Bloco de Lutas, Comitê Popular da Copa de Porto Alegre e moradores da Grande Cruzeiro elaboraram uma Carta ao Prefeito e exigem respostas as questões contidas no documento até o dia 10 de julho de 2013:
Exmo. Sr. José Fortunati,
Prefeito Municipal de Porto Alegre,
O Comitê Popular da Copa de Porto Alegre atua desde 2010. Fazemos parte da ANCOP – Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa junto com outros comitês locais sediados nas doze cidades que receberão os jogos para a Copa do Mundo FIFA 2014. Viemos acompanhando o tema, estudando seus impactos e trabalhado diretamente com as comunidades que estão sendo atingidas. Durante esse tempo vimos diversas declarações e ações descabidas do poder público municipal quanto ao tratamento destinado a população que vive nas áreas que estão sendo modificadas pelas as obras relacionadas a Copa na cidade.
Nós do Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, as comunidades atingidas pelas obras de duplicação da Avenida Tronco, o Bloco de Lutas pelo Transporte Público e apoiadores, viemos, através desta carta, chamar atenção para alguns fatos e apresentar nossas reivindicações.
Considerando sua declaração de que todas as obras de mobilidade seriam retiradas da matriz de responsabilidades da Copa do Mundo de 2014, mas que nada mudaria em relação aos prazos de encerramento por conta do aumento de custos e da pressão das empresas licitadas em finalizar os trabalhos, numa clara e deliberada tentativa de neutralização das lutas que até então utilizam como significante as violações de direitos humanos decorrentes destas obras;
Considerando sua declaração na assembleia do Orçamento Participativo de 02 de maio de 2012, na qual se comprometeu em não remover as famílias atingidas pelas obras até que as casas novas estivessem prontas, assumindo assim a campanha Chave-por-chave, desde que o governo Federal mantivesse os recursos disponíveis após o período da Copa, não comprometendo sua execução;
Considerando as últimas declarações públicas do coordenador técnico das obras da Copa, Rogério Baú, de que “só um milagre pode fazer com que as obras da Copa acabem no prazo previsto”, considerando que o principal empecilho seriam as negociações com os moradores residentes em áreas atingidas e que a primeira parcela do recurso previsto para a duplicação da Av. Tronco, a obra prioritária para a cidade, foi liberada apenas no dia 8 de maio de 2013;
Considerando que até hoje não foi apresentado um Plano de Reassentamento construído participativamente, mas apenas uma sistematização das necessidades de remoção com algumas soluções não condizentes com a necessidade real das familias ou soluções que violam direitos humanos como o Aluguel Social ou, ainda, o precário Bônus Moradia que já não cumpre a lei que o criou;
O Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, as comunidades atingidas pelas obras e seus apoiadores entendem que as pautas do diálogo são as seguintes:
Chave por Chave
Parada imediata das obras da Av. Tronco até que sejam extintas as violações de direitos e construção de um plano de reassentamento participativo;
Revisão da lei que exime a Prefeitura de Porto Alegre reassentar no mínimo 80% das famílias de comunidades atingidas por obras de interesse público dentro da própria microregião ou num raio de 2km da moradia atingida;
Parada imediata da concessão de aluguel social para obras de mobilidade;
Aumento imediato do bônus Moradia e revisão de seu processo de concessão;
Repasse de informações corretas para a população, reuniões com as lideranças diretamente atingidas e atas das reuniões já realizadas;
Aquisição imediata de área para construção de unidades habitacionais da tipologia CASAS na região.
Negociação junto ao governo do Estado para desapropriação por interesse público e imediata gravação de AEIS III para construção de CASA na área conhecida como Cocheiras do Jockey Clube.
Prefeito Fortunatti sancionar imediatamente o projeto de lei que torna AEIS, Área de proteção de ambiente natural e cultural, aprovada na quarta-feira 03 de julho de 2013 pela câmara de vereadores por unanimidade, a área da FASE no Morro Santa Teresa.
Afirmamos que:
Sua manobra para neutralizar o significante principal do movimento, retirando as obras da matriz de responsabilidade da Copa, não deu e não dará certo. Pelo contrário, somamos forças com as movimentações sociais que explodem, neste momento, por todo o Brasil, por cidades justas e participativas, cuja produção, crescimento e investimentos devem ser decididos pelo poder popular.
Outras iniciativas débeis como a articulação da SECOPA com seletas lideranças comunitárias locais para neutralizar na base tais movimentações, também perdem legitimidade e mínguam rapidamente.
