Comunidades denunciam despejos forçados por obras da Copa no RJ

Portal Terra

O município do Rio de Janeiro foi processado por centenas de famílias que estão sendo expulsas de suas casas devido às obras da via expressa Transoeste, construída para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, informou a Defensoria Pública do Estado.

Moradores das comunidades de Restinga, Vila Harmonia e Vila Recreio II, na zona oeste da cidade, acusam a prefeitura de oferecer indenizações irrisórias por suas casas e de serem pressionados a aceitar, como alternativa, financiamentos para a compra de apartamentos pequenos, longe dos locais em que hoje vivem e trabalham, indicou a defensoria.

De acordo com o órgão, há relatos de moradores que viajavam ou saíam para trabalhar e, quando voltavam, encontravam suas casas demolidas, com a mobília dentro. Outros reclamaram de estar sendo pressionados diariamente por funcionários da prefeitura a deixar o local. Todas as acusações foram negadas pela subprefeitura Barra e Jacarepaguá, responsável pelos despejos.

Olimpíadas no Rio de Janeiro - Começa a contagem regressiva para as remoções

Tatiana Lima - NPC e Desinformémonos (Agência do México)

São famílias que não aguardam ansiosas, e sim angustiadas, pelo começo dos megaeventos esportivos programados para ocorrer na cidade nos próximos anos. Suas casas estão no trajeto de intervenções urbanísticas que serão realizadas para que a cidade sedie as Olimpíadas e parte da Copa do Mundo de 2014.

Remoção da Vila Harmonia (Arquivo NPC)

Rio de Janeiro, Brasil. A escolha do Rio de Janeiro como sede das Olimpíadas foi motivo para o prefeito Eduardo Paes decretar expediente facultativo na cidade. O intuito do governo local era garantir praia cheia e um espetáculo de imagens para a mídia internacional. O apoio da população carioca à realização dos Jogos Olímpicos no Brasil tinha que parecer irrefutável. Com sol, samba e festa nas areias de Copacabana, o clima de carnaval vigorou, e a população fez sua parte comemorando amplamente a vitória do Rio como cidade-sede dos Jogos de 2016.

Uma alegria bem diferente da vivenciada todos os dias por mulheres, homens e crianças de comunidades pobres que são ameaçadas de remoção pela prefeitura do Rio de Janeiro. São famílias que não aguardam ansiosas, e sim angustiadas, pelo começo dos megaeventos esportivos programados para ocorrer na cidade nos próximos anos. Suas casas estão no trajeto de intervenções urbanísticas que serão realizadas para que a cidade sedie as Olimpíadas e parte da Copa do Mundo de 2014. Estão previstas remoções de 130 favelas até 2016 para a construção de três grandes vias expressas: Transcarioca, Transoeste e Transolímpica.

Foi em virtude dessa realidade que 50 mulheres se dirigiram em uma manhã chuvosa, no dia 16 de março, para o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro Galeão Antônio Carlos Jobim, para protestar contra os despejos em comunidades pobres da cidade. Vestidas de vermelho – nas camisetas lia-se a mensagem: “cidade para quem?” –, as manifestantes denunciavam as ações do poder público que qualificam como “limpeza social”.

No ato nomeado “Mulheres contra o apartheid social dos megaeventos”, elas não se intimidaram com a pouca atenção dos passageiros do saguão de desembarque internacional do aeroporto. “Estamos aqui para chamar atenção da sociedade sobre a discriminação do prefeito contra os pobres. Eu moro há mais de 40 anos na área da Barra. Somos mulheres que temos filhos, netos e bisnetos ali. Chegamos antes dos ricos e dos filhos da classe média. Por que eu tenho que sair?”, questiona a moradora da Vila Autódromo, Vera sem ligar para um executivo que ria da manifestação enquanto bebia um cafezinho.

No total, ativistas já contabilizaram 2.092 pessoas expulsas de suas casas, somente no Rio de Janeiro, num total de 523 famílias. Diante de tantas remoções, ativistas sociais disponibilizaram um contador de despejos na internet para denunciar as expulsões. “Os funcionários da prefeitura estão derrubando as casas de madrugada quando são duas horas da manhã para que a gente não possa chamar a mídia”, conta Vera.

