Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa considera Lei Geral da Copa inconstitucional

Em Carta Aberta enviada aos senadores e divulgada nas redes sociais, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, manifestou-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei de Iniciativa da Câmara (PLC) 10/2012, a chamada Lei Geral da Copa, que deverá ser votada nesta quarta-feira, dia 9, no Senado.

Segundo o documento, a Lei Geral é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PLC 10/2012 ofende também as liberdades de imprensa, de informação e de expressão e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercados à FIFA e seus parceiros comerciais.

"A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal justificativa, foi assinado em 2007 sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Apenas recentemente esses documentos vieram à público, demonstrando o grau de submissão do Estado brasileiro às exigências da FIFA."

A ANCOP exige que o trâmite do Projeto respeite o devido processo legislativo, passando pela análise detida e séria de todas as respectivas comissões temáticas, nas áreas em que apresenta impactos sociais e reivindica a abertura de espaço para participação democrática por meio de audiências, consultas públicas e avaliações técnicas. Rejeita, portanto, todo o discurso da urgência, destinado a inviabilizar a intervenção da sociedade em assunto de enorme relevância.

Veja AQUI a íntegra da nota enviada aos senadores

Moradores criticam política habitacional da Prefeitura de POA

Por Rachel Duarte - Sul 21

O bairro Cristal, na zona Sul de Porto Alegre, está sendo atravessado por máquinas por todos os lados. A Avenida Tronco, uma das principais obras preparatórias da cidade para a Copa do Mundo de 2014, e o Projeto Integrado Socioambiental (Pisa) são os responsáveis pelas intervenções na região. Os benefícios das duas iniciativas são reconhecidos pelas autoridades e moradores — porém, não há consenso quanto aos interesses do poder público e da população. Na noite desta quarta-feira (2), as entidades de moradores da região se uniram na plenária do Orçamento Participativo para cobrar da Prefeitura de Porto Alegre a regularização fundiária nas áreas atingidas com as obras. Segundo os moradores, as casas estão sendo varridas do trajeto das grandes obras sem a garantia de uma nova moradia. Em troca das futuras casas, a Prefeitura concede uma ‘bolsa moradia’ no valor de R$ 52 mil, considerado irrisório pelas famílias.

A oferta é uma medida paliativa, já que houve problemas na licitação da obra da Avenida Tronco, justificou o prefeito. Segundo ele, a Caixa Econômica Federal não aceitou a empresa contratada para a construção dos loteamentos para reassentamento das 1,4 mil famílias que terão que deixar a área. “Estamos refazendo a licitação para construção de mil unidades habitacionais. Está em andamento. Nosso compromisso é, assim que estivermos terminado a licitação, ver com as famílias os lotes e as casas onde irão morar. Parte das famílias, cerca de 600, já receberão o bolsa moradia para deixar as casas agora porque, como atrasou, teremos que fazer a obra sem os apartamentos estarem prontos”, admitiu Fortunati.

Entidades cobraram da Prefeitura de Porto Alegre a regularização fundiária nas áreas atingidas com obras da Copa 2014 e do Pisa | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

O prefeito salientou que as obras precisam acontecer de forma célere para que Porto Alegre não perca os recursos federais destinados a construção da Avenida Tronco. Mas reforçou que, “nenhuma família da sairá do Cristal sem previsão da futura moradia ou o aluguel social”.

Até o momento, a Prefeitura adquiriu 20 terrenos no bairro Cristal. Destes, 17 foram indicados pela Comissão de Moradores da Vila Cristal e Divisa e, outros três, adquiridos pelo governo na Avenida Jacuí. Os terrenos são poucos para atender as 482 famílias cadastradas na região, alegam os moradores. Além disso, as unidades serão feitas com recursos do Minha Casa, Minha Vida, o que poderia ser feito independente da licitação da construção da nova avenida.