Entendemos que a retirada das obras da matriz de responsabilidades significa, necessariamente, que as obras devem parar até que os casos de violação de direitos humanos, especialmente os de moradia digna, sejam extintos, e por outros motivos, a saber:
Primeiro, a lei que garantia que 80% da população removida deveria ficar na região foi colocada de cabeça pra baixo por conta da Copa do Mundo, hoje é necessário que apenas 20% fiquem. Com a retirada destas obras da matriz de responsabilidade, ela precisa ser revista, pois a desvinculação implica em retomá-la como de origem.
Segundo, a coação individual, caso a caso, das famílias atingidas, brutalmente realizado pelo escritório do Projeto Nova Tronco deve cessar imediatamente. Lá são negociados o Aluguel social e o Bônus Moradia. O Aluguel Social significa insegurança de não ter mais a casa em que se morou durante décadas, ter o aluguel pago pela prefeitura e confiar nesta estrutura de coação para esperar casas cuja construção sequer iniciou. O valor do Bônus Moradia, referenciado no valor desatualizado do MCMV não será mais aceito enquanto não for atualizado e a terra considerada no momento da avaliação do imóvel a ser desocupado.
Terceiro, o que foi ofertado foram apartamentos na região ou casas fora da região. E quem no cadastro sócio-econômico optou pela tipologia CASA na região, como fica? Tem de escolher entre a casa ou a região: não há opção que contemple seu modo de vida, suas necessidades laborais, sua relação de vizinhança, sua rede de apoio familiar e de serviços públicos. Não há opção que respeite os moradores neste caso, senhor prefeito. No entanto, apenas metade das áreas das cocheiras do Jóquei Clube seria suficiente. Ela foi entregue a empresa Multiplan para um empreendimento de quase 1 bilhão de reais, exatamente no momento em que buscávamos diálogo com os vereadores para propor sua utilização.
Porém, pelo enclausuramento dirigista de seu governo que somente visa neutraliza e não dialogar com o poder popular que está nas ruas, encabeçado pela sua equipe da “governança solidária”, não se cogita um plano no qual os atingidos pelas obras possam deliberar sobre suas próprias vidas em conjunto com o poder público.
A prova de que um diálogo sem coação ou jogo de neutralização é viável são os terrenos desapropriados indicados pela comunidade da Av. Tronco, que se tornaram AEIS em 24 de junho passado e foram garantidas para os moradores da região por emendas construídas por eles e pelo Comitê Popular da Copa, juntamente com alguns vereadores. Nossas cidades já são “inteligentes”, senhor prefeito, basta olhar do modo certo e não procurar lá fora o que está pulando em sua frente.
Afirmamos com toda clareza: nossa vontade é que as obras de mobilidade sejam executadas, mas que os moradores da região também sejam beneficiados com as novas condições de urbanidade. A necessidade real dos moradores atingidos pelas obras é que eles apenas saiam de suas casas quando as casas novas estiverem prontas. A necessidade está nas ruas, se apresenta em cada reunião que realizamos em cada conversa na porta de casa que passamos, nos momentos em que os moradores não estão com medo e conseguem falar o que realmente pensam sobre a situação a que foram submetidos em nome do desenvolvimento da sua própria cidade. A necessidade é Chave por Chave!
Diante do exposto, Prefeito José Fortunati, aguardaremos até 10 de julho de 2013 respostas as questões contidas no documento.
Comitê Popular da Copa de Porto Alegre
Porto Alegre, 04 de julho de 2013.
sexta-feira, 5 de julho de 2013
Da Copa eu abro mão: Movimentos sociais e moradores da periferia caminham juntos na Vila Cruzeiro
O Bloco de Luta pelo Transporte Público, que inclui movimentos sociais e juventudes partidárias e que coordena os protestos pelo passe livre no transporte público na cidade de Porto Alegre, caminhou ao lado da juventude da periferia, no ato de dia 4 de Julho, que partiu da Vila Cruzeiro e que foi construído em conjunto com o Comité Popular da Copa.
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| Coletiva de imprensa concedida pelo Comitê Popular e o Bloco de Luta antes da mobilização |
Mais de mil pessoas se manifestaram nas ruas da Vila Cruzeiro, contra as remoções nos arredores da Av. Tronco e as consequências das obras para a Copa do Mundo de 2014, incluindo moradores que apoiaram o ato. Na avenida, muitas casas já foram demolidas e muitas famílias removidas.
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| Moradores da região, afetados pelas obras da Copa, usaram a camiseta da Campanha Chave por Chave. Crédito: Leandro Anton |
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| Crédito: Leandro Anton |
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Uma contribuição de Carlos Vainer para o debate sobre as grandes manifestações das últimas semanas
"Desnecessário dizer da importância das lutas e manifestações dos últimos dias. Elas expressam uma extraordinária vontade não apenas de mudar as políticas de transporte, educação, saúde, etc, como pretendem alguns analistas que buscam reduzir o significado dos acontecimentos dos últimos dias, mas de transformar de modo radical a sociedade brasileira e as formas de exercício do poder político."
