Articulação Nacional se manifesta sobre Lei Geral da Copa

Veja ofício enviado aos deputados federais:

Prezados(as) senhores(as) Deputados(as) Federais,
É com profundo sentimento de indignação que a sociedade brasileira, por meio dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas, organizados nas 12 cidades-sede dos jogos, vem novamente manifestar-se contrária às atuais propostas de mudança de nossa legislação contidas no Projeto de Lei (PL) 2330/2011, a chamada Lei Geral da Copa, a qual encontra-se na iminência de ser votada no plenário desta Casa.

Sinteticamente, tal iniciativa é o carro-chefe de uma plataforma de ameaças a direitos e garantias arduamente conquistados pelo povo brasileiro, tais como os direitos do consumidor, o direito ao trabalho e o direito de ir e vir. O PL 2330 ofende também o devido processo legal e fere o patrimônio público e cultural do país. Como amplamente denunciado, o projeto chega a prever a criação de novos crimes, apenas para garantir monopólio de mercado à FIFA.

A nosso ver, toda a concepção da Lei Geral é em si mesma um grande equívoco, tanto do ponto de vista político como jurídico. Em primeiro lugar, ela é ilegítima, porque, baseada meramente em contratos estabelecidos entre o Brasil e uma entidade privada, tem pouco ou nada a ver com o atendimento do interesse público. O Caderno de Garantias e Responsabilidades, que tem servido como sua principal justificativa, foi entregue em 2007 à FIFA , sem qualquer respaldo, discussão ou conhecimento da população. Até hoje esses documentos de compromisso não encontram-se publicizados, não se tem  acesso a seu conteúdo integral e não se sabe afinal o que eles nos obrigam e nem a quem estamos "vinculados" por meio deles.

Além disso, esses compromissos são inválidos, uma vez que nem mesmo os membros do Poder Legislativo foram ouvidos, servindo agora de meros avalistas para um cheque-em-branco assinado há anos pelo governo, sem considerar suas conseqüências. Nossa Constituição Federal estabelece claramente, em seu art. 49, I, a competência exclusiva do Congresso Nacional para "resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional". Não é outro o caso dos acordos entre Brasil e FIFA, especialmente diante de exigências como a responsabilidade objetiva da União Federal por "danos e prejuízos" causados durante os jogos prevista nos arts. 22 a 24 do PL 2330/2011. O Congresso Nacional, contudo, não foi convocado nem antes, nem após a assinatura desses contratos para apreciar seu conteúdo.

Como se não bastasse, a Lei Geral da Copa, bem como demais projetos (PLs n. 394/2009 e n. 728/2011), são também inconstitucionais, na medida em que pretendem restringir, extinguir ou flexibilizar direitos já regulamentados infra-constitucionalmente. Essa tentativa afronta não apenas a soberania nacional e popular, mas também viola a vedação de retrocesso social, que impede a descaracterização dos avanços históricos em matéria de direitos fundamentais, outra das nefastas conseqüências do PL 2330/2011, caso seja aprovado.

Nesse sentido, encaminhamos em anexo aos(às) senhores(as) nossa compreensão formulada em Nota Púbica (LEIA AQUI) sobre a gravidade da matéria disciplinada pelo projeto de Lei Geral da Copa, conclamando a todos(as) para sua responsabilidade diante do povo brasileiro e exigindo que o mesmo seja enfaticamente rejeitado por esta Casa, a qual, inclusive, foi recentemente objeto de desrespeitosas manifestações de agentes da FIFA. A sociedade brasileira, atenta e mobilizada, certamente saberá cobrar a seus representantes pela omissão e compactuação com interesses escusos e francamente anti-democráticos como esses.

Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo, 20 de março de 2012.

Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa do Mundo e Olimpíadas

Comitê da Copa apoia Seminário Direito à Moradia e a Copa do Mundo

No dia 26 de março, a partir das 19 horas, ocorrerá o Seminário Direito à Moradia e a Copa do Mundo, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, na Rua João Pessoa, nº 80, Bairro Centro, em Porto Alegre/RS.

O evento está inserido na programação da IV Semana de Direitos Humanos do SAJU/URGS e tem como propósito aproximar o debate do direito de moradia, as mudanças do tecido urbano e social, dando enfoque aos megaeventos sediados no Brasil, principalmente a Copa do Mundo de 2014.

Dessa forma, debater os meios para a efetivação de direitos, as escolhas da destinação dos investimentos públicos, os incentivos concedidos pelo Poder Público à iniciativa privada, a participação da população, tudo isso para contribuir com a construção de consciência coletiva e para a efetivação da democracia na sociedade brasileira.

