terça-feira, 3 de maio de 2011

Câmaras Temáticas iniciam trabalhos no Estado visando à Copa 2014

Na manhã desta terça-feira, dia 3, ocorreu o ato de instalação das Câmaras Temáticas da cidade-sede, que integra Estado e município, no Teatro Renascença. A solenidade contou com a presença do secretário estadual do Esporte e do Lazer e coordenador do Comitê Gestor da Copa 2014 RS (CGCOPA), Kalil Sehbe, e o coordenador executivo do CGCOPA, Carlos Eugênio Simon. O prefeito José Fortunati e o secretário extraordinário da Copa no município, João Bosco Vaz, participaram do evento.

Veja quem são os coordenadores nas seis Câmaras Temáticas: 

1. Infraestrurtura Esportiva

Coordenação: Prefeitura: José Mocellin (Secopa) / Estado: Ricardo Nunes

2. Marketing, Cultura e Eventos Coordenação: Prefeitura: Giuliano Thaddeu e Flávio Dutra (CCS) / Estado: Eduardo Lemmertz, Fábio Berti e Martha Voigt

3. Mobilidade Urbana

Coordenação - Prefeitura: Newton Baggio (SMGAE) / Estado: Maria do Socorro Barbosa

4. Meio Ambiente e Sustentabilidade Coordenação - Prefeitura: Luiz Fernando Zachia (Smam) / Estado: Angela Bachieri Duarte

5. Promoção Comercial, Tecnologia e Serviços Públicos

Coordenação - Prefeitura: André Imar Kulczynski e Valter Nagelstein (Procempa e Smic) / Estado: Cel. Erlo Pitrosky, Eduardo Elsade, Évison Cordova

6. Voluntariado, Protocolo e Qualificação

Coordenação - Prefeitura: Rita de Cássia Reda Eloy (SMA) / Estado: Sueme Pompeo de Matos e Bruno Scheidelmandel Neto

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Os segredos do PAC da Copa - Morro Santa Teresa - Capítulo 6

Tania Jamardo Faillace, jornalista e delegada RP1

Ao final de 2009, a governadora do Estado enviou à Assembléia Legislativa um projeto de lei, (um PL), propondo a permuta do morro de Santa Teresa com uma empresa construtora (a Maiojama) em troca da construção de 9 casas de abrigo para a população de jovens então recolhidos nas instalações da FASE naquele morro. A avaliação do terreno de 79 ha, era de 1 milhão por ha.

Desconsiderava-se que no mesmo terreno havia cerca de 20 mil pessoas lá residentes há décadas, que o morro contava com uma reserva ambiental de valor inestimável, inventariada pela Fundação Zoo Botânica, e, inclusive oito nascentes de água pura. Também se desconsideravam os prédios históricos que fazem parte do complexo da Fundação, e o destino que seria dado aos internos.

Quer dizer, se o objetivo fosse melhorar o atendimento aos garotos, o projeto seria em cima disso. O quê fazer, porquê fazer, como fazer, onde fazer e quando fazer, em termos de programas de educação e atendimento, e em termos de abrangência da clientela jovem, além da contratação e qualificação dos recursos humanos necessários para a melhoria institucional. Só então se partiria para projetar outros prédios e sua localização – como e onde.

Finalmente, seria feito um projeto financeiro para executar essas propostas, e se conferiria se haveria dinheiro em caixa ou no orçamento que pudesse ser usado, ou se seria preciso pedir um apoio ao Governo Federal, que tem muito interesse nas políticas com crianças e adolescentes.

Nenhuma razão havia para, de cara, propor a negociação do morro a preço de banana para uma empresa de construção.

Bom, na verdade, levando em conta que a empresa construtora está ligada a uma grande rede de comunicação, e haveria eleições proximamente, e essa empresa de comunicação mostra muita competência para eleger seus candidatos favoritos – elegeu o Antônio Britto, seu funcionário, faz vários anos, assim como outros – é possível compreender toda aquela pressa da governadora e seu pedido de urgência.

