Câmara Municipal realiza audiência pública no Cristal

A Câmara Municipal de Porto Alegre promove no dia 27 de abril (Quarta-feira), às 19h, Audiência Pública na Comunidade para debater os Impactos das obras da Copa do Mundo no bairro Cristal. O encontro será na Igreja Santa Teresa ( Rua Comandaí, 90), na Vila Cruzeiro.

Os segredos do PAC da Copa - Origens - Capítulo 1

Tania Jamardo Faillace - jornalista e delegada RP1

Charge de Eugênio Neves

Em setembro de 2008, foi realizado no hotel Plaza San Rafael um seminário promovido pelo Ministério das Cidades e o Departamento Nacional de Integração de Transportes para o lançamento do PAC da Copa em Porto Alegre, isto é, um programa de projetos construtivos urbanos destinados a atender algumas das exigências da FIFA.

Para esse seminário, foram convidadas todas as entidades que reunem os contrutores, e empresas de consultoria em Engenharia e Arquitetura, e alguns políticos.  Sinduscon, Sicepot (construtores de obras públicas), Câmara Brasileira da Indústria da Construção, etc.

Curiosamente, não foram convidadas as entidades representantes dos moradores de Porto Alegre. Lá não estavam UAMPA, nem FEGAM, nem CMDUA (Conselho do Plano Diretor), nem associações de bairros.

Ah, já esquecia, participavam do seminário também os representantes dos dois clubes de futebol da capital, Grêmio e Internacional, embora o Grêmio nada tivesse a contribuir para o assunto, já que apenas o Internacional teria condições de sediar um ou dois jogos depois de algumas reformas. O Grêmio foi convidado por outros motivos, que depois eu conto.

Nesse seminário, o representante do Ministério insistiu que se precisava fazer um esforço para  mudar a legislação de proteção ao meio ambiente, “porque ela atrapalha a construção”; e impedir algumas das ações do Ibama e da Funai, “porque Ibama e Funai atrapalham a construção, quando proibem derrubar matas ou fazer estradas dentro das reservas indígenas".

Mas, enfim, o que é que pediu a FIFA para autorizar a Copa em Porto Alegre? Estádios bem equipados, em condições de garantir a segurança e o conforto do público e a boa realização dos jogos; bom sistema de transporte urbano; hotelaria em boas condições e suficiente; assistência à saúde disponível aos visitantes e turistas; bom sistema de comunicações; segurança pública eficiente.

Só. Não pediu o alargamento da avenida Tronco; nem a Arena do Grêmio; nem os espigões no morro Santa Teresa, com expulsão dos moradores e destruição da mata nativa; nem privatização do cais Mauá; nem marina no Gasômetro; nem estacionamentos de carros sobre palafitas dentro do rio Guaíba; nem centro de convenções e prédios de apartamentos na área do Internacional, e shopping center na área do bairro Humaitá; nadica disso tudo.

Vocês perguntarão: então, de onde é que saiu toda essa febre de obras de luxo?

Adivinhões!

Veio do pacote fiscal do PAC da Copa: benefício fiscal para toda e qualquer construção relacionada com o futebol da Copa, com os clubes, com os projetos turísticos para a Copa, tudo e qualquer coisa que se pudesse anunciar como empreendimento da Copa de 2014!

E quando se fala de benefícios fiscais, isso se refere à RENÚNCIA FISCAL TOTAL dos impostos municipais e estaduais (IPTU, ISSQN, ICMS, etc., etc)

Gente, vocês sabem o que é fazer negócios que envolvem BILHÕES de reais e não pagar imposto nenhum? Acaba sobrando comissão e gorjeta para todo o mundo, inclusive para políticos e outros. Menos para o cidadão comum.

É esse o segredo da história! Aquilo que eles não falam, e a razão por ue os projetos são apresentados um a um, e são votados até em segredo, e aprovados com documentos e certidões falsas.

Mas ainda tem mais por trás, e que vem sendo cozinhado faz mais tempo. Este é só o primeiro capítulo da novela.