O Roubo do direito à moradia

As comunidades da Restinga, Vila Recreio II e Vila Harmonia, com apoio da Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência, a Pastoral de Favelas e o Conselho Popular, já denunciaram a situação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA). No documento, apontam que, em nome dos megaeventos esportivos, a esfera pública tem violado direitos sociais por meio de práticas de despejos forçados para realizar intervenções urbanísticas que ferem as legislações de planejamento urbano e ambiental. De forma sistemática, segundo a denúncia, o poder municipal falta com transparência pública e nega a participação da população nas decisões referentes aos reassentamentos.

A prefeitura alega que não há como executar as obras sem a transferência das famílias. Um dos principais problemas na concretização dessa transferência é a falta de preocupação em avaliar os impactos das remoções para os afetados e o fato de que não há alternativas para o trajeto das obras, além do descumprimento de procedimentos prévios para a realocações das comunidades.

Copa, Olimpíadas e violações de direitos no Brasil

Blog da Raquel Rolnik

O jornal O Estado de São Paulo publicou na terça-feira, dia 5 de abril,  matéria sobre remoções forçadas no âmbito da preparação do Brasil para a Copa e as Olimpíadas. O comunicado mencionado no texto deverá ser divulgado na próxima semana pela Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, que vem trabalhando com o tema desde 2009. Segue abaixo a matéria do Estadão: 

Relatora vê remoção forçada para Copa e PAC

ONU já encaminhou denúncias e aguarda resposta do Brasil; Rio nega irregularidades

Alfredo Junqueira / RIO – O Estado de S.Paulo

 

A relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, vai divulgar nos próximos dias comunicado informando graves violações de direitos humanos no Brasil, com base em remoções e reassentamentos forçados de comunidades.

O documento vai apontar as obras para eventos como a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016, e empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) como os principais motivos para as violações. Segundo Raquel, uma carta de alegação (instrumento formal usado pelos relatores da ONU quando recebem denúncias) foi enviada em dezembro ao governo brasileiro, pedindo providências, mas não houve resposta.

Entre as violações de direitos mencionadas estão a exclusão das comunidades na definição sobre as remoções ou suas alternativas; a falta de informações do poder público aos moradores das favelas atingidas; o pagamento de compensações consideradas insuficientes e transferências de moradores para regiões distantes até 50 quilômetros.

“Posso comentar o quanto essas denúncias violam, do ponto de vista dos tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário, o direito à moradia adequada tal como ele é redigido nesses documentos”, explicou Raquel ao Estado. “Já adianto que essa denúncia se refere ao Rio. Mas não apenas. Também se refere a várias outras cidades, como Fortaleza, São Paulo, Curitiba e Recife.”

“Pacto”

A relatora lamenta o que chamou de “pacto” entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa e a Olimpíada sem a definição de responsabilidades sobre reassentamento e compensações a famílias removidas. Para ela, há uma espécie de “estado de exceção” que se constitui a partir da realização de megaeventos esportivos. “É quando nenhum dos direitos e nenhuma das legalidades que foram duramente conquistados precisam ser respeitados, isso em função da celeridade das obras, comprometidas com o fato de as cidades serem sede dos jogos da Copa do Mundo, e, no caso do Rio, também da Olimpíada.”

A ONG Justiça Global, em parceria com outras entidades, previa enviar, ainda ontem, documento com o relato de supostas violações de direitos de moradores em locais no Rio como Vila Autódromo, Vila Harmonia, Vila Recreio II e Restinga, entre outras. Essas comunidades deverão ser removidas para dar lugar a obras para a Olimpíada e um corredor expresso para ônibus.
Em nota, a prefeitura do Rio informou que “segue todos os trâmites legais” quando são necessárias desapropriações. “Nos casos de imóveis já desapropriados – muitos localizados em áreas públicas ou de risco -, as negociações foram feitas com tranquilidade e todas as famílias receberam indenizações ou foram inscritas no projeto habitacional Minha Casa, Minha Vida.”

O Ministério das Relações Exteriores confirmou o recebimento da carta de alegação da ONU. A Secretaria de Direitos Humanos (SDH) informou, por nota, que as considerações da relatora especial estão na pauta da próxima reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no dia 13.

