terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Copa do Mundo: um ponta-pé inicial sobre controle social e direito de participação

por Thiago Hoshino

Há alguns meses, o próprio Estado tem sido forçado a reconhecer que são parcos os mecanismos de controle sobre as apressadas operações para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil. A recente divulgação do primeiro relatório do Tribunal de Contas da União (que já traz informações sobre obras superfaturadas para a Copa de 2014 e atrasadas) vem no mesmo sentido: descontrole orçamentário, falta de transparência dos atos públicos, superfaturamento de obras e irregularidades contratuais fazem parte dos riscos que correm as cidades-sedes do evento e suas populações. Se mesmo as instâncias administrativas encontram dificuldade em fiscalizar as ações locais e os possíveis desvios de função, quais as vias oferecidas à sociedade para incidir nesse processo?

Embora a maior parte das discussões atuais sobre o tema gire em torno do cumprimento de prazos e do valor previsto para a execução dos projetos de infra-estrutura, movimentos sociais urbanos, organizações de direitos humanos e especialistas em planejamento têm outras preocupações. O direito à informação, por exemplo, sobre a natureza das intervenções urbanas a serem implementadas nos próximos anos e seus impactos sócio-espaciais, não tem sido respeitado. Sem acesso aos projetos, as populações locais são afastadas do monitoramento das ações estatais e o tema é retirado do debate público, para tornar-se uma questão de metas. Porém, só o tiro-de-meta, como é sabido, não é gol.




Essa postura leva a um questionamento fundamental: a quem servem toda a estrutura administrativa e os recursos disponibilizados nos diversos níveis federativos para a viabilização de um mega-evento como este? Até que ponto realmente todo o esforço institucional despendido tem em vista a satisfação de interesses públicos? Não se trata de questionar a legitimidade da Copa, nem mesmo a vontade geral em recepcioná-la. Mas é preciso que o façamos de maneira lúcida, democrática e com repartição social dos benefícios e não apenas dos ônus, como vem sendo o padrão.

Condições, prazos e investimentos, vale destacar, não são demandas populares, mas exigências verticalizadas, contidas em acordos entabulados entre governos e entidades internacionais, como a FIFA. A obediência aos deadlines contratados é utilizada como aparato discursivo que pretende justificar posturas quase unilaterais. Afinal, audiências públicas, consultas prévias e estudos de impacto (orçamentário, ambiental e de vizinhança) tomam um tempo que, supostamente, não temos. Todavia, e se, aos quarenta e cinco minutos do segundo tempo, descobrirmos as falhas na nossa estratégia e os furos em nossa equipe? Qual o árbitro competente para julgar as faltas cometidas?

Aos países cabe sujeitar-se a Cadernos de Encargos, bem como os Municípios devem respeitar o chamado Host City Agreement, o que pode implicar desde alterações legislativas – na regulamentação urbanística e tributária, por exemplo, como ocorreu em Curitiba – até remoções e despejos massivos. Ou então, a instalação de tribunais ad hoc, como se observou na África do Sul. Estaremos sendo responsáveis pela construção de todo um regime de exceção para a Copa do Mundo de 2014? O jogo permanece desigual.

A população de baixa renda e os grupos sociais vulneráveis, maiores afetados por essa movimentação, pouca ou nenhuma garantia têm de que seus direitos serão respeitados. Se cidades mais caras, menos funcionais e mais excludentes são o resultado dessa partida, então não teremos saído do zero-a-zero. Com base nos princípios da gestão democrática, da justiça fundiária e da função social da cidade, a sociedade civil reivindica sua participação no processo decisório. Não é assim que se tira todo o time de campo.

Thiago Hoshino é assessor da ONG paranaense Terra de Direitos.

2 comentários:

  1. Fico muito feliz em ver esta iniciativa em Porto Alegre!

    Participei ontem de uma reunião em que um conjunto de organizações populares do Rio de Janeiro participaram para organizar a resistência aos desmandos e abusos que são cometidos em nome dos Megaeventos, em especial Copa do Mundo e Olimpíadas.

    Estamos tentando articular com outros movimentos que se interessem em participar, nas demais cidades atingidas pelos eventos (direta ou indiretamente).

    Estamos tentando reunir também dados como valores gastos nas obras, o que será construído e destruído, se existem famílias removidas, valorização imobiliária, impactos ambientais e sociais das obras, etc.


    Estamos tentando articular estas informações para termos o balanço geral não só no Rio, mas no Brasil, e para que possamos estar bem embasados para argumentar e problematizar estes eventos.

    Para terem uma idéia de a que ponto chegam as intervenções para estes eventos, no Rio de Janeiro já se fala em privatizar e terceirizar as emergências dos hospitais até a Copa, para atender com (suposta) qualidade os turistas que virão.

    Enfim,

    Se souberem de dados ou grupos interessados, será bom unir forças!

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  2. acredito que a populacao teria que ser informado centavos por centavos dos gasto
    na copa, nao querendo julgar ninguem , mais os gasto e de alto valor abusivo
    e estao desapropiando pessoas com mais de 10 anos de comercio , ta certo que a pessoa nao
    sai perdendo e e pelo bem da populacao , mais vamos pensar um pouco mais nos proximo, sim
    ele deixando o antigo comercio onde esta a mais de 10 anos vai viver do que , esse era o meio
    de sobrevivencia dele.
    todas as cidades onde acontecera a copa tinha que ser levado mais a serio, para onde esta indo esse
    dinheiro, sao obras atrasdas,vamos melhorar o nosso Brasil minha gente
    passar uma imagem melhor aos estrangeiros , e afinal isso ja era para ter melhorado a muito tempo
    mais tem que esperar acontecer a copa ne ..

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