Mas... se os direitos dos moradores, dos técnicos da FASE, dos internos, dos prédios históricos, e da área verde natural, foram esquecidos pelo poder público – nem os moradores, nem os servidores da FASE, nem as entidades ambientalistas, nem os defensores do patrimônio histórico-cultural, e os de direitos humanos se esqueceram desses... detalhes.

Foi organizado um grande movimento popular em defesa do morro Santa Teresa, que forçou uma audiência pública no início de 2010, na qual as exigências foram colocadas: regularização fundiária e projeto de urbanização para os moradores, defesa do patrimônio histórico e cultural, e um programa sério de reformulação do sistema FASE, favorecendo sua descentralização, mas reconhecendo que parte dos internos têm suas famílias nas redondezas.   

Anistia Internacional: às comunidades em remoção no Rio só resta resistir


Após o relato de diversos moradores de comunidades no Rio de Janeiro sobre as remoções de moradias que estão ocorrendo na cidade, o secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, afirmou que só resta a resistência para essas pessoas. A declaração foi dada no dia 26 de abril durante uma reunião com representantes do Conselho Popular, Pastoral de Favelas, defensores públicos do Estado do Rio, e moradores que estão em áreas de remoção por causa das chuvas de 2010 ou das obras para os mega eventos esportivos que a cidade vai receber.

“Acho que resta pouco a dizer depois desses relatos poderosos e sofridos que ouvimos aqui hoje (26/04) em relação à brutalidade das autoridades, resta apenas resistir”, observou Shetty.

O representante da Anistia Internacional também destacou que as autoridades brasileiras precisam ter sensibilidade ao fazer o reassentamento de pessoas para a realização de obras para a Copa e das Olimpíadas. Segundo ele, não estão respeitando os procedimentos legais na retirada das pessoas nessas áreas e tampouco ocorre diálogo com os moradores.

“Se a cidade vai abrigar a Copa e os Jogos Olímpicos, algumas mudanças vão ocorrer. Mas as pessoas que serão afetadas precisam ser consultadas e há todo um processo legal. E os exemplos que vi é que esse processo não está sendo seguido. As autoridades têm que ser mais sensíveis em relação a isso. Se manter esse comportamento, podemos ter dificuldade ao longo do tempo. Vamos discutir com autoridades e com o ministro da Justiça”, afirmou.

domingo, 1 de maio de 2011

Audiência Pública no bairro Cristal

A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu no dia 27 de abril uma Audiência Pública no bairro Cristal que debater os Impactos das obras da Copa do Mundo naquela comunidade. Os moradores do Cristal compareceu em grande número no salão da Igreja Santa Teresa, na Vila Cruzeiro, não só para ouvir, mas para falar sobre as incertezas em relação à duplicação da avenida Tronco -- principal obra da Copa de 2014 na região -- e exigir respostas da prefeitura municipal sobre a situação das famílias que serão removidas para a realização da obra.



sexta-feira, 29 de abril de 2011

Os segredos do PAC da Copa - Ação na Justiça Federal - Capítulo 5

Tania Jamardo Faillace, jornalista e delegada RP1

Em 2009, foram votadas pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, as leis 608, 609, e 610, alterando dispositivos do Plano Diretor do município em alguns lugares da cidade, para favorecer algumas obras especiais ligadas ao PAC da Copa. Já falamos antes dessas obras: área do Eucaliptos, área do Olímpico, área do Beira Rio, área do Humaitá, destinada à Arena do Grêmio.

Mas o que aconteceu de estranho e nada comum, é que nesse exato ano, estava sendo feita a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre, dentro da mesma Câmara.

O normal e natural, por parte dos Vereadores e até dos empreendedores, seria respeitar o Plano Diretor, e as críticas feitas pelos representantes da comunidade portoalegrense nos Foruns Regionais de Planejamento, onde todos esses projetos foram examinados e rejeitados, ou então participar da revisão que estava sendo feita, encaminhando propostas, sugestões e emendas.

Não, a saída foi atropelar e alterar na marra o Plano em final de carreira, que logo seria substituído.Talvez tivessem receio de que a revisão fosse mais difícil de... “flexibilizar”, como eles gostam de dizer. A alegação foi a pressa do poder público em contentar a FIFA.