Nesta perspectiva, o debate organizado reunirá moradoras/es de comunidades removidas e em processo de regularização, estudantes, grupos de assessoria popular, representantes de movimentos populares que hoje lutam pela efetivação dos Direitos Humanos e que conjugam esforços com o povo para a transformação da realidade ainda vivenciada.

Apoiam essa iniciativa: Idhesca, Movimento Nacional de Direitos Humanos-MNDH/RS, Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos- CEEDH/RS, Movimento Nacional de Luta pela Moradia- MNLM, Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul, Fórum Estadual de Reforma Urbana-FERU, Comitê Popular da Copa Porto Alegre, Associação dos Geógrafos Brasileiros - AGB/POA, Movimento o Morro é Nosso, Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba, CAO de Direitos Humanos do MP/RS, CAO Urbanístico e Questões Fundiárias do MP/RS, Cidade, Centro de Direitos Econômicos e Sociais.

Veja a programação da IV Semana de Direitos Humanos, a entrada é franca. Para confirmação de presença e outros esclarecimentos sobre o evento "Direito a Moradia e a Copa do Mundo", solicitamos comunicar-se com as instituições pelos correios eletrônicos gajup.rs@gmail.com ou acessocidadaniadh@gmail.com.


Programação 
Dia 26- Salão Nobre da Faculdade de Direito UFRGS

18:30 - Abertura- Jacques Távora Alfonsin - Procurador aposentado, advogado do MST,  integra a Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria Geral do Estado e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social-CDES RS.

19:30 - Direito à Moradia e a Copa do Mundo. 

Mesa:

Marilsa D´avila - Moradora da Vila São Pedro com pedido de Concessão de Uso deferido pelo Judiciário.

José Luiz Ferreira - Morador da Vila Chocolatão, formado em Filosofia, comunidade recentemente removida do Centro para o final da Avenida Protásio Alves.

Ceniriani Vargas da Silva - Moradora da Ocupação 20 de Novembro e integrante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia ? MNLM. Estudante de Ciências Sociais.

Alexandre Amaral Gavronski - Procurador da República, Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão - PRDC, Ministério Público Federal - MPF.

Betania de Moraes Alfonsin - Professora da FMP, Doutorado em Planejamento Urbano e Regional, Advogada, Autora de diversos livros sobre Direito à Moradia e regularização fundiária.

Convidados especiais de lutas especiais:

Moradores do Morro Santa Teresa, que lutam por regularização fundiária e combateram o PL388.

Moradores da Divisa Cruzeiro Cristal, ameaçada por remoção em vista de projeto de alargamento de uma avenida.

Moradores da Vila Santa Terezinha, ameaçada pela extinção de sua renda (recicladores), e pela falta de segurança na Av. Voluntários da Pátria.

Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa solicita criação de GT ao governador

No dia 12 de março, o Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa protocolou ofício ao Governador Tarso Genro, no qual solicita a criação de um Grupo de Trabalho para a transversalidade necessária das ações das secretarias envolvidas, com a insistência do concurso público para o projeto urbanístico do conjunto. Ao ofício foi anexada a Carta de Intenções do Movimento com 44 assinaturas, o relatório do Seminário O Morro é Nosso e a Fundamentação Jurídica do direito às demandas das comunidades, compilado pelos advogados Jacques Alfonsin e Claudete Simas.


No ofício, o movimento salienta que transcorrido um ano de governo, o que temos sobre as ações referentes ao Morro Santa Teresa são informações difusas de ações isoladas das três Secretarias de Estado, obtidas em reuniões dos seus titulares com as associações dos moradores. “Essa situação de informações truncadas tem gerado intranquilidade e desesperança de que haja ou haverá uma ação conjunta que contemple um projeto harmônico do conjunto. Não há evidências de existência de um Grupo de Trabalho, o que permite indagações do tipo: como pode progredir o projeto de um parque, quando não se sabe a extensão da regularização das vilas e a definição de área reservada para a FASE? Entendemos que a concepção, o projeto e a execução de um parque, integrado à urbanização das vilas e à reestruturação da FASE devam ser resultado de um processo participativo, atendendo, dessa forma, uma proposta programática de seu governo.”


Confira abaixo os documentos entregues no Palácio Piratini:


Ofício ao governador


Carta de Intenções do Movimento


Relatório do Seminário O Morro é Nosso


Fundamentação Jurídica do direito às demandas das comunidades

ANDREW JENNINGS: “AGORA O TEIXEIRA TEM QUE RENUNCIAR À FIFA”

Por Natalia Viana - Agência Pública


Em entrevista à Pública o jornalista britânico Andrew Jennings, responsável por denúncias de propinas milionárias pagas a Ricardo Teixeira, comemora a renúncia do ex-presidente da CBF.

