quinta-feira, 22 de dezembro de 2011

Bônus Moradia (conhecido também como Cheque Despejo) é aprovado em Porto Alegre

ACESSE AQUI para ver o projeto completo. Antes mesmo dessa lei a prefeitura de Porto Alegre já vinha utilizando a prática do bônus-moradia, que não chegava nem a R$ 50 mil. O valor recentemente foi reajustado, para pouco mais dos R$ 50 mil.

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (21/12), projeto do vereador Adeli Sell (PT) que institui na Capital o Bônus-Moradia. De acordo com a proposta, o Bônus constitui modalidade de ressarcimento a ser utilizada nos casos em que o Executivo adquira imóvel de particular com o fim de sua remoção em decorrência de intervenção urbana motivada por alargamento ou ampliação de via radial, preservação ambiental ou localização decretada imprópria para moradia.

Ainda de acordo com a proposta, o Bônus poderá ser utilizado pelo alienante do imóvel exclusivamente para aquisição de imóvel residencial ou de uso misto ao residencial. “Por mais que sejam criados programas nas três esferas de poder, a demanda por habitação é cada vez maior“, justifica o vereador, alegando que diariamente aportam na Capital famílias em busca de melhores expectativas de trabalho.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2011

Copa do Mundo: ''o interesse público está sendo desvirtuado''


Foto: ABrO país do futebol prepara-se para ser o anfitrião da Copa do Mundo 2014 e investe dinheiro público em obras de infraestrutura sem submeter a verba utilizada ao debate coletivo, "a mecanismos de transparência e controle social, ou mesmo às prioridades elencadas nos Planos Diretores dos municípios", alerta Thiago Hoshino na entrevista a seguir, concedida por e-mail para a IHU On-Line. De acordo com ele, o relatório do Tribunal de Contas da União – TCU revela que, "dos quase R$ 24 bilhões de investimentos federais divulgados, apenas 1,4% corresponde à parcela da iniciativa privada".
Em sua avaliação, os projetos e os investimentos destinados à vigésima edição da Copa do Mundo não "dialogam com as demandas sociais locais, mas respondem unicamente a exigências de infraestrutura e maquiagem urbana de organismos como a FIFA, assumidas de forma unilateral pelos gestores nas três esferas da federação".
Integrante do Comitê Popular da Copa de CuritibaHoshino participou da elaboração do Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, e afirma que as obras da Copa estão violando os direitos humanos e representam um "retrocesso na garantia dos direitos coletivos e sociais fundamentais". "Nesse contexto, ganham destaque as violações do direito à moradia digna, com previsão de mais de 150 mil pessoas compulsoriamente deslocadas devido a obras e intervenções urbanas diversas, as quais se justificam  ao menos ideologicamente  pela preparação desses grandes eventos", relata.
Hoshino também comenta a Lei Geral da Copa e enfatiza que ela "interessa apenas como caso de estudo teratológico, pois consiste numa verdadeira aberração jurídica".
Thiago Hoshino é mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná – UFPR e assessor jurídico da Organização Terra de Direitos. A entrevista a seguir foi realizada em parceria com os colegas do Centro de Pesquisa e Apoio ao Trabalhador - Cepat.

Teixeira é citado em Privataria Tucana como receptador de milhões de dólares em propina

