Plenária Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas acontece em Brasília neste fim de semana

Neste fim de semana (dias 27 e 28/8) será realizada, em Brasília, uma Plenária Nacional dos Comitês Populares da Copa e das Olimpíadas. O objetivo do encontro é reunir representantes dos Comitês Populares das cidades-sede, pessoas e organizações interessadas no tema, a fim de fortalecer a articulação e suas ações.

A Plenária acontecerá no Centro Cultural Brasília, com início às 9h do sábado. Segue abaixo a programação e os contatos da organização do evento para quem quiser mais informações.

Sábado: dia 27

9:00 – chegada
9:30 – Debate – A formação do Estado de Exceção para e após os megaeventos
11:00 – Informe dos Comitês Populares locais
12:30 – Almoço
14:00 - O sentido estratégico da luta contra os impactos excludentes dos megaeventos
14:30 – Trabalho em grupos
15:30 – Plenária de apresentação dos trabalhos em grupos
17:45 – Apresentação do Portal da Copa e Olimpíadas elaborado pelo IPPUR
18:30 – Encerramento do dia.

Domingo: dia 28

9:00 – Apresentação da síntese do dia anterior
9:30 – Trabalho em grupo
10:30 – Plenária de apresentação dos trabalhos dos grupos
10:45 – Debate e encaminhamentos a partir das indicações dos grupos
12:30 – Almoço
13:45 – Definição da organicidade da Rede Megaeventos – Articulação Nacional
16:00 – encerramento

Futuro de Ricardo Teixeira será decidido na Procuradoria Geral da República

Roberto Pereira de Souza - UOL

Procurador Geral da República, Roberto Gurgel 

 

O Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, tem uma importante missão pela frente: ler e analisar uma representação criminal contra o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, que também preside o Comitê Organizador da Copa-2014.  O pedido de investigação foi assinado por  Marcos Pereira, dirigente do Partido Republicano Brasileiro (PRB) e professor de Direito Penal. Se a investigação for aberta, o processo por corrupção na Fifa que cita João Havelange e Ricardo Teixeira pode ser enviado ao Brasil, para ajudar nas apurações.

Faz mais de 40 dias que o pedido foi protocolado com número 004689/11 na PGR, do Distrito Federal. Gurgel decidirá se as alegações de Marcos Pereira são consistentes e, em caso positivo, deverá encaminhar a investigação para o Ministério Público do Rio de Janeiro, sede da CBF e da residência de Teixeira.

Fontes ligadas à PGR argumentam que o caso deve ser encaminhado ao Rio de Janeiro e os procuradores regionais decidiriam pela abertura de uma investigação ou pelo arquivamento. “Tudo depende da solidez da denúncia e das provas juntadas”, explicou um assistente da PGR.

Ricardo Teixeira, presidente da Fifa

O pior dilema para Teixeira, que vive uma espécie de inferno astral nesses três anos que restam até a Copa-2014, é a possibilidade de o Ministério Público Federal pedir à Justiça Suíça documentos que comprovariam o recebimento de suborno tanto do presidente da CBF quanto de seu ex-sogro e fonte inspiradora, João Havelange.

Essa documentação que trata de corrupção no futebol mundial colocou a Fifa nas páginas policiais e gerou um documentário produzido pelo escritor e jornalista Andrew Jennings, para a rede BBC, de Londres. O material de Jennings foi republicado no Brasil e a rede Record acabou produzindo uma série com todas as denúncias contra Ricardo Teixeira e suas empresas.

No ultimo dia 13,  o Jornal Nacional também levou ao ar uma reportagem sobre mais uma investigação policial contra Teixeira. Trata-se de um pagamento efetuado a uma empresa recém-formada por serviços prestados ao Governo de Brasília, antes de o governador José Roberto Arruda ser cassado. O serviço seria o apoio à seleção brasileia em um amistoso contra Portugal, em 2008. A empresa recebeu R$ 9 milhões e o caso levou policiais de Brasília ao Rio de Janeiro para uma operação de busca e apreensão na sede da suposta empresa de marketing, a Ailian to Marketing.

Comitê pede apoio à CPI das Remoções na Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Assista uma compilação de diversos vídeos, alguns inéditos, sobre os processos de remoção de comunidades pobres pela Prefeitura do Rio de Janeiro. As imagens não deixam dúvida de que a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito é uma necessidade imediata. Não se trata apenas da questão social da Cidade, ou da moradia para os mais pobres. O que está em jogo é o próprio Estado Democrático de Direito.

