A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) lança a Campanha #Copapraquem?. O objetivo é expor as violações de direitos humanos sofridas pela população em razão do megaevento e questionar o real legado que ficará para o país após os jogos.
A seguir, divulgamos a nota oficial da articulação dos comitês populares das 12 cidades-sede da Copa.
#COPAPARAQUEM?
Quando
os Comitês Populares da Copa começaram a questionar o autoritarismo, a
ganância e o desprezo pelos direitos humanos que envolvem a realização
da Copa da FIFA, já há mais de três anos (portanto, ao contrário do que
alguns afirmam, a resistência não é de agora), parecíamos pessimistas
que não queriam ver a alegria do povo no “país do futebol”.
Hoje,
entrando em 2014, as pessoas se perguntam: mas, Copa Para Quem? Os/as
cidadãos/as do país do futebol não se deixam mais enganar tão
facilmente. Poucos são os que acreditam que a Copa trará qualquer legado
para a população. O que vemos nas 12 cidades-sede da Copa da FIFA:
despejos (remoções forçadas), violação dos direitos dos trabalhadores e
trabalhadoras, uma legislação de exceção, destruição do que era público
para a construção de uma cidade privatizada orientada aos interesses das
grandes empresas e corporações, aumento da exploração sexual
infanto-juvenil. Somam-se a tudo isso, ainda, as violentas ações de
repressão do Estado sobre a população e, o que é pior, a falta de
diálogo e sensibilidade para com os milhões de indignados que saem às
ruas.
Os
governos também sabem que o projeto Copa é para uns poucos que podem
lucrar com ele e, orientados que estão para proteger este negócio, têm
investido tanto na criação de batalhões especiais, decretos e leis que
nos fazem relembrar os piores tempos de autoritarismo quanto em uma
propaganda barata que ataca qualquer opinião dissidente e tenta criar um
clima artificial de celebração do mundial que, obviamente, já não se
sustenta mais - se é que alguma vez ele foi sustentável. A expressão do
medo e do autoritarismo do governo tenta silenciar as reivindicações
legítimas dos brasileiros que vão às ruas protestar. Isso só intensifica
o conflito. Não se cala as vozes com repressão, ainda mais quando o
poder público deveria atuar para combater as violações de direitos
humanos, não para piorar o processo.
Continue lendo a nota no "Mais informações"
O
último dia 25 de janeiro foi uma mostra clara do absurdo a que
chegamos: 138 pessoas detidas e um jovem baleado com 3 tiros. Quem é
responsável por esses tiros? A mesma força repressiva hoje usada contra
as manifestações foi utilizada nas milhares de remoções forçadas, na
expulsão de trabalhadores/as, artistas e moradores/as dos centros das
grandes cidades, varridos em nome da especulação imobiliária e da
“imagem do Brasil” para o turista.
A diversidade do perfil das pessoas detidas no dia 25 em São Paulo revela que quem está insatisfeito com a Copa não é uma "direita reacionária"
como alguns querem fazer parecer. A questão é mais complexa e exige um
debate ampliado sobre a realização desse megaevento e todas as questões
que ele suscita. Afinal, se o Estado se nega a discutir e enfatiza
através de declarações e ações que protesto é sempre caso de polícia,
qual é o legado da Copa que queremos construir?
Se as ruas dizem #nãovaitercopa é porque os governos têm se recusado a responder à pergunta #copaparaquem? de
outra forma que não com agressões e violações. É necessário continuar a
ir para as ruas. Não queremos a violência do Estado, mas a garantia e o
fortalecimento dos direitos.
Ao
longo destes anos, acompanhando e apoiando a resistência dos movimentos
sociais, das populações e comunidades atingidas, buscamos sistematizar
algumas pautas que são essenciais para se materializarem em lutas e
serem conquistadas:
1)
O fim das remoções e despejos, com abertura imediata de negociação
coletiva com os moradores atingidos, visando a realocação
"chave-a-chave" e a reparação às famílias já removidas.
2)
O fim da violência estatal e higienização das ruas do centro nas
cidades-sede, garantindo à população em situação de rua politicas de
acesso à alimentação, abrigo e higiene pessoal, como trabalho e
assistência social.
3)
Revogação imediata das áreas exclusivas da FIFA previstas na Lei Geral
da Copa e o consequente fim da perseguição ao trabalho ambulante, ao
comércio popular e aos artistas de ruas. É necessário garantir suas
atividades antes, durante e depois da Copa, com o mesmo espaço dado às
empresas patrocinadoras.
4)
Criação de campanhas de combate a exploração sexual e ao tráfico de
pessoas nas escolas da rede pública, rede hoteleira, proximidades dos
estádios e nas regiões turísticas, incluindo a capacitação dos
profissionais do turismo e da rede hoteleira, o fortalecimento e
ampliação das políticas de promoção dos direitos de mulheres, crianças e
adolescentes e de combate e prevenção ao aliciamento e ao turismo
sexual.
5)
Não instalação dos tribunais de exceção no entorno dos estádios como
forma de garantir o direito à ampla defesa e ao devido processo legal
antes, durante e depois da Copa.
6)
Revogação da lei que concede isenção fiscal à FIFA e suas parceiras
comerciais, bem como dos processos de privatização já ocorridos em nome
da Copa. Auditoria popular da dívida pública nos três níveis de governo,
de modo a investigar e publicizar as informações sobre os gastos
públicos com megaeventos e megaprojetos, com o objetivo de reverter o
legado de divida da Copa da Fifa.
7)
Arquivamento imediato dos PLs que tramitam no congresso, e de normas
infra-legais emitidas pelos governos, que tipificam o crime de
terrorismo e avançam contra o direito à manifestação, criminalizando
movimentos sociais e fortalecendo a violência contra a população pobre e
a juventude do país.
8)
Desmilitarização da polícia e fim da repressão aos movimentos sociais,
com a garantia do direito constitucional de manifestação nas ruas.
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