Ao atender o telefone, do Reino Unido, Andrew Jennings responde entusiasmadamente: “Nós pegamos ele, não pegamos?”.


Jennings, parceiro da Pública, foi o autor da reportagem da BBC  que denunciou as propinas de US$ 9,5 milhões de dólares dadas a Ricardo Teixeira e US$ 1 milhão ao ex-presidente da FIFA, e seu ex-sogro, João Havelange, para garantir à empresa de marketing esportivo ISL contratos de exclusividade em patrocínios da Copa do Mundo. O caso foi investigado pela Justiça suíça e se tornou um escândalo mundial.


Autor do livro “Jogo Sujo – o Mundo Secreto da Fifa“, ele chegou a prestar depoimento no Senado  brasileiro explicando a história em outubro do ano passado – e apresentou documentos sobre a investigação da corte suíça.


Jennings, que se dedica há mais de 20 anos a denunciar corrupção na FIFA, à qual chama de “máfia” , profetiza: “Hoje é Teixeira, amanhã será Blatter”.


O que você acha do Ricardo Teixeira?


O Ricardo Teixeira não tem interesse em futebol, nunca ouvi falar que ele se interessasse pelo jogo. Bom, ele foi sortudo: conseguiu casar com a filha do chefe: foi colocado como presidente da CBF, um empregão. E ele construiu uma longa história de corrupção na CBF. Como ele conseguiu ficar sem punição cometendo crimes por tanto tempo? Porque ele era protegido por pessoas. Cabe aos jornalistas brasileiros denunciar quem eram os políticos que protegiam o Teixeira no Congresso, quem barrava as investigações contra ele.


Você o conheceu?


Sim, claro. Eu o conheci 16 meses atrás, quando fiz plantão diante da sua porta quando ele estava na Suíça. Quando ele apareceu, perguntei: “Senhor Teixeira, o senhor recebeu propinas da ISL?” Ele me empurrou e não respondeu nada.


No ano passado o Teixeira ameaçou te processar, certo?


Sim. Em junho ele enviou dois advogados na FIFA até a BBC para me entregar uma intimação, mas a BBC se recusou a receber. Eles tentaram, não sabiam que eu não morava em Londres e que a BBC iria se recusar a receber documentos do tribunal no Rio. Quando eu fui ao Brasil em outubro, eles tentaram de novo me entregar essa intimação no Senado, mas eu me escondi atrás de uns guarda-costas do Senado, eu apreciei a ajuda deles.


O Teixeira queria me processar por uma entrevista que eu dei para o Romário e saiu no site dele. O Teixeira ficou muito nervoso porque Romário é uma grande estrela no Brasil, ele não podia mais falar que sou apenas um inglês louco.


Aliás, o Romário disse a coisa certa: é como se um câncer tivesse sido tirado da CBF. O Romário tem sido excelente há meses, tem atacado o Teixeira, enquanto o Ronaldo está beijando a sua bunda e ficando mais gordo.


A saída do Ricardo Teixeira vai mesmo fazer alguma diferença, ou vai ficar na mesma?


Temos que esperar para ver. O Brasil não precisa da gangue do Teixeira. Vocês têm pessoas eficientes para fazer a Copa do Mundo, tecnocratas bons, pessoas que podem organizar tudo muito bem. Não precisam desses oficiais da CBF roubando dinheiro. Mas ainda não sabemos se vai melhorar a CBF sem o Teixeira. Acho que isso só vai ser uma mudança real se a Dilma e o Aldo Rebelo disserem: não é só o Teixeira, fora com todos os outros ladrões.


A Dilma tem esse poder?


Claro. Na sexta-feira, quando o Blatter voar para Brasília para encontrá-la, os oficiais da imigração brasileira deveriam mandá-lo de volta.


Já houve um enorme atrito após o Jerome Valcke dizer que o Brasil deveria levar um chute no traseiro…   


Sim. E a Dilma estava certa em pedir para ele ser retirado das negociações. Ele não pode pedir desculpas agora que já falou. E não há razões para o Brasil aceitar essas desculpas, acreditar que ele não quis ofender. Ele é um bastardo arrogante e pensou que poderia ofender o Brasil. Então o Brasil deveria dizer: “não venham aqui, nós vamos rasgar o seu visto”.  Vocês podem organizar uma bela Copa do Mundo, não precisam desses crápulas.


E quanto à sucessão na CBF, o governo deveria intervir mais?  