Comitê realiza marcha contra a Copa-negócio em Curitiba

Comitê Popular de Curitiba

O Comitê Popular de Curitiba para a Copa de 2014 foi lançado oficialmente neste sábado (20), com o objetivo de mobilizar a sociedade em prol da transparência nos investimentos nas obras dos eventos esportivos. Participam do comitê representantes de sindicatos, movimentos sociais, organizações de direitos humanos e de universidades.

Os manifestantes se concentraram na Praça Santos Andrade, no centro da capital paranaense, para chamar a atenção da população. Eles também realizaram a Marcha contra a Copa-negócio, que percorreu a rua XV de Novembro, até a Boca Maldita.

Um dos membros do comitê, Thiago Hoshino, enumera assuntos que devem ser discutidos em relação à Copa do Mundo no Brasil. Ele também destaca os pontos negativos do mundial em Curitiba.

Veja o Vídeo: http://cgn.uol.com.br/noticia/1615/copa-2014-manifestantes-exigem-transparencia-nos-investimentos

Veja reportagem na imprensa: http://oestadodoparana.pron.com.br/cidades/noticias/42127/?n=comite-realiza-marcha-contra-a-copa-negocio-no-centro-de-curitiba

Raquel Rolnik: “Moradia digna é um direito humano, andar de avião, não”

Marco Aurélio Weissheimer, do Blog RS Urgente

Um legado socioambiental está longe de ser consolidado em Porto Alegre com as obras para a Copa do Mundo de 2014, já que na maioria dos casos há apenas projetos anunciados pela prefeitura e pelo governo estadual. A construção de um legado não se apresenta como a questão mais importante e ainda se mostra uma questão secundária. A avaliação é de Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, que veio a Porto Alegre conhecer de perto a realidade das comunidades atingidas pelas obras da Copa. A capital gaúcha, disse Rolnik, ainda tem a chance de criar modelos de modernização da cidade que sirvam de exemplo para o Brasil.

Para a relatora da ONU, a disponibilidade de recursos para a Copa do Mundo poderia resultar no cumprimento de propostas históricas como a regularização e urbanização das comunidades, mas está ocorrendo uma inversão de prioridades. “As intervenções da Copa do Mundo estão diretamente ligadas à execução do evento em si: chegar do aeroporto ao estádio, chegar do aeroporto aos hotéis e dos hotéis ao estádio. Essa é a agenda e não de construção de um legado socioambiental”, criticou.

Raquel Rolnik citou o exemplo da ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho, que resultou na remoção das famílias da Vila Dique, sem a finalização das novas moradias e sem a conclusão de escolas e postos de saúde. “Eu não vejo nenhum sentido da questão da moradia não ter a mesma importância da construção de um aeroporto. Direito à moradia se trata de um direito humano. Andar de avião não é um direito humano”, disse ainda a relatora.

O discurso de Romário sobre as desapropriações para a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil

Blog do Juca Kfouri

O deputado Romário (PSB-RJ) fez o seguinte discurso na Câmara, em Brasília, nesta segunda-feira (22):

Senhor Presidente,

Nobres colegas,

Quem me conhece, quem acompanha minha atuação como parlamentar, sabe que eu, como milhões de brasileiros, estou na torcida para que o país realize da melhor maneira possível a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016.

É por isso, inclusive, que tenho demonstrado preocupação e cobrado publicamente explicações das autoridades para os atrasos nos preparativos para esses eventos.

Por outro lado, assim como vários colegas da Comissão de Turismo e Desporto, tenho procurado chamar a atenção para a necessidade de que esse processo seja conduzido com absoluta transparência, com espírito cívico, e também para que não deixemos em momento algum de ter em mente o legado desses eventos esportivos, isto é, o que vai ficar para a nossa população depois que o circo for embora.

Por isso, Senhor Presidente, é que venho acompanhando com apreensão as notícias sobre o modo como têm sido realizadas, em alguns casos, as desapropriações para a realização das obras. Há denúncias e queixas sobre falta de transparência, falta de diálogo e de negociação com as comunidades afetadas, no Rio de Janeiro e em diversas capitais.

Há denúncias também de truculência por parte dos agentes públicos.

Isso é inadmissível, Senhor Presidente, e penso que esta Casa precisa apurar essas informações, debater esse tema.

Não podemos nos omitir.

Diante desse quadro, nosso país foi objeto de um estudo das Nações Unidas, e a relatora especial daquela Organização chegou a sugerir que as desapropriações sejam interrompidas até que as autoridades garantam a devida transparência dessas negociações e ações de despejo.