Por Correio do Brasil
A situação de Ricardo Teixeira está cada vez mais
complicada no cenário político brasileiro
A Polícia Federal, que já investigava uma série de denúncias contra o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), encontrou no livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr. A Privataria Tucana mais munição para seguir adiante com a tarefa de levantar o sumiço e posterior regresso de bilhões de reais desviados durante o processo de privatização das maiores companhias estatais do país, entre elas a Vale do Rio Doce, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Telebras. Em seu livro, Amaury Jr. revela que parte dos recursos pagos em propinas e depositados em paraísos fiscais serviram para comprar fazendas e empresas no Brasil.
O repórter e dois outros jornalistas, Luiz Carloso Azenha e Tony Chastinet, obtiveram documentos inéditos na Junta Comercial e em cartórios do Rio de Janeiro e na Suíça, os quais comprovariam a veracidade das denúncias de corrupção e evasão de divisas que pesam sobre o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Entre estes documentos, encontrava-se uma listagem com as datas dos pagamentos da propina, “que revelaram as coincidências já esperadas”, diz Amaury Jr., no início do livro. O dinheiro sujo seguiu direto para o principado de Liechtenstein, na Europa, para uma conta da empresa offshore Sanud Etablissement, “no total de US$ 9,5 milhões”, revela A Privataria Tucana.
“A relação demonstra que o primeiro meio milhão de dólares foi pago à Sanud em agosto de 2002, um mês antes de a offshore tornar-se sócia da RJL [empresa ligada a Ricardo Teixeira e ao ex-presidente da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa)]. Imediatamente, a Sanud injeta R$ 2,8 milhões na empresa de Teixeira. O dinheiro, justificado como aumento de capital integralizado pela Sanud, é investido numa fazenda do presidente da CBF em Piraí, interior do Rio. Um ano depois, a RJL coloca mais R$ 1 milhão em uma transportadora dos irmãos Ricardo e Guilherme Teixeira, no mesmo município” relata Amaury Jr.
Teixeira também tem sido alvo de frequentes ataques do ex-craque de futebol e hoje deputado federal Romário (PSB-RJ), que o acusa de receber propinas de empresários ligados ao esporte. Romário chegou a sugerir a renúncia de Teixeira dos cargos de presidente da CBF e do Comitê Organizador Local (COL) da Copa de 2014, caso o nome dele apareça no dossiê que será divulgado, ainda este mês, com os nomes dos envolvidos no suposto caso de recebimento de propina envolvendo a empresa de marketing ISL, citada na Privataria Tucana como fonte de recursos ilícitos para Teixeira.
– O senhor depôs na Polícia Federal sobre as denúncias do jornalista Andrew Jennings (da agência britânica de notícias BBC), de que o senhor teria recebido propina. Fala-se em um acordo para manter nomes em sigilo. O senhor recebeu propina? Se seu nome aparecer, o senhor renunciará à presidência da CBF e do COL? – indagou Romário, em recente depoimento tomado na Câmara dos Deputados.
Teixeira limitou-se a dizer que as perguntas de Romário estavam “fora de contexto” e que iria processar Jennings. Indignado com o episódio, Romário disparou:
– Minhas perguntas não foram respondidas. O brasileiro tem direito de saber com quem está lidando. Isso é, sim, importante para a Copa do Mundo. Me desculpa, mas isso aqui está parecendo um circo.
Empréstimo sem cobrança
Em seu livro, Amaury Jr. também relata como a empresa de Teixeira nunca precisou pagar por um empréstimo de R$ 1,8 milhões, tomado no exterior.
“Em 1994, quando a Sanud continuava recebendo dinheiro em Liechtenstein, sua sócia no Brasil continuava apostando nos negócios de Teixeira. Documentação registrada em cartório atesta que, nesse período, a RJL colocou mais de R$ 1,8 milhão no restaurante El Turf, aberto por Teixeira no bairro carioca do Jardim Botânico. Outros papéis, levantados pela CPI da Nike, da Câmara Federal, que investigou em 2001 os negócios suspeitos da CBF e de Ricardo Teixeira, provaram que a integralização de capital da Sanud na RJL de fato nunca existiu. No balanço contábil, a RJL justifica R$ 1,8 milhão como empréstimo concedido pela Sanud. O problema é que o empréstimo nunca foi pago e tampouco cobrado”, informa.
“Por mais bizarro que possa parecer, até pouco tempo transações desse tipo, maquinadas de famosos escritórios de advocacia tributária, movimentaram grande parte da lavanderia montada para clarear e trazer ao país o dinheiro sujo escondido no exterior. Viraram-se uma febre porque emprestavam uma faceta legal serem registradas no Banco Central. Quando se associavam às empresas brasileiras, as offshores, além de receber um CPF, tornavam-se aptas a trazer dinheiro do estrangeiro por meio de operações cambiais. E, nesse caso, o controle sobre tais operações e feito apenas por meio de amostragem…”, acrescentou.
“As transações eram justificadas como investimentos em empresas brasileiras. Em outras palavras, uma fatia graúda dos recursos introduzidos no Brasil como sendo investimentos estrangeiros – em operações com essas ou transações casadas na Bolsa de Valores – não eram nada disso. Era tão somente o retorno, devidamente lavado, do dinheiro sujo da corrupção e do crime organizado, antes hospedado nos paraísos fiscais”, conclui Amaury Jr. em A Privataria Tucana.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Comitê Popular entrega dossiê de impactos da Copa à prefeitura de Porto Alegre

Integrantes dos comitês populares do Cristal e do Morro Santa Teresa estiveram na tarde desta segunda-feira (12/12) na prefeitura para entregar o dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil. O documento foi organizado pela Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa e contém denúncias de desrespeito ao direito à moradia, aos direitos humanos, de infrações contra o meio ambiente e de trabalho precário nas obras da Copa do Mundo de 2014 nas 12 cidades-sede brasileiras. Especialistas e professores, entre eles Carlos Vainer, do IPPUR/UFRJ, também contribuíram ao levantamento.

