Cobertura da imprensa sobre a visita do GT Moradia da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal

JORNAL CORREIO DO POVO

7 comunidades serão remanejadas

Sete comunidades de Porto Alegre, cujas famílias devem deixar suas casas em decorrência das obras da Copa do Mundo, receberam visita do Grupo de Trabalho de Moradia do Conselho de Defesa dos Direitos Humanos. Em meio às obras da Vila Cruzeiro, cujas residências ao longo da avenida Tronco terão que ser demolidas para a duplicação, a diretora do Departamento de Urbanização de Assentamentos Precários da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Mirna Chaves, explica que há muita falta de informação nas áreas atingidas pelas obras da Copa. Segundo ela, a população não sabe direito o que está acontecendo e isso gera insegurança.

O grupo formado por representantes de órgão federais e da sociedade civil visita as 12 cidades brasileiras sedes da Copa. Porto Alegre é a terceira da lista, depois de Fortaleza e Curitiba. Hoje, o grupo se reúne com prefeitura, governo estadual, Ministério Público Federal e Infraero. Até abril eles devem entregar um relatório com recomendações para que a população atingida tenha acesso a mais informações sobre o projeto.

Joice Rocha, integrante do Comitê Popular da Copa, disse que os moradores da Vila Cristal receberam duas opções: aceitar o aluguel social com contrato de seis meses ou receber R$ 52 mil para comprar outra casa. "Não conseguimos comprar nada por esse preço, a menos que seja muito longe do Centro, do trabalho de quem mora aqui e das áreas que frequentamos", afirma. Conforme a secretaria estadual da Copa, mais de 5,5 mil famílias serão realocadas no processo. Na região do aeroporto sairão 2,8 mil famílias da Vila Dique, 1.3 mil da Nazaré e 42 da Floresta. Nas imediações da avenida Tronco, que abrange as vilas Cruzeiro, Postão e Cristal, devem sair 1,4 mil famílias.

Ministério Público Estadual acolhe denúncias de violação dos Direitos Humanos devido à obra da Av. Tronco

Em reunião com as comunidades atingidas pela obra de duplicação da Av. Tronco - de 5,3km de extensão, passando por três regiões do orçamento participativo (Cristal, Cruzeiro e Glória) – o Procurador Geral de Justiça do Estado, Eduardo Veiga, acompanhado da Promotora de Direitos Humanos Angela Rotunno, e acolheu as denuncias de violação dos direitos humanos, principalmente à moradia que as famílias estão sofrendo. O principal violador dos direitos é a Prefeitura de Porto Alegre, que permitiu o início da obra sem garantir a moradia para as 1.500 famílias que serão removidas.

Durante a reunião, as lideranças das comunidades, organizadas em torno do Comitê Popular da Copa Cristal, fizeram um histórico do processo de duplicação da via. Segundo as lideranças, o Cronograma priorizou a execução da obra, negligenciando os impactos em relação à moradia. Ou seja, planejaram a duplicação, mas não priorizaram onde e como reassentariam as 1.500 famílias atingidas.

O objetivo inicial da prefeitura era reassentar a maior parte destas famílias na Restinga, onde já haviam decretado novas AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) para construção de prédios do MCMV (Minha Casa, Minha Vida). Com a organização e pressão da população para permanecerem na região, a prefeitura se viu obrigada a desapropriar terrenos indicados pelo Comitê. No final de agosto a licitação para contratação de empresas foi encerrada e a informação que se tem é de que a contratação está em andamento. Enquanto isso, a obra avança e a Prefeitura aumenta a pressão, chamando as famílias uma a uma no DEMHAB ou no Escritório da Obra para lhes dizer que devem ir logo pro Aluguel Social ou optarem pelo Bônus, pois podem ficar sem casa.

Além destas áreas, o Comitê indicou a área das cocheiras do Jockei Club, de 16 ha para reassentamento de famílias da região, o que resolveria o problema habitacional da região. No entanto, a então governadora Yeda negociou o terreno com a Multiplan.

