Manifestação nesta terça-feira, dia 31 de maio, às 16 horas
No Paço Municipal de Porto Alegre
Por uma Copa Mundial de Futebol que respeite os direitos da População!
- Nenhuma remoção de moradia de forma arbitrária;
- Em defesa do Território Afrosul Odomodê;
- Respeito aos espaços culturais;
-Titulação dos Quilombos;
- Por investimentos para atender e qualificar os serviços públicos para o público
Famílias ligadas ao MNLM (Movimento Nacional de Luta pela Moradia) protestaram nesta quinta-feira (26) em frente à prefeitura de Porto Alegre. Elas querem se reunir com representantes da prefeitura para tratar da situação precária de loteamentos populares nos bairros Restinga e Lami, na Zona Sul da Capital.
Segundo relatos de lideranças, cerca de 48 famílias ainda prosseguem vivendo sem água, luz e saneamento básico em um loteamento no Lami. A situação era para ser temporária, mas já perdura há seis anos. “As famílias só têm luz elétrica porque foram feitos ‘gatos’ na rede, mas a luz vive caindo, podendo estragar aparelhos eletrônicos e domésticos. Só há um banheiro; todas as famílias têm que dividi-lo”, contou Rosana.
Já na Restinga, o problema está na cobrança, feita pela empresa Auxiliadora Predial, da administração de um condomínio construído pelo programa Minha Casa, Minha Vida a famílias carentes com renda de até três salários mínimos. De acordo com Rosana, o condomínio e as taxas chegam a R$ 300,00 mensais, um custo pesado. O valor é mais alto do que o próprio financiamento subsidiado do apartamento que as famílias já têm que pagar pelo programa. “Queremos que a prefeitura desfaça esse acordo com a Auxiliadora Predial”, afirmou Rosana. Este condomínio é destinado a 150 famílias.
As reivindicações dos moradores na Restinga:
- Que as famílias possam pagar apenas a taxa mínima de água e luz;
- Construção de equipamentos necessários, como a imediata construção da creche anunciada pelo Prefeito localizada na Edgar Pires de Castro; atendimento com uma linha de transporte que atenda o loteamento Recanto do Guerreiro; instalação de um equipamento de produção de alimentos;
- Quitação da dívida do Município de Porto Alegre de 1 milhão de reais conquistados no Orçamento Participativo- Região Restinga;
- Inclusão das famílias da Restinga organizadas no MNLM nos novos empreendimentos.
A Copa de 2014 é aqui. E nós, para onde vamos?
Outra reivindicação dos manifestantes envolve a Ocupação 20 de Novembro, que fica em uma área pública nas imediações do Estádio Beira-Rio, na avenida Padre Cacique. As famílias serão removidas do local devido à expansão do estádio para a Copa do Mundo de 2014, mas não se sabe para onde.
As famílias já vivem provisoriamente no local há 4 anos. Para viabilizar as obras para a Copa, a prefeitura doou para o time de futebol Internacional a àrea em que elas residem. As obras já cercam o local, mas até o momento a prefeitura não apresentou nenhuma proposta de reassentamento.
Uma reportagem da emissora britânica BBC,que foi ao ar nesta segunda-feira, revelou que o ex-presidente da CBF, João Havelange, e o atual, Ricardo Teixeira, receberam propina da FIFA, mas, após uma investigação da Suíça, tiveram que devolver o dinheiro, em troca de não terem seus nomes revelados.
O jornalista Andrew Jennings, responsável pela reportagem, revela, agora, o nome dos dirigentes brasileiros, e as acusações se juntam a outros escândalos envolvendo o nome de Teixeira, como o provável pedido de propina por algumas autoridades do esporte em troca de votarem na Inglaterra para sediar a Copa de 2018.
Em entrevista à ESPN Brasil, Jennings afirmou que o que está acontecendo é uma vergonha para o país: “Quando os governantes brasileiros irão dar um basta?” indagou. “Se eu fosse brasileiro, estaria bravo que meus impostos não estivesse sendo destinado a melhorar a pobreza, a infra-estrutura, a saúde. Está tudo indo para esses ladrões da FIFA”, completou.