Leia na íntegra o texto de Carlos Vainer acessando o link:
Claudia Favaro, representante do Comitê Popular da Copa de Porto Alegre na articulação nacional, comenta o trabalho dos movimentos sociais e descreve os desafios em relação aos megaeventos no Rio Grande do Sul
Entrevista por: Ricardo
Machado
Quem observa de fora pode imaginar
que o Rio Grande do Sul é um Estado mais politizado onde as violações aos
direitos humanos são menores e os abusos não ocorrem. Ledo engano. Apesar de
ser o único cujos estádios não receberam recursos diretos do governo federal
para suas obras – os próprios clubes são os responsáveis pelas dívidas –, as
obras de mobilidade urbana estão no centro do debate social. “As violações se
dão nas mais variadas esferas e uma das principais são as remoções forçadas em
detrimento das obras de infraestrutura. Nosso cálculo aponta que mais de 200
mil pessoas serão removidas no Brasil em função dos megaeventos. Esse número dá
conta também das pessoas que foram ameaçadas, mas que em algum momento
realizaram resistência e o governo recuou”, esclarece Claudia Favaro, em
entrevista por e-mail à IHU On-Line. Para ela, podemos esperar
pouco retorno dos investimentos realizados para o mundial e que a maior
contribuição está relacionada à possibilidade de se desenvolver uma cultura do
esporte como resgate à cidadania. “De resto é um grande negócio, uma venda de
imagem de cidades, uma venda de insumos de construção civil, uma venda de
territórios, uma venda de pessoas. São só trocas comerciais. Se o Brasil
conseguisse valorizar sua cultura sem colocar mulher pelada e carnaval, poderia
ter um retorno interessante para o país”, complementa.
Claudia Favaro, arquiteta e urbanista formada na Unisinos em
2008, trabalha com assessoria técnica a movimentos sociais, entre eles o
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST. Faz parte do Comitê Popular
da Copa de Porto Alegre e é a representante do Rio Grande do Sul na articulação
nacional dos comitês populares da Copa.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Como nasceu o Comitê
Popular da Copa?
Claudia Favaro – O comitê com este nome existe desde o final
de 2010 e nasceu depois da luta e derrubada do projeto de lei que tentava
alienar a área do Morro Santa Tereza, em Porto Alegre, por um valor irrisório,
que criou toda uma mobilização popular na cidade, sobretudo relacionado aos moradores
da região, e foi então que os movimentos sociais começaram a se organizar.
Depois, quando saiu a matriz de responsabilidades, entendemos que próximo desse
local estavam ocorrendo situações parecidas, de desapropriação e remoções, que
foi o que nos levou a discutir essas questões da Copa. Desde então o processo
vem se acelerando com a proximidade do evento. No final de 2010 ocorreram em
são Paulo e no Rio de Janeiro dois eventos importantes, em que se organizou de
maneira mais sistemática como iríamos pensar os impactos no Brasil do ponto de
vista do enfrentamento da especulação imobiliária tendo em vista os
megaeventos. Apoiadores e pessoas que viveram essas experiências em outros
contextos se reuniram com diversos atores da sociedade civil para compartilhar
esses conhecimentos. A partir dessas reuniões criou-se um encaminhamento para
que cada cidade criasse um comitê popular da copa para ter uma unidade no país
no que diz respeito a monitorar os impactos e denunciar as violações.
IHU On-Line – Qual o propósito do
trabalho dos Comitês Populares da Copa?
Claudia Favaro – Os comitês são locais, onde vários outros
grupos da sociedade civil, ONGs, movimentos sociais, universidades, órgãos
públicos – como o Ministério Público ou a Defensoria Pública – se organizam e
compõem tais entidades nas doze cidades-sede. Eles buscam monitorar os gastos e
ser um agente mobilizador da sociedade para garantir que os direitos humanos
não sejam violados e que se acelerem em detrimento da organização desses
megaeventos, seja ela o que for, Copa do Mundo, Olimpíada e, em Porto Alegre, a
questão da Fórmula Indy que está sendo discutida ultimamente. Todos eles têm
impactos muito característicos que ocorrem em função dessas violações pela
necessidade de reestruturação urbana. Há muitas pessoas que falam que é o
momento de repensar a cidade e de fazer grandes obras, mas os comitês
questionam esse tipo de projeto de cidade, o que há por trás dessa proposta
toda e quem paga a conta depois. Resumindo, a proposta do comitê é articular os
atingidos, as monitoras, as violações e dar voz aos mais variados setores,
principalmente os mais vulneráveis.