Acompanhe amanhã o segundo capítulo da novela Os segredos do PAC da Copa "A especulação e a Bolha".

TCU promete rigor em obras da Copa

Correio do Povo

Possíveis atrasos em obras para a Copa de 2014 - como construção e reforma de estádios ou ampliação de aeroportos - não serão desculpas para dispensas de licitação ou aditivos contratuais que elevem os custos finais, como o ocorrido nos Jogos Pan-Americanos de 2007. A advertência é do ministro Valmir Campelo, relator dos processos de fiscalização dos projetos da Copa do Mundo, no Tribunal de Contas da União. "Para haver aumento em uma obra já contratada, é preciso que haja muita justificativa, porque nós vamos punir os responsáveis. Nós estamos procurando evitar o que aconteceu no Pan."

Apesar de inúmeras obras estarem atrasadas, o ministro frisou que acredita no sucesso do evento e na inauguração dos equipamentos a tempo de realizar a Copa das Confederações, em 2013. A competição servirá como teste para a estrutura que o Brasil apresentará ao mundo no ano seguinte. "Todos nós, brasileiros, queremos que seja uma Copa com sucesso. Então, as autoridades não vão querer embargar uma determinada obra só por pequenos detalhes que não vão dar prejuízos à sociedade."

Campelo afirmou que, ao contrário do que ocorreu no Pan, o atraso nas obras não se deve à falta de liberação de recursos, já disponibilizados por meio da Caixa Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Ele reconheceu, no entanto, que existem entraves legais, como a emissão de licenças ambientais, que podem atrasar o processo. A posição e a avaliação do TCU sobre os processos de projetos e obras para a Copa foram divulgadas em um relatório apresentado na última semana, em que o órgão faz uma análise detalhada do estágio de cada uma das obras para o Mundial, incluindo estádios, aeroportos, portos e obras de mobilidade urbana.

Destino dos moradores da Vila Tronco é debatido em audiência pública

Mariela Carneiro - Agência de Notícias da Alergs

Ocorreu, nesta sexta-feira (15), audiência pública da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária para discutir a situação das cerca de duas mil famílias da Vila Tronco, na zona sul de Porto Alegre, que terão de ser removidas de suas atuais moradias por conta das obras de duplicação da Avenida Tronco. Essa intervenção está entre as principais ações do cronograma de obras para a Copa do Mundo de 2014. O encontro ocorreu na Associação de Moradores da Vila Tronco e contou com a participação de aproximadamente 500 pessoas. 

O presidente da Comissão, deputado Raul Carrion (PCdoB), abriu a reunião enfatizando a necessidade dessas obras e a importância do evento para a cidade. “Sei que ninguém aqui é contra a Copa, mas a angústia de vocês é legítima, pois precisam saber o que vai acontecer. É isso que vamos começar a fazer hoje”, declarou. O parlamentar salientou ainda que a solução deve sair de um trabalho conjunto entre todos os entes públicos e a própria comunidade.

A prefeitura de Porto Alegre esteve representada pelo diretor do Departamento Municipal de Habitação (Demhab), Humberto Goulart, e pelo secretário adjunto da Secretaria de Gestão e Acompanhamento, Roni Marques Correa. Ambos enfatizaram que solucionar a situação daquelas famílias é prioridade para o Município. “Estamos nos reunindo há algum tempo com a comunidade. Já está sendo realizado um cadastro socioeconômico e podemos garantir que o nosso critério fundamental é encontrar locais próximos daqui para realocação das pessoas”, frisou Goulart.

A mesma posição também foi do vereador Nelcir Tessaro (PTB), que preside na Câmara Municipal a Comissão Especial para os assuntos da Copa. Tessaro considera importante pensar também em utilizar o bônus moradia como alternativa, já que, segundo ele, não há muito tempo. O bônus moradia é um valor em dinheiro que a família recebe da prefeitura e pode escolher onde irá adquirir um imóvel.