Sem diálogo com governo, ameaçados pelo Mundial temem futuro pior que o presente
"Muitos vão sorrir, mas alguns vão chorar." O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, recorre a esta frase sempre que fala sobre o impacto que a arena do clube terá para Itaquera. O riso virá das oportunidades que o estádio paulistano da Copa de 2014 proporcionará a quem vive na região. O choro fica por conta do "preço a pagar pelo desenvolvimento".
Nessa situação estão pelo menos 5.200 pessoas, ameaçadas de despejo para obras no entorno do estádio. É um risco que aflige outras 60 mil pessoas em várias sedes do Mundial, Em São Paulo, moradores de duas comunidades próximas da Arena do Corinthians, as favelas da Paz e da Fatec (também conhecida por Agreste de Itabaiana), estão apreensivas. Temem que o futuro seja ainda pior que o presente.
Na Favela da Paz, a menos 500 metros da futura arena, reclamam da falta de diálogo do poder público. "Estou aqui há 16 anos, já perdi dois barracos em incêndios e ninguém me ajudou a reconstruir", diz Diana do Nascimento, mãe de 4 filhos e que os vizinhos garantem ser a mais antiga moradora do local. "Agora que vai ter Copa, chegam aqui e dizem que temos de sair. Falam que é por causa do córrego (Rio Verde), mas não para onde vamos."
O inimigo número um da Fifa diz que a entidade exporta corrupção e manipula resultados de partidas de futebol.
Há 13 anos o jornalista escocês Andrew Jennings comprou uma guerra com a mais poderosa instituição esportiva do mundo, a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Em 1998, ele começou a investigar as relações entre empresas e dirigentes da Fifa.
Descobriu eleições compradas, manipulação de resultados de jogos e negociatas para a escolha de países-sede da Copa do Mundo. Reuniu tudo em um livro, recém-lançado no Brasil: Jogo Sujo, o mundo secreto da Fifa. “São negócios que fariam corar a máfia italiana”, afirma Jennings.
Época –O que há de errado com a Fifa? Andrew Jennings – A Fifa está roubando a paixão das pessoas. O futebol é uma paixão, e a paixão cega. Esses crápulas que dirigem a Fifa enriquecem às custas do dinheiro da paixão. Todo o sistema das grandes confederações do esporte está contaminado. A corrupção está lá. Blatter vende a imagem de ser um amante do futebol, um homem que dorme e acorda pensando em como melhorar e desenvolver o esporte. Mas ele é um parasita. Um sanguessuga grudado na jugular do futebol. Um homem de negócio que usa o esporte para se autopromover e ganhar dinheiro. O melhor que ele poderia fazer pelo futebol é deixá-lo, ir embora.
Época – De que modo eles agem nos bastidores? Jennings – A Fifa dá, no mínimo, US$ 250 mil por ano para cada país investir em futebol. Na Europa esse dinheiro é irrelevante. Mas pense no Congo. Mauritânia. Tailândia. Esse dinheiro nunca é auditado. Por mais de 30 anos eu investiguei máfias, corrupção policial, corrupção política e crime organizado. Eles são amadores comparados com o que se faz na Fifa. Os líderes da Cosa Nostra enrubesceriam se soubessem das negociatas que rolam em Zurique.
Época – É assim que esse poder é mantido? Jennings – Blatter diz que é eleito de maneira democrática. Não há nada que mereça ser chamado de democracia na Fifa. Em uma democracia existe discordância, oposição. Na Fifa, não. Aquilo que elege Blatter e Havelange é um congresso de federações que, por ironia, eles chamam de parlamento. São mais de 600 delegados, 2 ou 3 por país, com 208 países. É intrigante ver como, em votações, todos concordam com tudo que Blatter propõe ali. O que vemos no parlamento da Fifa são os pequenos ratos agradecendo ao rato-chefe pelo estilo de vida de magnatas que levam.