No momento seguinte da reunião, moradores presentes deram um depoimento da sua situação, relatando há quantos anos residem nas comunidades, sua identidade com o local e vizinhança. Não se colocaram contra a obra e nem de um necessário reassentamento na região. O quer não aceitam é terem que ir pro Aluguel Social ou um Bônus Moradia de 52 mil que não possibilita que adquiram um imóvel próximo de onde vivem. Outra liderança destacou que a comunidade participou e ainda participa do OP, através do qual obtiveram várias melhorias para as Vilas que agora podem sair do mapa.

Ao final das falas, o Procurador e representantes do MPE presentes, se comprometeram em mediar as questões apresentadas a partir da defesa dos direitos humanos que estão sendo violados, principalmente o da moradia. Para tanto, vão entrar em contato com Prefeitura para fazerem uma escuta e após agendarão uma Audiência Pública, envolvendo todos os atores.

Após a reunião, os procuradores conheceram algumas áreas que darão espaço para a nova avenida.

MP-PR orienta promotores a zelarem por direitos nas desocupações para obras da Copa

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) assinou nesta quinta-feira (4) uma recomendação aos promotores de Justiça para que fiquem atentos a possíveis violações dos direitos humanos em casos de desocupações forçadas. O documentou foi firmado na presença da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Raquel Rolnik, que visita comunidades afetadas pelas obras da Copa do Mundo de Futebol e do PAC na Região Metropolitana de Curitiba nesta semana.

A recomendação prevê que os membros do MP-PR zelem pela identificação, prevenção e repressão aos atos e omissões dos poderes públicos que pretendam violar os direitos das populações sujeitas a desocupação forçada. O termo também prevê que os promotores cuidem para que os deveres dos governantes sejam cumpridos nas regiões afetadas, especialmente para que as famílias sujeitas a despejos sejam cadastradas e alojadas adequadamente.

Visita às comunidades

Nesta sexta-feira (5), a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik visitou comunidades da região metropolitana que serão afetadas pelas obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014. O objetivo principal das visitas é avaliar a situação das comunidades ameaçadas de remoção.

NESTA QUINTA (11/10), ÀS 19H: REUNIÃO DO COMITÊ POPULAR DA COPA CRISTAL. PARTICIPE!

Existe vida depois das eleições. E, principalmente, precisa existir muita mobilização e luta, pois as obras da duplicação da avenida Tronco para a Copa do Mundo de 2014 estão a todo vapor. Em compensação, não há NENHUMA casa construída para as famílias que serão desalojadas. Você viu começar alguma obra de construção de moradias aí na sua região? E além disso, não temos sequer prazo e projeto para essa construção.

Segundo estimativas do próprio DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação), mais de 1 mil famílias devem ir para o aluguel social, e não nos serão dadas garantias do nosso direito à posse da terra. A habitação que hoje nos é de direito! Direito conquistado por nós e consta em diversas leis, incluindo nossa Constituição. Que garantia terás de receber um apartamento do Minha Casa, Minha Vida que a prefeitura diz que vai construir na região

Além disso, as máscaras estão caindo. Afinal, pela primeira vez a prefeitura assumiu PUBLICAMENTE, em reunião do Conselho de Habitação, que está querendo empurrar as famílias para longe do Cristal por meio do aluguel social e do bônus moradia. Isso significará desunir as famílias, expulsar jovens e idosos que construíram sua vida em comunidade na região do Cristal. Também significa que estaremos nas mãos da prefeitura, que pode parar de pagar o aluguel quando bem quiser. E o bônus moradia, no valor de R$ 52 mil, só vai servir para jogar as pessoas para a periferia da cidade - pois na região do Cristal não se adquire nenhuma casa regularizada nesse valor. Queremos que a prefeitura avalie também a terra que é nossa por direito e que tem muito, mas muito valor, e é por isso que os ricos tanto as querem.

As comunidades atingidas no bairro Cristal já decidiram, na última reunião, realizar uma assembleia na região a fim de debater a ameaça de remoção das famílias e planejar próximas ações.