CLIQUE AQUI e AQUI (álbum do Amigos da Terra Brasil) para ver mais fotos do ato

O ato foi repetido ao longo do dia por comitês populares das capitais que sediarão o evento. Em Porto Alegre, a comissão de moradores e integrantes do comitê gaúcho se reuniram em frente à prefeitura por volta das 16h30min. Um grupo de cerca de dez seguranças da guarda municipal praticamente fechou a porta do prédio, enquanto um assessor atendia os manifestantes .


O Secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, apareceu logo depois na porta da prefeitura para conversar com o comitê popular. Ele recebeu uma cópia do dossiê e ouviu as reclamações dos moradores do bairro Cristal, que serão afetados pela duplicação da Avenida Tronco (obra considerada prioritária para a Copa), e do Morro Santa Teresa, que lutam pela regularização e urbanização da área. Os integrantes do comitê também citaram outras comunidades afetadas pelo evento, como as milhares de famílias da Vila Dique (devido à ampliação da pista do aeroporto) que foram realocadas para um loteamento sem escola, creche e um galpão de reciclagem pequeno (VEJA AQUI) e as famílias da Ocupação 20 de Novembro e das Docas (ao lado do Estádio Beira-Rio), que não têm moradia garantida.


O comitê gaúcho reivindicou que moradores de todas as comunidades atingidas pela Copa do Mundo tenham participação na SECOPA (secretaria especial da prefeitura que está tratando do evento). Também pediram que as famílias das Docas sejam recebidas pela prefeitura para tratar da moradia. Cezar Busatto disse para o comitê marcar uma audiência com ele a fim de tratar das questões.

Será Porto Alegre a cidade da democracia?

No final da conversa com a prefeitura, integrantes do comitê popular colocaram restos de caliça de construção e uma placa “O legado da Copa” em frente à prefeitura. O ato simbólico foi realizado em diversas outras capitais para alertar os impactos do evento nas cidades, em especial nas periferias.


No entanto a prefeitura de Porto Alegre, aclamada como a “cidade da democracia” por seus governantes, não recebeu nada bem as críticas. Integrantes da guarda municipal tentaram impedir o protesto simbólico e, ainda, correram atrás de dois integrantes do comitê popular, que foram coagidos e trazidos para junto do secretário Busatto.


Após muita discussão, a guarda municipal cedeu. O secretário Busatto ainda exigiu que o comitê tirasse a caliça de frente da prefeitura em meia hora e, depois, estendeu o prazo para até às 18h. No entanto, não deu prazo nenhum para a construção das casas das 1.400 famílias a serem removidas no entorno da Avenida Tronco ou para a instalação de uma creche na nova Vila Dique.

A truculência usada pela prefeitura para impedir o protesto é a mesma com a qual vem tratando os assuntos da Copa do Mundo junto às comunidades. Irá continuar assim?


Dossiê reúne impactos e violações de direitos no caminho para a Copa do Mundo

Por Rede Nacional de Jornalistas Populares


Documento será entregue aos governos e às prefeituras das 12 cidades-sede da Copa, além de órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais

Será lançado hoje (12/12) simultaneamente nas 12 cidades-sede da Copa, o Dossiê da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa - Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, documento que reúne casos de impactos e violações de direitos humanos nas obras e transformações urbanas empreendidas para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil. 

-- LEIA O DOSSIÊ AQUI

O dossiê foi produzido coletivamente pelos Comitês Populares da Copa - que reúnem acadêmicos, moradores de comunidades, movimentos e organizações sociais - e consolida uma articulação feita em nível nacional para contestar a forma como a Copa está sendo implementada, fato que nunca tinha acontecido em países que receberam o evento.

Em pelo menos sete cidades, os Comitês Populares da Copa realizam hoje atos simbólicos de entrega dos dossiês nas prefeituras municipais. O documento será protocolado ainda em secretarias de governos estaduais e ministérios do Governo Federal, além de órgãos como o Ministério Público Federal, o BNDES, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A Comissão de Direitos Humanos da OEA, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), e relatorias especiais da ONU também receberão uma cópia.

Veja abaixo os principais temas abordados pelo Dossiê:

Moradia
Relato de casos de despejos arbitrários e remoção de comunidades inteiras em processos ilegais de desapropriação para obras da Copa. Apesar da falta de informação e dados disponibilizados pelos governos, os Comitês Populares conseguiram a estimativa de 150 mil a 170 mil famílias que já tiveram ou correm o risco de terem violados seus direitos à moradia adequada.

Trabalho
As greves e paralisações nas obras dos estádios refletem baixos salários, más-condições de trabalho e superexploração da mão-de-obra em função de atrasos e cronogramas apertados. Além disso, são relatados casos de repressão a trabalhadores informais e de ameaças a direitos de comerciantes que têm estabelecimentos no entorno dos estádios e nas vias de acesso.