Essa pressa foi tal, que não foram feitas consultas aos bairros e comunidades atingidas, nem providenciados os estudos de viabilidade urbanística ou de impacto ambiental.

Assim, um grupo de 30 pessoas, cidadãos comuns, entraram com uma ação popular na Justiça Federal, número 2009.71.00.014456-0, pedindo a revogação dessas leis. Foram citados como réus: Grêmio, Internacional, Prefeitura e Câmara de Vereadores.

A Justiça Federal tentou tirar o corpo fora, alegando não ser sua jurisdição, até que a Advogacia Geral da União, a AGU, resolveu entrar no processo, explicando que o governo federal está interessado na Copa de 2014. O Grêmio tentou defender-se pedindo que a Construtora OAS também fosse citada, – nós sabemos que a grande beneficiada disso tudo é a construtora e não o clube – mas essa construtora, sabida como é, ficou de fora, bem quietinha.

Globo News entrevista Raquel Rolnik sobre violação de direitos humanos em obras da Copa e das Olimpíadas

A ONU acusa o Brasil de falhar no apoio às famílias que foram desalojadas por causa de obras de infraestrutura. Segundo a relatora especial Raquel Rolnik, faltam transparência, negociação e realocação adequada com os desalojados.

Veja a reportagem da Globo News

quinta-feira, 28 de abril de 2011

Moradores do Cristal exigem área do Jóquei para moradia popular

Fotos: Mariana Fontoura (CMPA)
Raquel Casiraghi - GT Comunicação

Cerca de 250 moradores do bairro participaram, na noite desta quarta-feira (27), da audiência pública da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A presidente da Câmara, vereadora Sofia Cavedon, aceitou a indicação da área do Jóquei para desapropriação para moradia de interesse social.

A comunidade do Cristal compareceu em peso no salão da Igreja Santa Teresa, na Vila Cruzeiro, não só para ouvir, mas para falar sobre as incertezas em relação à duplicação da avenida Tronco – principal obra da Copa de 2014 na região – e exigir respostas da prefeitura municipal sobre a situação das famílias que serão removidas para a realização da obra. Lideranças e moradores reclamaram que a prefeitura ainda não apresentou o projeto final de duplicação à comunidade, nem as áreas disponíveis e o cronograma para realocar as cerca de 1,8 mil famílias que terão que deixar suas casas. Preocupação que tem aumentado à medida que se aproxima o prazo divulgado para iniciar a obra, que é em Junho deste ano, mas está atrasado. “Não há transparência por parte do Poder Público”, reclamou José Araújo, morador e liderança local.

Os participantes da audiência ressaltaram que as críticas da comunidade não devem ser interpretadas como sendo contra o progresso da região ou contra a Copa de 2014. “Queremos Copa sim, mas com moradia digna. As casas que têm aqui podem ser simples, mas são nossas. Cada ‘preguinho’ foi colocado com muito suor”, disse Marta, moradora local. 

Ronaldo Souza, morador do Morro Santa Teresa, comparou as obras da Copa como receber uma visita em casa. “Quem não tem o costume de limpar a casa todo dia, limpa para receber as visitas. E o que geralmente se faz? Joga-se a sujeira para debaixo do tapete. Não é isso o que queremos que aconteça aqui com a comunidade do Cristal”, afirmou. Irmã Conceição, da Casa de Nazaré, falou sobre a situação preocupante de famílias envolvidas no PISA (Programa Integrado Sócio-Ambiental) ao redor do Arroio Cavalhada, que haviam saído e estão voltando ao local por não ter onde morar. 

Outros moradores alertaram para a pressão que empresas, construtoras e demais interessados e envolvidos na especulação imobiliária fazem para retirar as comunidades pobres do Cristal (bairro que adquiriu alto valor no mercado nos últimos anos) e de outras regiões de Porto Alegre. “Estou muito preocupado com o que está sendo dito aqui, porque sempre tentaram tirar as nossas vilas do Cristal. E agora vão usar a Copa do Mundo para nos tirar daqui”, disse Felisberto. Waldir Bohn Gass, liderança local, lembrou que a especulação imobiliária irá continuar na região após o megaevento mundial de futebol. “A pressão da especulação imobiliária continua depois da Copa. Nós do Cristal podemos dizer ‘não’ a tudo isso”.