É CHAVE por CHAVE! Precisamos lutar para garantir os nossos direitos! Venha construir essa luta!


REUNIÃO DO COMITÊ POPULAR DA COPA CRISTAL
QUINTA-FEIRA (10/10) - ÀS 19h
No Quilombo do Sopapo (Av. Capivari, nº 602 - atrás da praça em frente ao BIG)

Te esperamos!

Injustiça Urbana: Aluguel Social como política higienista

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, assim como várias pelo Brasil afora, está utilizando o Aluguel Social como meio de viabilizar a retirada de famílias dos locais onde haverá intervenções urbanas devido aos megaeventos, Copa e Olimpíadas. No que consiste esta política? Para o DEMHAB (Departamento Municipal de Habitação), “o Aluguel Social é um recurso assistencial mensal destinado a atender, em caráter de urgência, famílias que se encontram sem moradia. É um subsídio concedido por cinco meses. A família beneficiada recebe uma quantia equivalente ao custo de um aluguel popular.”

‘Famílias que se encontram sem moradia’ não é, definitivamente, o caso das 1.500 famílias que residem no entorno da duplicação da Av. Tronco. Pelo contrário, a maioria delas reside nestes territórios há décadas. Construíram suas moradias, na maioria dos casos, durante anos e na medida em que a família foi aumentando e a renda permitindo.

A Prefeitura não tem falado abertamente sobre o uso do Aluguel Social. Inclusive o prefeito Fortunati se comprometeu publicamente na assembleia do OP da região Cristal, em maio, por conta da pressão popular e para confundir, “dando ao povo o que ele quer”, que a saída das famílias seria Chave por Chave, lema da campanha iniciada pelo Comitê Popular da Copa Cristal este ano. No entanto, nos bastidores, em conversas com assessores comunitários e na Reunião do Fórum de Planejamento das regiões 5 e 6, ocorrida dia 20 de agosto, foi dito claramente que as famílias que não aceitarem o Bônus Moradia, de 52 mil reais, optando por aguardem a construção dos prédios do Minha Casa, Minha Vida - MCMV, terão que ir para o aluguel social. Hoje este “benefício” é de 500 reais e cada família tem que encontrar a nova moradia provisória.

O Comitê Popular da Copa tem defendido que a forma como o poder público municipal está conduzido este processo é uma violação do direito humano fundamental à moradia na medida em que há risco de despejo, mesmo que feito por um atendimento assistencial. Despejo ou remoção forçada, do ponto de vista dos direitos humanos, não significa somente a perda da moradia, mas a expulsão do bairro, da vila onde a família construiu sua história e relações sociais. Além disso, há relatos de moradores sobre pressões e ameaças que os agentes de governo para que as famílias se decidam pelo Bônus ou Aluguel Social.

O papel do Aluguel Social na construção do modelo

O conceito e as práticas em torno do Aluguel Social são exemplo dos descompassos entre o planejamento municipal e a legislação federal, incluindo aí o Plano Nacional de Habitação.

No Plano Nacional de Habitação (PlanHab), publicado em dezembro de 2009 pelo Ministério das Cidades - Secretaria de Habitação, a Locação Social é vista como instrumento de “promoção pública de unidades habitacionais em centros históricos e áreas urbanas consolidadas” (pag. 146, grifo nosso). O PlanHab é um instrumento da Política Nacional de Habitação, instituída com a Lei 11.124/05. Com os Megaeventos e programas federais, principalmente o MCMV, o Aluguel Social está servindo para facilitar as remoções. A possibilidade de utilização de prédios abandonados, geralmente localizados nos centros, nunca foi sequer mencionado como alternativa.  

Segundo o Plano Municipal de Habitação de Interesse Social, o déficit de Porto Alegre é de 38.572 moradias e a demanda de regularização fundiária é de 75.656 domicílios (levantamento da PMPA/2000). De acordo com o IBGE/Censo 2010, a capital gaúcha tem 48.635 imóveis vagos de um total de 574 mil imóveis. 