Acesso à Informação, Participação e Representação Popular

A formação de grupos gestores, comitês, câmaras temáticas e secretarias especiais da copa, muitas vezes sob a forma de empresas, constitui instâncias de poderes paralelos, isentos de qualquer controle social. Por outro lado, casos concretos ilustram a falta de informação prestada de forma adequada às comunidades impactadas, o que traz triste lembrança de tempos autoritários. 

Meio Ambiente

Casos demonstram como as licitações ambientais têm sido facilitadas para obras, e como regulamentações ambientais e urbanísticas das cidades estão sendo modificadas arbitrariamente em função dos megaeventos. Na proposta do novo Código Florestal, possibilita-se a permissão para o desmatamento de Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas obras para a Copa.

Mobilidade
O direito à mobilidade é violado com a expulsão de famílias mais pobres de áreas centrais e valorizadas. Além disso, os investimentos em transporte e mobilidade urbana têm sido feitos sem levar em conta as principais demandas da população, priorizando regiões de interesse de grandes grupos privados, áreas que usualmente estão se valorizando.

Acesso a Serviços e Bens Públicos
Como forma de minar a resistência dos moradores, prefeituras estão cortando serviços públicos de comunidades em processo de remoção. Além disso, órgãos públicos destinados à defesa da população mais pobre estão sendo reprimidos e até fechados, ao mesmo tempo que medidas de "ordenamento" urbano têm violado o direito de livre acesso da população a espaços públicos.

Segurança Pública

Medidas propostas ou já implementadas, como a criação de uma Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos no âmbito do Ministério da Justiça, evidenciam uma perspectiva de militarização das cidades durante os megaeventos. Por exigência da Fifa, algumas responsabilidades serão confiadas a empresas, o que aponta para a privatização dos serviços de segurança.

Elitização, 'Europeização' e Privatização do Futebol
O fim de setores populares e o aumento dos preços dos ingressos afastam os mais pobres dos estádios. Além disso, as "arenas" da Copa estão sendo desenhadas em padrões que inviabilizam a cultura, os costumes, a criatividade e a forma de se organizar e se manifestar do torcedor de futebol brasileiro. Estádios históricos, como o Maracanã, podem ser entregues à iniciativa pri
vada.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Comitês Populares da Copa lançam dossiê sobre violações de direitos humanos na próxima segunda (12)


A Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa lançará na segunda-feira (12) o dossiê "Megaeventos e Violações de Direitos Humanos", que reúne dados e informações sobre impactos de obras e transformações urbanas realizadas para a Copa do Mundo de 2014. O documento será protocolado a diversos órgãos municipais, estaduais, federais e internacionais (veja lista preliminar abaixo). Os Comitês Populares organizam atos públicos de entrega do dossiê em frente às prefeituras das cidades-sede da Copa (veja serviços e contatos abaixo).

O dossiê está dividido em seis partes - 'Moradia', 'Trabalho', 'Informação, Participação e Representação Popular', 'Meio Ambiente', 'Acesso a serviços e bens públicos e Mobilidade', e 'Segurança Pública' - e traz casos concretos de violações e de desrespeito aos direitos fundamentais dos brasileiros como, por exemplo, o direito à moradia adequada. Cerca de 160 mil famílias estão ameaçadas de remoção no país por obras relacionadas aos megaeventos.

Atos públicos na segunda, dia 12

No Rio de Janeiro, que além da Copa do Mundo sediará os Jogos Olímpicos em 2016, a concentração será em frente à Prefeitura do Rio, na Cidade Nova, às 10h30. A entrega do dossiê está marcada para as 12h, e haverá uma entrega simbólica do "legado" da Copa. Informações com Renato (21 8267-2760), Gustavo (21 8212-1095) e no site do Comitê.

Em Belo Horizonte haverá uma marcha que se concentrará na Praça 7, a partir das 14h, e irá até a Prefeitura da cidade para entrega do dossiê às 16h. Informações com Gustavo (31 8678-2010), Joviano (31 8815-4120) e aqui.

O Comitê local de Curitiba fará uma marcha às 10h até a Prefeitura de São José dos Pinhais. No período da tarde, às 13h, será a concentração em frente à Prefeitura de Curitiba para entrega do documento. Thiago (41 3232-4660), Andréa (41 3317-3225) e Fernanda (41 3361-5436), e aqui.

Em Natal será criada a Associação dos Atingidos pelas Obras da Copa de 2014 no sábado (10). Na segunda haverá uma caminhada da Rodoviária até o Auditório do CT Gás, onde o dossiê será entregue numa Audiência Pública. Informações com Dionisio (84 8866-2035) e Nevinha (84 8723-4079).