Área do Jóquei para moradia popular

Uma das principais reivindicações apresentadas pelos moradores na audiência pública foi destinar a área das cocheiras do Jóquei Clube à parte das famílias que terão que deixar suas casas para a duplicação da avenida Tronco. Em meados da década de 40, esta área havia sido doada pelo governo do Estado para que o jóquei se instalasse no bairro Cristal. 

No ano passado, a governadora Yeda Crusius conseguiu aprovar, por unanimidade na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que permite ao Jóquei Clube dar outra função à área, sem precisar estar relacionada às suas atividades de hipódromo. Com essa lei, o Jóquei pôde fazer negócio com a área de quase 17 hectares das cocheiras, repassando à construtora Multiplan. 

O projeto da empresa é construir 18 prédios “espigões” para moradia de alta classe e outros 2 para escritórios, dando em troca para o jóquei, os dois edifícios comerciais e parte do aluguel. Todo esse empreendimento, num local com infraestrutura e com uma visão privilegiada do Rio Guaíba. “Uma área pública, que poderia ser destinada para moradia popular, regularizando a região e tirando famílias pobres de áreas de risco, foi dada de graça para a iniciativa privada construir casas de ricos. Assim como o governo do estado errou, queremos que isso seja desfeito, gravando a área como AEIS [Área Especial de Interesse Social]”, argumentou a arquiteta Cláudia Fávaro.

A arquiteta, que contribui no Comitê Popular da Copa do Cristal, ainda questionou os representantes da Câmara de Vereadores que, em novembro passado aprovou a alteração na Lei 636/2010. A mudança abriu uma exceção para as obras da Copa ao permitir que famílias que terão que ser removidas sejam reassentadas em áreas fora da microrregião em que vivem. “Isso foi uma perda enorme para a população do Cristal”, lamentou.

Sobre a proposta apresentada pela
Comissão de Habitação/SECOPA da Grande Cruzeiro, de destinar parte da área da FASE (Fundação de Atendimento Sócioeducativo) no Morro Santa Teresa para famílias da Tronco, Claudia não considera a melhor saída. Ela lembrou que boa parte da área é de preservação ambiental, portanto não pode ser habitada. Também argumentou que o morro já é densamente ocupado e que há muitas famílias vivendo em áreas de risco, que devem ser removidas para a área da FASE, permanecendo na mesma região. “Por que tem que colocar pobre em cima do morro? Queremos moradia digna. E a área do jóquei, junto com os terrenos a serem gravados perto da Tronco, resolvem a situação das famílias do Cristal”, defendeu.

E a prefeitura? Estudando...

Embora bastante atencioso na audiência pública e nas questões colocadas pelos moradores, o secretário adjunto da Secretaria de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Roni Marques Corrêa, trouxe poucas respostas concretas para a comunidade. Sobre a apresentação das áreas para realocação das famílias e o cronograma, Roni disse que a prefeitura ainda está estudando e que até setembro devem ter os locais. Em relação à possibilidade de as famílias terem que ir para as precárias casas de passagem para que a obra possa iniciar logo, o representante da prefeitura afirmou que esta possibilidade não foi determinada pela prefeitura. Mas também não a refutou. Sobre a reclamação de lideranças de que o valor de R$ 40 mil para o bônus-moradia é muito baixo (na região do Cristal, segundo os moradores não se compra nenhuma casa por menos de R$ 80 mil), a prefeitura também está estudando.

Em relação ao projeto final do trajeto da duplicação da avenida Tronco, Roni afirmou que a prefeitura deve apresentar para os moradores entre 10 e 15 dias.