A Dilma ou o Aldo Rebelo deveriam estabelecer uma comissão para reavaliar todos os contratos da Copa – com patrocinadores, empreiteiras, venda de ingressos. Tudo isso deveria ser revisto porque Teixeira é um ladrão, e eu estou dizendo isso como o jornalista que o expôs como o ladrão que ele é, e neste caso, como chefe do comitê da Copa, todos os contratos assinados por ele estão sob suspeita. Lembre-se de que houve uma denúncia no ano passado de que o Teixeira iria obter lucro, pessoalmente, com alguns contratos. Eu gostaria de ver o Aldo Rebelo chamar uma conferência de imprensa e diante das câmeras dizer: “vejam esses contratos. Agora eu vou rasgar os contratos”. E então ele deveria rasgá-los. Vocês têm que mostrar ao mundo que pessoas como ele não vão mais fazer parte da sua Copa do Mundo.


Alguns comentaristas afirmaram, depois da declaração de Valcke, que a FIFA poderia voltar atrás e tirar a Copa do Brasil, mudando a sede para a Inglaterra. Você concorda?   


Não. A Copa do Mundo não será retirada do Brasil de jeito nenhum. Quem vai tirar a Copa do Brasil? Quem vai fazer uma Copa do Mundo sem o time brasileiro? E além disso, tudo isso é um grande negócio, os contratos já foram assinados, tem estádios sendo construídos, não dá pra voltar atrás agora. Olha, eles ferraram com a África do Sul porque os políticos de lá não se levantaram contra isso. Blatter e Jerôme se acham tão importantes que acham que qualquer político vai beijar a bunda deles. São tão arrogantes! Mas essa é a lição que eles podem aprender, e eu te digo: o resto do mundo vai aplaudir se o Brasil disser, na imigração, que o comitê executivo da FIFA não pode entrar, que o Brasil não vai aceitar isso, pois é um país soberano e orgulhoso, parte dos BRIC!


Quem derrubou o Teixeira agora, 23 anos depois?


A minha sensação é que foi a sua presidente. Quando estive no Senado em outubro do ano passado, o gabinete da presidência ligou depois do meu depoimento pedindo uma cópia do que eu falei.


Não foi pressão de dentro da FIFA?


Com a FIFA é mais sofisticado. Eles tentam suprimir documentos do processo judicial na Suíça que apontam o  Teixeira e o Havelange, então eles ainda estão dormindo na mesma cama. Agora, será muito interessante ver se o Teixeira vai renunciar ao seu cargo na FIFA. O comitê executivo tem 24 homens – só homens, nenhuma mulher – e três representantes da América Latina. Se ele renunciou à CBF, porque ele vai continuar representando o Brasil na FIFA?


Os outros dois representantes são o Júlio Grondona, um bastardo corrupto da Argentina, e o Nicolás Leoz, presidente da Conmebol, que eu denunciei como outro corrupto, mostrando que ele roubou cerca de meio milhão de dólares em três propinas diferentes. É horrível ver esses três corruptos nojentos representando toda a América Latina na FIFA.


Então o Brasil deveria mandar o Teixeira para fora da FIFA também. É muito ruim para a reputação do Brasil que o Teixeira tenha sido acusado de tantas coisas e nada tenha acontecido. Veja o caso do jogo de futebol com Portugal, todo o dinheiro que foi roubado ali – e depois o Sandro Rosel, presidente do Barcelona depositou 3,8 milhões de dólares na conta da filha do Teixeira, que tem 11 anos! O que você faria se um homem depositasse 3 milhões de dólares na conta da sua filha pequena? Isso é abuso de menores! Um escândalo!


O Teixeira era cotado para a presidência da FIFA. Ele ainda tem apoio na FIFA?


Não há nenhum apoio. Veja, a FIFA é formada por duas classes de pessoas: tecnocratas, que são só trabalhadores, e no topo estão 24 homens – metade é corrupta, e a outra metade não, mas eles mantêm a boca fechada porque ganham muito dinheiro.


Não tem apoio. Essa história de que ele estava cotado para a presidência é mentira, e os jornalistas brasileiros acreditaram. A América Latina tem apenas 10 votos no comitê, de 200 países. Mas a FIFA já convive com ele, e o Blatter não vai tirá-lo do comitê porque eles estão dormindo na mesma cama. Somente os latinoamericanos podem pressionar para que ele saia da FIFA. Afinal, ele é um representante do see futebol! Mas veja, nós pegamos o Havelange em dezembro, agora pegamos o Teixeira. O próximo será Blatter.


Como será o fim de Blatter?