O domingo em Brasília terá agitação e panfletagem sobre as violações de direitos humanos e contra a Lei Geral da Copa. Na segunda, às 12h, haverá ato de lançamento do dossiê e início da entrega para diferentes órgãos da Administração Pública. Patricia (61 8138-7739), Vitor (61 9946-5966) e Larissa (61 9684-5609).

Porto Alegre entregará o dossiê com concentração em frente a prefeitura às 16h30. Claudia (51 9666-9274) e Seu Zé (51 9945-8549).

Em São Paulo a concentração será às 10h em frente à Prefeitura para a entrega do dossiê. Rosilene (11 9116-3721), Maira (11 9118-6558) e blog do Comitê

Articulação Nacional de Comitês Populares da Copa

Nas 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de 2014, entidades, movimentos sociais, acadêmicos, organizações políticas e cidadãos criaram comitês populares para se opor às violações, abusos e ilegalidades relacionadas com a realização de megaeventos esportivos.

Lista preliminar de órgãos que receberão o Dossiê

Municipal: Prefeituras e câmaras de vereadores das cidades-sede, além de secretarias municipais e órgãos fiscalizadores.

Estadual: Governos, assembleias legislativas, Ministérios Públicos Estaduais, além de secretarias e órgãos fiscalizadores responsáveis em estados que vão receber a Copa.

Federal: Governo Federal (Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Ministérios das Cidades, dos Esportes, da Justiça, do Trabalho, do Meio Ambiento, entre outros), Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, BNDES, Caixa Econômica Federal, Ibama, entre outros órgãos fiscalizadores.

Internacional: ONU, OEA e OIT.

Atividade de lançamento do Comitê Popular Copa em Porto Alegre 2014 é no próximo dia 15/12!

Os comitês populares da Copa 2014 do Morro Santa Teresa, Cristal e Centro convidam para participar do lançamento do Comitê Popular da Copa 2014 em Porto Alegre. A atividade será na próxima quinta-feira (15/12), às 18h30min, no auditório do CPERS Sindicato (Avenida Alberto Bins, 480) - Centro de Porto Alegre.

Com o lançamento, os comitês populares querem juntar mais forças e apoiadores em torno do tema da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre e dos impactos com as mudanças que serão implementadas na cidade.

Para isso, contamos com o apoio das entidades/ organizações.
Ajude a divulgar! Participe!


terça-feira, 6 de dezembro de 2011

NOTA PÚBLICA DOS COMITÊS POPULARES DA COPA LEI GERAL DA COPA - O POVO BRASILEIRO DIZ NÃO!

A Presidente Dilma enviou ao Congresso Nacional o projeto de Lei Geral da Copa (PL nº. 2330/2011) que dispõe sobre medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e à Copa do Mundo de 2014. 

Tal projeto cria um contexto de exceção, com alterações legais e administrativas de caráter excepcional, e atenta frontalmente contra os interesses nacionais, tudo em benefício da FIFA e seus parceiros. 

Por tal razão, os Comitês Populares da Copa das 12 cidades sede exigem que o Congresso Nacional rejeite a proposta do Executivo e abra um amplo debate com a sociedade sobre as medidas relacionadas com a realização dos Jogos no Brasil. 

Existe forte empenho do Governo em aprovar o projeto na Câmara dos Deputados ainda neste ano (nas vésperas do Natal!), o que poderá consagrar definitivamente a prevalência da FIFA sobre o Estado, sobre as leis e sobre o próprio povo brasileiro.

A Lei Geral da Copa em tramitação no Congresso é uma grande ameaça aos direitos conquistados historicamente pelo povo brasileiro.


Não somos contra a copa, somos contra essa lei que fere nossos direitos. Vamos BARRAR A LEI GERAL DA COPAQueremos um país onde caibam todos e todas!

quinta-feira, 24 de novembro de 2011

“Minha Casa Minha Vida é pior que BNH dos militares”

Vivian Virissimo - Sul 21


O Minha Casa, Minha Vida é uma política habitacional baseada apenas na garantia de uma moradia, que desconsidera o acesso a serviços públicos básicos, aprofundando as desigualdades sociais no país. Essa é a leitura que faz a pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Social (Ippur/UFRJ), Luciana Correa do Lago. Ela aborda esta temática há 25 anos e atua no Observatório das Cidades, uma rede internacional que pesquisa as desigualdades das metrópoles.

“Já está no nome do programa, é só direito à casa e lá na periferia. É pior que o BNH dos militares que previa a remoção de pobres para a periferia, mas tinha a ideia de indústrias no entorno, quarteirões de comércio. A primeira edição do Minha Casa, Minha Vida proibia até atividade comercial”, diz a urbanista. Na sua avaliação, o único alento desta política habitacional é o “Minha Casa, Minha Vida Entidades” que financia o cooperativismo habitacional de movimentos sociais que trabalham com a autogestão. Em termos comparativos, o programa para produção empresarial acessou R$38 bilhões enquanto o programa para produção associativa por autogestão teve acesso a R$800 milhões.