Ao final da reunião, Carrion garantiu aos moradores que até junho a resolução será definida e reforçou que a partir de agora, a Assembleia Legislativa estará acompanhando efetivamente todos os encaminhamentos e planejamentos dos poderes públicos municipal e estadual para este tema.

Direito à moradia versus especulação imobiliária. Entrevista com Raquel Rolnik

Bárbara Mengardo, Cecília Luedemann, Débora Prado, Otávio Nagoya, Paula Salati, Tatiana Merlino - Revista Caros Amigos

Atual relatora especial da ONU para direito à moradia adequada e professora da FAU-USP, a urbanista Raquel Rolnik é uma voz respeitadíssimano Brasil e internacionalmente. Participou da Secretaria de Planejamento na gestão Luiza Erundina na Prefeitura de São Paulo (1989-1992) e ficou no Ministério das Cidades de 2003 a 2006, quando deixou o governo por discordar das políticas urbanas e de moradia adotadas com a mudança ministerial. 

Nesta entrevista exclusiva para Caros Amigos, Raquel Rolnik conta episódios de sua passagem pelo governo, expõe a sua visão sobre os problemas urbanos, em especial o da moradia, e relata que tem recebido muitas denúncias de despejos violentos motivados pelas empresas que especulam com a terra nas cidades.

Débora Prado – A gente sempre começa perguntando como foi a sua formação e a sua trajetória profissional e política.

Eu acho legal, porque essa trajetória explica muito as minhas posições, hoje, e a leitura que eu faço das coisas. Eu estudei na Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) na Universidade de São Paulo (USP) no início dos anos 1970 e isso foi absolutamente determinante, para mim, porque eu pude viver, não só a FAU, que é uma escola muito especial do ponto de vista de uma abertura para as dimensões humanas, artísticas e técnicas, mas também porque os anos 1970 foram os anos de luta contra a ditadura. E eu tive a oportunidade, o privilégio, de poder participar do movimento estudantil, da reorganização dos movimentos de luta contra a ditadura nos anos 1970. E também tive a oportunidade, através da Profa. Ermínia Maricato, que foi minha professora naquele momento, tinha acabado de entrar como professora, com os movimentos sociais e populares em torno da luta pela moradia que também estava se rearticulando naquele momento. Então, naquele momento era um movimento pela regularização dos loteamentos clandestinos, uma  uta por conseguir urbanizar e regularizar favelas e loteamentos no Brasil. Era o começo da sua voz, no sentido: “Nós estamos aqui e queremos ser objeto de políticas.” Então, eu tive esse duplo contato, essa dupla inserção. Como movimento pelas liberdades democráticas, naquele momento, pelos direitos humanos, pela liberdade de expressão, através do movimento estudantil na USP, e na relação com os movimentos sociais e populares, propriamente quando o tema da questão aparece para mim.

Tatiana Merlino – Então a faculdade colocou você em contato com os movimentos urbanos?

Já na FAU, também, tive o enorme privilégio de poder trabalhar em conjunto com o Nabil Bonduk, que era o meu colega de classe naquele momento. Nós, por um absoluto acaso, também, estávamos desenvolvendo um projeto de pesquisa na área de sociologia dentro da escola e o nosso orientador, na época, que era o Gabriel Bollaffi viajou e nos colocou em contato com o professor Lúcio Kowarick. Naquele momento, o professor Kowarick estava no âmbito, primeiro, do CEBRAP, depois do CEDEC, começando um processo, do ponto de vista intelectual, de compreender o processo de formação da periferia e a questão da espoliação urbana e da exclusão territorial. Nós fomos estagiários do Lúcio Kowarick, depois foi com ele que nós fizemos a nossa iniciação científica junto com o Gabriel Bollaffi. Então, o nosso primeiro trabalho deiniciação científica é um trabalho sobre a formação da periferia de São Paulo. Então, é um trabalho que, de alguma maneira, inaugurou um conjunto de trabalhos de pesquisadores na área da sociologia urbana,  os estudos urbanos e urbanistas, que começaram a denunciar o processo de formação das cidades brasileiras, através de pesquisas de campo. Então, isso também foi muito determinante na minha trajetória.