Comissão da Câmara se compromete com área do Jóquei

Ao final da audiência pública, a presidente da Câmara, vereadora Sofia Cavedon, comprometeu a Comissão Especial de Acompanhamento da Copa do Mundo às seguintes reivindicações dos moradores:

- desgravar a área prevista para a praça na avenida Tronco;
- intermediar a fim de revogar, na lei das AEIS aprovada em novembro passado (lei 854/2010), o artigo que alterou a lei 636/2010, desobrigando o empreendedor, no caso de uma obra da Copa, a reassentar as famílias na mesma microrregião em que já moram;
- aceitam a indicação da área do jóquei para desapropriação para moradia de interesse social;
- serão parceiros em abrir um movimento, junto ao governo estadual, para recuperar a área do jóquei;
- manter o diálogo com a população.


Ficou pré-agendada uma reunião com a comunidade do Cristal para a semana dos dias 09 a 13 de Maio, a fim de que a prefeitura apresente o projeto final do traçado da duplicação da Avenida Tronco.

Os segredos do PAC da Copa - A Arena e a lei 13.093 - Capítulo 4

Tania Jamardo Faillace, jornalista e delegada RP1

Audiência Pública no Humaitá
As espertezas da Arena do Grêmio, em cima de uma lei totalmente ilegal e inconstitucional, que bota no lixo o Direito Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, a lei 13.093, de 2008, elaborada pela ex-governadora e aprovada pela Assembléia, como já falamos, não ficaram por aí.

Foi realizada uma audiência pública no bairro Humaitá, em abril do ano passado, justamente no Ginásio da escola da Federação dos Círculos Operários, onde foi apresentado e lido o EIA-RIMA do projeto. Isto é, o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório do Meio Ambiente, trabalho realizado pela Profill Engenharia.

Árvores nativas. Foto: Eduíno Mattos
E pasmem: o relatório foi muito bem feito, correto e competente, apesar de encomendado pelo empreendedor. Suas conclusões: a Arena do Grêmio e o complexo previsto serão um desastre de grandes proporções para o bairro.

Algumas constatações:

1. Destruição do ambiente natural - das 500 árvores do local, 400 serão derrubadas, as espécies menores (arbustos, plantas rasteiras) serão eliminadas.

2. Intensificação da ocupação e impermeabilização do terreno - mais uns 20 mil ocupantes permanentes (moradores e trabalhadores no local - shoppings, supermercados, portarias, estacionamentos, etc.) e uns 70 mil em dias de jogos, sem falar de um enorme estacionamento asfaltado para alguns milhares de carros. Isso tudo vai sobrecarregar e saturar os serviços municipais de água, o fornecimento de energia elétrica, aumentar a produção de lixo local e, principalmente, vai provocar inundações em todo o bairro, que não conta com sistema de esgoto cloacal e não tem drenagem para água da chuva. Quer dizer, a cada chuva forte, haverá inundação do miolo do bairro, com água da chuva e esgotos cloacais misturados. Sem mencionar que o próprio bairro foi construído em cima de um lixão que ainda desprende gás.

3. O Humaitá é o bairro de ar mais poluído de toda a cidade, e onde mais se verificam doenças alérgicas e pulmonares em razão de estar localizado na Entrada da Cidade, e ter seu trânsito saturado. Imaginem o que acontecerá com mais milhares e dezenas de milhares de novos veículos, tanto em dias comuns, como multiplicados em dias de jogos. Teremos aí, além do aumento multiplicado da poluição aérea, também a paralisação do trânsito da zona Norte.

4. O Humaitá igualmente é reconhecido como o bairro de maior violência e insegurança na cidade de Porto Alegre. Essas circunstâncias tendem a agravar-se com a sobre-ocupação da área da Arena.

Alguns moradores acharam que algumas compensações em dinheiro ou obras, poderiam, talvez, compensar os desastres anunciados pelo super-projeto, a perda dos locais de lazer e o entupimento das vias de circulação.

Mas não foram informados de que todo o projeto se baseia numa lei ilegal e inconstitucional, e portanto, bastaria derrubá-la para que a área de 38 hectares voltasse ao domínio público.

