A Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada criou guias para moradores de comunidades ameaçadas por remoções e também para quem vai participar das operações de despejos.
Neste mês o governo brasileiro completa um ano de silêncio diante de compromissos anunciados à Relatora Independente das Nações Unidas sobre o Direito a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, com relação às remoções e reassentamentos de famílias afetadas pelos preparativos para os megaeventos. Segundo informações da relatoria, em maio de 2011 o governo brasileiro havia se comprometido a criar um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo das remoções e também um protocolo federativo sobre esse tema e ainda nada foi feito.
“Não sabemos até hoje quantas pessoas serão removidas, para onde elas serão levadas, aonde estão esses projetos. Nada disso existe disponível nem no Rio de Janeiro e em nenhuma das 12 cidades-copa, até porque boa parte dos projetos nem existem” disse a Relatora Especial durante o lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro.
Para esclarecer moradores em situação de risco de expulsão sobre seus direitos, a relatoria criou o folheto “Querem nos expulsar. E agora?” que explica como e onde procurar ajuda, o que é o direito à moradia, como devem acontecer as negociações e como denunciar abusos e violências. Em paralelo, lançou também o guia “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?” para orientar autoridades e gestores públicos, técnicos de engenharia e arquitetura, empreendedores imobiliários e empresas contratadas para obras públicas.
Segundo Joyce Reis e Vitor Nisida, do núcleo de apoio à Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o material serve para lembrar os dois lados (sociedade e governo) de que normas e padrões internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, especialmente no que se refere ao direito à moradia adequada, devem ser respeitados em qualquer circunstância: “Infelizmente, os investimentos públicos nos projetos de preparação para a Copa e as Olimpíadas têm colaborado com a violação deste direito humano, provocando remoções, às vezes, violentas. Aqui no Brasil, estamos perdendo a oportunidade de investir no desenvolvimento de nossas cidades e na proteção dos direitos mais básicos dos cidadãos para construir elefantes brancos e fazer obras que despejam inúmeras famílias de suas casas”. Remoções e despejos forçados deveriam acontecer apenas quando não existem mais alternativas, lembram Joyce e Vitor, ressalvando que nestes casos o direito à moradia deve ser assegurado antes de ser feita a remoção.
Sobre a distribuição dos informativos, o núcleo explica que já está sendo feito um trabalho de divulgação para prefeituras, secretarias estaduais e federais, órgãos do setor judiciário, empresas que executam grandes obras há algum tempo: “Em 2011, algumas entidades tais como defensorias Públicas e ONGS reimprimiram os materiais para distribuir entre as comunidades ameaçadas de remoção. Este ano, com ajuda de parceiros, pretendemos reimprimi-los para distribuir entre comitês populares das cidades sede da Copa”.
Qualquer um pode imprimir e divulgar o guia e o folheto. É só baixar os arquivos no site da relatoria ou diretamente aqui:
Querem nos despejar. E agora?
Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?
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