O Bloco de Lutas divulgou uma Carta Aberta pelo Transporte 100% Público, motivo principal para o Ato de Ocupação do Plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Na Carta consta apoio a outras causas, entre elas as que o Comitê Popular da Copa Porto Alegre vem travando suas lutas nos últimos três anos.
Abaixo o texto na íntegra, divulguem, compartilhem, fundamental para fortalecer todas esta lutas e manter a população informada diretamente pelo movimento.
Do Bloco de Lutas.
1) Passe Livre, rumo ao transporte 100% Público
a. Implementação imediata do passe livre para estudantes, idosos e desempregados, rumo ao Transporte 100% público.
b. Abertura imediata das contas das empresas de ônibus.
c. Melhores condições de trabalho para a categoria dos rodoviários.
2) Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais
a. Instalação imediata de uma comissão para apurar os abusos da polícia, com participação dos movimentos sociais e entidades da sociedade civis organizadas interessadas na pauta.
b. Prisão imediata dos grupos neonazistas que atuam no RS.
c. Fim do monitoramento dos movimentos sociais.
d. Cumprimento da identificação policial em todas suas fardas (coletes e casacos) garantindo fiscalização plena em relação a isso.
e. Pela instalação de inquérito para a apuração da arbitrária invasão da sede da Federação Anarquista Gaúcha, com identificação e punição dos responsáveis.
f. Retirada imediata dos inquéritos movidos contra os militantes que estão nas ruas lutando por direitos.
3) Contra os impactos da Copa
a. Contra o PLS 728/2011 (AI-6): protesto não é terrorismo!
b. Comissão para apurar as irregularidades nas obras da Copa do Mundo, como a remoção das famílias de suas casas e comunidades dentre outras mazelas, com participação dos movimentos sociais e sociedade civil organizada.
c. Não à zona de exclusão da Copa em torno dos estádios.
d. Pela revogação da Lei Geral da Copa que implementa o Estado de Exceção da FIFA.
e. Fim das remoções ilegais e forçosas das comunidades atingidas pelas obras da Copa.
f. Não à concessão de incentivos fiscais à máfia da bola.
g. Revisão da lei que exime a Prefeitura de Porto Alegre reassentar no mínimo 80% das famílias de comunidades atingidas por obras de interesse público dentro da própria microregião ou num raio de 2km da moradia atingida, para obras da Copa e Minha Casa Minha Vida.
4) Pela democratização dos Meios de Comunicação
a. Democratização, regulamentação e fim dos monopólios da grande mídia.
b. Corte pleno e imediato dos milhões de reais gastos em publicidade e propaganda com a RBS e suas afiliadas, bem como todos os veículos de comunicação de iniciativa privada.
c. Investigar através da Comissão Estadual da Verdade as relações entre a Ditadura Militar e o Grupo RBS.
5) Retomada da demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas
a. Arquivamento da PEC215/2000, que retira direitos de quilombolas e indígenas.
b. Titulação imediata dos quilombos Fidelix e Luis Guaranha(Areal) em POA-RS.
c. Publicação imediata dos relatórios técnicos de identificação ainda pendentes do Incra/RS.
6) Educação
a) Investimento de 35% do Orçamento para educação, como manda a legislação.
a) Todo apoio à luta dos professores pelo pagamento do piso nacional.
Abaixo o texto na íntegra, divulguem, compartilhem, fundamental para fortalecer todas esta lutas e manter a população informada diretamente pelo movimento.
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| Ocupação Câmara de Vereadores Porto Alegre, noite de 10 de julho. Foto: Leandro Anton |
Do Bloco de Lutas.
Somos
um movimento que não nasce do nada e tampouco são novidades as
lutas que fizemos nos anos anteriores pela redução da tarifa. O
Bloco de Lutas é formado por setores dos movimentos populares, que
representam diversas concepções ideológicas e que prezam pela
unidade em torno da pauta do transporte 100% público, respeitando a
diversidade e prezando pela autonomia e independência de classe.
Este ano o Bloco surge com mais unidade e logramos pelas forças das
ruas e da indignação popular uma importante conquista de fazer cair
20 centavos injustamente cobrados na passagem da população de Porto
Alegre.
A luta não é por centavos e tampouco somente em Porto Alegre, pois ganhamos um caráter nacional de mobilizações que extrapola a demanda do transporte público. Hoje, já são mais de dez cidades que anunciaram a redução da tarifa. Agora somos centenas de milhares de pessoas que ganhamos as ruas do Brasil lutando por nossos direitos. Os temas Copa e mais investimentos nas áreas sociais já são recorrente nas manifestações. A mesma massa popular que questiona o modelo de transporte questiona também os bilionários investimentos públicos em estádios elitizados, as remoções das famílias, o poder da FIFA e o Estado de Exceção que vai cercear os direitos da população.
No entanto, nossa luta pelo Passe Livre Municipal, rumo ao Transporte 100% Público sofreu uma grande derrota quando os vereadores de Porto Alegre negaram, por 20 votos a 15, a abertura da planilha de contas das empresas do transporte. Ao votar apenas a isenção do ISS, a Câmara de Vereadores protege as empresas e engana a população. Reduz a passagem, mas não os lucros dos empresários, ou seja, a população continua a pagar a conta com a isenção de impostos. Enquanto a “caixa-preta” das empresas não for aberta e o Passe Livre Municipal implementado, não vamos parar a luta.