IHU On-Line – Quais são as principais
demandas dos Comitês Populares da Copa?
Claudia Favaro – As violações se dão nas mais variadas
esferas, e uma das principais são as remoções forçadas em detrimento das obras
de infraestrutura. Nosso cálculo aponta que mais de 200 mil pessoas serão
removidas no Brasil em função dos megaeventos. Esse número dá conta também das
pessoas que foram ameaçadas, mas que em algum momento realizaram resistência e
o governo recuou. Além disso, tem a questão da criança e do adolescente; do
tráfico de pessoas, que se intensifica muito; a questão da prostituição e da
violação das mulheres, sobretudo no Nordeste; a questão do trabalho, onde,
segundo a Lei Geral da Copa, os trabalhadores informais não podem ter sua fonte
de renda, o que prejudica uma camada da sociedade; os trabalhadores formais da
construção civil, que trabalham em jornadas muito extensas e que não têm o reconhecimento
financeiro merecido – muitas greves ocorreram e, até mortes, devido a toda uma
precarização que não é tratada nos meios de comunicação.
A violência institucional no que diz
respeito às forças de segurança. Tem uma lei muito preocupante, que é a chamada
lei do terrorismo. A repressão nas cidades está se agravando muito. Percebemos
isso em Porto Alegre, mas no Rio de Janeiro e São Paulo também está
endurecendo. O direito do cidadão de se manifestar está sendo colocado como
crime. Então, nossa democracia está sendo posta em dúvida.
IHU On-Line – Quem está em situação
de maior vulnerabilidade diante dos grandes projetos do Estado para a
realização desses megaeventos, como Copa e Olimpíada?
Claudia Favaro – São as pessoas que moram na cidade informal, que
adquiriram um espaço na cidade para sobreviver e terem suas rendas, mas que são
de fatos informais, pois não têm o título da terra, mas que moram nos locais a
mais de 30 ou 40 anos. Já existem leis previstas que garantem o direito à
propriedade dessas pessoas e, mesmo assim, estão sendo removidas de forma
violenta, porque não lhes dão alternativa. Ainda há as pessoas que vivem nas
ruas; a higienização e elitização dos espaços públicos só fazem com as que as
pessoas com mais acessos é que tenham direito ao espaço coletivo onde a cidade
passa a selecionar quem participa e quem não participa dela. Quem realmente
está sendo mais atingido é a população mais pobre. É claro que alguém vai
ganhar com Copa, haverão oportunidades sendo geradas, virão turistas, mas o que
vai gerar é do ponto de vista do capital, econômico e concentrado.
IHU On-Line – Quais foram as
principais conquistas até este momento?
Claudia Favaro – Em Porto Alegre, creio que conseguimos
avançar em muitos pontos, sobretudo no que se refere ao debate. Penso que a
cidade toda está discutindo a questão da Copa e isso para nós é uma vitória.
Passamos muito tempo debatendo com os próprios grupos, sobre as mais variadas
pautas, fazendo com que ele entendessem que esse processo irá se acelerar. Na avenida
Tronco, em Porto Alegre, por exemplo, a prefeitura sempre disse que não haveria
como deixar as famílias e que havia a necessidade de removê-las para pontos
distantes da cidade, nos condomínios habitacionais do Minha Casa, Minha Vida em
zonas periféricas. Essa era a solução inicial. Aprovaram-se e alteraram-se leis
para que isso fosse possível. O comitê, então, para fazer uma contestação,
indicou outras áreas no entorno da avenida para reassentamento. Isso foi uma
conquista importante, pois não houve deslocamento e essa postura traz dignidade
para as pessoas. O problema é que nenhum tijolo foi construído nesses terrenos
ainda. A licitação foi feita há mais de um ano, mas nada avançou e a prefeitura
vai para cima das famílias oferecendo aluguel social, que são políticas que não
resolvem os problemas e as violações se dão nesse espaço, nas alternativas que
são dadas às pessoas. Sem contar a falta de diálogo. Então, cada recuo da
prefeitura é um conquista nossa, porque nunca houve diálogo para chamar esses projetos,
sempre foi na base do Ministério Público, do fechar a rua, mas que representam
uma série de pequenas vitórias e que mantiveram a chama acesa até agora. A Lei
Geral da Copa, embora tenha havido algumas sutis e importantes mudanças,
continua sendo uma vergonha para o país. É inadmissível que um presidente
assine uma coisa dessas sem consultar nenhuma das esferas democráticas do
Estado.
