Vitória da barbárie na Vila Harmonia é a vitória da barbárie na Cidade

Jorge Borges  - Geógrafo

Nesta sexta-feira, 25/02/2011, finalmente os lacaios da Prefeitura do Eduardo Paes conseguiram chegar ao último foco de resistência dentro da Vila Harmonia. Entraram no terreno da Dona Sueli, onde moram cerca de 10 famílias – todas descendentes diretas de sua avó, que já reside na região há muitas e muitas décadas. Trata-se de uma grande vitória da barbárie sobre a resistência popular, dado o caráter simbólico da conquista e o significado que isso terá para as próximas campanhas de remoção em massa dos nazi-fascistas municipais. Mas por que esse fato é tão simbólico e significativo?

Todas as comunidades do Recreio dos Bandeirantes que estão sendo atacadas nos últimos meses, são vitimadas sob o argumento da necessidade da obra do corredor Transoeste, que nada mais é do que a duplicação da Avenida das Américas com a instalação de uma via segregada para ônibus expressos. Entretanto, a área da Vila Harmonia, além de não ser necessária para a referida obra, era a que melhores condições reunia para um processo definitivo de regularização fundiária e urbanística, que poderia se tornar exemplo e contribuir fundamentalmente para desconstruir o discurso imperioso de que “não há lugar para pobres no Recreio dos Bandeirantes”.

Quase metade dos estádios-sede da Copa tem problemas com tribunais de Contas

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Dos 12 estádios brasileiros que serão sede da Copa do Mundo em 2014, cinco correm o risco de, após o evento, ficarem ociosos, em função da baixa quantidade de público para os jogos locais. Além disso, cinco estádios têm ou tiveram problemas com os tribunais de contas estaduais. As conclusões fazem parte do relatório que o Portal 2014 divulgará amanhã (2).

O Portal 2014 foi criado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco) com o intuito de dar transparência e tornar público o andamento das obras nos estádios que sediarão jogos da Copa no Brasil. De acordo o documento, ao qual a Agência Brasil teve acesso, Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Manaus e Rio de Janeiro têm ou já tiveram problemas com o Tribunal de Contas da União.

Os consultores do portal apontaram os estádios que passam por obras em Brasília, Cuiabá, Manaus, Natal e Recife como candidatos à ociosidade, após os jogos, pois o futebol local apresenta pouco público. Os consultores do Sinaenco (arquitetos, engenheiros) e técnicos de tribunais de Contas classificam de "elefantes brancos" essas obras, citadas no relatório.

Segundo membros do Sinaenco, o documento serve de consulta extraoficial até para autoridades do Ministério dos Esportes. A versão mais recente dele será apresentada amanhã e conterá uma análise detalhada do andamento das obras em todos os 12 estádios que vão sediar jogos da Copa. O levantamento foi feito a partir de visitas recentes de especialistas aos locais.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou, em 2010, a linha de crédito ProCopa Arenas, que disponibiliza financiamento de R$ 400 milhões para cada estádio da Copa. Esse financiamento corresponde a até 75% do valor da obra.

Até agora, cinco cidades-sede conseguiram a aprovação de linhas de crédito no banco. Já tiveram os recursos liberados Cuiabá (R$ 393 milhões), Fortaleza (R$ 351,5 milhões) e Salvador (R$ 323,6 milhões).

A pedido do Ministério Público do Amazonas e do Federal, Manaus (R$ 400 milhões) teve apenas parte da verba liberada (R$ 15 milhões) para a contratação do projeto executivo. O Rio de Janeiro também apenas parte do valor financiado (20%) foi liberado, após solicitação do TCU ao BNDES.

Greve na construção da Arena do Grêmio expõe desrespeito aos trabalhadores

Além da violência institucional contra os moradores que devem ser removidos com as obras da Copa, a greve dos operários da construtora OAS aponta outro problema: a exploração dos trabalhadores pelas grandes empreiteiras.

Representantes da OAS e do sindicato dos trabalhadores da construção pesada do RS estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (28) para definir os rumos da paralisação nas obras da arena do Grêmio, em Porto Alegre, mas não houive acordo.

Segundo o presidente do sindicato, Isabelino Garcia dos Santos, o que está emperrando as negociações é que se a OAS concordar em dar os 10% de aumento pedidos, todos os empregados da construção pesada terão o mesmo reajuste: "É um efeito cascata. Se sair o reajuste, os operários que estão trabalhando na construção da BR-448 (Rodovia do Parque, próximo à Arena) também serão beneficiados. Assim como todos que trabalham com a construção pesada", observou Isabelito Garcia.