A proibição de comércio pelo Minha Casa, Minha Vida foi revista pelo ex-presidente Lula antes de deixar o cargo em dezembro de 2010, mas as exigências da Caixa Econômica Federal (CEF) na construção dos condomínios, como a garantia de equipamentos sociais e serviços públicos básicos, seguem sendo negligenciadas pelas prefeituras que deveriam fiscalizar tais empreendimentos. “É uma ordem perversa que está funcionando muito bem: a legislação aparece quando precisa, senão, é na ilegalidade mesmo. São contratos por fora, as prefeituras só controlam quando interessa e vamos indo na mesma lógica histórica”, comenta. Ela exemplificou que, na visão das prefeituras, a existência de uma escola nas proximidades das residências, já contempla os critérios estipulados pela CEF sem considerar se existem vagas disponíveis para os futuros moradores.

Luciana aponta que a forma como as construções estão sendo executados, sem fiscalização, compromete a durabilidade destas moradias. “A gravidade deste programa é porque está produzindo cidades de uma desigualdade escandalosa. A qualidade das construções é péssima, já tem coisas quebradas, tomadas que não funcionam, piscina que afunda e vaza, botijão de gás dentro da sala, o que é completamente ilegal. Isso tudo já com habite-se”, denuncia.

Leia mais

O país se move

Juca Kfouri - Blog do Juca

A sociedade brasileira não está imóvel diante dos megaeventos esportivos que vêm aí.


É POUCO, ainda, muito pouco, para o tamanho da confusão e das empreitadas. Mas já se vê pelo Brasil afora gente séria mobilizada para que a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 não sejam enfiadas goela adentro como foi o Pan-2007.

E, quando é dito que as pessoas não estão imóveis diante dos dois maiores eventos do mundo que acontecerão aqui, há, também, uma dose de humor negro, porque não são poucos os que estão sendo expulsos de suas casas em função das muitas obras já em andamento.

E, invariavelmente, ao arrepio da lei, sem o menor respeito à obrigação de alojar os desalojados nas imediações de onde já moravam.

Ocupações à força, desapropriações com pagamentos abaixo do valor das moradias, ameaças, tem de tudo sob quase absoluto silêncio da imprensa em geral, mas, menos mal, não das comunidades em particular.

Que se articulam.

Nesta sexta-feira, por exemplo, o Comitê Popular Rio Copa e Olimpíada fará um debate, moderado por uma líder comunitária da Vila Autódromo, na sede da Associação Brasileira de Imprensa, envolvendo urbanistas, historiadores e jornalistas.

Na terça-feira passada, na 21ª Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Curitiba, abriu-se um amplo espaço, e com audiência significativa, para que o tema Copa/Olimpíada fosse amplamente debatido,
inserindo de vez a OAB, que já tem se manifestado sobre os excessos da Lei Geral da Copa, na resistência aos fatos consumados. 

Não foram poucas, neste ano que está quase acabando, as reuniões com alunos da USP, em São Paulo, e da UFRJ, no Rio, sobre a questão, juntando profissionais sérios do calibre de Carlos Vainer, Hermínia Maricato e Raquel Rolnik, gente, aliás, insuspeita de fazer oposição por fazer oposição ou que possa ser vista como tucana.

Porque é simplesmente uma trágica ironia que um governo dito popular permita que se exclua aqui como se excluiu na África do Sul, sem discussão nem piedade.

E o grito dos desalojados precisa chegar ao blindado Palácio do Planalto.

Registre-se, por sinal, que o Comitê Olímpico Internacional tem revelado alguma sensibilidade para a questão, algo que a Fifa passa ao largo, surda, muda e cega. Passarão? 

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Secopa e Comissão de Habitação: os riscos de ser pobre em tempos de Copa do Mundo

Por Lucimar F. Siqueira - ONG Cidade

Os problemas relacionados aos impactos das obras da Copa em Porto Alegre se avolumam e complexificam a cada dia. Um deles em particular, atinge diretamente o elemento mais essencial na vida das famílias atingidas pelas obras: a moradia.

Desde 2008 a Prefeitura de Porto Alegre se prepara oficialmente para receber a Copa e uma das primeiras ações foi a criação da Secretaria Extraordinária da Copa 2014 (Secopa). No âmbito dessa secretaria, foi instituído o Comitê Organizador Sede Porto Alegre 2014. com sete grupos de atuação: Mobilidade Urbana, Turismo e Rede Hoteleira, Marketing e Eventos, Infraestrutura Esportiva, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Voluntariado, Capacitação Profissional e Protocolo, Promoção Comercial, Tecnologia e Serviços Públicos (Secopa).


