Essas são algumas deliberações do primeiro encontro de comunicadores e blogueiros, realizado na última quinta-feira, dia 20/01, na sede do Cpers-Sindicato. A plenária reuniu mais de 60 pessoas, entre ambientalistas, jornalistas e representantes de várias comunidades e associações de moradores, como do Morro Santa Teresa, Agapan, Movimento em Defesa da Orla e Ocupação 20 de Novembro.
O próximo encontro do grupo de trabalho de comunicação será na quinta-feira, dia 27, na sede da ONG Cidade (Rua Antão de Faria, 50 Bonfim).
O principal objetivo do grupo é dar maior visibilidade aos muitos problemas relacionados à forma como está sendo feita a preparação para a Copa 2014 e já estão aparecendo em diversas cidades brasileiras: são obras aprovadas sem licitação, ameaças de despejos de milhares de famílias, transferência de grande quantia de recursos públicos para pequenos grupos privados, intervenções realizadas na cidade que ferem as legislações de planejamento urbano e proteção ambiental, extrema falta de transparência e nenhuma participação do conjunto da população nas decisões que já estão sendo tomadas em nome dos jogos.
Diferente de outros países que sediaram a Copa, no Brasil o debate está bem adiantado. Diversas organizações, movimentos sociais e populações que serão atingidas estão organizando Comitês Populares da Copa nas 12 capitais-sede a fim de debater as obras e reivindicar melhorias. Em Porto Alegre já há dois comitês formados: um na região do Centro e outro no Morro Santa Teresa.
Comitê Popular da Copa
A injustiça urbana é confirmada em todas as edições analisadas: África, Grécia, Seul, Barcelona, Estados Unidos, Pequim. Houve muitas denúncias de deslocamentos e até de expulsões, especialmente quando “aperta o cronograma”. Há violações dos direitos humanos com exclusão da dinâmica das cidades. Isso entra em conflito com a Lei 10257, com o Estatuto das Cidades, a Constituição e o Plano Diretor, que garantem os direitos aos cidadãos.
Há falta de informações por parte da Prefeitura sobre o andamento das obras, projetos e valores, como a área do Jockey, as mais de 30 Áreas Especiais de Interesse Social, o Cais do Futuro, o projeto Portais da Cidade e as PPPs. “Querem vender o peixe da cidade-mercadoria”, criticam, ao lamentar a divergência de informações quanto aos números de famílias atingidas pelas remoções.
Além disso, no início de dezembro, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei complementar, enviado pelo executivo, elevando os índices de aproveitamento para reformas e ampliações de centros esportivos, clubes, equipamentos administrativos, hospitais, hotéis, centros de eventos, centros comerciais, shopping centers, escolas, universidades e igrejas.
Tudo isso apenas um mês depois da entrada em vigor do novo plano diretor da cidade, que passou por revisão no ano passado. E mais: tendo a Copa do Mundo de 2014 como justificativa, embora seja difícil entender o que igrejas, hospitais e escolas têm a ver com isso.
O que aconteceu em Porto Alegre mostra, na verdade, que a Copa de 2014 está sendo usada como motivo para que se altere o regime urbanístico das cidades brasileiras sem critérios, sem estudos e sem os processos de discussão públicos e participativos necessários.
Cesar Cardia, do Movimento em Defesa da Orla, informou da Ação Popular que tramita na Justiça Federal, assinada em 27 de maio de 2009 por mais de 30 pessoas contra a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, O Inter e o Grêmio, e intimado o Ibama, contra a picaretagem que estão fazendo com a “desculpa” da Copa.
Por Adriane Bertoglio Rodrigues - Jornalista da Ecoagência
Edição e Fotos: Katia Marko
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