Os cerca de 350 operários, a maioria da Bahia e de outros estados do Nordeste do País, reclamam dos baixos salários, da qualidade da alimentação oferecida, das más condições dos alojamentos e exigem assistência médica e o direito de visitar as famílias a cada três meses. Um operário ganha R$ 827 por mês para uma jornada das 8h às 18h. O salário de um auxiliar é de R$ 626. O baiano Rogério decidiu largar o serviço e voltar para São Paulo, onde mora. “O salário é muito pouco e não temos condições”, reclamou.

Alojamento dos operários da obra do estádio

Além do salário, os operários reclamam da má qualidade da alimentação, da falta de assistência médica no local da obra e das condições dos alojamentos espalhados pela cidade. Uma casa próxima do canteiro abrigaria pelo menos 40 trabalhadores, segundo eles próprios. A reportagem do iG esteve no local e constatou que a cozinha não é equipada, não há luz em alguns banheiros e o espaço é apertado. Na garagem da casa, há dez camas e apenas um ventilador, emprestado pelo proprietário de um bar ao lado. Os operários também querem poder visitar suas famílias a cada três meses. Hoje, a empresa garante passagem de avião e cinco dias úteis de descanso, mas a cada quatro meses.

Com informações e fotos do jornalista Daniel Cassol, do IG

Quando as bicicletas ameaçam o capitalismo

Por Gustavo Barreto
Fazendo Media - 01.03.2011

As imagens da tentativa de assassinato coletivo ocorrida na última sexta-feira (25/2) em Porto Alegre demonstram um pouco sobre a violência que está introjetada em parte da sociedade. E, conforme os leitores poderão acompanhar abaixo, não apenas no Brasil.

Na última sexta-feira (25/2), um homem enfurecido com uma manifestação pública a favor do uso de bicicletas avançou sem qualquer cerimônia sobre centenas de pessoas (vídeo acima). Ele estava irritado com a presença de outros veículos não motorizados que não o deixavam passar por alguns poucos minutos.

O assassino – que felizmente não conseguiu fazer vítimas, apesar da tentativa – chegou a receber defesa prévia por parte do delegado Gilberto Almeida Montenegro – que deveria investigá-lo –, colocando a princípio a “culpa” nos ciclistas por não terem pedido “permissão” às autoridades.

O jornalista Mauricio Savarese descreveu melhor o que o vídeo mostra claramente: “Tentativa de homicídio. Premeditada. Por motivo torpe. Sem chance de defesa. De surpresa. E fuga. O atropelamento em Porto Alegre é isso.”

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Bicicletas em um Porto não muito alegre

Paulo Marques

http://pedaleiro.com.br/

A cidade de Porto Alegre já foi símbolo de  muitas  “possibilidades”, inclusive em uma não tão distante época falava-se que aqui nesta “leal e valorosa”  estava-se ensaiando “um novo mundo possível”; alguns até diziam que era uma verdadeira Aldeia Gaulesa de solidariedade e democracia que enfrentava o império neoliberal.

No entanto, parece que a fortaleza dos irredutíveis atualmente ficou no passado, pois o que restava dessa idéia generosa de uma cidade de todos (as) e para todos (as) aos poucos vai sendo enterrada, seja por uma gestão pública incapaz, seja por uma classe média cada vez mais elitista e preconceituosa. A quase tragédia ocorrida na sexta-feira (25) na cidade baixa, quando cerca de 20 ciclistas do movimento massa crítica foram atropelados por um carro, de forma claramente proposital, como destacam as testemunhas, é apenas o aspecto mais visível deste cenário. Representa a consolidação da cidade como mero espaço voltado para o bom e eficiente funcionamento do mercado, o que significa o mal funcionamento para as pessoas, refletindo inexoravelmente  a lógica do sistema capitalista.

Segundo o TCU, 98,5% da verba da Copa de 2014 será pública

De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União, 98,56% da verba prevista para a Copa do Mundo de 2014, no Brasil, virá dos cofres públicos. Dos R$ 23 bilhões orçados, apenas R$ 336 milhões serão da iniciativa privada, mais especificamente, dos clubes Internacional, Atlético-PR e Corinthians.

Essa informação chega dois anos depois de o presidente do Comitê Organizador Local e da Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, ter garantido que a maioria do orçamento do Mundial seria privado.

A Caixa Econômica Federal, responsável pelas obras de infra-estrutura das 12 cidades-sede, será a maior investidora, desembolsando R$ 6,6 bilhões. Os maiores gastos são previstos para São Paulo e Belo Horizonte.

O BNDES, por sua vez, disponibilizará R$ 4,8 bilhões, sendo R$ 3,6 bilhões para estádios. Desse valor, cerca de R$ 1,6 bilhão será posto no Rio de Janeiro, que reforma o Maracanã para a final do torneio.