"Eles querem começar a obra no final de maio e as casas nem foram construídas. Como terá aluguel para tantas famílias?" | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

“Porque não foi feito isso antes? Não temos onde morar. É tudo sempre na intenção com este governo. Eles querem começar a obra no final de maio e as casas nem foram construídas. Como terá aluguel para tantas famílias? Não é só o Cristal. A Avenida Tronco afetará também a Vila Cruzeiro e a Vila Tronco. Para onde vai toda essa gente?”, questiona a representante da Comissão de Moradores da Vila Cristal e Divisa, Noeli Ferreira.

A comissão acompanha as reuniões para a realização das obras na região e cobra a falta de inclusão da comunidade nas decisões. Das 25 assembleias que a Prefeitura diz ter realizado para negociar com os moradores e orientar sobre o andamento das obras, apenas cinco foram efetivamente realizadas. “E por pressão nossa. Nós trancamos o cadastro do Departamento Municipal de Habitação para eles poderem vir nos atender”, conta Noeli.

Colocar a vida humana em risco é ou não é crime de responsabilidade?

Em agosto de 2011,  em uma ação de irresponsabilidade, falta de fiscalização e em função das grandes obras da copa e a pressa por acelerar o projeto socioambiental (Pisa), atrasado há 8 anos, a prefeitura de Porto Alegre executou obras para copa do mundo na capital gaúcha, porém, concordou ou desconhecia as mudanças no projeto original promovido pelas empresas que executam as obras. O resultado foi o acidente na obra de construção da Estação de Bombeamento de Esgoto, no bairro Hípica em Porto Alegre, e teve como consequência, a morte de dois operários e outros nove feridos.

Ainda em 2011 as obras do socioambiental e suas máquinas atingem moradias na comunidade Nossa Senhora das Graças. Mais uma vez vidas humanas são colocadas em risco. Algumas famílias ainda hoje convivem com rachaduras em suas residências, outras aceitaram as condições impostas pela prefeitura, saíram de suas casas e foram morar em outras regiões da cidade, sabe-se lá em que condições humanas. O quarto de uma das residências localizada em frente ao núcleo São Francisco da Creche Nazaré, que fica na comunidade Nossa Senhora das Graças, atingidas pelas obras. A rachadura de 20cm separa o telhado da parede e o piso da cozinha está cedendo.

No dia 16 de Abril de 2012, outro ato de irresponsabilidade da prefeitura de Porto Alegre, casas habitadas no bairro Cristal foram atingidas por uma máquina do Departamento Municipal de Agua e Esgoto (DMAE), noticia do  jornal virtual Sul21.

Por vontade dos moradores atingidos, o caso foi levado a justiça mesmo contra a vontade do poder público, que propôs acordo para continuar a obra e evitar mais uma repercussão negativa sobre irregularidades nas obras, mais uma vez praticadas. Diante deste quadro, a juiza Lílian Cristiane Siman, da 5ª Vara do Foro Central, paralisou totalmente as obras do Programa Socioambiental da Prefeitura de Porto Alegre. 

A obra, na Avenida Icaraí, zona sul da cidade, foi embargada pela justiça após a ação promovida por moradoras que tiveram suas casas atingidas pelo trabalho de uma máquina do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) no dia 16 de abril. Os danos, em duas residências, ocorreram após a prefeitura mudar a rota das escavações no solo por debaixo das casas, chamada de Emissário Subterrâneo, além de omitir e não comunicar a ação aos moradores. A prefeitura e a construtora erraram nos cálculos e nas previsões, e essa ação irresponsável poderia ter atingido a integridade física dos moradores de forma gravíssima, já que estes se encontravam no local no momento em que o pátio da residência simplesmente desabou (Av Icaraí, 1512). 

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QUEREM NOS DESPEJAR. E AGORA?

Por Andrea Dip - Blog Copa Pública

A Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada criou guias para moradores de comunidades ameaçadas por remoções e também para quem vai participar das operações de despejos.

Neste mês o governo brasileiro completa um ano de silêncio diante de compromissos anunciados à Relatora Independente das Nações Unidas sobre o Direito a Moradia Adequada, Raquel Rolnik, com relação às remoções e reassentamentos de famílias afetadas pelos preparativos para os megaeventos. Segundo informações da relatoria, em maio de 2011 o governo brasileiro havia se comprometido a criar um Grupo de Trabalho para acompanhar o processo das remoções e também um protocolo federativo sobre esse tema e ainda nada foi feito.