IHU On-Line – Que desafios se
delineiam nos próximos dois anos até a realização dos jogos?
Claudia Favaro – O principal desafio é manter-se vivo,
manter-se na resistência. Os momentos que chegam são tenebrosos, basta ver o
que aconteceu com as árvores em Porto Alegre com a prisão dos meninos e meninas
que tentaram impedir o corte. A polícia está cada vez mais violenta, a
repressão às manifestações está cada vez mais intensa. Diálogo com os entes e
esferas públicas que não houve até agora não vai ter. Houve em Porto Alegre uma
aproximação importante da Defensoria Pública, que criou uma comissão interna
para tratar disso. Então, a dificuldade financeira que tínhamos para contratar
advogados para contestar os pedidos de despejo e remoção, por exemplo, foi
solucionada, sem contar que será importante para os próximos passos na questão
jurídica. Mais do que tudo isso, nosso desafio é se manter em pé e mobilizar a
sociedade em torno de tudo que está acontecendo no país, que não é uma coisa
tão tranquila, porque são hectares de terras passados à iniciativa privada,
enquanto as escolas estão caindo aos pedaços.
Além de tudo isso, o aumento do
endividamento dos municípios vai gerar uma dívida que levará anos e anos para
ser paga. E quem vai pagar por isso é a população mais vulnerável que lá na
ponta precisa de creche, de escola. Há também a precarização do trabalho e a
degradação do serviço público.
IHU On-Line – De que maneira
interesses públicos e privados se relacionam neste contexto?
Claudia Favaro – Os interesses convergem para um mesmo local,
o “desenvolvimento”. O desenvolvimento é importante, mas ele tem que ser
redistributivo, tem que ser inclusivo, tem que ser um desenvolvimento para
integrar as pessoas. Porém, quem está ganhando até agora com esse
desenvolvimento é o capital privado. O Estado, mais que em qualquer outro
momento, está operando sua máquina para fazer valer as exigências de uma
empresa privada como a Fifa. Para isso o Estado abre mão de diversas leis.
IHU On-Line – Quais foram os
principais abusos identificados pelo Comitê?
Claudia Favaro – A entrega de áreas públicas à inciativa privada,
pois onera o Estado. A questão das remoções e a forma como o Estado tem feito
isso. Por exemplo, sabemos que a ampliação da avenida Tronco, em Porto Alegre,
está relacionada não à questão de mobilidade urbana, mas para facilitar o
escoamento dos entulhos da implosão do estádio Olímpico e para a construção das
torres da OAS, que não interessa à população. A violência institucional está
desleal. Tivemos um despejo violentíssimo na avenida Padre Cacique, com
atiradores de elite e o Batalhão de Operações Especiais da Brigada Militar,
fazendo uma pressão terrível ao vivente que estava dentro daquela casa, seja
pelo motivo que for: é desproporcional. Tem também a privatização dos espaços
públicos, a repressão aos artistas e moradores de rua. Lembro que há dois anos,
quando os moradores de rua moravam embaixo do viaduto Otávio Rocha, em Porto
Alegre, a prefeitura lavava as paredes com jatos de água sem pedir para que
eles saíssem e molhavam todas as suas coisas.
Corte de árvores
A medida adotada pela prefeitura com
o corte de árvores não á solução para o problema de mobilidade da cidade. O que
melhora de fato é tratar de dar condições de as pessoas circularem sem a
necessidade do automóvel. Podem-se construir quantas pistas forem necessárias,
que em algum momento elas vão se tornar saturadas. E, na verdade, a construção
de seis pistas nem é para os carros, mas para a Fórmula Indy, que foi assinado
um contrato com o governo municipal e estadual. Então, a derrubada das árvores
é para a Copa, mas é para estes eventos também. Essas seis pistas que serão
construídas vão afastar cada vez mais o povo do Guaíba. Já existe o muro. Agora
vamos colocar mais uma avenida para chegar lá somente quem está de carro. Essa
é outra forma de ver a cidade e de “desintegrá-la” à cidade.
Nota Pública do COPAC: Se querem achar culpados, culpem a FIFA!
O Comitê Popular dos Atingidos pela Copa participou ativamente de mais
uma marcha em Belo Horizonte pelos direitos do povo, contra as violações e
privatização do espaço público em decorrência da realização do megaevento Copa
das Confederações FIFA.