Época – O senhor pode provar as acusações? Jennings – Quando digo que eles são canalhas não se trata da minha opinião – apesar de demonstrar o que sinto por essas pessoas. Eu não falo nada sobre ninguém antes de uma profunda pesquisa: meses reunindo provas, documentos e entrevistas que comprovem o que digo. Meu livro é baseado em dez anos de investigação sobre a Fifa e apresenta uma série de documentos: as relações escusas entre os dirigentes da Fifa e empresas patrocinadoras e de marketing, a conivência com a venda de ingressos para cambistas, a cooptação de novas federações pelo mundo, as propinas para sediar a Copa.
Época – A escolha do país que vai sediar a Copa é isenta? Jennings – Não. Posso dar o exemplo da Copa de 2006. A candidata Alemanha tinha tradição no futebol, mas não contava com votos importantes de países da África. Até que um magnata da TV alemã, Leo Kirch, entrou no jogo. Ele tem várias estações de TV esportiva, e ganharia uma fortuna com contratos de direito de transmissão da Copa em seu país. Ele então vendeu contratos com Tailândia, Trindade e Tobago e alguns países africanos para transmissão de jogos do Bayern de Munique contra a seleção de Malta. Se você está na Tailândia, quer ver o Bayern jogar contra Malta ou contra o Machester United e o Real Madrid? O dinheiro foi para as federações que, assim, votaram na Alemanha.
Época – No caso do Brasil também houve manipulação para sediar a Copa do Mundo de 2014? Jennings – Vamos dar um passo atrás. Blatter tinha de retribuir a Ricardo Teixeira o apoio para sua eleição. Que tal uma Copa do Mundo para você ganhar um bom dinheiro? Perfeito! Vamos dar um nome para isso: rotação de países-sede. Vamos dizer que cada continente terá a sua vez de sediar uma Copa. Ninguém na América do Sul, além do Brasil, teria condições de organizar uma Copa. Isso foi uma artimanha política. Se você prestar atenção nos contratos, uma empresa de Ricardo Teixeira vai ter participação no lucro gerado pela Copa para a CBF. O Brasil como sede de 2014 foi menos uma questão de propina, e mais uma questão de interesses políticos. Triste é ver o povo na praia de Copacabana comemorar o resultado da escolha, sem saber o que está de fato acontecendo.
Nos dias 18, 19 e 20 de maio, a Relatoria do Direito à Cidade – Plataforma Dhesca – realiza missão no Rio de Janeiro com o objetivo de avaliar as intervenções para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de2016. A missão inclui visitas às comunidades e contará com a participação da relatora especial da ONU para moradia adequada, Raquel Rolnik.
As atividades realizadas durante essa missão terão como eixo os impactos das intervenções da Copa 2014 e das Olimpíadas 2016, o que significa que as visitas deverão estar ligadas a esse tema (o que não implica que outras violações ao direito à moradia, não possam ser denunciadas no relatório que será elaborado).
A missão será realizada em parceria com o Comitê Popular da Copa e das Olimpíadas, Fórum Nacional de Reforma Urbana, Núcleo da Terra da Defensoria do Rio de Janeiro, Pastoral das Favelas, GT Conflitos do Conselho das Cidades, e contará com a participação da relatora especial da ONU para moradia, Raquel Rolnik, além de estar aberta a participação de outras entidades.
O Plenário realiza sessão ordinária nesta tarde com a pauta trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade são as MPs 517/10, 520/10 e 521/10.A Ordem do Dia começa às 16 horas.
A base do governo quer começar a votação pela MP 521, que é uma das mais polêmicas, pois a relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), incluiu emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A oposição é contra a emenda, com o argumento de que ela facilita irregularidades. Já o governo argumenta que todos os países que sediaram os eventos no passado tiveram regras semelhantes para agilizar as construções necessárias.
O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto Neto (BA), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na segunda-feira (16) com mandado de segurança para tentar impedir a inclusão da emenda nessa MP, que trata de outros assuntos.
“A medida provisória somente pode receber emendas que guardem pertinência temática com seu objeto inicial", argumenta o DEM no mandado de segurança.