“Não sabemos até hoje quantas pessoas serão removidas, para onde elas serão levadas, aonde estão esses projetos. Nada disso existe disponível nem no Rio de Janeiro e em nenhuma das 12 cidades-copa, até porque boa parte dos projetos nem existem” disse a Relatora Especial durante o lançamento do Dossiê Megaeventos e Violações dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro.

Para esclarecer moradores em situação de risco de expulsão sobre seus direitos, a relatoria criou o folheto “Querem nos expulsar. E agora?” que explica como e onde procurar ajuda, o que é o direito à moradia, como devem acontecer as negociações e como denunciar abusos e violências. Em paralelo, lançou também o guia “Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?” para orientar autoridades e gestores públicos, técnicos de engenharia e arquitetura, empreendedores imobiliários e empresas contratadas para obras públicas.

Segundo Joyce Reis e Vitor Nisida, do núcleo de apoio à Relatoria da ONU para o Direito à Moradia Adequada, o material serve para lembrar os dois lados (sociedade e governo) de que normas e padrões internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, especialmente no que se refere ao direito à moradia adequada, devem ser respeitados em qualquer circunstância: “Infelizmente, os investimentos públicos nos projetos de preparação para a Copa e as Olimpíadas têm colaborado com a violação deste direito humano, provocando remoções, às vezes, violentas. Aqui no Brasil, estamos perdendo a oportunidade de investir no desenvolvimento de nossas cidades e na proteção dos direitos mais básicos dos cidadãos para construir elefantes brancos e fazer obras que despejam inúmeras famílias de suas casas”. Remoções e despejos forçados deveriam acontecer apenas quando não existem mais alternativas, lembram Joyce e Vitor, ressalvando que nestes casos o direito à moradia deve ser assegurado antes de ser feita a remoção.

Sobre a distribuição dos informativos, o núcleo explica que já está sendo feito um trabalho de divulgação para prefeituras, secretarias estaduais e federais, órgãos do setor judiciário, empresas que executam grandes obras há algum tempo: “Em 2011, algumas entidades tais como defensorias Públicas e ONGS reimprimiram os materiais para distribuir entre as comunidades ameaçadas de remoção. Este ano, com ajuda de parceiros, pretendemos reimprimi-los para distribuir entre comitês populares das cidades sede da Copa”.

Qualquer um pode imprimir e divulgar o guia e o folheto. É só baixar os arquivos no site da relatoria ou diretamente aqui:

Querem nos despejar. E agora?
Como atuar em projetos que envolvem despejos e remoções?

Copa do Mundo: está em curso um processo de “higienização” no Rio de Janeiro

O legado da Copa “será a militarização da cidade para proteger os lucros, com leis de exceção para dar segurança à Fifa e ao Comitê Olímpico Internacional”, diz o membro do Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro.

O dossiê exclusivo feito pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro “ultrapassa a denúncia e demonstra o projeto de desenvolvimento, o projeto de cidade que está presente nesta forma de conduzir as políticas públicas”, declara Hertz Leal à IHU On-Line. Segundo ele, a distribuição dos investimentos da Copa do Mundo “segue a lógica da especulação imobiliária, ou seja, concentra-se na Barra da Tijuca, onde o prefeito foi subprefeito”.

Leal reitera que os preparativos para a Copa do Mundo e as Olímpiadas desrespeitam os direitos humanos e a legislação prevista na Constituição, na Lei Orgânica e no Estatuto das Cidades. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ele relata as irregularidades que estão ocorrendo no Rio de Janeiro por conta das desapropriações de terras, transferências de terras públicas para setores privados, e as arbitrariedades cometidas pelo poder público. De acordo com ele, as pessoas que tiveram suas terras desapropriadas foram deslocadas para conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida que distam de 30 km e 60 km do local onde moravam. “O correto seria construir os conjuntos habitacionais antes das remoções e no local onde ocorrem as intervenções urbanas, para garantir a continuidade dos estudos das crianças nas mesmas escolas, o tratamento dos idosos nos mesmos postos de saúde, a convivência com a rede de parentesco e de amigos que, em muitos casos, providenciam a solidariedade e os cuidados necessários às crianças, aos idosos e aos doentes”.