Essa área foi doada pelo Estado à Federação dos Círculos Operários para fazer uma Escola Técnica Profissional. O Estado não pode fazer doações só porque quer, e quem recebe, o donatário, não pode fazer o que lhe der na cabeça com o terreno doado, mas deve obedecer aos itens do contrato. Se fizer coisa diferente, perde a doação, e deve fazer sua devolução ao Estado Assim, não pode passar essa doação adiante, seja de graça ou por venda. Para isso, há obrigações escritas de impenhorabilidade (não pode ser penhorada) e inalienabilidade (não pode ser vendida).

Por outro lado, como se trata de uma doação, o donatário não deve pagamento de qualquer tipo ao Estado. Se isso for pedido no contrato, não se trata mais de uma doação, mas de uma transação com valor econômico. E o  Estado não pode fazer transações sem licitação pública. Se isso acontecer, todo o contrato é NULO.

No caso da gleba de Humaitá, o Estado não podia pedir o terreno de volta, porque a Federação fez o que havia sido combinado. A Federação, claro, poderia devolver o terreno, sem direito a qualquer indenização. Se o terreno fosse devolvido por vontade da Federação, o Estado poderia ficar com ele para uso próprio, ou fazer uma licitação pública para dar outra destinação ao imóvel.

Isso não foi feito pela ex-governadora. Ela apenas transferiu as obrigações para um outro terreno, que não pertencia ao Estado nem ao donatário (Federação), situado na estrada Costa Gama 1009.

Sua idéia era que assim a área de Humaitá ficaria livre para a Federação vendê-la para a Construtora. Só que tudo isso é ilegal: a governadora não podia botar obrigações sobre um terreno de terceiros! Isso é um abuso contra o direito de propriedade.

Para fazer isso, ela teria antes que: a) desapropriar a área por razões de interesse público; b) confiscar a área em razão de débitos com o Estado, mas isso somente após a causa julgada; c) comprar a área.

Não fez nada disso, e o terreno da Costa Gama foi comprado pela Federação um ano e quatro meses depois dessa lei ser homologada! Quer dizer, essa transferência das obrigações é ilegal, e todas essas arbitrariedades são legalmente NULAS!

Desse modo, a área do Humaitá continua gravada, em poder da Federação, e não pode ter outro uso a não ser aquele determinado pela doação de 1963.

MAS... as ilegalidades não pararam aí.

Em dezembro de 2010, a Federação parcelou o terreno do Humaitá em quatro partes, o que não podia fazer, como já sabemos. Pior, vendeu duas dessas parcelas à Nova Humaitá Empreendimentos, enquanto outra continua gravada com impenhorabilidade e inalienabilidade, e a quarta está livre. 

Vila do Chocolatão: Direito ao Direito de escolha

Lara Bitencourt, Associação de Geógrafos Brasileiros - Coletivo de Apoio a Reforma Urbana, em colaboração de Thiago Nunes, Serviço de Assessoria Jurídica universitária – Grupo de Assessoria a Justiça Popular

Há aproximadamente 25 anos, no centro da cidade de Porto Alegre, por entre os prédios da administração do município, é possível de se ver o crescimento e a transformação da comunidade que ali está instalada, e que de lá há previsão de ser retirada em função das revitalizações trazidas pela Copa de 2014 na cidade. 

A comunidade chama-se Vila do Chocolatão, e traz estampada em suas casas e becos, assim como nas suas gentes, a marca da desigualdade (re)produzida pelo sistema capitalista vigente na maioria das grandes cidades do globo, sendo chocante a falta de recursos e direitos dos homens e mulheres que nela vivem, e mais espantosa ainda a falta de iniciativa do Estado em garantir instalações minimamente salubres para os que ali habitam.

Entre ameaças de despejos e retiradas forçadas da comunidade dali, eis que no ano de 2009 a prefeitura de Porto Alegre aprova um Projeto de Trabalho Técnico Social, que prevê a realocação da comunidade da Vila Chocolatão, da Av. Loureiro da Silva – n° 555 – bairro centro, para a região nordeste da cidade, no bairro Mario Quintana – Av. Protásio Alves – n° 9099. O projeto passa a ser veiculado como modelo de atuação em caso de reassentamentos, tendo em vista que reuni, pela primeira vez, em uma dessas ações os poderes municipal e federal trabalham em união, assim como a esfera privada se faz presente na efetivação desse projeto, que visa trabalhar de modo horizontal na realização do reassentamento.