Mesmo considerando que estes números do levantamento da PMPA de 2000 podem vir a ser ajustados com as novas informações do censo 2010, não se pode deixar de destacar a contradição de se gastar dinheiro construindo novas habitações e, principalmente pagando Aluguel Social, enquanto existem 48.635 domicílios particulares vagos para uma demanda oficial de 38.572. Claro que com certeza nem todos estes imóveis vagos seriam adequados para a resolução do déficit, mas o mínimo que se deve pensar é sobre uma estrutura fiscal e jurídica (já sinalizada pelo Estatuto das Cidades/2001) capaz de cobrar destes proprietários a função social da propriedade. Portanto, mesmo que a Prefeitura não utilize diretamente estes imóveis para a solução do problema, eles poderiam não só financiar pelo menos parte das novas construções (por conta dos instrumentos fiscais) como também, ao serem colocados no mercado, baixar o preço e das habitações. Além disso, caso se efetive o Aluguel Social para 1.000 famílias, o custo por ano será em torno de 6 milhões de reais. Quantas unidades habitacionais poderiam ser construídas com este valor?

Leis e Planos bem intencionados não faltam no Brasil, mas as práticas têm sido regidas pelo princípio dos capitalistas: obter lucro. A produção das cidades é uma das maneiras de fazer isso. Nesses termos, e com governos bons em construir leis e fazer discursos trabalhadores pobres é a primeira a sofrer o golpe. Como a terra é um bem cada vez mais valorizado e o modelo de cidade atual é o que separa as classes por territórios, as remoções, os reassentamentos e mesmo a regularização fundiária, servem para transformar, de vez, a moradia em mercadoria.

Os Megaeventos – Copa e Olimpíadas – são as desculpas que faltavam para os governos que estão a serviço da especulação imobiliária e da construção civil realizarem a higienização social de áreas centrais ou subvalorizadas. Segundo Ermínia Maricato, “A relação entre empreiteiras de construção, a viabilidade de grandes obras viárias (cujo prazo deve manter uma lógica em relação aos prazos eleitorais) e as doações para financiamentos de campanhas eleitorais parece ser uma chave que explica muito do investimento público nas cidades” (O Impasse da Política Urbana no Brasil, 2011, p. 81).

Bioconstrução para a Rádio Comunitária

Bioconstrução para a Rádio Comunitária



Foi dada a largada! Começou o Curso de Bioconstrução no Ponto de Cultura Quilombo do Sopapo, no bairro Cristal, zona sul de Porto Alegre.



O curso é administrada pelo coletivo de construção e educadores Casa Tierra e pelaGuayí que tem como objetivo a formação de cinco jovens em técnicas construtivas que utilizem materiais naturais como por exemplo a terra ,madeira,plantas e reutilização de materiais de demolição e também coletados em entulhos .este curso está sendo desenvolvido aproveitando a construção da sala da rádio comunitária do quilombo do sopapo que terá estrutura com paredes de barro e telhado de grama.




Durante esse processo de construção teremos cinco jovens em processo de formação com a ideia que eles possam construir um novo coletivo de construção com materiais naturais que não agridem o meio ambiente e que são renováveis e outros que para a sociedade é lixo, para eles pode ser uma peça bem importante para seu trabalho. Você pode acompanhar esse processo pelo nosso blog ou se preferir você está convidado a vir em um dos nossos encontros, que rolam de segunda a sexta das 14 às 18h e ver tudo bem de pertinho. Hoje os jovens estão tendo uma aula prática para fazer o esquadro da obra e nivelar o terreno para, logo depois, ver como vem a construção da estrutura em cima. Hoje os jovens estão instalando um pluviômetro que, por ele, irão controlar o índice de chuva de um período .

Como? Ficou curioso? Acompanhe tudo e mais um pouco aqui conosco, passo a passo.
Até a próxima.

Porto Alegre está assim...

Infelizmente, nosso caminho está bloqueado à esquerda, desviemos e façamos nossa história NAS RUAS!!! Pois as máquinas já estão lá! 

