Com informações da Agência Câmara e Congresso em Foco
O Plenário da Câmara dos Deputados vota hoje (11) a Medida Provisória 521/10, depois da análise do projeto de reforma do Código Florestal, marcada para sessão extraordinária que iniciou às 9 horas. Conforme acordo feito pelos líderes partidários nesta terça-feira (10), a votação da MP não será obstruída pela oposição, e o PSDB e o DEM terão direito a pedir três votações nominais de destaques.
A MP 521 originalmente trata da bolsa de médico residente e da prorrogação dos prazos de pagamento de gratificações na Advocacia Geral da União, mas recebeu uma emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, chamado de Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC). A relatora da MP, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vai apresentar nesta quarta uma complementação ao seu projeto de lei de conversão, lido na semana passada no Plenário.
Licitação simplificada encarecerá Copa
O novo modelo de licitações vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). “Tudo indica que realmente a gente vai pagar mais caro”, afirmou Eduardo Dodd Gueiros, presidente da entidade que reúne os auditores do Tribunal de Contas da União (TCU), em entrevista ao Congresso em Foco. “Claro que a Copa vai sair. Agora, se isso vai valer a pena para o país no longo prazo, o tamanho do gasto...”
Para Dodd, a argumentação de que a Lei 8.666/93, que rege as contratações feitas pelo poder público, é inadequada para os dois eventos porque engessa demais os processos licitatórios, não é válida. Ou a lei é inadequada para qualquer licitação – e, então, deve ser revogada – ou o governo está disposto a fazer vista grossa sobre o que acontecerá na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. “Uma das duas: ou a 8666 é ruim, engessa demais, controla demais, ou a gente está realmente precisando afrouxar os controles por considerar que os dois eventos têm que sair a qualquer preço, porque eles têm um prazo”, argumenta Dodd.
Previsto em emenda à Medida Provisória 521, o RDC “dribla” a lei de licitações e dá mais liberdade para o Executivo contratar empresas para tocar as obras da Copa e das Olimpíadas com menos risco de atrasos. O governo poderá fazer contratações integrais das obras, que deverão ser entregues pela empreiteira 100% prontas, em plenas condições de uso, ficará menos vulnerável a recursos protelatórios e entende que vai acelerar a construção dos projetos. Mas técnicos não ligados a partidos ouvidos pelo Congresso em Foco fazem restrições ao RDC, como a dificuldade de se avaliar o preço de um “produto” sem um projeto mais detalhado, o que abriria espaços até para superfaturamentos.
Dodd evita fazer comentários aprofundados sobre todos os pontos do RDC e não diz categoricamente que é contrário ao regime diferenciado. A Auditar ainda analisa todos os reais efeitos do relatório da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Entretanto, ele adianta que os auditores vêem com preocupação o RDC e a velocidade com que é discutido no Congresso, por conta da proximidade da Copa do Mundo.
“Tudo indica que a gente vai pagar mais caro. Por quê? Em vez de termos atacado as deficiências no planejamento, a gente está tentando remediar as falhas no planejamento, prejudicando o controle, que é essencial na administração”. Escolhendo as palavras, Dodd diz que haveria retrocesso no combate à corrupção. “Você retroceder numa área em que o Brasil não tem um procedimento exemplar, que é o combate à corrupção, é, à primeira vista, é uma coisa que teria que ser muito bem pensada e com muita calma.”
O presidente da Auditar acredita que o Executivo erra ao não melhorar o planejamento e ainda delegá-lo às empreiteiras.
Nenhum comentário:
Postar um comentário