Olha, a FIFA sabe que no final as autoridades suíças vão acabar trazendo o caso à tona e publicando os nomes de Teixeira como receptor de US$ 10 milhões em propinas. O Teixeira está tentando protelar a publicação do seu nome, mas é um escândalo que está apenas esperando para acontecer. Agora, o Blatter também será exposto. Deve demorar no máximo um ano. Não tenho a menor dúvida de que vamos pegá-los. Estou absolutamente confiante. Ou seja: não reservem uma cadeira para o Blatter na Copa do Mundo do Brasil. Agora, para acabar com o Blatter, o Brasil pode ajudar. Na sexta-feira, quando ele for a Brasília, a Dilma não deveria encontrá-lo. Devia mandar um burocrata sem qualquer importância, “fale com ele, estou muito ocupada para perder tempo com você”.  Esse gesto vai ser visto no mundo todo, e dar força para aqueles que querem derrubá-lo. Vamos lá Brasil, vocês ganharam todas essas Copas do Mundo, agora é hora de dar algo em troca.

Reunião do Comitê Popular da Copa de Porto Alegre será nesta terça-feira, dia 13

O Comitê Popular da Copa de Porto Alegre convida para reunião nesta terça-feira, dia 13 de março, às 18h30, no auditório do Sindicaixa (Rua da República, 92 Cidade Baixa). 

Na Pauta:

- Relatos;

- Avaliação do Encontro da Articulação Nacional, realizado em Porto Alegre, em janeiro;

- Mapa de conflitos – Apresentação Sergio Baierle, da ONG Cidade;

- Lei Geral da Copa;

- Mobilização dos trabalhadores da Construção Civil. Qual relação será estabelecida?

Venha participar do Comitê Popular da Copa de Porto Alegre. Nossa cidade está sendo transformada para receber este megaevento em 2014. A questão é que modelo de cidade queremos? Quais são as consequências para a população atingida pelas obras da copa? Concordamos que o dinheiro público seja investido na construção de estádios, enquanto a saúde e a educação estão um caos? Estas e outras perguntas não querem calar. E você vai dizer o quê?

Nota de Repúdio à Aprovação da Lei Geral da Copa na Comissão Especial

LEI GERAL DA COPA: um “chute no traseiro” do povo brasileiro


Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) - 07 de março de 2012 - Na última sexta feira (02 de março), o Secretário Geral da FIFA Jerome Valcke, em entrevista, disse que precisaria “chutar o traseiro” dos governantes brasileiros para que agilizassem os trâmites relacionados à organização da Copa do Mundo de 2014.


Agilidade, para Valcke, significa rapidez para aprovar medidas que garantam os interesses mercantis da FIFA. Definitivamente, acelerar a superação das mazelas da saúde pública, ou o atendimento às dezenas de milhares de pessoas atingidas pelas chuvas, ou mesmo pelas obras relacionadas aos mega-eventos esportivos não é a sua preocupação. Tampouco interessa à entidade agilizar a redução da histórica desigualdade social do país ou do déficit habitacional que assola suas cidades. Quanto à nossa justiça, notoriamente morosa, celeridade para a FIFA diz respeito aos procedimentos extraordinários e aos tribunais de exceção para julgar os crimes especiais que pretende criar. A entidade visa, portanto, apenas seus interesses/lucro em detrimento do bem comum e das necessidades da população. Também os congressistas e os nossos governantes parecem pouco se importar com os direitos sociais dos brasileiros. Onde está o suposto “legado social” dos jogos? Até agora, nada encontramos que permita justificar as dezenas de bilhões já investidos em nome da Copa e das Olimpíadas.


Com esta polêmica frase, Jerome Valcke se referia à Lei Geral da Copa, fruto do Projeto de Lei 2330 de 2011, elaborado pelo governo federal e que tramitava, até terça-feira (06 de março) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e foi aprovada, nessa instância, na forma do texto consolidado pelo relator Vicente Cândido (PT-SP). Atendendo ao cartola da FIFA, a comissão atropelou manifestações democráticas, não permitindo a realização de um debate público sobre a lei em questão. No mesmo dia, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) protocolou requerimento de urgência para a aprovação da lei no plenário da casa, agendando-a para a próxima terça feira, dia 13 de março. 


A expressão grosseira “chute no traseiro dos governantes brasileiros” utilizada pela FIFA não causa surpresa. A Lei Geral da Copa já é, em si mesma, um verdadeiro “chute no traseiro” do povo brasileiro. Ela constitui o documento central de um conjunto de leis de exceção que vem sendo editadas nos três níveis federativos do país, de forma a garantir que a Copa do Mundo maximize o lucro da FIFA, de seus patrocinadores e de um conjunto de corporações nacionais, ampliando o canal de repasse de verbas públicas a particulares e fortalecendo um modelo de cidade excludente, que reproduz a lógica da especulação imobiliária e do cerceamento ao espaço público.