COMITÊ POPULAR DA COPA CRISTAL
reuniões todas às quinta-feiras, às 19h
no Quilombo do Sopapo
Avenida Capivari 602, Bairro Cristal


A cidade do orçamento participativo, da democracia participativa e dos Fóruns Sociais Mundiais do início do século XXI, hoje está assim, leia o que segue e entenda:

Primeiro fazem os projetos.

Depois assinam o financiamento:

Autorizam o início das obras,

e por fim te chamam para participar!

Prezados participantes do Fórum Regional de Planejamento- RP 5 e 6 (Glória/Cruzeiro/Cristal e Região Sul/Centro-Sul)

Comunicamos a realização de reunião deste Fórum, conforme informações à seguir:

Local:Centro de Referência de Assistência Social Centro - Sul – CECOPAM – Arroio Grande, 50
Data: 20 de agosto de 2012
Horário: 19h30h
Pauta: "Obras da Copa e seus reflexos na zona sul da capital"


A) Da interligação da Avenida Cavalhada com Av. Cel. Massot (conclusão sua duplicação e, a rótula com a Av. Cavalhada, incluindo a situação das praças da área);
B) Da nova via projetada, Av. do Parque, cfe. a Diretriz 4538 (obra prevista no PISA, de urbanização do leito do arroio Cavalhada, desde a Av. Diário de Notícias)
C) Das interligações da nova Av. Tronco, com :
- a duplicação da Avenida Vicente Monteggia (do programa do atual governo);- a duplicação da Av. Oscar Pereira (um trecho anunciado);- as vias laterais da Avenida Nonoai, em Teresópolis(alternativas aos engarrafamentos);
D) Do gargalo da Avenida Wenceslau Escobar:


- Análise das alternativas do trecho Castro Menezes e Pereira Passos (aproveitamento das vias laterais e, a interligação com a Cel. Massot);
- Informações sobre o trecho entre a rótula da avenida Diário Noticias e a Castro de Menezes;


Contamos com a presença de todos.


Regina Ramires Barcellos
Programa de Regionalização e Participação
Secretaria Planejamento Municipal

Chave por Chave obtém vitória no OP Cristal

2 de Maio de 2012 - Plenária do OP Cristal (Orçamento Participativo - região Cristal) em Porto Alegre - O prefeito José Fortunati falou ao final das intervenções de moradores e conselheiros e utilizou a nomenclatura do movimento para reafirmar mais um compromisso verbal. "Será chave por chave. Estamos dispostos a manter as famílias onde elas vivem enquanto não tem as casas. Se perdermos os recursos da obra, depois é outra discussão", comprometeu-se. E salientou que os moradores "só sairão das casas com a construção das novas moradias". Porém, condicionou a construção ao governo federal, que terá que garantir os recursos do Minha Casa, Minha Vida para o começo da construção do lotes e manter os recursos par as obras viárias. "Terá que ter os recursos do programa", salientou.

Assine a petição da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro

Vila Autódromo

um bairro marcado para viver

 

Acesse a petição AQUI

 

Desde o anúncio da realização da Copa e das
 
Olimpíadas no Brasil, os moradores da Vila Autódromo se tornaram alvo de ameaças de remoção. Não é a primeira vez. Esta comunidade está situada em zona que, com o processo de expansão da cidade, tornou-se alvo da cobiça de especuladores e grandes construtoras. Seus moradores aprenderam a resistir, afirmando seu direito à moradia diante do poder do mercado imobiliário aliado aos
sucessivos governos.

A ocupação da Vila Autódromo é legal, resultado de décadas de organização dos moradores para a urbanização do bairro. O direito à moradia é garantido pela Constituição Federal, e expresso na Concessão de Direito Real de Uso dada a moradores da comunidade pelo Governo do Estado.

Na preparação dos Jogos Panamericanos, a Prefeitura condenou o bairro à morte. A resistência dos moradores mostrou que na cidade democrática instalações esportivas podem conviver com moradia social. Anunciadas as Olimpíadas no Rio de Janeiro, veio nova condenação: a comunidade ameaçaria a segurança dos atletas.