Comissão da Copa da Câmara de Vereadores anuncia audiência pública no Cristal

Agência da Câmara de Vereadores

A primeira reunião da Comissão Especial de Acompanhamento da Copa do Mundo de 2014 definiu a formatação de funcionamento do grupo de trabalho nesta quarta-feira (6/4). Ficou acertado que a metodologia de trabalho irá privilegiar as ações externas. A prioridade é acompanhar o andamento das obras de ampliação da pista do Aeroporto Internacional Salgado Filho, da reforma do Estádio Beira-Rio e da Arena do Grêmio, bem como as intervenções da prefeitura que irão afetar a vida das comunidades.

Os vereadores querem abrir espaço ainda para instituições e pequenos clubes que se candidataram para receber seleções em seus campos para trabalhos de treinamento, tais como a PUC, o São José e o Sesc. Outra proposta aprovada aponta para a convocação das autoridades de segurança pública. Os vereadores querem conhecer o plano de segurança para os milhares de turistas que irão passar pela cidade e pelo estado durante o evento.

O vereador Carlos Todeschini (PT) assinalou que a Comissão da Copa contempla três áreas: a social, o tema da competição em si e as obras de infraestrutura. Tarciso Flecha Negra (PDT) pediu uma viagem com o objetivo de promover a comparação das obras de Porto Alegre com Belo Horizonte e o Rio de Janeiro. Flecha Negra disse que vem acompanhando, pela imprensa, as críticas da Fifa ao andamento das obras realizadas no país. “Eles visam muito à segurança e à infraestrutura, sobretudo o conforto dos turistas que visitam as sedes das Copas aos milhares”, alertou o ex-jogador do Grêmio e da Seleção Brasileira.

O presidente da Comissão da Copa Airto Ferronato (PSB) saudou a presença da presidente da Casa, Sofia Cavedon (PT), e afirmou que a presidência e o seu grupo de trabalho têm um longo trabalho pela frente relacionado à fiscalização das obras, intermediação de conflitos entre Estado e municípios para ajudar a fazer decolar as ações que estejam emperradas. 

Sofia Cavedon ressaltou que existe uma série de demandas na cidade às quais a prefeitura precisa dar maior atenção. Como exemplo, citou que as obras de alargamento no entorno da Vila Tronco estão por começar, mas não existe ainda o local de assentamento dos moradores. Ficou marcada uma audiência pública no bairro do Cristal para a noite de 27 de abril. Reginaldo Pujol (DEM) alertou que as obras do Aeroporto Salgado Filho passam por um momento crítico de indefinição com a qual a Comissão da Copa deve se preocupar.

Arena do Grêmio: peões retornam ao nordeste

 Jornal Já

Ainda não foi regularizada a situação no canteiro de obras da Arena do Grêmio. Não é permitida a entrada no local, mas de fora dá para ver a semi-paralisação dos trabalhos. 

Segundo os operários, nos últimos dez dias mais de 100 peões trazidos do nordeste para trabalhar na obra pela empreiteira OAS retornaram ao local de origem. 

Uma história comum 

Um dos operários trazidos do nordeste pela OAS conversou com o JÁ. José Edison de Oliveira, corintiano, natural de Barrocas, cidade baiana com 14 mil habitantes, há 200 km de Salvador. Emancipada em 2000, sobrevive da pequena produção agrícola das antigas fazendas, na maioria oriundas do século XIX – com mais história que produção, da exploração da mina de ouro Fazenda Brasileira, do grupo canadense Yamana Gold Inc, e do comércio, concentrado num única rua, onde fica a pequena farmácia que Edison trabalhava.

Corria em Barrocas a notícia que uma empresa estava contratando trabalhadores e pagava bem. 

Foi quando dois ônibus da OAS, empreiteira responsável pelas obras da Arena do Grêmio, em Porto Alegre, apareceram na cidade. Edison embarcou, com outros 120 trabalhadores. 

Durante a viagem no ônibus confortável, com ar-condicionado, Edison pensava em Carla, sua noiva e motivo da empreitada. Ele veio para Porto Alegre com esperança de juntar R$ 10 mil e comprar um terreno em Barrocas para que seu sogro libere o casamento. No trajeto, suas economias foram gastas em alimentação. 

Desembarcando em Porto Alegre, dia 26 de março, uma surpresa: muitos operários, com histórias parecidas com a dele, estavam indo embora. A reclamação: salários menores que o prometido, demora na assinatura da carteira de trabalho, prazo para visitar os familiares – a cada quatro meses – desrespeitado.

