Após muita pressão e mobilização dos moradores e do Comitê Popular da Copa, os vereadores de Porto Alegre aprovaram, nesta segunda-feira (24/6), projeto de lei do Executivo que institui Áreas Especiais de Interesse Social (Aeis) na Vila Tronco e define regime urbanístico que visa atender à Demanda Habitacional Prioritária (DHP) e aos reassentamentos vinculados às obras da Copa de 2014. Pela proposta, os moradores de terrenos limítrofes à Avenida Tronco, que terão de sair em decorrência da ampliação da via, serão realocados na mesma região.
Segundo o Executivo, as novas casas serão construídas na região da Vila Tronco para atenuar o problema de adaptação da comunidade que há muitos anos reside no local. "Estas sairão de uma situação de informalidade para se integrarem definitivamente ao sistema oficial da cidade”, justifica o governo municipal na exposição de motivos do projeto.
A prefeitura explica que a readequação dos moradores ocorrerá a partir do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Para tanto, é necessário serem identificadas como Aeis e, por leis autorizativas específicas, serão doadas à Caixa Econômica Federal, em nome do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com a seleção das empresas que executarão as obras, efetuada em Editais de Chamamento pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab)”, determina.
O projeto foi aprovado pelos 31 vereadores presentes, assim como a emenda 6, construída pelas bancadas. Por acordo de líderes e da Mesa Diretora, cinco emendas anteriores foram retiradas. Diz a emenda 6: "As áreas objetos da presente lei destinar-se-ão, prioritariamente, para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras da Avenida Tronco e, posteriormente, para as demandas de habitação e regularização fundiária do Orçamento Participativo das regiões Glória, Cruzeiro e Cristal, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, para famílias com renda na Faixa I do programa."
Com informações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre
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