Vídeo da visita de Raquel Rolnik a Porto Alegre

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, esteve em Porto Alegre nos dias 18 e 19 de Agosto. Rolnik veio à convite do Comitê Popular da Copa para visitar comunidades atingidas pelas obras da Copa do Mundo de 2014 na Capital, a fim de averiguar casos de desrespeito aos direitos humanos e de moradia adequada destas populações.

  

As diferentes versões da visita de relatora da ONU a Porto Alegre

Cris Rodrigues - Blog Somos Andando

Para avaliar o andamento das obras da Copa do Mundo 2014 no Brasil, a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à morafia adequada, Raquel Rolnik, esteve em Porto Alegre esta semana. Queres saber a que conclusão ela chegou? Escolhe a tua versão. Para descobrir o que a Prefeitura quer que tu penses, entra no site da Prefeitura (aqui e aqui), por óbvio, ou lê o Correio do Povo, que não foi além do release.

Se a opção for não saber nada, vale ler a Zero Hora (conteúdo segue abaixo porque está indisponível no site). Para conhecer os argumentos da urbanista baseados em exemplos concretos, que criticam o estado e o município ao mesmo tempo em que valorizam ações positivas na comparação com outras cidades-sede, a leitura indicada é o Jornal Sul21.

Começa, aliás, pelo tamanho da matéria e pelas fotos. Estas são todas do Ramiro Furquim, o fotógrafo do jornal eletrônico, em lugares diferentes, o que demonstra que a reportagem de fato acompanhou a presença da relatora. O tamanho não significa só perfil de escrita, mas normalmente quer dizer que o veículo considera o tema importante e que dedicou tempo e esforço para cobri-lo.

Um outro ponto importante a se considerar é a profundidade da notícia apresentada ao leitor. Fica absolutamente clara a diferença entre os veículos que adaptaram um release – ou nem isso, no caso da Zero Hora, embora tenha até assinatura de repórter – e os que efetivamente buscaram a notícia.

O Jornal do Comércio segue o caminho do Sul21, embora de forma um pouco mais resumida. Fica evidente que ao menos eles se esforçaram para compreender a avaliação da relatora em sua totalidade, sem fechar em apenas um ponto que mais interesse à linha editorial do jornal – que nem sempre é o que interessa à maioria dos cidadãos e cidadãs. A diferença entre buscar a notícia ou recebê-la pronta é o que chamamos de fazer jornalismo.

Zero Hora – 19 de agosto de 2011 | N° 16797

VISITA À CAPITAL

Olhar da ONU em obras de moradias

Relatora das Nações Unidas avalia infraestrutura de locais afetados por projetos da Copa do Mundo

Relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik está desde ontem em Porto Alegre para visitar locais afetados por obras relacionadas com a Copa do Mundo de 2014. Na primeira etapa do giro, que termina hoje, a urbanista identificou dois problemas: infraestrutura precária no local que abriga as famílias da antiga Vila Dique, com falta de posto de saúde e escola, e ruído na comunicação entre líderes comunitários, prefeitura e população.

As observações de Porto Alegre, somadas a de outras cidades como Rio, São Paulo, Belo Horizonte e Fortaleza, darão base para uma Carta de Alegações, documento que será encaminhado à Missão Permanente do Brasil junto à ONU, em Genebra, na Suíça. Raquel começou a avaliar Porto Alegre com base na visita pela Vila Nova Dique, que já recebeu cerca de 500 famílias vindas da área que dará lugar à ampliação do aeroporto Salgado Filho. Passou depois pela antiga Dique.

Ela irá hoje à Vila Tronco e ao Morro Santa Tereza. A urbanista acredita que a Tronco pode vir a ser um modelo de reassentamento, e aí está um alento. Em comparação com as cidades onde já esteve a trabalho [implicância da autora: será que a urbanista nunca tinha viajado a trabalho antes?], a relatora da ONU afirma que Porto Alegre trata melhor quem é afetado por obras da Copa:

- A situação aqui é melhor. Mas alguns temas se repetem, como a falta de informações (dos moradores).

Ela também escutou quem acha a situação melhor. Como uma cadeirante, instalada na nova casa. A relatora perguntou como estavam as coisas.

- É bem melhor do que lá (na antiga Dique) – respondeu a mulher.