Curiosamente, entretanto, justamente o ponto que impacta mais diretamente a população atingida, aquele que diz respeito ao direito fundamental de morar, não foi previsto quando criada a Secopa. Sem a possibilidade de escolher o seu futuro ou decidir sobre ele, as remoções de milhares de famílias em curso estão provocando mudanças profundas nas suas vidas e colocando em risco a própria sobrevivência.

Em outubro de 2010, lideranças que se apresentaram como representantes das comunidades da Grande Cruzeiro, acompanhadas dos vereadores DJ Cassiá, Adeli Sell e Toni Proença, reivindicaram junto à Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos (Cedecondh) maior participação nas discussões referentes à questão (ver blog Tronco/Postão). No dia 03 de novembro de 2010, o Prefeito Fortunati anunciou que seriam incluídos 3 representantes da comunidade no Comitê Gestor. Então, representando todas as comunidades que somam aproximadamente 80 mil moradores da Grande Cruzeiro, 3 líderes recrutados pelo governo municipal assumiram a tarefa de coordenar o grupo que discutiria a questão habitacional junto ao poder público. Outra curiosidade, em nenhum momento a prefeitura explicou por que apenas a obra da Tronco tem Comitê Gestor próprio com Comissão de Habitação. Será que as outras são tão consensuais que dispensam participação?

Em março de 2011, ocorreu a primeira Audiência Pública realizada no Brasil para discutir os impactos das obras da Copa 2014. Esta audiência aconteceu em Porto Alegre justamente pelo fato do Governo municipal e a Comissão de Habitação criada não terem dado conta de responder às comunidades sobre os compromissos assumidos ao representá-las. Até aí nada de novo. O próprio Prefeito reconheceu a "falta de comunicação" durante a reunião na comunidade em 20 de junho de 2011.

Na ocasião, por pressão popular, a SECOPA integrou ao grupo outros três representantes. De lá para cá, este é o grupo que se reúne para discutir as remoções e reassentamentos das famílias atingidas pelas obras da Av. Tronco.

Não dá para esperar que o grupo discuta políticas habitacionais porque nem o próprio governo municipal o faz. Tratam somente do imediato, de como resolver o empecilho em que se transformaram aqueles moradores no momento em que a Prefeitura definiu que realizaria a obra da Tronco, aproveitando a oportunidade da Copa e as facilidades colocadas pelo Governo Federal para acessar recursos do PAC.

Como se pode imaginar, com a proximidade do início da execução das obras, os problemas não resolvidos se sobrepõem e se aprofundam. Outras comunidades foram e serão atingidas nos próximos meses com as remoções, o que nos obriga a perguntar: que representação tem esses moradores junto à Comissão de Habitação da SECOPA? Nenhuma. Por que não há representação da Vila Dique, Vila Nazaré, Floresta, Humaitá, além das comunidades que vivem na Av. Padre Cacique, próximas ao Estádio Beira Rio, bem como as situadas em áreas ditas de "risco", todas na fila das remoções por conta das obras para a Copa, apenas talvez com menos espaço de mídia?

A ação desta comissão chama a atenção, não apenas pelo quase privilégio de tratar exclusivamente de algumas comunidades envolvidas nas obras da Tronco, como também pelo seu estranho alheamento quanto ao que já está acontecendo com os moradores. Por exemplo, quando setores da chamada classe média foram aos jornais de forma preconceituosa e discriminatória se manifestar impiedosamente contra a possibilidade dos moradores pobres permanecerem na região, a comissão e mesmo a SECOPA não foi capaz de escrever uma linha na mídia tratando da situação.

A Vila Dique não teve ainda sequer 50% das famílias reassentadas e já faltam equipamentos urbanos fundamentais. com a iminência da construtora responsável encerrar suas atividades agora em dezembro. A Vila Nazaré já está em vias de remoção, sem que o novo local para reassentamento esteja minimamente em condições de receber os moradores. Os moradores da Vila Floresta por sua vez, encontram-se em meio ao impasse e empurra-empurra institucional (Infraero e governos municipal e estadual). As famílias que vivem próximos ao Estádio Beira Rio então, estão recebendo comunicados de despejo em 15 dias! Com uma mão a prefeitura entrega comunicado de despejo e com a outra oferece cadastramento no Bolsa Família, com o argumento de que assim teriam como pagar pelas hipotecas em unidades do Programa Minha, Casa Minha Vida.

O que a Comissão de Habitação e a SECOPA tem a dizer sobre isso? Não são estas comunidades e famílias atingidas pelas obras para a Copa também?