A Lei Geral da Copa não é tão “geral” assim. Em primeiro lugar, porque, longe de proteger o interesse público, ela tem por base contratos e compromissos particulares, ou seja, interesses privados. Além disso, não abrange a totalidade das intervenções no ordenamento jurídico brasileiro para os mega-eventos, já que não é a primeira e pode não ser a última das leis aprovadas sobre o assunto. Em cada cidade já foram emitidas “leis de segurança”, “leis de isenção fiscal”, “leis de restrição territorial”, “leis de transferência de potencial construtivo”, etc. No Senado, ainda, para onde seguirá, caso os deputados aceitem a submissão à FIFA, a Lei Geral se  associará a pelo menos outros dois PLs (394/09 e 728/11) que, entre outras propostas, restringem o direito à greve a partir de três meses antes da Copa, abrem a possibilidade de proibição administrativa de ingresso de torcedores em estádios por até 120 dias, inventam o tipo penal de “terrorismo” – hoje inexistente no Brasil – e estabelecem justiças e procedimentos de urgência para julgá-lo. Criam, ainda, as chamadas “Zonas Limpas”, de exclusividade da FIFA nas cidades e privatizam o hino, símbolos, expressões e nomes para a Confederação Brasileira de Futebol – a tão “idônea” CBF.


A FIFA manda e desmanda, desrespeita e humilha as populações mundo afora. O povo brasileiro, hoje, é a “bola da vez”. Ela deseja construir um reinado de exploração itinerante durante seu evento, para o qual o Estado assume o duplo papel de “policial” – reprimindo, criminalizando e encarcerando sua sociedade – e de “financiador” – assumindo os ônus, riscos e a responsabilidade desta empreitada privada. A Lei Geral da Copa está no centro de todo este processo e consolidará, caso seja aprovada, uma Copa do Mundo excludente e com graves prejuízos ao povo brasileiro. 


Dentre outras premissas, o projeto a ser votado na Câmara: 


a) Preconiza a retirada de direitos conquistados por vários grupos sociais, como a meia-entrada e outros direitos dos consumidores (Artigo 26);


b) Restringe seriamente o comércio de rua e popular durantes os jogos (Artigo 11);


c) Impede que o povo brasileiro possa assistir aos jogos como achar melhor, limitando a transmissão por rádio, internet e em bares e restaurantes (Artigo 16, inciso IV);


d) Coloca a União em posição de submissão à FIFA, sendo responsável por quaisquer danos e prejuízos de um evento privado (artigo 22, 23 e 24);


e) Cria novos tipos penais e restringe a liberdade de expressão e a criatividade brasileira. Chargistas, imprensa e toda a torcida que usar os símbolos da Copa podem ser processados (Artigos 31 a 34);


f) Desestrutura o Estatuto do Torcedor em favor do monopólio da FIFA (Art. 67);


g) Coloca em risco o direito à educação, pela possível redução do calendário escolar (Artigo 63);


h) Permite a venda de bebidas alcoólicas durante os jogos, retrocedendo em relação à legislação existente (Artigo 29);


i) Transforma o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) numa espécie de “cartório particular”, abrindo caminho para abusos nas reservas de patente (Artigo 4 a 7) e na privatização de símbolos oficiais e do patrimônio cultural popular.


Dessa forma, a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP, organizada nas 12 cidades sede e constituída por diversas entidades da sociedade civil que lutam para enfrentar, impedir e minimizar os prejuízos sociais advindos com a Copa, mais uma vez, vem a público repudiar este ato de submissão brasileira perante os interesses privados de grandes monopólios da FIFA e seus patrocinadores, totalmente financiados com recursos públicos, atropelando direitos e garantias arduamente conquistados, ferindo princípios democráticos e onerando o povo brasileiro.


O Brasil tem condições objetivas de sediar a Copa do Mundo sem produzir este legado autoritário e anti-democrático. Já sediamos grandes eventos, dos mais diversos tipos. A aprovação de novas leis não é necessária e representa um cavalo-de-tróia para modificações que, supostamente transitórias, terminam por incorporar-se definitivamente em nosso direito interno.


À luz disso, os Comitês Populares da Copa vêm exigir do Poder Legislativo brasileiro, na figura de todos os congressistas, que formalize o veto que a população já deu ao PL 2330/2011, votando contrários ao mesmo. Sabemos que isso não ocorrerá sem pressão e mobilização popular e, portanto, estaremos atentos para legitimamente defender a justiça social e a soberania popular acima de tudo. 