Carlos Guilherme Ferreira

Para relatora da ONU, legado da Copa ainda é secundário em Porto Alegre

Vivian Virissimo
Do Sul21

Em visita a Porto Alegre nesta quinta-feira (18) para conhecer a situação das comunidades que serão afetadas pelas obras da Copa do Mundo de 2014, a relatora especial das Nações Unidas para o direito à moradia, Raquel Rolnik, concluiu que um legado socioambiental está longe de ser consolidado em Porto Alegre, já que na maioria dos casos há apenas projetos anunciados pela prefeitura e pelo governo estadual. “A construção de um legado não se apresenta como a questão mais importante, ainda se mostra uma questão secundária”, disse a urbanista, ressalvando que Porto Alegre ainda tem a chance de criar modelos de modernização da cidade que sirvam de exemplo para o Brasil.

Raquel teve audiências com o prefeito José Fortunati e com o governador Tarso Genro, e conheceu a realidade das famílias da Vila Dique, removidas pela expansão do Aeroporto Salgado Filho, e da Ocupação 20 de novembro, que dará lugar ao complexo do Beira-Rio. Ao final do dia de trabalho, a urbanista e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP conversou com os jornalistas em uma ocupação urbana transformada em moradia para dezenas de famílias, no centro da cidade.

Na avaliação de Raquel, a disponibilidade de recursos para a Copa do Mundo poderia resultar no cumprimento de propostas históricas como a regularização e urbanização das comunidades, mas há uma inversão de prioridades. “As intervenções da Copa do Mundo estão diretamente ligadas à execução do evento em si: chegar do aeroporto ao estádio, chegar do aeroporto aos hotéis e dos hotéis ao estádio. Essa é a agenda e não de construção de um legado socioambiental”, criticou.

Raquel afirmou que a ampliação do Aeroporto Salgado Filho, por exemplo, resultou na remoção das famílias da Vila Dique de forma irregular, sem a finalização das novas moradias e sem a conclusão de escolas e postos de saúde. “Eu não vejo nenhum sentido da questão da moradia não ter a mesma importância da construção de um aeroporto. Direito à moradia se trata de um direito humano. Andar de avião não é um direito humano”, defendeu a urbanista.

Raquel Rolnik criticou o processo de reassentamento das famílias para a Nova Vila Dique, sem a finalização de todas as moradias e sem a conclusão de escolas e postos de saúde | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Porto Alegre ainda tem uma chance

Mesmo considerando que o legado para as cidades ainda é uma questão em segundo plano, a relatora disse que a situação ainda pode ser revertida. “Ainda temos três anos, há tempo para uma agenda e uma pauta de construção de um legado socioambiental, mas a cidade e os cidadãos têm que despertar, mesmo porque não existe nenhum impedimento para que isso possa acontecer”, apontou.

Raquel Rolnik citou os exemplos do Morro Santa Tereza e da avenida Tronco, que dará acesso ao estádio Beira-Rio, como casos que podem resultar em projetos importantes para a cidade. A prefeitura projeta o reassentamento das famílias que moram na avenida Tronco nas imediações da comunidade, utilizando terrenos ociosos do local sem realocar as famílias em pontos isolados da cidade. O caso do Morro Santa Tereza, que é de propriedade do Estado, também poderá resultar num caso de regularização fundiária sem excluir os moradores pobres para outros locais da cidade. “Esses dois projetos jogam um paradigma para o Brasil e para o mundo de que as coisas não são excludentes. É possível fazer este evento de uma outra forma”, defendeu a urbanista, ressalvando que, por enquanto, há apenas anúncios por parte do poder público.

A relatora da ONU para o direito à moradia conversou com moradores da Nova Vila Dique, que deixaram as imediações do aeroporto para um loteamento em Porto Alegre | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Se estas duas medidas forem efetivadas, será a oportunidade de Porto Alegre dizer para o Brasil e para o Mundo que aqui o modelo não é esse, que aqui o modelo é de construir um legado, melhor e includente, de uma cidade heterogênea, múltipla, que pode conviver distintos grupos sociais, inclusive na suas áreas mais valorizadas”, defendeu.

Raquel enfatizou que as construções na Copa são dominadas pelo capital corporativo e pelo segmento imobiliário, que transformam os aspectos centrais das cidades-sede, mas criam espaços excludentes. Segundo ela, é preciso construir uma plataforma que não é somente de moradia, mas de um legado socioambiental e de direitos humanos. “São várias agendas, vários atores que também podem se somar no sentido de garantir transparência e controle dos gastos públicos, direito à informação pública, controle social e a proteção dos direitos trabalhistas das obras, entre outras”.