Leal enfatiza que, apesar da existência de terras públicas em abundância no estado do Rio de Janeiro, o governo não constrói moradias sociais e oferece “aluguel social ou Minha Casa Minha Vida na zona oeste”, a qual, segundo afirma, “é dominada por milícias”. “Tivemos notícias de conjuntos habitacionais invadidos por estes grupos, além de notícias de que em muitos destes conjuntos são as milícias que organizam os condomínios. Nas eleições, estas milícias ajudam eleger os vereadores que corroboram esta política de higienização da cidade para os negócios olímpicos e os negócios da Copa da Fifa”.

O processo de higienização da cidade, conforme ele relata, ocorre também na região sul, no centro e no entorno do Maracanã. Por causa do “maior rigor nas cobranças dos serviços de energia elétrica, TV a cabo, água e aumento dos aluguéis”, torna-se “insustentável a moradia para os trabalhadores que ganham até três salários mínimos”.

Hertz Leal estudou no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, mas não concluiu o curso e foi ser quiosqueiro na praia de Ipanema. Segundo ele, a prefeitura retirou sua permissão para dar a concessão a uma empresa que detém todos os quiosques da orla marítima do Leme ao Pontal. “Fui expulso por não aceitar os contratos abusivos da concessionária Orla Rio, então retornei à atividade política com a cooperativa Orla Legal e participo do Movimento Unido dos Camelôs – MUCA e do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas desde o início em meados de 2010”. Atualmente Leal trabalha como funcionário público federal.

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são as novidades apresentadas no dossiê organizado pelo Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas do Rio de Janeiro? 

Hertz Leal – A novidade é o aprofundamento das análises, pois o nosso Comitê vem da experiência do Comitê Social do Pan. Eu participava do Conselho Popular, uma entidade que se reúne na Pastoral de Favelas e conta também com a Rede de Comunidades Contra a Violência, e principalmente com as pessoas que estão sendo atingidas pelas remoções no Rio de Janeiro. No início de 2010, as remoções ocorriam em razão das chuvas do dia 6 de abril, quando várias pessoas ficaram desabrigadas. Mas, já no final de 2010, começaram a ocorrer as remoções por causa da construção da via Transoeste. A prefeitura começou a derrubar as casas das pessoas à noite, com tudo dentro: chegava a equipe do Choque de Ordem e mandava as pessoas saírem, não reconheciam direito algum, diziam que era área pública, que as residências eram ilegais e derrubavam tudo. Quando havia resistência, a Guarda Municipal arrancava as pessoas de suas casas, das suas lojas. Da Barra da Tijuca para o Recreio, eles aterrorizaram.

Existia uma Defensoria atuante, o Núcleo de Terras e Habitação – NUTH. Foram feitas várias denúncias. Foi encaminhada uma medida cautelar para a Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA. O Comitê Popular da Copa ajudou a organizar a Missão da Plataforma Dhesca em maio de 2011, quando fomos visitar estas comunidades que estavam sendo arrancadas para construção da Transoeste e Transcarioca, além das remoções no Porto Maravilha (centro) e no Tabajaras (zona sul). O Dossiê parte desse relatório, mas temos diversas contribuições tais como a análise das leis de exceção, a modificação do Maracanã, a falta de transparência na apresentação dos dados, projetos e estudos de impactos ambientais e de vizinhança. O dossiê ultrapassa a denúncia e demonstra o projeto de desenvolvimento, o projeto de cidade, que está presente nesta forma de conduzir as políticas públicas.

IHU On-Line – Em que sentido os preparativos para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas estão violando os direitos humanos? Pode nos relatar alguns casos?

