sexta-feira, 30 de setembro de 2011
quarta-feira, 28 de setembro de 2011
Neste sábado (1º/10), às 14h: Marcha em Defesa da Moradia na zona sul de Porto Alegre. Participe!
Comunidades atingidas pelas obras da Av. Tronco e do Programa Integrado Socioambiental - PISA
Sábado, 1º de Outubro, às 14h
Concentração: Posto Falcão
(fica na esquina da Av. Chuí com a Av. Icaraí, Bairro Cristal. Para quem vem do centro de ônibus descer na primeira parada da Av. Icaraí ou na segunda para após o BIG do Cristal).
A Prefeitura de Porto Alegre não provou o que disse até agora. Não mostrou documentos que comprovem a aquisição das áreas para reassentar as famílias da:
- Av. Tronco - Entregou o projeto na Caixa Federal e não apresentou a comunidade. Disse que vamos para o Minha Casa Minha Vida, mas o Programa já tem 54 mil inscritos em Porto Alegre (até 3 salários mínimos). Vamos furar a fila? Já pagamos nossas casas. Quem vai pagar a nova se sairmos daqui? E o bônus quanto vai ser?
- PISA - Casas na região e reajuste no Bônus
TEMOS NOSSO PROJETO DE MORADIA
É na área das cocheiras do Jockey Club
Cocheiras do jóquei: É na área das cocheiras do Jockey Club
- A área agora é particular, portanto pode ser desapropriada. Vamos lutar pela sua DESAPROPRIAÇÃO para moradia.
- Dá para reassentar todas comunidades
- Não queremos só casa. Queremos nossa comunidade!
- Nossa luta é pela área das cocheiras do jóquei.
Confira no mapa as comunidades em áreas irregulares e as áreas do jóquei para moradia popular:
Ajude a divulgar. Participe!
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Jogo duplo na Copa do Mundo
Juca Kfouri - Blog do Juca
Enquanto fontes da CBF espalham que a Fifa já pensa num plano B para substituir o Brasil como sede da Copa do Mundo de 2014 caso não seja modificada a chamada “Lei Geral da Copa”, o governo federal emite sinais contraditórios diante da óbvia chantagem.
A presidenta Dilma Rousseff diz que não cederá nas questões que eventualmente colidam com as leis brasileiras, mas, por outro lado, o líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, trabalha para eleger o deputado Vicente Cândido como relator da “Lei da Copa”.
Ora, Vicente Cândido é um dos vice-presidentes da Federação Paulista de Futebol, entidade a serviço da CBF que, candidamente, tudo fará para atender a Fifa. Ou seja, ou bem a presidenta quer uma coisa e o PT quer outra nesta questão ou tem gente, que sabe que o resultado final será inevitavelmente contrário à soberania nacional, apenas jogando para a torcida.
E é preciso que se diga que os excessos exigidos Fifa estão postos desde antes de o Brasil ser escolhido como sede e com a concordância do então presidente Lula.
Em bom português, tudo já estava combinado, e o combinado não é caro nem barato, é simplesmente o combinado.
Em meio a tal confusão, está o ministro do Esporte Orlando Silva que, a pretexto de ficar bem com a presidenta que não o queria, passou a jogar com ela, o que irritou os cartolas da CBF e da Fifa, loucos agora para vê-lo pelas costas.
Seja como for, é difícil imaginar, nestas alturas do campeonato, que se crie uma situação tal que inviabilize a Copa no país — desenlace que este blog, dados todos os desmandos já cometidos em torno da construção e reforma de estádio e da pasmaceira em relação aos legados para as cidades sede, até aplaudiria de pé.
EM TEMPO: O diário “Lance!” de hoje traz uma página noticiando que o procurador da República Marcelo Freire, remete hoje à Polícia Federal, no Rio, ofício determinando a abertura de inquérito contra Ricardo Teixeira, para investigar se o dinheiro que o jornalista Andrew Jennings, da BBC, denunciou que ele teria recebido foi remetido ilegalmente para o Brasil.
quarta-feira, 21 de setembro de 2011
União assume responsabilidade sobre danos que causar à Fifa
Por José da Cruz - Blog do Cruz
O projeto de Lei Geral da Copa 2014, redigido pelo Governo Federal, via Ministério do Esporte, chegou ao Congresso Nacional, onde será apreciado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Tratam-se das garantias do governo à Fifa, oferecidas inicialmente por ocasião da candidatura do Brasil à Copa do Mundo de Futebol.