E, finalmente, teve um terceiro pé dessa trajetória, também, que ainda estudante, eu fui estagiária da Coordenação Geral de Planejamento de São Paulo, a antiga COGEP, que depois virou Secretaria de Planejamento, quando o Secretário era o Coordenador da COGEP, depois virou Secretário, era o Candido Malta Campos Filho, urbanista. Então foi a primeira experiência no Poder Público, trabalhando no Planejamento Urbano, entrando em contato com as questões da cidade, do ponto de vista da gestão da política urbana.

Para ler a entrevista completa confira edição de abril da revista Caros Amigos.

Maioria dos aeroportos das cidades-sedes da Copa do Mundo não estarão prontos em 2014

Jorge Seadi - Sul 21

As obras de ampliação e reforma de nove dos 12 aeroportos das cidades que serão sede da Copa do Mundo não estarão concluídas até 2014. O aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, está entre os nove. A informação consta em relatório divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). que diz que a “situação é preocupante”.

De acordo com nota técnica divulgada hoje (14), em Brasília, considerando-se os prazos médios para elaboração de projetos, obtenção de licenças obrigatórias, realização de licitações públicas e início de serviço, “muito provavelmente não será possível concluir a maioria das obras de expansão dos terminais aeroportuários até a Copa de 2014″.

Os técnicos do IPEA  informam que uma obra de infraestrutura em transporte não fica pronta antes de 92 meses, ou seja, 7 anos. Com base em informações da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ), os técnicos do IPEA estimam que as obras dos aeroportos de Manaus (AM), Fortaleza (CE), Brasília (DF), Guarulhos (SP), Salvador (BA), Campinas (SP), e Cuiabá (MT) não estarão concluídos antes de 2017.

Nos aeroportos de Confins, em Belo Horizonte, e Salgado Filho, em Porto Alegre, as obras não terminam antes de 6 anos e meio, apesar dos projetos já estarem prontos.

Carlos Campos, responsável pelo estudo realizado pela IPEA, diz que “há tempo hábil para que os investimentos necessários em pistas, pátios e nos terminais provisórios sejam feitos até 2014. Nossa preocupação maior é com os investimentos mais complexos, ou seja, nos terminais permanentes de passageiros”.

GT Comunicação convida para entrevista coletiva com professor da UERJ

Katia Marko, jornalista do GT Comunicação

Nesta sexta-feira, dia 15, às 16h, o GT Comunicação dos Comitês Populares da Copa organiza sua segunda entrevista coletiva, na sede da ONG Cidade (Rua Antão de Faria, 50 Bom Fim). O entrevistado será o professor adjunto do Instituto de Geografia - PPGEO (Prog. de Pós-graduação em Geografia) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Gilmar Mascarenhas.

Mascarenhas irá tratar da sua tese sobre "Política urbana e Olimpismo na cidade do Rio de Janeiro", onde estuda a política urbana relacionada à organização e realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro em 2007: a concepção de gestão urbana, os interesses envolvidos, a reação da sociedade civil organizada, a parceria público-privada, os impactos e o legado futuro do Pan-2007. Este pode ser um bom momento para entendermos os impactos dos megaeventos nas cidades.

O professor de geografia diz que o Brasil optou por se projetar mundialmente através dos megaeventos, mas que o custo disso quem paga é o cidadão. “Os efeitos desses eventos são dívidas e o desfinanciamento de áreas como a saúde e a educação. No ano do Pan, o Rio enfrentou sua maior epidemia de dengue. Todo o dinheiro estava comprometido com os jogos. Os eventos são para assistir e não para desenvolver”, explica.

Segundo ele, hoje os eventos esportivos carregam interesses econômicos, políticos, sociais e ideológicos. E por ter um alto investimento, a sociedade civil começou a exigir e discutir o legado desses eventos.