A assinatura dos contratos representa a conclusão da última fase de análise dos pedidos de financiamento. Mas, no caso dos financiamentos da Copa, alguns foram assinados sob condição de saneamento de irregularidades.
Até agora, o banco público assinou contratos para liberar R$ 1,9 bilhão dos R$ 3,7 bilhões previstos na carteira de financiamentos batizada de ProCopa Arenas.
A Arena Amazônia, em Manaus, por exemplo, teve as obras iniciadas em julho do ano passado, com a demolição da estrutura de concreto do antigo estádio.
Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou deficiências no projeto básico. Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou problemas na licitação e preços acima dos de mercado.
O empréstimo foi aprovado, mas a liberação de dinheiro do BNDES para a obra está suspensa, informou o procurador Athayde Ribeiro Costa, que participa do grupo de trabalho do Ministério Público Federal (MPF) encarregado de acompanhar as obras da Copa. "O BNDES vem trabalhando em sintonia com a orientação do Ministério Público e, se houver irregularidade grave, vamos bloquear os repasses", disse Costa.
De acordo com o banco, trata-se de uma praxe nas operações impor condições para a liberação dos recursos.
O BNDES já fechou contrato para financiar quatro estádios da Copa - Cuiabá, Fortaleza, Recife e Salvador -, além da Arena Amazônia. A reforma do Maracanã já teve o financiamento de R$ 400 milhões aprovado, mas o contrato não foi assinado.
Os estádios de Natal e Belo Horizonte encontram-se em fase de análise pelo banco, que ainda não recebeu pedidos formais para financiar as arenas de Brasília, São Paulo e Curitiba, que ainda podem contar com empréstimos. Não há previsão de financiamento do BNDES para o Beira-Rio, de Porto Alegre.
Bianca Costa - GT Comunicação dos Comitês Populares da Copa de Porto Alegre
As mais de 200 famílias que vivem na Vila Chocolatão, no centro de Porto Alegre, começaram a ser removidas de suas casas nesta quinta-feira, dia 12. A remoção deve continuar até o dia 24 de maio, quando a prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), pretende terminar o processo. Algumas famílias serão reassentadas em outro terreno no final da Avenida Protásio Alves. Outros, que não estão cadastrados na prefeitura, deverão ser incorporados em um aluguel social.
O despejo
A remoção das primeiras casas foi acompanhada por grande parte dos moradores e começou por volta das 8h de quinta-feira. Na primeira quadra da Vila, na casa 15, moravam Ezequiel Javier, a esposa Mayara e a filha de cinco meses. Eles não estão cadastrados na prefeitura para habitar o novo loteamento construído para abrigar 180, das 225 famílias que hoje vivem na Chocolatão. Sem garantias de moradia, o casal não pretendia sair.
Representantes do DEMHAB estiveram no local e depois de muitas negociações e promessas da prefeitura o casal conseguiu ser incluído no aluguel social. Eles devem permanecer na Vila Chocolatão, em outra casa, até o dia 24 de maio. Nesse período, os dois deverão procurar um imóvel para alugar no valor de R$350,00, quantia destinada ao aluguel social. Após seis meses, as famílias podem renovar o aluguel por mais um ano, e depois disso, poderão ser incluídos em programas habitacionais, como o Minha Casa Minha Vida. “Depois, vou ter que seguir de novo. Eles vão vir desmontando o resto e eu vou ter que pegar tudo de novo e arrumar até arranjar uma casa para alugar. Daí depois não tem lugar pra ir certo”, relata Ezequiel.
A situação revoltou a advogada Claudete Simas que representa 11 pessoas que entraram na justiça para não serem removidas justamente por não terem garantias da prefeitura de que serão reassentadas. Ela diz que os representantes da prefeitura estavam fazendo coação para que o casal saísse de sua casa, mesmo não dando garantias seguras de moradia. “A forma como foi feita a negociação hoje foi das mais cruéis que eu já vi. Pegar dois jovens e colocar na parede e dizer: ‘agora vocês tem que decidir para onde vocês querem ir’. Isso só demonstra que a prefeitura não tem preocupação nenhuma com o bem estar e com a situação das pessoas aqui. A intenção é cumprir a desocupação do espaço, fazer a limpeza urbana. Se eles terão trabalho não é a preocupação dos nossos entes públicos”, relata.