Assim não dá jogo! Queremos respeito às regras e leis já existentes na Constituição Federal que garantem ao povo brasileiro direitos e soberania.   


As exigências da FIFA são um GOL contra o povo brasileiro. 


FIFA BAIXA A BOLA!


A Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (ANCOP) é formada pelos Comitês Populares nas 12 cidades-sede da Copa: Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.


Mais informações em www.portalpopulardacopa.org.br

Copa e Olimpíada: remoções de famílias, no Rio, repercurtem na imprensa estrangeira

Repercutem na imprensa internacional as remoções arbitrárias e truculentas de famílias, no Rio de Janeiro, para que o espaço seja ocupado por obras que signficarão o “progresso da Copa e da Olimpíada”. O mesmo ocorre em outras capitais.

Nos últimos 16 meses, milhares de famílias da “Cidade Maravilhosa” foram arbitrariamente removidas de suas casas ou estão ameaçadas em comunidades como Restinga, Vila Harmonia, Largo do Campinho, Rua Domingos Lopes, Rua Quáxima, Favela do Sambódromo, Morro da Providência, Estradinha, Vila Recreio 2, Vila Autódromo e Arroio Pavuna, segundo os Comitês Populares da Copa.

Não são casos isolados. Uma busca no YouTube renderá mais de cem vídeos documentando remoções violentas.

Em sua edição de ontem, o jornal The New York Times destacou, em matéria de capa, a situação das 170 mil pessoas ameaçadas de remoção forçada de suas casas em todo o Brasil por causa das obras ligadas à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

Conforme já foi denunciado pelos Comitês Populares da Copa no dossiê Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil, as remoções representam um flagrante desrespeito à legislação e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a defesa dos direitos humanos no país.

Hoje, membros do Comitê olímpico Internacional vão monitorar obras, no Rio, as obras. Também estarão com o prefeito Eduardo Paes em reunião fechada na Sede do Comitê Organizador dos Jogos, na Avenida das Américas, 899 – Barra da Tijuca.

Perguntas sem resposta

Os comitês populares da Copa querem saber?

1) A Prefeitura do Rio tem condições de continuar negando – apesar dos relatos na imprensa, dos documentos judiciais, e dos muitos vídeos de denúncia – que violações de direitos humanos foram cometidas nas remoções forçadas de comunidades como a Restinga, Vila Recreio 2, Favela do Metrô, Vila Harmonia, Largo do Campinho, e outras? O que está sendo feito para remediar a situação dessas famílias?

2) Se os reassentamentos estão sendo feitos dentro dos limites da lei, como alega o Poder Público, porque vocês não conseguem provar esta afirmação com uma simples divulgação de uma lista completa de todas as comunidades ameaçadas de remoção no Rio hoje, assim como os nomes, os valores de remuneração e locais de reassentamento de todos as famílias que já foram reassentadas desde 2009? Isso deve, no mínimo, ser disponibilizado para a Defensoria Pública.

3) O padrão das remoções forçadas no Rio tem sido a “derrubar primeiro, definir o reassentamento depois”. Enquanto isso, o “aluguel social” de R$ 400 não é suficiente para as famílias se manterem até que outra opção seja encontrada. A relatora da ONU, Raquel Rolnik, tem defendido um reassentamento “chave por chave”, em que nenhuma família seja despejada de sua casa antes de ter participado (e concordado) com um reassentamento. Em todas as nossas pesquisas, não conseguimos encontrar nenhum caso em que isso tenha ocorrido. Vocês podem citar um único exemplo em que a comunidade atingida teve seu reassentamento completamente finalizado antes que suas casas foram destruídas?

4) Na Favela Metrô e na Estradinha, as famílias vêm vivendo em meio a escombros perigosos há mais de um ano no que mais parece uma cena de guerra. Como vocês podem justificar demolições parciais de comunidades quando ainda existem famílias vivendo nelas? O que o Poder Público fará para remediar a situação no Metrô e na Estradinha imediatamente? O Poder Público pode se comprometer a pôr um fim definitivo à prática de demolições parciais até que todos os moradores estejam de acordo com as opções de reassentamento e devidamente reassentados?

Remoções no Brasil são pauta da imprensa internacional

Outros órgãos da imprensa internacional, como o The Guardian, The Huffington Post, Al-Jazeera e El País, já denunciaram as remoções, assim como a Anistia Internacional e própria Relatora da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik. As denúncias chegam agora ao jornal mais influente do mundo, aumentando a pressão nas autoridades cariocas por mais transparência, novas práticas, e o fim definitivo das remoções ilegais sob qualquer pretexto.