Saudamos com entusiasmo a luta nacional de todos os de baixo que se levantam contra as péssimas condições de vida. Pedimos a solidariedade de toda a população de Porto Alegre, movimentos sociais e populares e convocamos a se somarem nesta luta. Afirmamos que continuaremos na Câmara de Vereadores e nas ruas avançando nas nossas conquistas.
Nossas reivindicações são:
A luta não é por centavos e tampouco somente em Porto Alegre, pois ganhamos um caráter nacional de mobilizações que extrapola a demanda do transporte público. Hoje, já são mais de dez cidades que anunciaram a redução da tarifa. Agora somos centenas de milhares de pessoas que ganhamos as ruas do Brasil lutando por nossos direitos. Os temas Copa e mais investimentos nas áreas sociais já são recorrente nas manifestações. A mesma massa popular que questiona o modelo de transporte questiona também os bilionários investimentos públicos em estádios elitizados, as remoções das famílias, o poder da FIFA e o Estado de Exceção que vai cercear os direitos da população.
No entanto, nossa luta pelo Passe Livre Municipal, rumo ao Transporte 100% Público sofreu uma grande derrota quando os vereadores de Porto Alegre negaram, por 20 votos a 15, a abertura da planilha de contas das empresas do transporte. Ao votar apenas a isenção do ISS, a Câmara de Vereadores protege as empresas e engana a população. Reduz a passagem, mas não os lucros dos empresários, ou seja, a população continua a pagar a conta com a isenção de impostos. Enquanto a “caixa-preta” das empresas não for aberta e o Passe Livre Municipal implementado, não vamos parar a luta.
Saudamos com entusiasmo a luta nacional de todos os de baixo que se levantam contra as péssimas condições de vida. Pedimos a solidariedade de toda a população de Porto Alegre, movimentos sociais e populares e convocamos a se somarem nesta luta. Afirmamos que continuaremos na Câmara de Vereadores e nas ruas avançando nas nossas conquistas.
Nossas reivindicações são:
1) Passe Livre, rumo ao transporte 100% Público
a. Implementação imediata do passe livre para estudantes, idosos e desempregados, rumo ao Transporte 100% público.
b. Abertura imediata das contas das empresas de ônibus.
c. Melhores condições de trabalho para a categoria dos rodoviários.
2) Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais
a. Instalação imediata de uma comissão para apurar os abusos da polícia, com participação dos movimentos sociais e entidades da sociedade civis organizadas interessadas na pauta.
b. Prisão imediata dos grupos neonazistas que atuam no RS.
c. Fim do monitoramento dos movimentos sociais.
d. Cumprimento da identificação policial em todas suas fardas (coletes e casacos) garantindo fiscalização plena em relação a isso.
e. Pela instalação de inquérito para a apuração da arbitrária invasão da sede da Federação Anarquista Gaúcha, com identificação e punição dos responsáveis.
f. Retirada imediata dos inquéritos movidos contra os militantes que estão nas ruas lutando por direitos.
3) Contra os impactos da Copa
a. Contra o PLS 728/2011 (AI-6): protesto não é terrorismo!
b. Comissão para apurar as irregularidades nas obras da Copa do Mundo, como a remoção das famílias de suas casas e comunidades dentre outras mazelas, com participação dos movimentos sociais e sociedade civil organizada.
c. Não à zona de exclusão da Copa em torno dos estádios.
d. Pela revogação da Lei Geral da Copa que implementa o Estado de Exceção da FIFA.
e. Fim das remoções ilegais e forçosas das comunidades atingidas pelas obras da Copa.
f. Não à concessão de incentivos fiscais à máfia da bola.
g. Revisão da lei que exime a Prefeitura de Porto Alegre reassentar no mínimo 80% das famílias de comunidades atingidas por obras de interesse público dentro da própria microregião ou num raio de 2km da moradia atingida, para obras da Copa e Minha Casa Minha Vida.
4) Pela democratização dos Meios de Comunicação
a. Democratização, regulamentação e fim dos monopólios da grande mídia.
b. Corte pleno e imediato dos milhões de reais gastos em publicidade e propaganda com a RBS e suas afiliadas, bem como todos os veículos de comunicação de iniciativa privada.
c. Investigar através da Comissão Estadual da Verdade as relações entre a Ditadura Militar e o Grupo RBS.
5) Retomada da demarcação e titulação dos territórios indígenas e quilombolas
a. Arquivamento da PEC215/2000, que retira direitos de quilombolas e indígenas.
b. Titulação imediata dos quilombos Fidelix e Luis Guaranha(Areal) em POA-RS.
c. Publicação imediata dos relatórios técnicos de identificação ainda pendentes do Incra/RS.
6) Educação
a) Investimento de 35% do Orçamento para educação, como manda a legislação.
a) Todo apoio à luta dos professores pelo pagamento do piso nacional.
José Araújo pronunciando-se na Assembleia Popular
da Ocupação da Câmara de Vereadores Vídeo: Leandro Anton
da Ocupação da Câmara de Vereadores Vídeo: Leandro Anton
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