Como vocês foram
informados de que teriam de deixar a casa? Como aconteceu a notícia
da remoção para cada um de vocês? Já foi no Escritório do
Projeto Nova Tronco? O que disseram?
Com estas perguntas, André e
Marseile, auditores da Secretaria de Controle Interno da Presidência
da República (CISET/PR)i,
abordaram os moradores ameaçados de remoção por conta de
intervenções para a Copa do Mundo de 2014, em uma visita organizada
pelo Comitê Popular da Copa de Porto Alegre, realizada entre 19 e 22
de novembro de 2012.
Iniciou na manhã do dia 19 de
novembro, segunda-feira, com uma reunião entre as lideranças dos
moradores atingidos e organizações que compõem o Comitê, no
Instituto de Arquitetos do Brasil/RS. Lá os auditores foram
informados da situação das obras, dos instrumentos de remoção e
das violações de direitos à moradia que estariam utilizando
recursos do Governo Federal.
No dia 21, quarta-feira, visitaram
os principais locais atingidos e falaram com os moradores. Estiveram
em vários pontos da Avenida Moab Caldas (Tronco). Dentre as
principais visitas, podemos destacar a Vila Maria, uma “área
verde” sobre a qual se construirá uma rótula viária monumental e
as imediações da Avenida Divisa, pela manhã.
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| André e Marseile conversam com liderança da Tronco |
Pela
tarde, visitaram a área do Programa Integrado Socioambiental (PISA),
a vila Santo André, no Humaitá, onde lhes foi solicitado, por
escrito, informações sobre a nova ponte sobre o Guaíba. Disseram
ser uma questão importante, sendo que esta maneira de encaminhar
estava de acordo com o que esperavam do Comitê no decorrer da
visita: teria de ser por escrito.
PISA:
morador relata que casa afundou por causa das obras
Também à
tarde, visitaram a Vila Dique, na qual mais da metade da população
já foi removida para o condomínio Porto Novo. O grupo de visitantes
foi abordado por uma mulher que relatou uma morte por inanição na
semana anterior à visita. Na “Dique Velha”, como passou a ser
conhecida, o posto de saúde que atendia à comunidade foi relocado
junto com os antigos moradores. Além disso, uma das principais vias
de acesso será interditada pela ampliação da pista do aeroporto.
Os moradores relatam que antes havia “muitas reuniões”, agora só
o “abandono”.
Casas
demolidas na Vila Dique: ocupantes transferidos para a “Dique
Nova”.
A visita
ainda passou pela vila Jardim Floresta e pela vila “Dique
Nova”(condomínio Porto Novo). Em todas as conversas entre os
representantes do Governo Federal e moradores, ficaram evidentes
muitas violações de direitos. De forma geral, podemos assinalar,
pelo menos:
Prioridade
para as obras, não para as pessoas: absoluta falta
de informação, resultado da falta de transparência do processo,
que visa somente desimpedir o terreno para as obras de mobilidade
urbana, não evita a suspensão dos direitos dos atingidos;
Participação
social seletiva: somente lideranças alinhadas
politicamente são convocadas e, assim sendo, cumprem um papel de
pressionar a comunidade e, ao mesmo tempo, legitimar o que chamam de
participação.
Autoritarismo
e clientelismo: negociação individual na aplicação
dos instrumentos de remoção, que são utilizados, em alguns casos,
como instrumentos de coação. Em outros, como instrumentos de
negociação de benefícios privados com resultados políticos para
o poder público. A correlação de forças entre o Município e o
núcleo familiar inviabiliza uma “negociação” real;
Inconstitucionalidade
de uma série de ações: aplicação de instrumentos
de remoção como o Bônus Moradia, que consente e incentiva o
déficit habitacional qualitativo, além da utilização não
apropriada da Concessão do Direito Real de Uso, apenas para citar
dois exemplos graves;
Na
quinta feira 22, novamente no IAB, houve a última reunião para
serem ouvidas as impressões dos auditores. O que os moradores
atingidos e as organizações presentes desejavam saber do Governo,
no entanto, era se haveria alguma forma de garantir os recursos para
as obras, mas de pará-las nos casos em que haja violações, até
que os problemas estejam resolvidos.
Ambos
afirmaram que, da parte do Governo Federal, se há violações de
direitos não há obras. Os encaminhamentos foram neste sentido:
qualquer violação deve ser denunciada através do Comitê Popular
da Copa, este as encaminha para a CISET, que irá procurar os
responsáveis específicos, e solicitar-lhes que se posicionem sobre
o tema, por meio do gabinete da Presidência da República.
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A Secretaria de Controle Interno da Presidência da República
(CISET/PR) se constitui de um conjunto de unidades técnicas
articuladas, orientadas para o desempenho das atribuições
indicadas na Constituição Federal e outros normativos. Tem como
funções, entre outras, avaliar o cumprimento das metas, a execução
dos programas de governo e dos orçamentos; além de comprovar a
legalidade e avaliar os resultados da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração
Pública Federa. Controla, entre outros, a Vice-Presidência da
República, a Secretaria-Geral da Presidência da República, Casa
Civil, Secretaria de Administração e Secretaria de Assuntos
Estratégicos.