Se Teixeira diz que a principal preocupação do país tem que ser com aeroportos, a Infraero não está alheia à situação. A empresa orçou R$ 5,1 bilhões para melhorá-los e, novamente, a cidade-sede mais necessitada do dinheiro é a capital paulista, que receberá R$ 1,9 bilhões.

Juntos, os governos estaduais vão desembolsar R$ 4 bilhões, enquanto os municipais pretendem defasar os cofres com R$ 1,5 bilhão. Apenas o valor orçado para os portos, o menor entre todos os gastos públicos, é mais de duas vezes o que a iniciativa privada pensa em investir.

Enquanto R$ 740 milhões estão previstos para as áreas portuárias, o Atlético-PR vai tirar R$ 113 milhões do próprio bolso para reformar a Arena da Baixa, mesmo valor do Internacional-RS com o Beira-Rio. O Corinthians, com R$ 90 milhões, completa os R$ 336 milhões.

Dos R$ 23 bilhões, R$ 11 bilhões são previstos para obras urbanas, R$ 5,1 bilhões para aeroportos e R$ 5,7 bilhões para doze estádios que vão abrigar o Mundial. Para a última Copa, a África do Sul gastou R$ 3,9 bilhões em dez arenas.

Fonte: Band News

Associação e Comitê do Cristal realizam reunião comunitária nesta sexta

A Associação dos Moradores da Vila Cristal e Divisa e o Comitê Popular da Copa Cristal vão realizar nesta sexta-feira, dia 25, às 19h, uma reunião comunitária. O encontro será na Igreja Santa Tereza (Rua Comandaí, 90).

Na pauta, estão previstos informes sobre a assembleia popular do dia 9 de fevereiro, áreas para reassentamento das famílias da Vila Cristal Divisa, cadastramento Sócio Econômico da obra Avenida Tronco, Comissão dos Moradores da Vila Cristal Divisa e propostas de mobilização.

Remoções violentas no Rio: leia relato da Rede Contra a Violência

A Comissão de Comunicação da Rede Contra a Violência divulgou ontem (24) um texto sobre as remoções que aconteceram na quinta-feira (24.02) na Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes (Zona Oeste da cidade). Desde o anúncio da escolha da capital fluminense para sediar jogos da Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, a “limpeza urbana” tem sido a estratégia utilizada pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro.

O anúncio de qualquer grande conquista para uma cidade, como a Copa do Mundo ou as Olimpíadas, deveria significar apenas felicidade. Entretanto, não é isso que observamos no Rio de Janeiro: Copa do Mundo e Olimpíadas, para as camadas populares, é significado de coação, ameaças e violência, muita violência. A cidade está sendo limpa para que milhões possam ver o "sucesso" da organização destes eventos por um país em desenvolvimento. Esquece-se de mencionar que a vitória não será de todos, mas de alguns (grandes empresas da construção e incorporadoras). É falacioso o argumento de que "todos sairão ganhando": a não ser que a palavra (e a prática) violência tenha ganhado um novo significado no repertório dos opressores. Certamente não é isso que está acontecendo neste momento.

O "sucesso", no sentido dado especialmente pelos arbitrários e violentos prepostos do prefeito Eduardo Paes, é a velocidade com que estão removendo aqueles que causam "dano estético e visual": os moradores de favelas, quistos que precisam erradicados a qualquer preço. No caso da Transoeste, R$ 1,2 bilhão. Foi isso que aconteceu com a comunidade Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes.

Na manhã do dia 24/02, uma equipe da prefeitura chegou à comunidade, formada basicamente por guardas municipais, operários responsáveis pelas demolições e mudança e pelos funcionários da subprefeitura da Barra da Tijuca. Como é comum nestas situações, os moradores não são informados sobre o que vai lhes acontecer. Entretanto, neste caso, insistentes e resistentes, perguntaram o porque daquele aparato todo. A resposta, curta e grossa, foi a de que a liminar que sustentava juridicamente a comunidade havia sido derrubada pela Procuradoria do município. 

Não demorou muito, a pressão começou: o maquinário pesado, as pessoas que os conduziriam, a guarda municipal e o bando que forma a subprefeitura local foram diretamente para casa de uma moradora, avisando que esta seria a primeira. Como nesta casa havia muitas crianças, a prefeitura levaria também uma assistente social. Contudo, a dona da residência se recusou a recebê-la, pois, da outra vez que esta assistente esteve no local a destratou e lhe tratou com deboche e descaso.