Rapidamente veio a público que a Vila Autódromo é um dos poucos bairros populares da cidade que não está submetido a traficantes ou milícias. Não hesitaram em inventar um argumento ecológico, alegando a necessidade de remoção para preservar as margens da Lagoa de Jacarepaguá. Os moradores mostraram que é possível a recuperação ambiental, sem destruir as casas.

A Prefeitura mentiu novamente ao dizer que a remoção é fundamental para os Jogos Olímpicos: o projeto vencedor de concurso internacional para o Parque Olímpico manteve a comunidade. Em mais uma tentativa, apresentou um projeto viário, alterando a rota da Transcarioca já em obras (e com várias irregularidades no licenciamento ambiental), somente para passar por cima da comunidade.

Com a mudança constante de pretextos, a Prefeitura pretende legitimar a remoção de 500 famílias, e a cessão, para o consórcio privado Odebrecht-Andrade Gutierres-Carvalho Hosken, de uma área de 1,18milhões de m2, dos quais 75% serão destinados à construção de condomínios de alta renda.

Como alternativa à injusta, injustificável e ilegal tentativa de remoção, a Associação de Moradores da Vila Autódromo elaborou o Plano Popular da Vila Autódromo, com a assessoria técnica de especialistas. O Plano é técnica e socialmente viável, e garante condições adequadas de moradia e urbanização. É uma realização da cidadania. Na Grécia antiga onde nasceram as Olimpíadas, eram banidos das cidades os tiranos, e não os cidadãos. Estes reuniam-se na praça pública, a Ágora, para decidir seus destinos e os destinos de suas cidades. Que o espírito olímpico reine na cidade maravilhosa. Que a Vila Autódromo, as comunidades e bairros ameaçados de remoção e toda a população da cidade participem das decisões.

A campanha pela sobrevivência da Vila Autódromo é uma luta de seus moradores, mas é também, e sobretudo, uma luta de todos por uma cidade justa e igualitária. Nos últimos meses, milhares de famílias foram compulsoriamente removidas ou estão ameaçadas em nome da Copa do Mundo e das Olimpíadas: Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Belém-Belém, Metrô Mangueira, Arroio Pavuna.

Convidamos todos os cidadãos e cidadãs a dizer: PAREM AS REMOÇÕES! Apelamos à sensibilidade e responsabilidade das autoridades governamentais, da Prefeitura do Rio de Janeiro, da FIFA e do Comitê Olímpico Internacional para que as medalhas entregues aos atletas da Copa do Mundo 2014 e dos Jogos Olímpicos 2016 não sejam cunhadas com o sofrimento e a dor de milhares de famílias expulsas de suas casas e de suas vidas.

Viva a Vila Autódromo!
Vivam todas as comunidades populares da Cidade do Rio de Janeiro!

Um ano de remoção da Vila do Chocolatão: o que há para comemorar?

No dia 12 de maio completamos um ano da remoção da Vila do Chocolatão. As pessoas que moravam nessa comunidade – antigamente situada na região central de Porto Alegre, ao lado do Parque Harmonia – foram removidas, sendo parte delas realocada para um assentamento popular na Av. Protásio Alves, 9099. Um ano depois da remoção: o que há para comemorar? 

Como era a Vila do Chocolatão?

A Vila do Chocolatão era uma pequena comunidade com cerca de 225 famílias que situava-se ao lado do Parque Harmonia e nos fundos dos prédios da Justiça Federal. Tinha como fonte principal de renda a catação, triagem e reciclagem do lixo produzido nos prédios da Justiça Federal e na região central de Porto Alegre. Projetos de saneamento, eletricidade ou água encanada não existiam, mas os moradores tinham acesso a escolas e postos de saúde.

O terreno, diziam, era da União e no dia 14 de janeiro de 2000 essa distribuiu Ação Reivindicatória[1], pedindo tanto a retirada imediata das pessoas daquela comunidade, quanto a indenização pela “ocupação ilícita”. A decisão, proferida por juízo federal, ordenou a retirada da comunidade e deu início a um processo público que durou mais de dez anos e culminou com a retirada das pessoas daquele terreno em 12 de maio de 2011.

