ACESSE AQUI para ver o projeto completo. Antes mesmo dessa lei a prefeitura de Porto Alegre já vinha utilizando a prática do bônus-moradia, que não chegava nem a R$ 50 mil. O valor recentemente foi reajustado, para pouco mais dos R$ 50 mil.
O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (21/12), projeto do vereador Adeli Sell (PT) que institui na Capital o Bônus-Moradia. De acordo com a proposta, o Bônus constitui modalidade de ressarcimento a ser utilizada nos casos em que o Executivo adquira imóvel de particular com o fim de sua remoção em decorrência de intervenção urbana motivada por alargamento ou ampliação de via radial, preservação ambiental ou localização decretada imprópria para moradia.
Ainda de acordo com a proposta, o Bônus poderá ser utilizado pelo alienante do imóvel exclusivamente para aquisição de imóvel residencial ou de uso misto ao residencial. “Por mais que sejam criados programas nas três esferas de poder, a demanda por habitação é cada vez maior“, justifica o vereador, alegando que diariamente aportam na Capital famílias em busca de melhores expectativas de trabalho.
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