A marcha decorreu de forma tranquila e pacífica até a Avenida Abraão
Caram, quando um conflito de grandes proporções se instaurou entre
manifestantes e polícia militar. Os manifestantes de movimentos sociais e do
COPAC fizeram um cordão humano para isolar o acesso à barreira imposta pela
FIFA e pelo Governo do Estado, mas algumas pessoas tencionaram a barreira
física e a polícia revidou sobre toda a manifestação lançando bombas de “efeito
moral”, gás lacrimogêneo e balas de borracha. Consideramos que o fato de as
pessoas haverem tencionado a barreira da FIFA se relaciona à revolta da
população com a realização de megaeventos de forte caráter privatista e
elitista em um país marcado por tantas desigualdades sociais e necessidades
prioritárias. Repudiamos, sim, a barreira imposta que é ilegítima, pois cerceia
a população dos espaços da cidade em favor da volúpia lucrativa da FIFA e das
empresas a ela associadas.
Repudiamos também a violência com que a polícia reprimiu a manifestação,
uma vez que tinha plena condição de resistir às provocações de poucos
manifestantes para não violar todos aqueles que saíram as ruas para lutar pelos
seus direitos. Temos suspeitas, inclusive, da presença de policiais infiltrados
incitando a violência para justificar uma posterior ação que visa dispersar a
manifestação.
Não consideramos que os chamados “atos de vandalismo” justifiquem uma
ação de repressão que coloca a vida das pessoas em risco. O COPAC, embora não
promova nem estimule ações diretas contra o patrimônio, não aceita a
dicotomização realizada pelo estado e pela mídia entre vilões e mocinhos. Como
espaço agregador de diferentes coletivos, movimentos e grupos de atingidos pela
Copa, entendemos como válidas as diversas formas de manifestação da indignação
coletiva que visem objetivos progressistas e não promovam a violência direta
contra as pessoas. Não confundimos pacificidade com passividade.
Jornal Popular da Copa - Junho de 2013
Caras/os leitoras/es, aqui está a edição número 2, de Junho de 2013, do Jornal Popular da Copa. Nesta edição podem ler sobre a situação dos/as vendedores/as ambulantes durante a Copa e sobre os megaeventos e a "produção de cidades".
Acesse o link para ler o Jornal Popular da Copa completo: Jornal Popular da Copa- Edição número 2
(utilize o botão de zoom, que aparece do lado direito,
e o "mouse" para arrastar as páginas)
e o "mouse" para arrastar as páginas)
(capa da edição número 2)
A "Pacificação" da Cidade
Na 5ª feira, 20 de junho, após a manifestação de mais de 1 milhão de cidadãos, a cidade do Rio de Janeiro foi palco de múltiplas manifestações de violência e, mesmo, barbárie. De um lado, como largamente documentado e divulgado pelas redes nacionais de TV, grupos encapuzados de agentes provocadores e bandos não identificados promoveram um quebra-quebra generalizado, que pouco tinha a ver com a manifestação que se encerrava e com os manifestantes que começavam a dispersar. De outro lado, a Polícia Militar do Rio de Janeiro lançou-se a uma caçada a todos os manifestantes e pessoas que se encontravam nas ruas em áreas centrais da cidade.
Bombas de gás lacrimogêneo foram lançadas dentro de bares e restaurantes na Lapa, e os usuários eram perseguidos quando saíam para escapar aos efeitos do gás. O Hospital Souza Aguiar também foi alvo de gás, assim como a Estação de Metrô Carioca, para a qual se dirigiam pessoas que pretendiam voltar para casa. Motociclistas da PM, em espetáculo grotesco, aceleravam e atiravam gases e balas de borracha a esmo. Os depoimentos são muitos e convergentes: a ação da polícia não tinha por alvo os bandos envolvidos em quebra-quebra, nem objetivava dispersar os manifestantes. Ao contrário, tratava-se de encurralá-los, cercá-los, espancá-los, puni-los, enfim.
Por uma noite, o centro da cidade teve seu dia de “comunidade pacificada” pela polícia de Cabral e Beltrame. Por uma noite, segmentos da população tiveram a oportunidade de conhecer a face sombria e normalmente escondida da “pacificação”. Nada a ver com a imagem idílica difundida pela “favela pacificada” da novela das 9. A pacificação é a ordem imposta por força de ocupação, que a todos transforma, indiscriminadamente em suspeito e, consequentemente, em alvo: na favela, suspeito de ser traficante: na cidade, suspeito de ser “vândalo”.
Que táticas e procedimentos brutais exercitados nas comunidades e bairros populares se transformem em técnica de repressão política era uma evolução previsível. Tal evolução desvenda o que se está ensinando e aprendendo nos quartéis e escolas de polícia do Rio de Janeiro. Ameaça grave à democracia, herança maldita da ditadura e da militarização das políticas, é chegada a hora de dar um basta a práticas e opções que transformaram a brutalidade em arremedo de política de segurança pública e fizeram da caveira o símbolo de uma instituição pública responsável pela segurança dos cidadãos.