Os trabalhadores
Outro trabalhador que não está cadastrado e também não tem garantias é Darci Rodrigues Cordeiro. Ele não estava presente no dia em que a prefeitura realizou o levantamento para a construção das moradias. “Eu estou me sentindo constrangido, até porque fazem cinco anos que eu vivo aqui. E agora? Ficou o dito pelo não dito”, afirma.
Quem também não está muito satisfeita com a remoção é a dona de casa Marta Suzana Pinheiro Siqueira, que há dois anos vive em uma casa construída de madeira, segundo ela, de boa qualidade. Para Marta, a casa no novo loteamento é menor e será complicado acomodar os quatro filhos nos dois quartos da nova moradia. “É pequeno, são só dois quartos e aqui eu tenho três quartos, sala e cozinha. Para mim, não é privilégio nenhum, é ilusão para bobo. Eu quero ver daqui há dois anos como vai estar. Antes disso, é ilusão”, diz.
Fabiana que administra um galpão na Chocolatão não quer sair do local se não puder levar seus instrumentos de trabalho. “Ou eles dão um terreno para o depósito ou eu vou com os carrinhos lá para o loteamento. Não vou me desfazer do que é meu”, relata.
Ademir Rossi é morador da Chocolatão há cinco anos, mas não quer morar no novo loteamento. Ele relata que conheceu diversos processos de remoção de moradores de locais considerados nobres pelo poder público na capital gaúcha, como a Vila Santa Luzia, no Partenon. “Há 20 anos, a Vila Chocolatão não valia nada, era só mato e banhado. Agora que os moradores fizeram moradias acharam bem tirar nós daqui e colocar para lá. Daqui há 20 ou 30 anos eles vão chegar lá e vão tirar o povo de lá porque já compraram a área para fazer prédio ou campo de futebol e assim vão botando o pobre para onde querem”, conta.
O terreno onde muitas famílias vivem há mais de 20 anos pertence ao Centro Administrativo Federal de Porto Alegre. No local deve ser construído um estacionamento para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e um novo prédio para o Ministério Público Federal (MPF).
Jorge Seadi - Sul 21 com informações de Congresso em Foco
Com receio de “graves desvios de verbas públicas”, o Ministério Público Federal (MPF), é contra a Medida Provisória que facilita licitações para obras da Copa de 2014 e também das Olimpíadas 2016. Para apressar o andamento das obras da Copa e dos Jogos Olímpicos, o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) “dribla” a lei das licitações, simplificando a escolha das empresas e projetos por parte do governo.
Por determinação do procurador geral da República, Roberto Gurgel, o MPF está entregando aos deputados federais uma nota técnica do Grupo de Trabalho da Procuradoria que acompanha a organização do Mundial que será disputado no Brasil. O documento critica a empreitada e a ausência de projetos básicos feitos pelo Estado, principais itens do Regime Diferenciado, previstos no relatório da deputada Jandira Fegali (PCdoB-RJ) à Medida Provisória 521 em discussão na Câmara Federal.
A nota critica três pontos do relatório: o alegado subjetivismo dos “anteprojetos de engenharia” que vão substituir os atuais projetos básicos; a falta de detalhamento de quais serão exatamente as obras da Copa beneficiadas pelo RDC e a “obscuridade” dos contratos de eficiência previstos nas novas regras. Os quatro procuradores que assinam a nota acreditam que os governantes terão liberdade demais para agir nas concorrências.
A medida provisória ainda não tem data para ser votada porque a oposição só aceita discutir a MP da Licitações depois que for votado o Código Florestal. De qualquer forma, com o Código Florestal adiado para a próxima semana, a MP até poderá ser votada ainda nesta semana.