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Governo do RS tem uma semana para apresentar GT de urbanização do Morro Santa Teresa

Lideranças e moradores das comunidades Gaúcha, União Santa Teresa, Ecológica e Padre Cacique, do Morro Santa Teresa, protestaram na tarde desta quarta-feira (16/11) em frente ao Palácio Piratini, em Porto Alegre. Com faixas, o grupo exigiu do governo estadual um retorno sobre o projeto de urbanização da região.

Os moradores reivindicaram que o governo estadual faça um decreto instituindo um Grupo de Trabalho (GT) com prazos e com a participação das comunidades do Morro Santa Teresa a fim de realizar um projeto de urbanização da área. Também querem que este GT leve em consideração o documento redigido durante o Seminário O Morro é Nosso, em que constam propostas das associações de moradores e organizações populares para a urbanização do Morro Santa Teresa.

Pouco depois das 15h, as lideranças foram recebidas por um representante da Casa Civil que se comprometeu em encaminhar o decreto que institui o grupo de trabalho. O prazo dado para emitir o decreto é de uma semana.


Os moradores do Morro Santa Teresa ficarão atentos e cobrarão o compromisso do governo Tarso Genro com as comunidades do Morro Santa Teresa! 


LUTA INICIOU COM A DERRUBADA DO PL 388
Mobilização das comunidades em frente ao Palácio Piratini

A luta das comunidades do Morro Santa Teresa iniciou em 2009 pela derrubada do Projeto de Lei 388, da governadora Yeda Crusius, que previa venda ou permuta da área da FASE (Fundação de Atendimento Socioeducativo), no Morro Santa Teresa. Na área moram cerca de 1,5 mil famílias pobres. O PL da governadora Yeda apenas tratava do terreno, sem garantir a moradia das milhares de pessoas que habitam o local.


Em Junho de 2010, após intensa pressão e mobilização popular, a governadora Yeda retirou o PL de votação na Assembleia. Ao assumir o governo do RS no final do ano, Tarso Genro se comprometeu em engavetar o projeto e debater a regularização e urbanização das moradias do local com as famílias, o que ainda não aconteceu. No primeiro semestre de 2011 o governo Tarso Genro emitiu um decreto em que referenda o Estatuto das Cidades e garante o direito à moradia das famílias, mas não especificou que seria no Morro Santa Teresa.

A área habitada pelas comunidades no Morro Santa Teresa é bastante visada por construtoras e empreiteiras para construções de luxo, já que fica perto do centro da Capital, do Estádio Beira-Rio (que receberá os jogos da Copa do Mundo 2014) e com uma bela vista ao Rio Guaíba.
     

Rádio Guaíba: Moradores do Morro Santa Tereza exigem andamento no projeto de regularização e urbanização da área

Governador assinou decreto reconhecendo o direito à moradia, mas debate sobre a regularização não avançou

Moradores da área da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, cobram do governo do Estado o andamento do projeto de regularização e urbanização da área. No mês de maio, o governador Tarso Genro assinou decreto reconhecendo o direito de moradia a população que reside na área mas, até agora, o projeto não avançou.

Ontem, um grupo de representantes das comunidades União Santa Tereza, Padre Cacique e vilas Gaúcha e Ecológica estiveram no Palácio Piratini para protestar e para reivindicar a participação deles nos debates sobre o projeto. A intenção era serem recebidos pelo governador, no entanto os moradores do Morro Santa Teresa foram recepcionados pela Assessoria Superior da Casa Civil, que prometeu dar encaminhamento ao pleito.

Morador há 35 anos da Vila Gaúcha, o carpinteiro Darci Campos dos Santos, de 61 anos, diz que a família toda vive no local desde a época dos avós. Segundo ele, a situação dos moradores é complicada porque, em muitas residências, não há água nem luz regularizadas e o esgoto corre a céu aberto.

Vivendo na comunidade Padre Cacique desde que nasceu, há 52 anos, a líder comunitária Nádia Maria Pacheco diz que as ruas também não têm numeração, outra dificuldade enfrentada pelos moradores. Nádia afirma que está preocupada com o futuro das famílias, e também com a demora na formação do grupo de trabalho que tratará da urbanização do Morro Santa Teresa, que seria formado em agosto.

Durante o governo passado, a então governadora Yeda Crusius chegou a encaminhar para a Assembleia Legislativa projeto de lei que permitia a venda ou permuta do espaço de mais de 70 hectares. O objetivo era dar andamento ao projeto de descentralização da Fase, instalada em uma parte da área, na avenida Padre Cacique, em frente ao estádio Beira-Rio. A proposta foi barrada na Assembleia Legislativa, por força da mobilização popular.

Fonte: Janine Souza/Rádio Guaíba