Aos olhos dos mais desatentos, assim como em uma visão superficial da situação, pode-se dizer que o projeto é interessante, e a ação sincera. Contudo, o quanto disso é realmente verdade, e mais o quanto é, ou não arbitrário? Já pensou se algum dia você está em sua casa, fazendo alguma coisa do seu interesse, ou só vivendo a sua vida cotidiana, quando tocam o interfone ou a campainha, e ao atender você é comunicado de que o condomínio onde você mora, será realocado dentro de alguns meses para uma área 12Km distante do lugar onde se encontra atualmente, e mais, nem todos os seus vizinhos serão removidos para nova área, só alguns deles. 

quarta-feira, 27 de abril de 2011

Os segredos do PAC da Copa - O Olímpico e a Azenha - Capítulo 3


Tania Jamardo Faillace - jornalista e delegada da RP1

Se o Grêmio não vai sediar nem um único jogo da Copa em Porto Alegre, o que é, afinal, que ele vem fazer nessa história, e porque estava lá, naquele seminário sobre a Copa, e por que a tal Arena e todos os edifícios projetados tiveram direito a renúncias e benefícios fiscais?

Vamos por partes: o Estádio Olímpico tem boas condições para os jogos normais de um campeonato nacional ou estadual, mas não atende às exigências da FIFA para uma Copa do Mundo. E não há tempo nem dinheiro para fazer um estádio como o figurino manda.

Vocês podem perguntar: e a Arena do Grêmio, não vai servir para nada?

Esse é o segredo! A Arena do Grêmio está sendo construída num banhado, tem suas escrituras todas atrapalhadas, e será propriedade da Construtora OAS e não do clube. O Grêmio só poderá usar a Arena para jogos oficiais, nunca para treinos, pagando aluguel, e não pode usar suas outras dependências! E os sócios do Grêmio não serão sócios da Arena.

Além disso, em seus jogos, o Grêmio terá que dividir a bilheteria com a futura proprietária do terreno, a OAS, agora usando o nome de Empreendimentos Nova Humaitá. Depois de 24 anos de aluguéis, pode ser que o Estádio, afundando pela metade no banhado, ou já dentro do rio Guaíba, vá para as mãos do Grêmio. Se o Grêmio ainda existir.

Na verdade, a Construtora OAS, uma das especuladoras que hoje compra terras em Porto Alegre, quer o Estádio Olímpico. Não para usar, para demolir e fazer naquele lugar uma porção de edifícios com 72 metros de altura. O terreno é firme, de pedra (não é nenhum banhado nem aterro, como o do Beira Rio) e fica na região que a prefeitura quer transformar em bairros de luxo e turismo: Azenha, Menino Deus, Cristal, todos na mira dos construtores, até da Maiojama.

O Grêmio está em má situação financeira. Tinha um processo de execução de penhora em cima. ALGUÉM  pagou suas dívidas em janeiro de 2010, como se pode verificar na Fazenda Municipal. Ao mesmo tempo, a Prefeitura resolveu legalizar parte da doação já feita, acrescentando mais um pedaço na área vizinha ao Olímpico. Quem vai usar essa nova doação generosa? O clube? Os associados? A escolinha? Nada disso, a Construtora OAS!

A Construtora OAS fez um contrato com o Grêmio, no qual fica praticamente dona de todo o seu patrimônio, e se alguma coisa não der certo nos negócios do complexo da Arena, no Humaitá - o Grêmio será o único responsável! Sim, a direção do Grêmio assinou um contrato desses contra o próprio clube, os sócios e torcedores!

Inventou-se a Arena do Grêmio, porque era preciso dar uma satisfação aos torcedores. Não era possível demolir o Olímpico e deixar por isso. Era preciso fazer um agrado aos torcedores. Em terreno barato... Claro, barato e grande, para construir mais edifícios, e ter uns lucrinhos extras.

