Assembleia Geral da ANPUR aprova moção contra violação de direitos humanos

Reunidos no XIV Encontro Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional, no Rio de Janeiro, de 23 a 27 de maio de 2011, professores, pesquisadores, profissionais e estudantes que se consagram ao ensino e pesquisa em planejamento e no campo dos estudos urbanos e regionais, vêm manifestar às autoridades governamentais – federal, estaduais e municipais – sua enorme preocupação com políticas, planos e projetos que, a pretexto da realização da Copa do Mundo 2014 e das 
Olimpíadas 2016, vêm violando abertamente direitos humanos consagrados pela constituição e pela legislação urbana, em primeiro lugar o direito à moradia.

Evocando tempos sombrios da ditadura militar, as remoções violentas de comunidades populares e a periferização forçada das camadas mais pobres voltam à agenda urbana. Leis e normas de exceção, renúncias fiscais e isenções urbanísticas promovem a aparência de legalidade que pretende legitimar a política de limpeza étnica e social que aprofunda, e mesmo celebra, a segregação social em nossas cidades. Bilhões de reais são consagrados à construção de equipamentos esportivos que se transformarão em elefantes brancos, monumentos à irresponsabilidade social e à corrupção. Enquanto isso, mais de 40% de nossa população urbana não têm acesso a saneamento básico, a educação pública se degrada, o atendimento à saúde se deteriora, serviços públicos essenciais carecem de recursos mínimos.

Neste momento grave para nossas grandes cidades, em particular aquelas que sediarão a Copa e as Olimpíadas, quando as autoridades declaram seu compromisso com o legado social dos megaeventos esportivos, instamos estas autoridades a abrirem um amplo e democrático debate sobre a utilização dos recursos públicos e a suspenderem as remoções de bairros e comunidades populares.

Rio de Janeiro, 27 de maio de 2011