Numa escalada insana, o Batalhão de Operações Policiais Especiais ataca a Favela da Maré e deixa um rastro de 9 mortes. A repressão de manifestação nas proximidades da favela pela redução do preço das passagens que provocara duas mortes, na véspera, foi desta vez o pretexto para a ação “punitiva”. A diferença de classe se expressa no fato de que no centro da cidade foram usadas balas de borracha, na favela balas de chumbo.
Neste mesmo momento, projeto de lei de autoria do Senador Marcelo Crivella, relatado pelo Senador Romero Jucá, ex-líder do governo de FHC e de Lula, pretende implantar em nossa legislação o crime de terrorismo, e assimilá-lo a desordem provocada por manifestações públicas. O ovo da serpente está sendo chocado na estufa dos mega-eventos. E a Presidente Dilma Roussef, inconsciente ou cúmplice, em seu importante discurso à nação de 21 de junho limitou-se a denunciar os “vândalos” civis, silenciando sobre os bárbaros fardados e armados pelo Estado. É necessário impedir que este ovo da serpente seja chocado por um mídia anti-democrática e por um poder atemorizado e acuado pela extrema direita. Não à pacificação da cidade transforma-se, doravante, em bandeira democrática fundamental, a coesionar ainda mais as forças que exigem uma mudança de rumos neste pais.
Carlos Vainer
Professor Titular do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional Universidade Federal do Rio de Janeiro
"Copa Legal é Copa que respeita os Direitos Humanos"
O Grupo de Pesquisa e Extensão em Direito Urbanístico da FMP convida para "Copa Legal é Copa que respeita os Direitos Humanos", Ciclo de Encontros de Capacitação Coletiva para a Copa de 2014, que acontece em Porto Alegre (RS).
domingo, 30 de junho de 2013
Menos dinheiro pra Copa, mais pra saúde, passe livre e educação
Na noite da última quinta-feira, 27 de junho, as tradicionais marchas pelo centro da cidade, chamadas pelo Bloco de Lutas Pelo Transporte 100% Público,
deram lugar a um ato cultural na Praça da Matriz, onde se encontram a Assembleia
Legislativa, o Palácio da Justiça e o Palácio Piratini, sede do
executivo gaúcho. O ato fez parte do Dia Nacional de Lutas chamado por
diversos sindicatos e movimentos sociais e estudantis. Cerca de 15 mil pessoas encheram a
praça e as ruas ao redor para reivindicar o Passe Livre, repudiar a
criminalização dos Movimentos Sociais e dizer que preferem mais
investimentos para educação e saúde e menos para Copa.
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Comitê Popular da Copa-SP pergunta: Polícia Militar pra quem?
Na cidade e no campo, o Brasil tem
uma história longa de criminalização dos movimentos sociais. Desde as revoltas
na época do Império, passando pelas greves gerais do começo do século XX e
chegando até o tempo pós-ditadura, com massacres promovidos pela Polícia
Militar, como o do Carandiru (1992), o de Eldorado dos Carajás (1996) e os
crimes de maio de 2006, que originaram o surgimento das Mães de Maio, lutadoras
que buscam verdade e justiça para seus filhos - e todos os outros jovens
majoritariamente pobres e negros assassinados ou encarcerados pelas periferias
do país. Entre 2000 e 2011, foram mais de 4.600 mortos pela PM em São Paulo,
considerando apenas as denúncias que chegaram até a Ouvidoria da própria
corporação.
Esta semana, pela primeira vez em sua
gestão, a presidenta Dilma Roussef recebeu pessoalmente um movimento social: o
MPL (Movimento Passe Livre), que há 8 anos luta pelo transporte público
gratuito e de qualidade para todos. Isso não aconteceu da noite para o dia:
foram diversos grandes atos pelo país que, até serem retratados como
manifestações "de bem" pela mídia, tiveram o mesmo tipo de tratamento
violento por parte da polícia. O dia 13 de junho marcou, em São Paulo, uma nova
batalha da Maria Antônia, que terminou com mais de 200 pessoas detidas e muitas
outras feridas - entre elas, 20 jornalistas, com um deles tendo perdido a visão
de um olho.
