Ministério Público Federal é contra MP que facilita licitações para a Copa

Jorge Seadi - Sul 21 com informações de Congresso em Foco

Com receio de “graves desvios de verbas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF), é contra a Medida Provisória que facilita licitações para obras da Copa de 2014 e também das Olimpíadas 2016. Para apressar o andamento das obras da Copa e dos Jogos Olímpicos, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) “dribla” a lei das licitações, simplificando a escolha das empresas e projetos por parte do governo.

Por determinação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, o MPF está entregando aos deputados federais uma nota técnica do Grupo de Trabalho da Procuradoria que acompanha a organização do Mundial que será disputado no Brasil. O documento critica a empreitada e a ausência de projetos básicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado, previstos no relatório da deputada Jandira Fegali (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 521 em discussão na Câmara Federal.

A nota critica três pontos do relatório: o alegado subjetivismo dos “anteprojetos de engenharia” que vão substituir os atuais projetos básicos; a falta de detalhamento de quais serão exatamente as obras da Copa beneficiadas pelo RDC e a “obscuridade” dos contratos de eficiência previstos nas novas regras. Os quatro procuradores que assinam a nota acreditam que os governantes terão liberdade demais para agir nas concorrências.

A medida provisória ainda não tem data para ser votada porque a oposição só aceita discutir a MP da Licitações depois que for votado o Código Florestal. De qualquer forma, com o Código Florestal adiado para a próxima semana, a MP até poderá ser votada ainda nesta semana.