 

A duplicação da Av Tronco e a política habitacional de Porto Alegre

Quando observarmos as notícias sobre a duplicação da Av. Tronco percebemos que a questão habitacional não aparece como algo relevante. Não só a questão da habitação não é relevante como parece que a população também não é. Afinal, segundo matéria publicada no jornal Zero Hora, é “...O projeto de duplicação da Avenida Tronco, fundamental para o deslocamento de veículos em direção à Zona Sul durante os jogos da Copa...”. (Zero Hora, 21/02/2011).

O protagonismo está na obra de duplicação especificamente para a Copa 2014. As famílias que vivem ali somente são citadas porque se transformaram em estorvo para a obra: “...obstáculo é a parte das desapropriações, uma vez que centenas de casas surgiram na área que desde 1959 estava reservada no Plano Diretor para a obra.” . Ora, as casas e moradores não brotam do nada como sugere a citação anterior. Mas a frase serve como um indicativo da forma como uma parte da sociedade pensa esta questão. 

Não se trata de quem chegou antes, se foi o projeto para a obra ou as pessoas, mas que a obra deveria justamente atender a população local. Os moradores levaram anos aguardando a duplicação e agora se tornaram um transtorno para o poder público. O que piora a situação é a insegurança, a vulnerabilidade a que são expostos pela falta de transparência. Nem a própria Comissão de Habitação/SECOPA da Região da Grande Cruzeiro conhece o plano da Prefeitura para a área, tanto que apresentou ao Prefeito lista de propostas e reivindicações somente no dia 14 de fevereiro de 2011. O que é de se estranhar. Afinal, se é uma comissão de habitação deveria ser a primeira puxar da gaveta o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social.

Vale lembrar que uma das etapas da elaboração deste plano consistiu na realização de oficinas regionais com a participação das comunidades e lideranças. No entanto, neste momento, não se vê nenhuma referência que resgate as discussões realizadas nas oficinas para a Região da Grande Cruzeiro.

Se este plano não existe somente com a finalidade de captar recursos junto aos órgãos financiadores, deve ser retomado agora, para discutir com a população sobre ações concretas pautadas na política habitacional de Porto Alegre e não pontual e circunstancialmente sobre o projeto de duplicação de uma avenida. Está em pauta o futuro de milhares de pessoas, o que não pode ser incluído no balcão de negócios que é a Copa.

Lucimar Fátima Siqueira - Geógrafa
ONG Cidade - Centro de Assessoria e Estudos Urbanos.

Prefeitura do Rio promove remoção violenta neste momento na Vila Harmonia

Redação Consciência.Net
24 fev 2011 - 15h

Neste momento, a Prefeitura do Rio de Janeiro está tentando remover a comunidade Vila Harmonia, no Recreio dos Bandeirantes. Na região estão ocorrendo as obras da TransOeste, via projetada para as Olimpiadas de 2016. Sem aviso prévio, indenização justa, moradia próxima ou sem respeitar o Art. 429 da Lei Orgânica do Municipio, a prefeitura quer retirar os moradores. Muitos sairam devido às pressões e ao medo de não terem outra alternativa.

O município conseguiu derrubar a liminar que garantia a permanência dos moradores. Entretanto, mais uma ilegalidade ocorreu. Ao que tudo indica, isto não foi informado aos moradores com antecedência. Muitos que resistem, por achar injusta a proposta e violenta a forma de tratamento da prefeitura, simplesmente não terão para onde ir caso sejam despejados.

Neste momento, a guarda municipal impede que moradores saiam e entrem na comunidade, já que colocou um cordão de isolamento em frente a casa de um moradora, que fica no meio da localidade. Há notícias de que duas pessoas foram ilegalmente presas e não se sabe para onde foram levadas. A retirada da referida moradora vem sendo feita de maneira amendrontadora e violenta e sequer respeita o fato de, nesta casa, haver várias crianças. Além disso, a guarda municipal está ameaçando agredir os moradores, caso resistem. A polícia militar afirmou que utilizará da força em caso de resistência.

Os agentes municipais não estão respeitando nem mesmo a defensora pública que se encontra no local.

A última notícia é que uma moradora acaba de desmaiar e está com suspeitas de ser um princípio de Acidente Vascular Cerebral (AVC)

As remoções ilegais precisam parar!

(Da Rede de Movimentos e Comunidades contra a Violência)

Organismos internacionais como a ONU e a OEA consideram a remoção de comunidades uma aberração. Diante disso, o Ministro das Cidades Marcio Fortes declarou durante o V Fórum Urbano Mundial, em março de 2010 no Rio de Janeiro, que não existem remoções no Brasil. As ilegalidades são apontadas frequentemente pelo Núcleo de Terras da Defensoria Pública do Estado, que tem atuado firmemente mas não é grande o suficiente para parar a ação criminosa da Prefeitura.

Informações: Márcia (21) 9799-7099 e Maraci (21) 9165-0211