Hertz Leal – Os preparativos para Copa do Mundo e Olimpíadas estão violando os direitos humanos na medida em que não respeitam o direito à moradia, o direito à cidade, pois temos uma legislação muito bem definida desde a Constituição, a Lei Orgânica, o Estatuto das Cidades, tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário. Ou seja, temos leis que determinam, em caso de desapropriação por interesse público, uma indenização justa e prévia. Mas deve-se considerar a moradia como um direito independente de propriedade; deve-se buscar o entendimento e o reassentamento no mesmo local. Depois desses escândalos e sucessivas denúncias, eles continuam oferecendo aluguel social num valor que não dá condições para alugar uma casa na mesma região. A maioria das casas oferecidas dos conjuntos Minha Casa Minha Vida distam de 30 a 60 km do local original, quando o correto seria construir os conjuntos habitacionais antes das remoções e no local onde ocorrem as intervenções urbanas, “chaves por chaves”, para garantir a continuidade dos estudos das crianças nas mesmas escolas, o tratamento dos idosos nos mesmos postos de saúde, a convivência com a rede de parentesco e de amigos que, em muitos casos, providenciam a solidariedade e os cuidados necessários às crianças, aos idosos e aos doentes. Esses casos de desapropriação são parte das violações. Devemos ressaltar ainda as perseguições aos camelôs, a precarização do trabalho nas construções dos estádios e outras infraestruturas, o recolhimento compulsório das pessoas em situação de rua para abrigos distantes e sem uma adequada estrutura de atendimento.

Estamos preocupados com as leis de exceção que estão sendo criadas no intuito de conceder direitos de propriedade a marcas e símbolos que são utilizados naturalmente pelos comerciantes informais, ou seja, por aqueles que confeccionam lembranças da cidade e dos jogos e que não poderão ser utilizados. Pelo contrário, serão criminalizados caso alguém queira vender alguma lembrança da Copa do Mundo ou Olimpíadas. Também haverá limitação na liberdade de manifestação e comunicação.

IHU On-Line – O dossiê denuncia a transferência de terras públicas para o setor privado através de parcerias público-privadas. Como isso está acontecendo?

Hertz Leal – Quanto à transferência de terras públicas, que deveriam ser preferencialmente utilizadas para construção de moradias de interesse social, o caso mais emblemático é o do Porto Maravilha, uma região com terrenos e prédios da administração portuária e da RFFSA. Mais de 70% da região é constituída de terras públicas que estão sendo repassadas para um consórcio de empreiteiras. Foi criado o Certificado de Potencial de Construção – CEPACS, que permite construir acima do gabarito, e a Caixa Econômica terminou comprando estes certificados com os recursos do FGTS. Trata-se de um valor mobiliário que poderá ser vendido no futuro para que o construtor possa obter licença para construir acima do gabarito. Mas a prefeitura não demarcou áreas de interesse social, nem exigiu a construção de moradias de interesse social. Pelo contrário, ainda está aterrorizando moradores do Morro da Providência para construir teleférico e plano inclinado. Para isso terá de destruir mais de 800 moradias. Apesar de terras públicas em abundância, não constroem as moradias, oferecem aluguel social ou Minha Casa Minha vida na zona oeste. A região da zona oeste é dominada por milícias e tivemos notícias de conjuntos habitacionais invadidos por estes grupos, além de notícias de que em muitos destes conjuntos são as milícias que organizam os condomínios. Nas eleições, estas milícias ajudam eleger os vereadores que corroboram esta política de higienização da cidade para os negócios olímpicos e os negócios da Copa da Fifa.

IHU On-Line – O dossiê também menciona que os recursos da Copa do Mundo estão sendo distribuídos desigualmente entre os 20 municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro. Como acontece a distribuição dos recursos? Existe algum critério? Em que regiões do Rio de Janeiro se concentram os maiores investimentos da Copa do Mundo?

Hertz Leal – A distribuição dos investimentos segue a lógica da especulação imobiliária, ou seja, concentra-se na Barra da Tijuca, onde o prefeito foi subprefeito, e, como se trata da região do litoral, tem a preferência da classe média, onde são construídos os condomínios de luxo. O mapa da Unidade de Polícia Pacificadora – UPPs também contempla as regiões de investimentos para os megaeventos: a região sul, o centro e a região do Maracanã, embora os investimentos sociais (UPP social) ainda continuem nas promessas. Observamos principalmente a expulsão branca por conta do maior rigor nas cobranças dos serviços de energia elétrica, TV a cabo, água e aumento dos aluguéis. Quer dizer, tornaram insustentável a moradia para os trabalhadores que ganham até três salários mínimos. Também continuam as políticas de expulsão ora alegando risco ou limites de preservação ambiental. Eles também perseguem os depósitos dos ambulantes e os pequenos comércios.