Ela comparou Porto Alegre com outras cidades da Copa que já visitou enquanto relatora da ONU, como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo e Fortaleza e considerou que a situação na capital gaúcha é diferente. “Aqui em Porto Alegre não vi famílias receberam cheque de 3 mil para sair dos locais, nem a pintura de casas de moradores sem nenhum tipo de comunicação prévia ou o caso de uma moradia que foi derrubada com a pessoa dentro pela máquina de uma empreiteira registrado no Rio de Janeiro”, exemplificou.

Raquel Rolnik esteve na ocupação 20 de Novembro, próxima ao estádio Beira-Rio, cujo complexo será ampliado | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Segundo Raquel, o que se assemelha em todas as cidades-sede é o caráter de desinformação das comunidades atingidas. “Alguns temas se repetem em todos os lugares, como por exemplo, a questão muito importante que é a informação. Mesmo tendo um diálogo da prefeitura com as lideranças, nem sempre a informação chega nas comunidades. Todos precisam ser informados.”

Raquel ressaltou a importância de que seja estabelecido um pacto federativo de comportamento em relação à Copa, envolvendo municípios, Estados e governo federal. Segundo ela, a iniciativa poderia partir do Rio Grande do Sul. “Porto Alegre é um lugar com tradição no processo de construção democrático participativo, por isso é uma cidade para sair na frente para trazer um protocolo mesmo não envolvendo o governo federal, contemplando as comunidades diretamente atingidas e as organizações de direitos humanos”, disse.

Em dezembro, a relatora encaminhou uma Carta de Alegação ao governo brasileiro com as denúncias de irregularidades apontadas em dossiês elaborados pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. Segundo Raquel, até hoje o governo brasileiro não respondeu de forma satisfatória. Agora, a relatora deverá elaborar um segundo comunicado até o final de setembro, que será encaminhado novamente para o governo federal.

“Fifa é uma máquina de corrupção”

A representante das Nações Unidas afirmou ainda que existe um protocolo firmado entre governo federal e a FIFA, mas a relatoria não tem acesso ao documento. “A FIFA é uma caixa preta, um máquina de corrupção e de favorecimentos individuais e corporativos, isso não é a relatoria que está afirmando, está na imprensa internacional há vários meses”.

"O mais perigoso são os acordos paralelos que a Fifa faz com cada uma das cidades-sede, com suas prefeituras" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21


“Começa a se constituir um Estado de exceção, a ideia de que em nome da Copa é possível passar em cima de direitos, de leis, e constitui uma espécie de Estado paralelo, um Estado de emergência que apenas diante de catástrofes e conflitos os países acabam decretando para que as coisas possam acontecer. É o que aconteceu na Africa do Sul, é o que começa a acontecer no Brasil através de decretos e medidas provisórias”, alertou.

“Mas o mais perigoso são os acordos paralelos que a Fifa faz com cada uma das cidades-sede, com suas prefeituras. Esse é ainda mais secreto, com uma série de ingerências que foram percebidas em cidades da África do Sul. Coisas que não estavam no protocolo geral e que a FIFA foi negociando com as cidades, numa espécie de terrorismo promovido pela entidade. A FIFA é um grande perigo e a relatoria espera que esses acordos paralelos não aconteçam com as cidades brasileiras”.

Fotos: Ramiro Furquim/Sul21

Raquel Rolnik se reúne com Prefeito de Porto Alegre

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, passou o dia em audiências com autoridades e visitas a comunidades atingidas pelas obras da Copa de 2014.

Seu dia começou com um encontro com o prefeito José Fortunatti, onde reforçou a necessidade de que o planejamento urbano não seja feito na esteira de megaeventos como a Copa. Megaeventos desse tipo, conforme ela tem podido ver em seu trabalho para a ONU, submetem as necessidades dos moradores e usuários das cidades aos interesses corporativos e da especulação imobiliária. Não apenas não resolvem os problemas urbanos, expulsam os mais pobres dos centros das cidades e criam grandes oportunidades de lucro privado sobre áreas públicas; mas a "'desculpa destes eventos leva à criação de verdadeiros 'estados de exceção'" que se sobrepoõe a direitos como moradia adequada e reassentamento das famílias na mesma área.

Lideranças comunitárias que participaram da segunda metade da reunião ressaltaram a importância da mobilização popular para conseguir que a prefeitura as escutasse. O prefeito Fortunatti disse que os direitos das comunidades não seriam feridos e elas seriam consultadas e plenamente informadas em toda a duração do processo, mas não assumiu nenhum compromisso concreto.