Para onde foram com a Vila do Chocolatão?

Durante a construção do projeto, houve a criação de uma Rede de Cooperação para auxiliar no processo de remoção, tendo como participantes membros do Departamento Municipal de Habitação, da Secretária de Governança Local, de diferentes ONG’s, do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 4a Região e de alguns/mas moradores da comunidade. Contudo, a participação popular nessas reuniões ficou restrita aos olhares de membros da prefeitura, que muito mais intervinham e impunham sua opinião do que efetivamente ouviam e acolhiam as sugestões da comunidade. Ou seja, a esses/as moradores/as não lhes foi perguntado se efetivamente queriam sair de onde estavam, e, nem ao menos o que desejavam da nova moradia que lhes esperava.

Com a remoção da comunidade, muitas pessoas que moravam no centro não puderam mudar-se para a Nova Chocolatão. Isso porque o projeto realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre -e de acordo com o Termo de Compromisso firmado por essa perante o MPF- não contemplava as famílias que vivessem na Vila há menos de um ano e um dia. Assim, muitos/as moradores/as tiveram que abandonar suas casas, seus parentes, seus amigos/as e sua comunidade, tendo de submeter-se ao auxílio do aluguel social, que, no entanto, durou apenas seis meses. Hoje, ao caminharmos pelas ruas de Porto Alegre encontramos, facilmente, antigos/as moradores/as vivendo na rua. 

Habitação não é só casa, não!

Conforme o ensinamento da arquiteta Raquel Rolnik[2], um projeto de habitação não pode ser confundido com a entrega de casas. Habitação significa além de uma casa digna, acesso a serviços públicos que efetivem os direitos fundamentais. Deve também permitir que as pessoas sejam protagonistas no seu futuro, não sendo jogadas de um lado a outro da cidade, conforme o interesse do poder público.

Não é isso que vemos no processo de remoção da Vila do Chocolatão. A região do bairro Mário Quintana para onde foi realocada parte da comunidade, conforme laudo técnico elaborado pela seccional porto-alegrense da Associação de Geógrafos do Brasil[3] ao lado do GAJUP/SAJU-UFRGS, não contém equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em quantidade suficiente para atender as demandas da comunidade.

Em vista do despreparo da prefeitura para essa remoção, o Laudo também evidencia: desemprego. O trabalho dos recicladores da antiga Vila Chocolatão que era realizado no centro da cidade, não pode mais ser feito no local, pois naquela área a quantidade de lixo é menor, Hoje, a Comunidade possui um galpão de reciclagem, onde trabalham de 30 ou 40 pessoas associadas, cujo trabalho é igualmente árduo e a cada quinzena tem um pequena renda a ser dividida entre muitos trabalhadores.

Mas o que há para comemorar nesse aniversário de um ano? 

A remoção da Chocolatão obteve vários avanços em relação a outras, a destinação de casas para uma parte dos moradores da comunidade, a construção de um galpão de reciclagem e de uma creche no novo assentamento são conquistas da comunidade.

Mas não podemos fechar os olhos e acreditar que esse projeto é um modelo a ser seguido. É inadmissível que o projeto tenha sido elaborado sem a participação popular, que parte da comunidade tenha sido simplesmente colocada na rua, que não tenha sido garantido o acesso aos equipamentos públicos necessários para a garantia dos direitos fundamentais Por tudo isso, continuamos lutando!

[1] Ação de imissão na posse Nº 2000.71.00.000973-1, Justiça Federal (RS).

[2]  ROLNIK, Raquel. “Moradia e direito à dignidade”. Disponível em: www.metodista.br/cidadania/numero-35/moradia-direito-a-dignidade (visitado dia 11 de maio de 2012)

[3] Associação de Geógrafos do Brasil (AGB). Disponível em: viladochocolatao.blogspot.com (visitado dia 11 de maio de 2012)

Texto retirado do blog http://viladochocolatao.blogspot.com.br/