IHU On-Line – Quais as implicações de megaeventos como a Copa do Mundo e das Olimpíadas? Eles trazem mais benefícios ou prejuízos para a cidade?

Hertz Leal – A Copa do Mundo e Olimpíadas são eventos que estão possuídos de uma lógica capitalista em que o objetivo maior é fazer lucros com publicidade na transmissão para a Fifa e o Comitê Olímpico Internacional – COI, que se associam com interesses da especulação imobiliária, capitais financeiros, com as corporações midiáticas e políticos que compartilham desses lucros para aumentarem os ganhos, pois realmente não percebemos melhoria nas atividades esportivas nas escolas nem melhoria na educação, tampouco na saúde. Percebemos que o legado será a militarização da cidade para proteger os lucros, com leis de exceção para dar segurança à Fifa e ao COI. Querem até que a União se responsabilize por eventuais prejuízos. Depois sobrarão dívidas para os cidadãos pagarem e provavelmente vão receitar austeridade e mais supressão de direitos para continuar garantindo as vantagens para os banqueiros, corporações e especuladores.

Vamos levar nossa experiência para a Cúpula dos Povos e discutir os caminhos do desenvolvimento que estão propostos nestes megaeventos, nesses megaprojetos e vamos buscar soluções e propostas para uma sociedade mais justa e com participação de todos.

Nesta sexta-feira (27/04): Reunião de mobilização do "Chave por Chave" na Moab-Caldas

COPA SIM

MAS SEM DESRESPEITAR DIREITOS

Continuam muitas incertezas. Tudo é anunciado pela TV e pelos jornais, como se tudo estivesse bem combinado com todos, mas o povo só tem dúvidas.

Além disso, a nossa experiência nos mostrou que NADA SE CONQUISTA SEM LUTA, mesmo quando temos governos populares que estão do nosso lado.

A pressão dos grandes, dos especuladores imobiliários também é muito grande. A nossa região é vista como um bom local para grandes negócios. É claro, para alguns. E a nossa força está na nossa organização e no fortalecimento da nossa capacidade de luta, que esta região da Grande Cruzeiro já mostrou que tem.

Venha defender seus direitos e participe da construção de uma grande mobilização de todos que vão ser atingidos pelas obras da Avenida Tronco de ponta a ponta:

- Não ao aluguel social. É CHAVE POR CHAVE!

- O valor do BÔNUS deve permitir alguém comprar uma casa na região. O pessoal está propondo o valor mínimo de 80 mil reais.

 

REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO:

27 de abril, sexta, 19 horas, no Centro Comunitário

Av. Moab Caldas - antiga Av. Tronco - Acesso 9, n° 484.

MORADORES ATINGIDOS PELAS OBRAS DA TRONCO NO CRISTAL LANÇAM CAMPANHA "CHAVE POR CHAVE"

Moradores atingidos pelas obras da duplicação da Avenida Tronco, lideranças comunitárias, apoiadores e o Comitê Popular da Copa deram início à campanha "Chave por Chave" nas vilas Divisa e Cristal, no bairro Cristal, em Porto Alegre. Nesse sábado (21/04), o grupo conversou com os moradores sobre a falta de proposta concreta da prefeitura para realocamento das famílias que serão removidas para a realização da obra. Também foi entregue um boletim informativo e foram colados cartazes nas casas das duas comunidades divulgando a campanha.