O texto completo está aqui
Segundo o projeto de lei, "a União responderá pelos danos que causar, por ação ou omissão, à FIFA, seus respectivos representantes legais, empregados ou consultores, na forma do artigo 37, parágrafo sexto da Constituição".
Mais:
Confirma-se o que se publicou por ocasião da candidatura brasileira, ou seja, a União assumirá os efeitos da responsabilidade civil perante a FIFA, seus representantes legais, empregados ou consultores por todo e qualquer dano resultante ou que tenha surgido em função de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado aos Eventos, exceto se e na medida em que a FIFA ou a vítima houver concorrido para a ocorrência do dano.
Alguns compromissos estão na legislação brasileiro, mas há detalhes referentes à ordem tributária, por exemplo, específicas para o evento, que precisam ser adaptadas.
Os temas tratados no projeto de lei são os seguintes:
a) Procedimento especial no INPI para proteção às marcas e símbolos relacionados aos Eventos;
b) Colaboração da União com Estados, DF e municípios para que haja exclusividade da FIFA em atividades comerciais e de promoção comercial nas áreas dos Eventos;
c) Titularidade da FIFA sobre os direitos referentes à imagens, sons e radiodifusão relacionados aos Eventos;
d) Criação de tipos penais para condutas referentes a práticas que atentem contra a proteção das marcas e símbolos relacionados aos Eventos, inclusive o marketing de emboscada;
e) Estabelecimento de sanções civis para outras práticas atentatórias à proteção de marcas e símbolos relacionados aos Eventos;
f) Procedimento simplificado para concessão de vistos de entrada para estrangeiros que trabalharão ou assistirão aos Eventos;
g) Procedimento simplificado para concessão de permissões de trabalho para estrangeiros que trabalharão nos Eventos;
h) Estabelecimento de regras para a responsabilidade civil da União para atos referentes aos Eventos;
i) Possibilidade de contratação de apólice de seguros para cobertura referente à responsabilidade civil da União ou da assunção de efeitos da responsabilidade civil;
j) Definição referente à exclusividade da FIFA para a disposição do preço dos ingressos dos Eventos, bem como de critérios para cancelamento, devolução e reembolso de entradas;
k) Regulação da forma como a AGU poderá atuar nos processos em que a FIFA for parte;
l) Isenções em custas judiciais nos órgãos da Justiça mantidos pela União;
m) Reafirmação do papel daUnião relativo aos serviços de segurança, saúde, vigilância sanitária, alfândega e imigração;
n) Disposições acerca da aplicação da Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor durante os Eventos.
Para saber mais, consulte o Portal da Copa, na página do Ministério do Esporte, de onde tirei as informações para esta mensagem.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
Os privilégios que o governo propõe dar à Fifa na Copa de 2014
André Barrocal - Agência Carta Maior
A Organização das Nações Unidas (ONU) realiza nesta quarta-feira (21), nos Estados Unidos, sua Assembléia Geral anual, da qual podem participar líderes dos 193 países membros. Criada para ser o grande fórum político global, a ONU ainda está a 15 países de distância do posto de maior entidade planetária. Ele pertence à Federação Internacional das Associações de Futebol e ajuda a entender porque o Brasil – como outros países no passado – dará tantos privilégios legais à Fifa durante a Copa de 2014.
O tratamento especial está definido numa proposta de Lei Geral da Copa que o governo mandou ao Congresso nessa segunda-feira (19). O texto, de 46 artigos, tenta garantir que a Fifa tire proveito máximo da possibilidades comerciais da Copa. Possa promovê-la com as pessoas que bem entender. Tenha controle total da realização de – e do acesso a - cada jogo ou evento da competição. Faz dela uma personalidade que pode ser protegida do ponto de vista criminal. Entre outras coisas.