Edison está assustado, não recebeu vale transporte, nem o dinheiro da alimentação gasto durante a viagem, apenas sua hospedagem foi paga, no Hotel Minuano, pois os alojamentos da área de vivência, incluindo os banheiros, refeitório e chuveiros foram interditados pelo Ministério do Trabalho pelas péssimas condições de higiene. 

O jovem baiano irá esperar até o dia do pagamento, 30 de abril, se receber apenas o salário bruto de 660 reais vai tomar o caminho de volta, como os outros, e Carla terá que esperar.

Governador diz que vai receber Comitês Populares da Copa

Nosso blog foi sorteado e fez a terceira pergunta, focada nas remoções das obras da Copa e na reforma urbana. O governador colocou-se a disposição para receber os Comitês Populares de Copa e criar um grupo de trabalho para debater os impactos das obras da Copa. 

O objetivo é interferir no processo, para que haja um saldo positivo para a cidade, com respeito aos direitos da população. Salientou a importância do movimento que está nascendo para evitar as violações dos direitos humanos e trazer a tona novamente o debate da reforma urbana.

Os Comitês Populares esperam realmente que o governador Tarso cumpra com o que se comprometeu na coletiva. Caso os direitos das populações não sejam respeitados, os comitês se mobilizarão para garantir uma cidade melhor para todos.

Ouça o áudio com a resposta do governador 

Blog participa de coletiva com governador do estado

Neste momento, representantes do GT Comunicação se encontram no Palácio Piratini para participar da coletiva de Blogueiros com o governador Tarso Genro. Em breve,disponibilizaremos mais informações.

Na Bahia, entidades apontam irregularidades nas obras da Copa

CONFIRA AQUI o blog do Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Afetados pela Copa 2014 de Salvador (Bahia).

Representantes do Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 (FALTA! Copa 2014), composto por diversas entidades e movimentos sociais, estiveram, na tarde de ontem, 29/03, no Ministério Público para entregar representação exigindo atuação imediata na qual solicitam ao MP que obrigue o governo estadual e a prefeitura a disponibilizar acesso irrestrito aos projetos das obras relacionadas à Copa 2014.

Os principais argumentos de que o Fórum se vale para exigir atuação do MP são: a falta de transparência e participação popular dos projetos, que ferem o direito à informação e o Estatuto das Cidades respectivamente, além de nenhum dos projetos estar previsto no Plano diretor de desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, ferindo também o Estatuto das Cidades que dá direito ao acesso, por parte de qualquer interessado na fiscalização da implementação dos planos diretores, a qualquer documento e informação produzido no processo de planejamento urbano (Lei 10.257/2001, art. 39, § 4º, III). CONTINUE LENDO | Textos da representação e os pareceres [1] [2] na íntegra.

Os únicos meios construídos pelo governo estadual e municipal pra a população ter acesso às informações referentes às obra são os sites da prefeitura (http://www.capitalmundial.salvador.ba.gov.br) e o do governo do Estado (http://www.secopa.ba.gov.br/institucional/sobre-secopa), da Secretaria Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (SECOPA).

Para a integrante do Fórum Falta e professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Bahia (FAU-UFBA) Any Ivo, que escreveu um parecer analisando ambos os sites afirma no documento que os mesmos: "não disponibilizam material gráfico elucidativo suficiente dos projetos propostos ou que permitam o entendimento dessas intervenções urbanas.

Essa imprecisão - e em alguns casos a ausência de informações - pode gerar dúvidas quanto a localização exata dos projetos, a dimensão de áreas afetadas, a implantação (volume de movimento de terra), os raios e dimensões de vias, as estimativas de custos, a estimativa de prazos, a complexidade das obras, a superposição de ações e serviços, etc., assim como impedem a avaliação dos impactos paisagísticos, ambientais e sociais".

Outra integrante do Fórum, a arquiteta e professora de Urbanismo da Universidade Estadual da Bahia (UNEB), Lisye Reis também redigiu um parecer para fundamentar a representação: "Ao vê-los, me instiga saber: para quem é este futuro? Quem foi ouvido, quem opinou sobre ele? Quem pôde desenhar, desejar, intentar e sonhar junto com estes planejadores. Você conhece algum morador local que foi chamado para alguma assembléia pública sobre o assunto? Será que os moradores das áreas que receberão as novas vias, as novas construções já estão aptos a entender que uma "reta" pode empurrar sua casa para fora do mapa?", afirma Lisye no documento.