O objetivo da campanha "Chave por Chave" é pressionar a prefeitura a atender às reivindicações dos moradores das vilas Divisa e Cristal (ambas no bairro Cristal). A prefeitura planeja iniciar a duplicação da avenida ainda em Abril. No entanto, somente pretende dar início às obras para construir as moradias das famílias, que serão removidas devido à duplicação da avenida, em Outubro. Durante esse tempo, a prefeitura quer colocar as pessoas no aluguel social, sem garantia de que elas recebam de volta uma moradia no bairro Cristal - pois a vontade da maioria delas é permanecer na região. Além disso, nas áreas desapropriadas pela prefeitura na região, até o momento, serão construídos apenas apartamentos, o que não atende ao desejo e ao direito de muitas famílias, que querem permanecer morando em casas no bairro. As áreas desapropriadas no bairro foram indicadas pela Comissão de Moradores das vilas e somente foram adquiridas pela prefeitura depois que os moradores realizaram protestos exigindo as áreas no Cristal.

Com a campanha, os moradores reafirmam uma das deliberações da assembleia comunitária realizada em Fevereiro passado, quando as famílias afirmaram que somente deixarão suas casas quando for concluída a construção das novas residências. Os moradores também reivindicam um bônus moradia de no mínimo R$ 80 mil, valor maior do que os R$ 52 mil oferecidos pela prefeitura, pois com este valor é muito difícil comprar moradias regularizadas na região, que está bastante valorizada.

A Campanha "Chave por Chave" será retomada na região no próximo sábado (28/04).  Os direitos da população devem ser respeitados! Antes da avenida, é preciso as casas!


Fotos: Moradores, lideranças e Comitê Popular da Copa Cristal dão início à Campanha Chave por Chave.Crédito das fotos: Leandro Anton/Quilombo do Sopapo

Neste domingo (22 de Abril): Caminhe com a Ocupação 20 de Novembro pelo direito à cidade

As famílias da Ocupação 20 de Novembro moram ao lado do Estádio Beira-Rio (sede da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre) e estão sendo removidas pela prefeitura para a construção do estacionamento do estádio.

Segue o convite. Traga tua família, teus amigos, colegas e parcerias. Traga teu apoio!
Ajude a divulgar! A luta é tod@s!


Conheça a 20 de Novembro: http://ocupacao20denovembro.blogspot.com.br/

Ancop protesta em stand do Comitê da Copa Fifa 2014 em Brasília

Na noite de quinta-feira, dia 19 de abril, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa realizou uma manifestação na Bienal do Livro, em Brasília. Os manifestantes ocuparam o stand do Comitê da Copa Fifa 2014, que foi organizado pelo governo para mostrar para a população de Brasília o "magnífico legado da Copa 2014". 

O grupo contou com representantes dos comitês populares de 11 das 12 cidades-sede da Copa, que estão reunidos na Capital Federal para uma oficina de vídeos. Os manifestantes levaram faixas com inscrições como "Copa sim, despejo não", "Não à Lei Geral da Copa" e "Estádio não é shopping". Enquanto distribuíam panfletos, receberam o apoio de muitos dos presentes na bienal, que cantaram e caminharam junto com os manifestantes.

Confira a nota distribuída à população:   

Nota sobre o “Comitê da Copa” na Bienal do Livro

Comitê Popular-DF

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa

A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP), reunida em Brasília entre os dias 19 e 22 de abril, tomou conhecimento da realização da 1^a Bienal do Livro de Brasília e saúda com louvor iniciativas de promoção e socialização do conhecimento e do acesso à cultura e à leitura.

Neste sentido, a ANCOP, organização da sociedade civil que luta por diminuir os impactos negativos da Copa do Mundo no Brasil, tem o prazer de ocupar a banca criada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na Bienal caracterizada como “Comitê da Copa”.

Infelizmente esta ocupação não se deu a partir do diálogo democrático e saudável entre governo e sociedade civil. Este diálogo inexiste, não só no DF, mas em todo o Brasil, quando se trata de Copa do Mundo. A perspectiva do governo continua sendo a do não acesso à informação, à divulgação falsa de informações e de tentar “vender” um evento que cada dia mais retira direitos do povo, favorece a privatização, a especulação imobiliária e promove o bilionário desvio de recursos e prioridades públicas.