A parte mais extensa do projeto diz respeito à propriedade intelectual de símbolos e marcas da Fifa e da Copa. Todos poderão ser registrados no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) de forma especial: de graça e em até 60 dias. Eles serão informados pelo INPI ao NIC.br, órgão encarregado de gerenciar domínios na internet, para que nenhum domínio seja registrado como nada que lembre as marcas da Copa e da Fifa.
Falsificar e comercializar símbolos oficiais da Copa e da Fifa ou tentar explorá-los comercialmente sem aval da entidade, serão considerados crimes. A punição pode chegar a um ano de cadeia.
A Fifa e seus parceiros estão liberados para fazer publicidade nas ruas próximas dos estádios. E terão a ajuda do governo, do estado e da prefeitura para isso. Mas quem, sem o aval da Fifa, se aventirar a fazer mesmo, ainda que utilizando veículos, balões ou embarcações, poderá ser punido do ponto de vista civil - com multas e indenizações.
segunda-feira, 12 de setembro de 2011
Assembleia recebe nesta segunda-feira Fórum Legislativo nas Cidades-Sedes da Copa
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
sábado, 3 de setembro de 2011
Comitês Populares da Copa fortalecem sua organização nacional
Por Katia Marko – GT Comunicação do Comitê Popular da Copa em Porto Alegre
No final de semana passado (dias 27 e 28/8), representantes de 10 cidades-sedes participaram de uma Plenária Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas, em Brasília.
O encontro no Centro Cultural Brasília definiu os próximos passos para o fortalecimento da articulação nacional. Além de uma coordenação nacional, com dois representantes por comitê, serão criados grupos de trabalho de comunicação, formação, finanças e jurídico, com um indicado de cada comitê das 12 cidades-sedes. Cada GT terá a tarefa de encaminhar as propostas aprovadas na plenária.
O
No debate da manhã de sábado, o professor do IPPUR/UFRJ (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro), Carlos Vainer falou sobre a formação do Estado de Exceção para e após os megaeventos. Segundo ele, os megaeventos esportivos estão relacionados a um novo modelo de planejamento urbano em que a realização de negócios prevalece aos interesses do conjunto da população. Com isso, poucos grupos privados se apropriam do recurso público, enquanto a pobreza é criminalizada.
O que é cidade de exceção?
Conforme explicou Vainer, a chegada, nos anos 1990, dos modelos competitivos empresariais de cidade, colocou como formato ideal de cidade aquela que é capaz de atrair capitais e turistas. Ou seja, uma cidade que funciona como uma empresa, que opera num mercado internacional de cidades-empresas, também concorrendo umas com as outras para se vender no mercado. Esse modelo chegou ao Rio de Janeiro no primeiro Plano Diretor da cidade, na gestão do prefeito César Maia, com a consultoria catalã — porque Barcelona é considerada um exemplo desse tipo de cidade.
O que uma cidade-empresa faz? Ela concorre, por isso tem ser ágil. Como eles dizem, ela tem que aproveitar as oportunidades de negócio. Um plano diretor, que estabelece o que se pode e o que não se pode fazer numa cidade, é um obstáculo a essa flexibilidade, que é condição para se aproveitarem as oportunidades de negócios. Tudo que é regra aparece como obstáculo. Na verdade, o modelo de planejamento é o que, no Banco Mundial, se chama de ‘planejamento amigável ao mercado’ ou ‘planejamento orientado ao mercado’. Não se trata de, como nos anos 50, 60, fazer um planejamento porque o mercado gera imperfeições. O mercado passa a ser a melhor forma de organizar a cidade.
Além disso, com o objetivo de dar visibilidade à luta dos comitês populares da copa, Vainer apresentou a proposta do Portal Popular da Copa 2014 e Olimpíadas 2016 que está sendo desenvolvida pelo IPPUR. Este será um espaço para o debate nacional e um portal de acesso e reunião dos blogs dos estados.
Veja documento da Articulação Nacional Popular sobre os Megaeventos
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