ministro Orlando Silva foi incapaz de avançar na efetivação da Política Nacional de Esporte. Ainda foi marcada pelo aparelhamento do Ministério para favorecimento das grandes empresas, pela terceirização da política pública através dos convênios com entidades particulares, pelo desrespeito aos atletas (muitos dos que competiram no PAN ficaram todo o primeiro semestre de 2011 sem receber o apoio financeiro das bolsas governamentais) e pelo descumprimento das decisões e diretrizes das Conferências Nacionais dos Esportes, como a criação do Sistema Nacional do Esporte e Lazer.

Durante o período em que esteve à frente do Ministério dos Esportes, experimentou-se pronunciada omissão do Estado na construção de uma política pública séria e efetiva no campo esportivo, bem como seguido desrespeito à sociedade civil e aos processos de participação democrática, motivo que, sozinho, já justificaria sua retirada.

Porém, seu principal legado é a condução autoritária e nebulosa das negociações e implantação da Copa do Mundo de 2014. Infelizmente, mais próximos de uma vitrine de oportunidades econômicas especulativas do que de um evento esportivo, visando sobretudo o lucro e o favorecimento da FIFA e de seus patrocinadores. Os jogos projetados pela gestão de Orlando Silva, e de todo o governo federal, são responsáveis diretos pelos grandes prejuízos sociais, econômicos e culturais já instaurados ou em fase de consolidação no país.

Acompanhamos diariamente o estado de exceção imposto para a viabilização da Copa no Brasil nos moldes ditados pela FIFA. Vemos populações inteiras sendo despejadas (números ainda provisórios apontam que aproximadamente 150 mil famílias serão atingidas), camelôs sendo proibidos de exercer suas atividades, moradores em situação de rua expulsos, cidades militarizadas, obras superfaturadas, desvio de dinheiro público e a criação de uma base legal que visa ferir a soberania brasileira e os direitos historicamente conquistados.

A Lei Geral da Copa, idealizada também pelo Ministério de Orlando Silva e agora em discussão no Congresso Nacional, merece atenção e desconfiança da população, pois prevê:

a) as patentes para a FIFA de nomes e símbolos relacionados à Copa;

b) a supressão dos direitos à meia-entrada e outros direitos do consumidor conquistados;

c) a proibição de atividade em território público, mas considerado pela FIFA como de interesse dos jogos;

d) a substituição do visto consular pelo ingresso vendido pela FIFA como autorização de entrada no país; e, principalmente,

e) pela submissão do Estado brasileiro como responsável por todos os prejuízos da entidade.

Ademais, a Lei Geral também cria novos tipos penais e juizados especiais que servirão para coibir e criminalizar a população brasileira em seu próprio território, colocando os interesses estrangeiros (da FIFA) acima dos nacionais.

A FIFA é uma empresa privada, assim como seu Comitê Organizador Local, e tanto a empresa quanto seus dirigentes são alvo de inúmeras denúncias e investigações internacionais.

Finalmente, o Ministério dos Esportes e o governo brasileiro já autorizaram maior endividamento dos estados e municípios para a Copa. Também aprovaram orçamentos bilionários, desvirtuando prioridades, e isenção fiscal para todas as atividades relacionadas aos Mega Eventos. Ou seja, a FIFA e as pessoas a ela ligadas não pagarão um único centavo de impostos no Brasil. Ficará a dívida, a conta que já está sendo paga pela falta de investimentos nas políticas de saúde, educação, habitação e trabalho, entre outras.

Orlando Silva caiu depois de uma gestão desastrosa para o Esporte e a sociedade brasileira. Infelizmente, porém, esta mesma política deve continuar com Aldo Rebelo, uma vez que ainda não foi questionada.

Lutaremos sempre para barrar medidas abusivas como a Lei Geral e garantir o direito das populações atingidas pela Copa do Mundo.

O ministro sai acuado por várias denúncias de desvio de verba e favorecimento ilícito. Nos posicionamos pela justiça e respeito aos direitos e garantias fundamentais como princípio norteador. E defendemos também a publicidade e transparência, inclusive para que a população saiba, dentre outras coisas, que o novo Ministro dos Esportes, Aldo Rebelo, teve sua campanha financiada por pelo menos três dos 10 patrocinadores nacionais da CBF, além de empreiteiras beneficiadas com as obras da Copa de 2014.

Por essas razões, defendemos acima de tudo:

a) que as obras para a viabilização da Copa de 2014 sejam realizadas com transparência, participação e controle social, assegurando o direito à moradia e ao trabalho; todas as populações (trabalhadores e moradores) removidos pelas obras da Copa tenham seu direito de defesa respeitado; e possam ter de volta moradia e emprego dignos;

b) que os(as) atletas olímpicos tenham seu direito à bolsa Atleta garantido e que as políticas da Conferência de Esporte sejam cumpridas, bem como que a Política de Esporte Nacional seja desenvolvida de forma responsável e pública, e não através de transferência de recursos a convênios privados sem controle social;

c) que a população brasileira tenha o direito de opinar sobre a perda de soberania com a Lei Geral da Copa, os gastos bilionários do orçamento público para a realização da Copa e a isenção de impostos para a Fifa.
Sem estes direitos assegurados, de nada vale o direito de defesa do ministro, do governo federal e da FIFA, pois seus crimes e violações continuarão em curso.

Assinam esta nota os Comitês Populares da Copa de Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Manaus, Cuiabá, Belo Horizonte, Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, Curitiba e Natal.

31 de outubro de 2011