Os Comitês Populares da Copa não acreditam em desenvolvimento que viole os direitos humanos. Por isso, na última visita do COI em novembro de 2011, foi entregue pelo Comitê Popular Rio uma carta e um DVD com essas mesmas denúncias e até agora não houve resposta adequada. Espera-se que a matéria do NYTimes reacenda o debate sobre o real legado dos megaeventos esportivos e abra uma nova oportunidade para a imprensa nacional fazer as perguntas que continuam sem resposta.

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Assembleia dos Moradores das Vilas Divisa e Cristal será nesta terça-feira (14)

A Comissão de Moradores e o Comitê Popular da Copa do Cristal mobilizaram neste sábado, dia 11, as comunidades para uma Assembleia nesta terça-feira, 14 de fevereiro, às 19 horas, no Salão da Igreja Santa Teresa (Rua Comandaí, 90). Na pauta: Informes; Moradias do Cristal; Bônus-moradia;
Aluguel social; Obras da Av. Tronco; Assuntos gerais.


A mobilização contou com a participação do grupo de teatro de rua Levanta Favela. Após a distribuição dos panfletos, o grupo fez um ensaio aberto à comunidade da peça “Futebol – Nossa Paixão”, para falr de política, futebol e religião.

Veja o texto do panfleto distribuído


Há exatamente 1 ano iniciou a mobilização dos moradores da Divisa/Cristal por respeito aos seus direitos. No dia 9 de fevereiro de 2011, cerca de 200 moradores participaram da assembleia na mesma igreja Santa Teresa. Naquele dia, a população afirmou que não iria aceitar que a prefeitura os levasse para locais distantes, usando como desculpa a Copa do Mundo de 2014.


Os moradores decidiram não responder ao cadastro feito pela prefeitura municipal, rejeitar a construção da praça naquele local e exigir que, se famílias precisarem ser removidas, que fossem reassentadas na mesma região e não em bairros distantes e de periferia, como a prefeitura têm feito ultimamente com as comunidades. Após a assembleia, saíram em passeata e trancaram a rua, fazendo uma promessa de se manterem unidos em defesa das suas moradias.

Este foi somente o início de um ano de muita luta, mas também de conquistas. Entre elas, foram garantidas a desapropriação de áreas no Cristal, espaço para os representantes das comunidades no Comitê Gestor da Copa, compromisso da prefeitura em não levar nenhuma família para casas de passagem, prioridade para os comerciantes atingidos nos pontos comerciais que serão construídos no terminal de ônibus. Mas isso não é o suficiente. A prefeitura desapropriou áreas, mas nada garante que elas serão para as famílias removidas da Tronco.


Somente a organização da comunidade pode garantir que ninguém fique sem moradia. A prefeitura disse que deve iniciar a obra em março. E nossas moradias onde estão?

Defensor público afirma que desocupação do Pinheirinho foi ilegal e imoral

O defensor público Jairo Salvador afirmou em uma audiência pública em defesa dos moradores do Pinheirinho na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no dia 01 de fevereiro, que a ação de desocupação do Pinheirinho foi ilegal e imoral. Em sua declaração ele disse que foi pessoalmente ao local e com um oficial de justiça levando a ordem judicial que suspendia a desocupação e foi ignorado pelo Comandante Messias, da Polícia Militar paulista.

Assista o depoimento do defensor público que termina afirmando que não existe justiça em São Paulo e nem no Brasil.

Movimentos sociais ocupam Palácio da Justiça do RS durante FST 2012

Por Coletivo Catarse

Durante a marcha de abertura do Fórum Social Temático 2012, em Porto Alegre, integrantes de coletivos autônomos, organizações e comitês populares da Copa ocuparam o Palácio da Justiça do RS. Numa ação direta pacífica, mas corajosa, denunciaram que o Poder Judiciário tem sido co-responsável por crimes contra a população brasileira, como nos casos recentes de Pinheirinho e Belo Monte.

Funcionários do Tribunal desceram dos escritórios até as escadas para ver a expressão da cidadania no rosto, na dança e nas vozes de dezenas de pessoas que dizem não ser representadas por esta Justiça. E ouviram de Andressa Caldas, da Justiça Global (RJ), citando violações de direitos humanos que são praticadas com a omissão do Poder Judiciário, afirmar que este "é um poder elitista, racista, homofóbico, cego. Representa apenas uma parcela minoritária da população, que é a classe exploradora e são os ricos deste país."

Veja o vídeo