A construtora foi procurar uma pechincha no extremo Norte de Porto Alegre, num banhado para garantir o preço mais baixo possível. Tentaram comprar da Habitasul. Acharam caro. Procuraram ao lado, a Federação dos Círculos Operários e sua escola. Foram informados que a Federação não podia vender por causa das condições da doação que o Estado lhe fizera em 1963. A doação foi feita com a garantia da construção de uma Escola Técnica. Se isso não fosse feito, ou a Federação inventasse de fazer outra coisa ou vender, o terreno voltaria (voltará) ao Estado. O terreno pode não ser bom para construir, mas é um excelente parque, com muitas árvores e é muito usado pelos moradores do bairro.

Então, os construtores foram conversar com a governadora e o Secretário do PAC da Copa. A governadora fez um projeto de lei, - inconstitucional, e apoiado por certidões falsificadas, - que escondia as condições da doação e sua proibição de venda, e a Assembléia votou esse projeto e não contou para ninguém (lei 13.093, que ainda mostro para vocês).

Quando o projeto da Arena chegou ao Forum de Planejamento Regional 1, nós, delegados e mais o Conselheiro, não sabíamos disso. Sabíamos que o projeto iria prejudicar o bairro Humaitá e o meio ambiente. Aí, um grupo de 30 pessoas entrou com uma ação popular para barrar vários projetos que ameaçavam o Plano Diretor, os bairros, o meio ambiente, e até a segurança de vôo, propondo prédios altos no cone de aproximação dos aviões.

Em 2010, a lei 13.093 foi localizada nos arquivos da Assembléia, e pudemos ver que era um absurdo da primeira à última linha, e totalmente ilegal.

Mesmo assim, a obra começou. Sem licença da SMOV, porque está na fase dos licenciamentos prévios e não do licenciamento de plantas.

A construtora tem pressa: precisa construir a Arena, seja de que jeito for, para poder demolir o Olímpico, que é seu verdadeiro objetivo.

A mexida geral nos bairros da Zona Sul, - um plano do gosto da prefeitura e das empreiteiras, -pretende alterar também sua composição social. Isto é, bairros de classes médias e trabalhadoras, devem ser ocupados por pessoas das classes A e B. As outras que se... mudem.

A Azenha é um bairro modesto, de casas baixas, e comércio típico de rua e bairro. Os espigões a serem construídos na área do Olímpico, vão afugentar os moradores tradicionais. Os valores dos terrenos subirão às nuvens, e eles terão que se mudar (como já aconteceu na área do Iguatemi e outros lugares de Porto Alegre). O comércio local não terá como concorrer com o comércio de luxo pretendido, e as pessoas acabarão vendendo suas pequenas casas e apartamentos para a especulação imobiliária.

(E lembrem, como são casas velhas, seu preço irá para o chão, enquanto os preços das casas e apartamentos novos sobem).

Do Olímpico, a febre de construção e a expulsão disfarçada dos moradores antigos, vai alcançar o Estádio dos Eucaliptos para fazer a mesma coisa, e, indo um pouco mais longe, engolir o morro Santa Teresa., que fará parte do conjunto.

Aos poucos, os espaços serão preenchidos com mais prédios altos e caros entre o ex-Olímpico e Menino Deus, Menino Deus e Santa Teresa, Santa Teresa e Padre Cacique e Parque Internacional, também com mais uma porção de prédios de luxo.

O que tem atrapalhado um pouco esses planos, são as denúncias sobre as ilegalidades cometidas, e, principalmente, a luta dos moradores do Morro Santa Teresa, que impediu que a votação da entrega do morro à Maiojama se desse no silêncio e no escuro, como aconteceu com o terreno do Humaitá, também área pública. 

A novela, porém, ainda não terminou, e é emocionante. É bom lembrar que a pressão dos empreendedores sobre os políticos e os governos é muito forte. E alguns são fracos.

Só o povo pode reverter  esse quadro, e acabar com negociatas que não vão beneficiar Porto Alegre, mas apenas as grandes empreiteiras e alguns políticos. É preciso, pois, entender direitinho o que se passa para resolver o que se deve fazer.