(Foto: Ramiro Furquim)
Enquanto Comitê Popular da Copa –
São Paulo, não podemos deixar de notar que todas as nossas lutas são
atravessadas pela mesma questão: a presença da Polícia Militar como
"mediadora" do conflito. Nas manifestações populares, é esta
corporação que determina o começo e o fim, muitas vezes impedindo o trajeto do
ato e reprimindo quando acha que é hora de reprimir. Nas remoções forçadas, também
é a PM quem faz o trabalho sujo de expulsar moradores de suas casas - está aí o
Pinheirinho pra não nos deixar esquecer. No tratamento dos trabalhadores
ambulantes, é outra vez a PM quem extorque, agride e prende quem ousa desafiar
seu poder quase feudal. Nas ruas, nem é preciso dizer muito: é mais uma vez a
PM quem persegue, agride, prende e mata os sem-teto e os usuários de droga dos
grandes centros urbanos do Brasil. No campo não é diferente: sem-terra e
indígenas recebem o mesmo tratamento truculento quando a PM é chamada para
"dialogar". E também é a PM que reprime as torcidas nos estádios.
Hoje, a Força Nacional de
Segurança, que reúne polícias militares de diversos estados, está presente em 5
das 6 cidades-sede da Copa das Confederações: Rio de Janeiro, Salvador,
Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza. Em um ano, estarão presente em todas as
12 cidades-sede da Copa da FIFA, e as notícias de violência nas manifestações
que recebemos hoje certamente se repetirão. Mas isso ainda pode ficar pior: com
a aprovação da Lei Geral da Copa, foi criado um "estado de exceção"
que permite à FIFA demandar e ao poder público fazer uso das Forças Armadas,
que receberam mais de 1 bilhão de reais de recursos públicos para fazer a
segurança apenas destes eventos. Além disso, está em vias de aprovação o PL
728/2011, conhecido como "Lei Anti-Terrorismo", que propõe a criação
de uma nova categoria de crime no Brasil: o terrorismo, um amplo
"guarda-chuva" onde podem ser enquadrados desde grevistas até
manifestantes, passando, é claro, pelos movimentos populares.
A Polícia Militar é dividida
hierarquicamente entre oficiais e praças, havendo um abismo entre as duas
categorias, com os oficiais tendo privilégios (como as maiores aposentadorias
do país!) e os praças servindo, quase sempre, como "bucha de canhão"
- abismo muito bem retratado no filme Tropa de Elite. Enquanto trabalhador, o
policial militar não tem direito de greve - qualquer greve é tratada como
motim, sendo passível de expulsão da corporação; é submetido ao Superior Tribunal
Militar, onde o principal crime julgado é (pasmem!) o uso de maconha por jovens
nos quartéis; e, dependendo da patente, é proibido de dar entrevistas ou
expressar sua opinião pessoal. De quase 100 mil policiais militares em São
Paulo, cerca de 5.000 são oficiais, apontados nas denúncias como os maiores
responsáveis pelas mortes nas periferias.
Por seu caráter militar, a
estrutura da PM é tão fechada que não há nem sequer uma corregedoria
independente para apurar os crimes cometidos por policiais. Não há, assim,
nenhum controle externo sobre as ações da corporação.
Na cidade de São Paulo, vivemos por
anos tendo oficiais da reserva da Polícia Militar como subprefeitos em 30 das
31 subprefeituras. Na última eleição municipal, foram três vereadores eleitos,
entre titulares e suplentes, oriundos de uma carreira militar. Eles constituem
a famigerada "bancada da bala", defensora de práticas violentas e de
leis que remetem à época da ditadura. Estamos sendo comandados e legislados há
tempos por militares, que, atendendo ao crescente clamor por "lei e
ordem", acabam de criar o Partido Militar Brasileiro.
Coincidentemente ou não, nas
recentes manifestações pelo país em que não houve presença ostensiva e ativa da
Polícia Militar, não houve também episódios de violência contra os
manifestantes. "Que coincidência, não tem polícia, não tem
violência", cantavam milhares de pessoas pelo Brasil afora.
A sociedade brasileira encara hoje
um conflito: de um lado, o aumento da presença de militares na vida política do
país; de outro, a voz de milhares de pessoas que sofrem com a violência
policial e que desejam um outro cotidiano. O Comitê Popular da Copa-SP já fez a
sua escolha: pela desmilitarização da polícia; pelo fim do uso de armas menos
letais; pelo fim dos assassinatos cometidos pela PM nas periferias e no campo;
pela liberdade de manifestação antes, durante e depois da Copa.
Porque não se trata de maus
policiais ou de falta de preparo: é a própria existência de uma polícia com
caráter militar, oriunda da ditadura também militar, que tem que ter um fim.
Domingo, 30 de junho, final da
Copa das Confederações, no Vale do Anhangabaú, o 4º ato "Copa Pra
Quem?" traz uma nova pergunta: Polícia Militar pra quem?
Comitê Popular da Copa – SP
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