Lamentamos a não abertura de diálogo por parte do governo do DF e demais órgãos governamentais no sentido de promover o devido acesso à informação por parte da população, ainda mais em um evento como a Bienal do Livro. E, no intuito de colaborar com a precisão da informação - sentido importante de uma Bienal - gostaríamos, nestas poucas horas em que ocuparemos o Comitê da Copa na Bienal  (ainda que sem a permissão do GDF) apresentar alguns dos legados que a Copa do Mundo vem trazer para o DF e o país.

a) 1 em cada 1.000 brasileiros(as) estão perdendo suas moradias em virtudes das obras da Copa do Mundo e, até agora, a única iniciativa do governo federal foi de fazer debate com o Banco Mundial no sentido de criar uma política oficial de remoções, fortalecendo, portanto a criminalização e a retirada de direitos. Nos níveis subfederais, a violência e falta de diálogo caminha num ritmo cada vez mais forte.

b) As relações obscuras com a FIFA fazem com que o país se subordine a uma empresa privada, que coloca suas relações comerciais acima da soberania e constituição nacional, forçando a aprovação da Lei Geral. Denunciamos esta Lei que, além de inconstitucional, promove o monopólio dos lucros aos patrocinadores da FIFA e retira direitos sociais do povo. A Lei Geral que hoje tramita no Congresso não é necessária para a realização da Copa do Mundo. Ela não trata de esportes, mas de negócios privados e retirada de direitos.

            c) Milhares de brasileiros trabalham arduamente nos estádios e não têm seus direitos respeitados, não tendo sido atendidas as condições mínimas de segurança. Os 12 estádios, que já consomem bilhões de recursos públicos (entre gastos e isenções fiscais), poderiam ser destinados a outras ações sociais, no entanto, também caminham para a privatização - o que levará ao aumento do valor do ingresso, perda de liberdade do torcedor e do comércio e da cultura popular ao redor do estádio;

            d) Num momento em que o setor público se prepara para receber a Lei de Acesso à Informação, os mesmos governos continuam com a política da propaganda mentirosa sobre a Copa, os acordos com a FIFA continuam inacessíveis à população, favorecendo o jogo de influência nefasto e as chances de licitação fraudulentas e superfaturadas.

            e) Temos ciência do impacto que o turismo com a Copa pode trazer para o país, mas negamos as restrições de acesso e comércio ao povo brasileiro, que parece não ser bem vindo à sua casa, bem como a política de segurança que, ao invés de proteção, traz terror às comunidades e criminalização da pobreza, favorecendo a especulação imobiliária e a privatização dos espaços públicos. Também denunciamos a ausência de políticas de combate à exploração sexual e outras medidas de empoderamento e promoção da cidadania.

Brasília, 19 de abril de 2012.

Assembleia dos Moradores das Vilas Divisa e Cristal decide: É CHAVE POR CHAVE

Famílias atingidas pela duplicação da Avenida Tronco não deixarão suas casas antes de estarem prontas as residências para onde serão removidas.


A Prefeitura de Porto Alegre quer iniciar as obras de duplicação da Avenida Tronco (no bairro Cristal, Zona Sul da Capital) em Abril, mas até agora não disse para onde irão todas as famílias atingidas. E pior: nem sequer começou qualquer obra de construção de casas ou apartamentos populares para serem as novas moradias das pessoas. Segundo a Prefeitura de Porto Alegre, as obras das moradias iniciam somente em outubro.


Leia no Boletim Informativo do Comitê Popular da Copa Cristal nº 4, de Abril de 2012, sobre a decisão tomada em Assembleia geral pelos moradores das Vilas Divisa e Cristal e um histórico da luta na região. 

Para ler ele completo na internet clique aqui.

Leia os demais boletins informativos do Comitê Popular da Copa Cristal para que possa acompanhar toda a trajetória de resistência e organização comunitária pela luta de seus Direitos à Cidade. Clique sobre cada número listado abaixo e acesso o conteúdo dos boletins, boa leitura!

Avança organização das comunidades Divisa e Cristal - Boletim Informativo nº 1 - Março 2011 

Moradores do Cristal exigem área do jóquei para moradia popular - Boletim informativo nº 2 - Maio 2011

A área das cocheiras do jóquei deve ser para moradia popular - Boletim Informativo nº3 - Setembro 2011