Para os representantes do fórum o "que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Salvador promovem com a divulgação dos projetos de obras da Copa 2014 em seus sites é, na verdade, desinformação, pois não oportuniza aos cidadãos, em especial àqueles afetados diretamente pelas obras, saber de seus impactos, das modificações no ambiente urbano, dos riscos e oportunidades abertos pelas obras, das alternativas estudadas pelo Poder Público antes da escolha etc", Argumentam no texto da representação levada ao Ministério Público.

FÓRUM FALTA COPA 2014

O Fórum de Articulação das Lutas nos Territórios Atingidos pela Copa 2014 - Salvador é de Todos começou a partir de um seminário no CEAS, Planejando um Futuro Digno - A cara de Salvador entre o passado e o futuro, ocorrido em novembro de 2010 que reuniu lideranças comunitárias, movimentos sociais, estudantes, arquitetos e urbanistas com a proposta de questionar a falta de transparência e participação popular nos projetos relacionados à Copa 2014, com nome fantasia de Salvador Capital Mundial.

* Texto retirado da página de internet do CMI (Centro de Mídia Independente). 

A gestão integrada das obras da Copa de 2014

Paulo Muzell - Blog RS Urgente

Tivemos há poucos dias um encontro entre o governador Tarso Genro e o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, numa reunião que teve como pauta as grandes obras da Copa 2014 em Porto Alegre: Metrô, Cais Mauá e obras viárias. Acordou-se a criação de um Grupo de Trabalho com representantes das duas esferas de governo para estabelecer rotinas da gestão integrada dos empreendimentos. Em princípio, o trabalho conjunto para desenvolver projetos comuns é fato positivo e alvissareiro, pois a soma de esforços, pelo menos em tese, contribui para o encaminhamento de soluções para inúmeros problemas existentes, tendo como natural resultante a aceleração do ritmo das obras e a antecipação de etapas e prazos. 

Tudo isso na teoria. Na prática e especificamente nestes projetos há sérios problemas nas fases iniciais que, certamente, irão retardar ainda mais o ritmo futuro dos trabalhos, o que aumentará a tensão e, muito provavelmente, fará aflorar as diferenças entre os dois governos. Diferenças que nós, otimistas históricos, de “carteirinha”, achamos que ainda existem.

A duplicação da avenida Tronco e a construção da rodovia do Parque, por exemplo, implicam a remoção de milhares e milhares de famílias. A ONG Cidade denuncia que a Prefeitura está removendo a maioria das famílias para pontos extremos da cidade, sem condições de atender às necessidades mínimas da população. Afirmam, com razão, que não é a cidade que tem que se adaptar à Copa e sim o inverso. Acusam a falta de planejamento urbano da Prefeitura, acentuada pelo verdadeiro desmonte que sofreu a Secretaria do Planejamento Municipal nos últimos anos. 

O Fórum Estadual de Reforma Urbana (FERU/RS) e o Ministério Público Federal organizaram uma audiência pública dia 25 de março passado, abrindo espaço para que um grande número de associações comunitárias, entidades do movimento popular e de preservação e defesa do meio ambiente relatassem os problemas decorrentes do andamento das obras. Foram dezenas de denúncias de episódios de desrespeito ao direito de moradia e de agressão e de prejuízos causados ao meio ambiente. Como a Prefeitura até agora não deu respostas satisfatórias, a esperança é que o governo do Estado seja sensível ao clamor da população e que encaminhe soluções.

Vila Chocolatão: o desafio de efetivar os direitos humanos

Nesta sexta-feira, dia 1º, às 19h, haverá o último debate da Semana de Direitos Humanos do SAJU, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS (Av. João Pessoa, nº 80).

Vila Chocolatão: o desafio de efetivar direitos humanos será o tema abordado, com a presença de moradores da comunidade do Chocolatão, o advogado Jacques Alfonsin, da Acesso - Cidadania e Diretos Humanos, Paulo Cesar Carbonari, do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Alexandre Amaral Gavronski, Procurador dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da Republica (MPF), e Nelson Rego, da Associação de Geografos Brasileiros.