O professor conta que em 1963 a cidade de São Paulo foi sede do Pan Americano e os atletas ficaram alojados na vila dos estudantes da Universidade de São Paulo que ainda estava em construção na época. Ou seja, a moradia garantida aos atletas era o custo da USP. O Exército cedeu centenas de beliches dos quartéis para que em cada quarto coubesse de seis a oito atletas. “Em 63, não houve legado porque a USP já estava sendo construída e no Rio, em 2007, os apartamentos da vila do pan foram vendidos pela iniciativa privada. Não houve legado para a população”.

Ainda sobre o Pan de São Paulo, Gilmar conta que naquela época o Estado só foi acionado no último momento pelo comitê olímpico por causa do medo de não conseguir arcar com todos os custos. As empresas faziam doações de alimentos e cada país que participou dos jogos arcou com as passagens. Já no Pan do Rio, em 2007, a prefeitura pagou todas as 7.500 passagens aéreas para os dirigentes e atletas que vieram participar dos jogos. “Hoje o Estado prepara o palco para que as marcas, as empresas, desfilem durante os jogos”, diz Gilmar.

Obras de mobilidade urbana projetadas para a Copa 2014 estão atrasadas em Porto Alegre

Jorge Seadi - Sul 21

 

As obras de mobilidade urbana, projetadas em Porto Alegre para a Copa do Mundo de 2014, estão atrasadas. A Prefeitura previa a finalização dos projetos para janeiro deste ano, mas o cronograma foi redefinido a pedido da Caixa Econômica Federal (CEF), financiadora das obras, e do Ciergs (Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), responsável pela elaboração dos projetos.

Com o objetivo de agilizar as obras, eliminando a concorrência para a elaboração dos projetos, a Prefeitura de Porto Alegre assinou um termo de cooperação com o Ciergs para a realização dos projetos, em outubro de 2009. O Ciergs vai doar o trabalho para a prefeitura. Segundo técnicos municipais, o atraso foi provocado pela demora na finalização da Matriz de Responsabilidade, divulgada em janeiro de 2010, além do detalhamento exigido pela Caixa, que é mais complexo do que o inicialmente previsto. Os projetos deverão estar prontos até julho para que a prefeitura não perca o empréstimo da Caixa Econômica Federal.

OAB solicita fiscalização para gastos da Copa 2014

Portal Terra

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, dia 11, um ofício, por meio do qual pedia a criação de um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil, com participação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O objetivo é acompanhar, fiscalizar e debater a aplicação dos recursos públicos gastos com as obras que visam à realização da Copa 2014.

Através do documento, Ophir afirma tratar-se de um evento da maior importância do ponto de vista estratégico para o país, porém ressaltou a necessária vigilância que deve ser imposta em virtude da expressiva quantia envolvida.

De acordo com dados divulgados pelo TCU, 98,5% dos R$23 bilhões sairão dos cofres públicos.

Comissão Especial de Habitação realiza audiências públicas

A Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária convida para audiências públicas com o objetivo de debater os impactos urbanos e fundiários das obras da Copa sobre as comunidades de Porto Alegre. 

Nesta sexta-feira, dia 15 de abril, às 18h30min, a audiência será na Associação de Moradores da Vila Tronco (Rua Caixa Econômica, nº 615), em Porto Alegre. Já na segunda-feira, dia 18, às 14h30, será debatida a regularização fundiária e serviços essenciais para a comunidade do Túnel Verde, na zona sul de Porto Alegre, na Rua Retiro da Ponta Grossa, nº 1020, no início do Túnel Verde. 

Requeridas pelo deputado Raul Carrion, a realização das audiências públicas foi aprovada na reunião da Comissão do dia 16 de março. Carrion ressalta a importância da participação dos moradores e entidades afim de que possa avançar a discussão sobre o tema proposto. "Nos próximos anos, diversas obras de infraestrutura serão realizadas na cidade, com destaque para os entornos do Estádio Beira-Rio, da futura Arena do Grêmio e do Aeroporto Salgado Filho. Ao mesmo tempo em que as obras devem ser executadas com agilidade, é preciso assegurar que não ocorram despejos forçados, garantindo às comunidades o direito à moradia digna", salientou.